Comissão Europeia volta a rejeitar orçamento proposto por Roma e dá primeiro passo para iniciar processo disciplinar que pode resultar em sanções. Itália se mantém firme e diz que tais medidas seriam "desrespeitosas".
A Comissão Europeia deu o primeiro passo para um processo disciplinar e a aplicação de sanções financeiras à Itália nos próximos meses devido a uma proposta de orçamento apresentada por Roma e rejeitada pelas autoridades europeias.
Em relatório divulgado nesta quarta-feira (21/11), o órgão executivo da União Europeia (UE) afirma que a Itália "violou seriamente" as regras orçamentárias do bloco.
A Comissão confirmou a sua avaliação anterior de que "o plano de orçamento da Itália está em grave falta de conformidade" com as recomendações fiscais para 2019 da UE.
"Vemos um risco de o país mergulhar na instabilidade", disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, em Bruxelas. "Concluímos que está justificada a abertura de um procedimento por déficit excessivo baseado em dívidas", acrescentou, referindo-se ao processo disciplinar adotado pela União Europeia contra Estados-membros por excesso de gastos públicos.
O procedimento da Comissão é implementado para países cujos níveis de endividamento estão acima do limite de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido para os países da zona do euro e que não fazem o suficiente para reduzir o déficit doméstico.
O governo da Itália, liderado por uma coalizão entre o populista Movimento Cinco Estrelas e a legenda populista de direita Liga, tem mantido a sua postura desafiadora em relação a Bruxelas.
Nesta quarta-feira, o ministro do Interior e vice-primeiro ministro da Itália, Matteo Salvini, disse que qualquer sanção da União Europeia contra Roma seria "desrespeitosa" com os italianos. "Estamos convencidos dos números em nosso orçamento. Falaremos sobre isso daqui a um ano", disse.
O ministro italiano manifestou abertura para continuar a negociar com Bruxelas: "Vamos debater educadamente como sempre fizemos, vamos falar. Mas seguimos em frente."
A relação entre Roma e a Comissão Europeia está tensa há semanas devido ao orçamento italiano para 2019, depois de este ter sido rejeitado pela Comissão anteriormente. Na semana passada, a Itália apresentou uma versão revisada de seu orçamento com apenas pequenos ajustes que não satisfizeram a Comissão Europeia e os países-membros da UE.
O orçamento proposto visa a aumentar os gastos, o que, segundo o governo, é a úncia saída para impulsionar a cambaleante economia do país depois de anos de austeridade.
Na segunda-feira, o ministro italiano da Economia, Giovanni Tri, descreveu o orçamento como "muito moderadamente" expansionista. Mas a Comissão Europeia afirmou acreditar que o aumento dos gastos poderia ser perigoso para a Itália e toda a zona do euro.
A Itália planeja elevar seu déficit orçamentário para 2,4% do PIB – oito vezes mais do que a meta do governo anterior. O governo italiano estima um crescimento de 1,5% para 2019. No entanto, a Comissão Europeia vê a previsão de crescimento da Itália como excessivamente otimista e calculou que, com o aumento planejado de gastos da Itália, o déficit orçamentário superaria o limite de 3% da UE até 2020.
O orçamento proposto por Roma também se distancia do compromisso de reduzir os empréstimos adotado pelo governo anterior – uma questão delicada para a Itália. Com uma proporção da dívida em relação ao PIB de 130%, o nível da dívida da Itália perde apenas para a Grécia (178%) na zona do euro. O valor está bastante acima da relação entre dívida e PIB recomendada para os países da zona do euro, que é de 60%. A Alemanha está em 64%.
A Itália é a terceira maior economia da zona do euro, mas tem uma dívida de mais de 2 trilhões de euros. A alta dívida poderia prejudicar a capacidade do país de continuar a pegar empréstimos e ser um obstáculo para o crescimento, além de potencialmente ser um risco para uma nova crise como a de 2011 e 2012, que ameaçou destruir a moeda comum europeia.
O relatório lançado pela Comissão Europeia nesta quarta-feira é o primeiro passo para o procedimento relativo aos déficits excessivos na UE. Levará algum tempo, no entanto, antes que o procedimento, que pode incluir multas pesadas, tenha quaisquer consequência para a Itália.
Para abrir oficialmente o procedimento legal, a Comissão Europeia precisa obter a aprovação dos Estados-membros da UE, em particular dos ministros das Finanças do bloco, o que deve ocorrer na sua próxima reunião, em janeiro. A Itália terá então de três a seis meses para alterar seu orçamento, reduzindo gastos e empréstimos.
Somente caso a Itália não cumpra os requisitos, a Comissão Europeia poderá aplicar sanções financeiras, que podem incluir multas de até 0,2% do PIB – cerca de 3,5 bilhões de euros no caso da Itália – e corte de subsídios da UE.
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