O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (22) um decreto que reduz o número de integrantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), de 31 para 14, retirando representantes da sociedade civil. Somente permanecerão 12 ministros e outros 2 vinculados a órgãos e conselhos estaduais. A RFI conversou com Paulo Aguiar, conselheiro que ocupava a cadeira referente ao Conselho Federal de Psicologia, para discutir sobre a decisão do chefe de Estado.
“Eu não classificaria esta questão como uma surpresa, porque os atos do governo Bolsonaro apontam justamente para um desmonte desses conselhos, tendo em vista questões envolvendo o Conanda [Conselho Nacional de Crianças e Adolescentes], o Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], enfim, são vários outros conselhos que vêm sofrendo com estes desmontes ao longo do tempo”, afirma Paulo Aguiar.
Ele ainda disse que, em conjunto com a OAB, o Ministério Público Federal e entidades jurídicas, será definida uma assessoria para verificar a constitucionalidade do decreto, além de medidas que amenizem o impacto desta ação. “Podemos criar um observatório para ficarmos atentos a estas questões. A partir do que a gente está observando, é perfeitamente viável fazermos algo para monitorar as ações”, ressalta.
O ex-conselheiro salientou que o tema drogas é extremamente complexo e que é preciso ter uma participação maior de entidades envolvidas no processo. “Quando se resume uma política antidrogas a poucas pessoas, é complicado. O Conad se transformou agora em um conselho interministerial, porque não tem mais a participação da sociedade civil, das entidades de classe, na verdade é um grupo exclusivamente composto por estes estatais”, conclui.
Quadro de ministros
O atual quadro será composto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que também é presidente do Conad; Osmar Terra, ministro da Cidadania; Luiz Roberto Beggiora, secretário nacional de Políticas Sobre Drogas; Quirino Cordeiro Junior, secretário nacional de Cuidados e Prevenção as Drogas, além de um representante dos ministérios da Defesa, Relações Exteriores, Economia, Educação, Saúde, ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, um representante do Gabinete de Segurança institucional da Presidência da República, da Agência Nacional de vigilância Sanitária, do órgão estadual sobre drogas, e um representante do conselho estadual sobre drogas.
Depois do decreto, deixaram de ter assento no Conselho representantes da OAB e de órgãos como Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Nacional de Educação e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a União Nacional dos Estudantes. Também ficaram excluídos representantes da imprensa, do meio artístico e antropólogos.
Além da redução, esta vedada a divulgação de discussões “sem a prévia anuência do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Estado de Cidadania”. O decreto também prevê a internação involuntária de dependentes químicos.
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