BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, afirmou nesta quinta-feira que salário mínimo e Benefício de Prestação Continuada (BPC) não serão congelados, recuando de declaração dada mais cedo, quando disse que o tema estava sob análise no governo.
“Eventuais estudos sobre desindexação não alcançarão salário mínimo e BPC, isso está decidido”, afirmou Colnago à Reuters.
Ele acrescentou que “outras coisas” estão efetivamente em discussão no âmbito do desejo do governo de desobrigar e desvincular, citando, por exemplo, os recursos que ficam parados no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
“Até para manter o estudo das outras coisas, é importante que isso fique claro, não estamos olhando para o salário mínimo e o BPC”, disse.
Mais cedo, ao ser questionado especificamente sobre a possibilidade de que os salários mínimos não sofressem mais reposição nominal, deixando portanto de serem corrigidos pela inflação, o secretário havia respondido que o assunto estava na mesa da equipe econômica, mas sem qualquer decisão tomada.
“Chegou o momento de a gente olhar o teto (de gastos) para aquilo que ele foi feito. Para que que o teto foi feito? Para você revisar despesas obrigatórias”, afirmou ele a jornalistas, após participar de abertura de seminário sobre energia.
“Isso tudo está em discussão: congelamento de progressão de servidor público, congelamento de salário (mínimo), revisão de indexação, isso tudo está (sendo) olhado”, acrescentou.
Em relação à mudança de posição, Colnago afirmou que não teria sido “claro o suficiente” pela manhã, e que estava agora sendo “mais explícito”.
O secretário já havia frisado que eventual desindexação do salário mínimo demandaria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.
Hoje, a Constituição determina que o salário mínimo deve ser atualizado pela inflação, para que não haja perda do poder de compra. Nos últimos anos, o governo adotou fórmula de cálculo que implicava aumento real no salário mínimo atrelado ao crescimento da economia.
Para o projeto de lei orçamentária de 2020, contudo, a equipe econômica considerou apenas a reposição pela inflação medida pelo INPC.
Nas contas do governo, cada 1 real de aumento no salário mínimo desencadeia necessidade adicional de cerca de 300 milhões de reais em gastos da União.
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