Ex presidente Lula.ISABELLA LANAVE (EL PAÍS)
Procuradores da Operação Lava Jato citam regra de que petista já cumpriu um sexto da pena e solicitam modalidade que prevê trabalho ou estudo. Decisão final é de juíza Lebbos. Defesa diz que discutirá tema com ex-presidente na segunda-feira
BEATRIZ JUCÁ
São Paulo - 27 SEP 2019 - 22:03 BRT
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Na semana em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou um sexto do cumprimento de sua pena em Curitiba, procuradores da Operação Lava Jato pediram à Justiça sua progressão para o regime semiaberto: o preso trabalha ou estuda durante o dia e volta à cadeia à noite. O pedido da equipe do Ministério Público Federal liderada por Deltan Dallagnol argumenta o bom comportamento do ex-presidente —preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá—, e o seu direito de cumprir um regime mais brando após o cumprimento do período mínimo estabelecido em regime fechado. A decisão será da juíza Carolina Lebbos, que ouvirá tanto a defesa de Lula quanto a Polícia Federal.
"Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico", diz a força-tarefa da Lava Jato, em manifestação nos autos da execução penal do ex-presidente Lula, que está sob sigilo. O Superior Tribunal de Justiça fixou a pena do petista em oito anos, dez meses e 20 dias. O pedido também cita "a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado" para a progressão de regime.
No documento, os procuradores pedem que o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, seja comunicado da solicitação. A força-tarefa também destaca que a defesa de Lula deve ser ouvida sobre o caso. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que conversaria sobre o pedido do MPF com o ex-presidente na segunda-feira. "O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto", diz a nota.
Zanin também afirmou à Folha que, qualquer que seja a decisão do petista, ela "jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo STF, como pretende o Ministério Público" disse, em referência ao julgamento que espera ser retomado na corte.
A Lei de Execuções Penais estabelece que o MPF pode pedir a progressão de regime, mesmo contra a vontade do preso. A decisão sobre ela, conforme determina o artigo 66 desta legislação, cabe ao juiz da execução. No caso do ex-presidente Lula, a decisão será da juíza Carolina Lebbos, substituta do atual ministro Sérgio Moro. No início de agosto, ela determinou a transferência de Lula para um presídio em São Paulo, conforme condições das unidades paulistas para recebê-lo.
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de São Paulo, chegou a autorizar a transferência do ex-presidente para a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista. A defesa do petista recorreu da decisão. O advogado Cristiano Zanin Martins solicitou que a "liberdade plena" fosse concedida ao ex-presidente, que ele fosse transferido para uma sala de Estado Maior por ser ex-presidente ou que a transferência seja suspensa até o julgamento final do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro — o que poderia anular a sentença. A transferência acabou revertida pelo Supremo Tribunal Federal.
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