Após o presidente do Supremo pautar para quinta-feira decisão sobre prisão na segunda instância, que pode beneficiar petista, deputados antecipam debate do tema na Câmara
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Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 prometendo previsibilidade. Não parece uma promessa simples de cumprir, já há alguns anos, quando se está à frente do Supremo. Sem qualquer aceno anterior, a semana começa com a previsão do julgamento, na quinta-feira, sobre a possibilidade de prender condenados em segunda instância, uma questão que assombra a Corte Suprema desde 2016, quando a maioria dos ministros considerou que é possível prender antes que todos os recursos se esgotem. Caso os ministros mudem de opinião, o beneficiado mais ilustre seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista poderia deixar a cadeia como consequência de uma mudança de entendimento, e essa é apenas uma das decisões que podem alterar condenações da Operação Lava Jato — assim que o presidente do STF decidir.
Por que a prisão em segunda instância será julgada nesta quinta-feira? O presidente do STF não é obrigado a justificar ou explicar sua decisão. Um dos maiores poderes do chefe do Poder Judiciário do Brasil é ditar a pauta. Cabe, portanto, especular sobre as razões. O julgamento foi pautado quando se aproxima a decisão da Justiça a respeito do pedido dos procuradores da Lava Jato para que Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, progrida para o regime semiaberto.
Em carta, o petista já disse que não troca sua dignidade pela sua liberdade. A defesa tem até a próxima sexta-feira, sgeundo o jornal O Globo, para dizer oficialmente sua decisão e o objetivo declarado é justamente usar a manifestação para cobrar o Supremo pelos julgamentos pedentes que envolvem o ex-presidente. "Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pela mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país", diz o ex-presidente na mensagem, na qual afirma que "não aceita barganhar" e que "cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja justiça independente e imparcial".
A defesa de Lula destacou que não cogita descumprir decisões judiciais, mas o fato é que existe ainda outro caminho aberto no STF de Lula deixar a cadeia. A Segunda Turma do Supremo, formada por cinco ministros, está por deliberar sobre a anulação do processo de Lula, numa ação que questiona a conduta do então juiz Sérgio Moro à frente do caso — o julgamento foi interrompido porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas após Cármen Lúcia e Luiz Edson Fachin votarem contra a suspeição.
Como reação à decisão de Toffoli de pautar a questão da prisão após segunda instância, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou o início das deliberações sobre um projeto de lei sobre o mesmo assunto."Queremos passar um claro recado à população brasileira: de que não desacreditem da Operação Lava Jato, não desacreditem do combate ao crime, porque aqui há deputados que não deixarão isso acontecer", disse Francischini. A relatora da proposta de alterar a Constituição para que o STF não precise mais se debruçar sobre essa questão é a deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Segundo ela, o país está "à mercê de uma consideração jurídica e a população cada vez mais desacredita da Justiça brasileira".
Indefinição
Pende ainda na Suprema Corte um parecer sobre o alcance da decisão de que um réu delatado deve se manifestar depois do réu que o delatou. O julgamento dessa questão, que tem potencial de impacto avassalador para a Lava Jato, chegou a ser pautado por Toffoli no início do mês, mas foi adiado sem prazo para retornar ao plenário do STF — e também sem nenhuma satisfação pública.
Em tempos de instabilidade política e de protagonismo do STF, não se pode sequer garantir que o tribunal vai terminar qualquer desses julgamentos logo após iniciá-los. A expectativa é de que as três ações que questionam a prisão em segunda instância levem três sessões para serem votadas — o plenário do tribunal se reúne apenas às quartas e quintas-feiras, o que significa que o caso levaria ao menos duas semanas para ser encerrado. Contudo, como já aconteceu em julgamentos recentes, como a mencionada ação sobre a ordem de pronunciamento de delator e delatado, o presidente do tribunal pode simplesmente incluir outros assuntos na pauta. Tudo dependerá da avaliação do próprio Toffoli sobre os rumos do julgamento ou as condições políticas de momento.
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