A Prefeitura de Curitiba vai prorrogar por 90 dias o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS Fixo) para autônomos e sociedades profissionais. O objetivo é dar condições para que esses profissionais enfrentem o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus, que provocou queda no movimento das suas atividades.
A medida, prevista no Decreto 524, assinado pelo preefeito Rafael Greca na última quinta-feira (9/4), deve colocar R$ 4,4 milhões na economia de Curitiba nos próximos três meses e beneficiar 21 mil profissionais autônomos e 2,1 sociedades profissionais.
O decreto prevê que as parcelas de ISS que venceriam em 10/4/2020, 11/5/2020 e 10/6/2020, tenham novas datas de vencimento em 10/7/2020, 10/8/2020 e 10/9/2020 respectivamente.
Essa é a terceira medida de apoio às empresas com ampliação do prazo de pagamento do ISS para minimizar os efeitos da pandemia. O município já havia anunciado, no dia 3/4, a prorrogação por 90 dias do vencimento do ISS no âmbito do Simples Nacional para micros e pequenas empresas e de 180 dias para para os Microemprendedores Individuais (MEIs).
Com essas duas medidas, serão beneficiadas cerca de 175 mil empresas na capital, com recursos de R$ 60 milhões no período.
Prazos estendidos
Outra medida anunciada pela Prefeitura é a prorrogação do período de suspensão dos prazos dos atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças e da Procuradoria Geral do Estado.
A suspensão, que estava em vigor até 12 de abril, foi estendida, por meio do decreto 526 de 9/4, até 30 de abril.
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