BRASÍLIA (Reuters) - O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira que ataques destrutivos às instituições já levaram o Brasil a duas longas ditaduras, ao defender o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como intérprete final da Constituição, em discurso de posse recheado de recados.
Ministro do Supremo Luís Roberto Barroso 21/08/2018
REUTERS/Adriano Machado
“Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o Supremo Tribunal Federal. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade”, disse.
“Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”, completou ele, que também integra o STF.
O presidente Jair Bolsonaro, que participou da solenidade por videoconferência, mas não discursou, tem feito nas últimas semanas críticas a decisões de ministros do STF e já esteve presente a atos em que manifestantes defenderam pautas antidemocráticas, como o fechamento do Supremo e do Congresso Nacional.
No mais recente lance da tensão entre Bolsonaro e o Supremo, o presidente publicou em uma rede social um artigo da Lei de Abuso de Autoridade, em aparente referência indireta ao ministro Celso de Mello, decano do STF, que autorizou a veiculação praticamente na íntegra da reunião ministerial do dia 22 de abril, contrariando o que desejava o Palácio do Planalto.
Nesse encontro, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, Bolsonaro tentou interferir no comando da PF. A gravação também revelou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dizendo que gostaria de colocar na “cadeia” ministros do Supremo.
FAKE NEWS
O novo presidente do TSE disse que uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral são as chamadas “fake news” ou, mais apropriadamente, as campanhas de “desinformação, difamação e de ódio”. Segundo ele, a internet permitiu a “conexão de bilhões de pessoas pelo mundo afora em tempo real, dando lugar a fontes de informação independentes e aumentando o pluralismo de ideias em circulação”.
“Porém, na medida em que as redes sociais adquiriram protagonismo no processo eleitoral, passaram a sofrer a atuação pervertida de milícias digitais, que disseminam o ódio e a radicalização. São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira limpa e construtiva”, ressalvou.
Barroso disse que a Justiça Eleitoral deve enfrentar esses desvios, mas admitiu que a atuação é limitada por fatores diversos. Ele afirmou que os principais atores no enfrentamento às fake news têm de ser as mídias sociais, a imprensa profissional e a própria sociedade.
“As plataformas digitais —como Google, Facebook, Instagram, Twitter e Whatsapp— podem se valer da própria tecnologia e de suas políticas de uso para neutralizar a atuação de robôs e comportamentos inusuais. É necessário o esforço comum de todas elas para impedirem o uso abusivo que importa em degradação da democracia”, disse.
Barroso disse ainda que está conversando com os autoridades do TSE e do Congresso sobre as eleições municipais deste ano, e que há um alinhamento de que só devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública, diante da pandemia de coronavírus.
“Em caso de adiamento, ele (pleito) deverá ser pelo prazo mínimo inevitável; prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite; o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, destacou.
Reportagem de Ricardo Brito
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