O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou ilegal uma lei húngara de 2017 que o presidente de extrema direita, Victor Orban, usou para fechar o renomado think tank fundado pelo milionário liberal George Soros.
Trata-se de um novo revés para a Hungria. A justiça europeia, através do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), voltou a condenar o país por descumprimento da legislação da União Europeia.
Em abril de 2017, a Hungria votou uma lei que obriga as universidades estrangeiras presentes no país a ter um campus no seu país de origem e a assinar um acordo com as autoridades locais. Estas condições foram consideradas "incompatíveis com a legislação da União Europeia" pelo TJUE. Os juízes do Tribunal denunciaram também um método "discriminatório e arbitrário" e uma lei que "limita a liberdade acadêmica".
Tudo indica que a referida lei visava expulsar da Hungria a Universidade da Europa Central (CEU), instituição fundada em 1991, em decorrência da queda do comunismo, pelo multimilionário norte-americano de origem húngara George Soros, também promotor da Sociedade Aberta, uma fundação que promove atividades e ONGs em defesa da democracia no mundo.
No entanto, o líder húngaro ultraconservador e autoritário Victor Orban fez de Soros um inimigo político, acusando-o, com alusões e cartazes anti-semitas, de promover a imigração no país.
Em 2019, a Universidade da Europa Central teve então que deixar a capital húngara para mudar sua sede para Viena.
Reação da Hungria
Reagindo à decisão, a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, disse na terça-feira (6) que a decisão do tribunal europeu estabeleceu padrões duplos que eram "inaceitáveis". Ela acrescentou, no entanto, que a Hungria acataria a decisão.
Por sua vez, o próprio Soros saudou a decisão do Tribunal como uma "vitória para os valores da União Europeia", mas acrescentou que "a decisão chega tarde demais para a CEU. Não podemos voltar à Hungria devido à falta de liberdade acadêmica. "
Outras universidades também criticaram a legislação promovida por Orban, por considerar que ela limita sua autonomia para obter financiamento.
A saída do CEU da Hungria é um dos pontos de discórdia entre a Hungria e a União Europeia. O primeiro-ministro Orban, que fez da luta contra os migrantes um de seus principais argumentos políticos, é frequentemente acusado de violar o Estado de Direito. Detratores acreditam que seu partido assumiu o controle do judiciário e que o governo está sufocando a mídia crítica.
Em abril passado, o tribunal do bloco europeu também concluiu que a Hungria - como a Polônia e a República Tcheca - não cumpriu as leis europeias ao se recusar a receber uma cota de migrantes após a crise migratória de 2015.
Em um estudo publicado no final de setembro, a Comissão Europeia expressou "sérias preocupações" sobre a independência judicial na Hungria. E em 2018, o Parlamento Europeu acusou Budapeste de “violar gravemente” os valores da União e desencadeou um processo que pode levar a sanções financeiras contra a Hungria.
Texto por: RFI
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