O contribuinte pode indicar o valor que deseja abater de qualquer imóvel na capital, desde que este não tenha pendências com a Prefeitura. Também é possível indicar mais de um imóvel para obter o desconto.
Os créditos são obtidos quando o contribuinte pede CPF na nota fiscal no setor de serviços, como academias, escolas, cursos de idiomas, estacionamentos, oficinas mecânicas, salões de beleza e pet shops. A validade dos créditos é de dois anos.
Eles são calculados com base no valor dos gastos de serviços e equivalem a 15% do imposto devido e pago (Imposto sobre Serviços - ISS) em cada operação.
Cadastro
De acordo com Mario Nakatani Júnior, coordenador do programa, os créditos são exclusivos, por enquanto, para o abatimento do IPTU. Ele lembra que, para fazer a operação, o cidadão precisa estar cadastrado no programa.
“O cadastro permite que o cidadão possa consultar os créditos para serem usados no abatimento do IPTU, caso venha pedindo CPF na nota de serviços nos últimos anos, e participar dos sorteios, caso aceite os termos contidos no regulamento”, diz. “Sem o cadastro, o cidadão não consegue ter acesso a nenhum benefício do programa.”, acrescenta.
O cadastro pode ser feito no site nota.curitiba.pr.gov.br ou pelo aplicativo do programa, que pode ser baixado nas plataformas Android e iOS.
Passo a passo
Para descontar os créditos do IPTU é necessário acessar o sistema, clicar em indicar créditos, digitar a indicação fiscal que consta no carnê ou selecionar a indicação fiscal constante na tabela de indicações já realizada, que fica abaixo do quadro de indicações. O sistema calculará o valor limite (50%) do IPTU.
Em seguida, é preciso digitar o valor desejado e permitido no campo "Valor do crédito". Por último, clicar em "Cadastrar".
No ano passado, R$ 997 mil em créditos do Nota Curitibana foram usados para descontar o valor do IPTU de 2020, com um total de 21.470 indicações.
O programa Nota Curitibana, lançado em 2018, já distribuiu R$ 6,4 milhões em prêmios, com 64.823 participantes e 32 entidades de assistência social contempladas. São 141.725 estabelecimentos emitentes de notas e 172 instituições cadastradas.
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