Desde a sexta-feira (12/3) até a noite desta quinta-feira (18) foram vistoriados 254 estabelecimentos, de diferentes atividades, na região central e nos bairros. Foram ações diurnas e noturnas, realizadas a partir da denúncia da população, e que resultaram em 68 locais interditados e 89 autos de infração foram lavrados.
Entre os comércios fragrados em desacordo com o decreto 565/2021 e a Lei 15799/2021, estão bares, distribuidoras de bebidas, lojas de carros, lojas de departamentos, escola infantil, casa noturna, casa de jogos, loja de tintas e madeira. Também funcionavam de forma irregular barbearias, salões de beleza, loja de colchões, escritórios.
Somados, os autos de infração chegam a R$ 766.250 em multas.
Atividades e serviços não essenciais
O decreto 625/2021 suspende o funcionamento das atividades e serviços não essenciais, em todas as modalidades de atendimento, até 21 de março. Também estão vetadas reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados.
“Ainda são expressivos os casos de desrespeito às medidas sanitárias, apesar da constatação de que que vários estabelecimentos estão atendendo à legislação vigente", diz a diretora do departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, Jussara Policeno de Oliveira.
De segunda-feira (15/3) à noite de quinta-feira (18) foram 194 vistorias, das quais 57 terminaram com a interdição dos espaços e 51 autos de infração lavrados, somando R$ 305 mil em multas.
Sem máscara
Grupos de pessoas reunidas e a falta de uso de máscara de proteção - cobrindo totalmente nariz e boca - são algumas das principais formas de disseminação da doença e, por isso, coibidas pelas equipes da Guarda Municipal e da Secretaria do Urbanismo.
Em quatro dias (de 15 a 18/3), foram aplicadas 13 autuações pelos guardas municipais, pelas naturezas de descumprimento de horário, falta de máscara, atividade de bar e outras não essenciais. O total de multas aplicadas no período foi de R$ 56.100 mil.
Noite de quinta-feira
Entre as ocorrências atendidas na noite desta quinta-feira está a de uma academia no bairro Orleans que funcionava apesar de manter a entrada principal fechada, com o intuito de despistar a fiscalização municipal.
Além dela, aproximadamente 30 pessoas jogando futebol no Pinheirinho foram dispersadas. Ao verem as equipes se aproximando, alguns participantes começaram a xingar os guardas e a atirar pedras contra as equipes. No local havia 26 pessoas sem distanciamento social e sem máscaras.
Já na Praça 29 de Março, bairro Mercês, houve denúncia de arruaça, consumo de bebida alcoólica e falta de máscara. As informações chegaram pelo Centro de Operações da Guarda Municipal e a equipe deslocada confirmou no local um grupo de oito jovens. Houve autuação por aglomeração.
Vigilância Sanitária
Também estiveram nas ruas, em ações de inspeção, as equipes da Vigilância Sanitéria. De segunda-feira (15/3) à manhã desta sexta-feira (19/3) foram realiazadas 237 inspeções que resultaram em uma interdição, 16 intimações e quatro autos de infração.
Dia e noite
De dia, as fiscalizações são feitas por fiscais da Secretaria Municipal do Urbanimo e Guarda Municipal. À noite acontecem as Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifus), incluindo também a participação de agentes da Setran, fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros.
Desde o início da vigência da Lei 15.799/2021, em 5 de janeiro, foram vistoriados 1.067 estabelecimentos, dos quais 301 tiveram as atividades paralisadas e 616 autos de infração foram lavrados, somando R$ 7.427.850 em multas.
Em ações isoladas, realizadas durante o patrulhamento preventivo e também em atendimento a solicitações da população que chegam pelo telefone 153, a Guarda Municipal já fez 167 autuações desde o início da vigência da lei municipal nº 15.799/2021, em janeiro. Esse total corresponde à aplicação de R$ 543.900 em multas.
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