A Lei do Salão Parceiro (Lei nº 13.352/2016 – que alterou a Lei 12.592/2012) entrou em vigor em janeiro de 2017, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13352.htm
Sobre o advogado Rodrigo Bruno Nahas
Rodrigo Bruno Nahas é o fundador e sócio-diretor do Nahas Sociedade de Advogados. Advogado especialista em Startups, Entretenimento, Beleza e Inovação. Inclusive, ajudou a escrever a Lei do Salão Parceiro e foi Secretário Geral da Comissão de Startups da OAB-SP. Atua como membro do Lide Futuro, do CJE-Fiesp e da Juventude Rural. Nahas também auxiliou na construção da ação normativa 588 da CVM, que regulamenta o mercado de Equity Crowdfunding.
Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas em Direito Empresarial, possui cursos de extensão e universitários no Reino Unido e na Espanha. Com uma vasta experiência em Direito Societário, Comercial, Legislativo e Contratual, ainda atua como membro do Lide Futuro, do CJE-Fiesp e da Juventude Rural, foi Secretário Geral da Comissão de Startups da OAB-SP e é Diretor Jurídico da Associação Paulistana de Eventos.
Sobre a Nahas Sociedade de Advogados: é um escritório Jurídico brasileiro sediado em São Paulo, fundado em maio de 2015, com espírito empreendedor e expertise no Ecossistema da Inovação e no setor do entretenimento, entre outras áreas de atuação. O escritório possui especialistas em Direito Societário, Tributário, Trabalhista, Civil, Consumerista, Empresarial, Contratual e em Propriedade Intelectual, tanto para assessoria jurídica consultiva quanto contenciosa.
FONTE:Oficina da Comunicação
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