Debate no Senado avalia proposta de educação bilíngue, com Libras e português

O Senado realizou debate nesta sexta-feira (21) para tratar do PL 4.909/2020, projeto de lei que visa qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente — a educação bilíngue, nesse caso, teria a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua. Com esse objetivo, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O autor do projeto é o senador Flávio Arns (Podemos-PR); o relator é o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Debatedores defendem Libras e português para surdos como modalidades de ensino

Usando o lema adotado pelo movimento das pessoas com deficiência, “Nada sobre nós sem nós”, grande parte dos debatedores que participaram da sessão temática sobre o PL 4.909/2020, realizada de forma remota, nesta sexta-feira (21), defendeu a aprovação do texto para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. 

O projeto em debate, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e relatado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), sugere que a educação bilíngue de surdos tenha a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.

Para esses participantes, a iniciativa é um passo importante para garantir uma política pública às pessoas surdas, oferecendo base linguística para que a inclusão possa acontecer de verdade.

A Professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Marisa Dias Lima, que também é surda, explicou que a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos garante que, dentro da educação, é preciso haver um incentivo ao direito linguístico do estudante e à sua cultura. Para ela, a inclusão de novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) vai promover a inclusão e o desenvolvimento da educação dos surdos.

— É preciso ver que, dentro da LDB, as crianças surdas precisam ser atendidas porque elas não têm escola. A LDB não está garantindo esses espaços com materiais específicos que garantam a cultura e a educação linguística dos surdos; profissionais formados para, especificamente, entender e conhecer a Libras. Nós temos de entender a cultura. Já está preservada a cultura dos indígenas, dos quilombolas, mas a LDB ainda não incluiu os surdos. Então, é preciso fazer essa atualização — explicou.

Já a diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas dos Surdos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Flaviane Reis, também portadora de surdez, destacou que todas as pessoas com deficiência possuem uma língua, mas que a identidade linguística do surdo é própria. Para ela, o sistema inclusivo não funcionou e acabou afastando os estudantes surdos das escolas e das universidades no país.

— E é preciso informar que o Projeto de Lei 4.909, que garante a modalidade do ensino regular como educação bilíngue de surdos no ensino regular, as instituições, as universidades. Há muitas instituições, pesquisadores, acadêmicos, profissionais que reconhecem essa importância para a comunidade surda. E é importante incluir essa modalidade na LDB — defendeu. O texto em discussão foi apresentado pela Feneis ao senador Flávio Arns.

Diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação, Crisiane Nunez Bez Batti, ressaltou que essa luta busca assegurar ao portador de deficiência auditiva o direito de adquirir, utilizar e receber a língua que é confortável.

— Nós queremos pedir: por favor, coloquem-se em nosso lugar e respeitem o apelo da comunidade surda pela criação da modalidade bilíngue, porque somente assim nós vamos garantir uma educação bilíngue de qualidade para a formação de cidadãos plenos e autônomos. A nossa luta é pelo direito linguístico. E essa audiência temática é para mostrar que a Libras é o nosso direito. Então, novamente eu peço: ouçam a comunidade surda; votem o PL — pediu.

Surdos oralizados

Já o vice-presidente da Associação Nacional dos Surdos Oralizados (Anaso) e presidente da Associação de Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear do Pará (Adeipa), Eduardo Moreira de Souza, pediu que o projeto seja ajustado colocando a Libra como primeira língua apenas para o surdo sinalizante, já que, conforme explicou, o surdo oralizado se expressa no idioma oficial do nosso país por terem tido contato com a língua antes da surdez.

— Ao ingressar na escola regular pública ou privada e no ensino superior, a única coisa que os surdos oralizados possuem de direito é a Libras, e muitos são pressionados por escolas e faculdades a aprenderem como primeira língua, pois há um grande estigma em sociedade de que os surdos são só aqueles que se expressam por Libras. Ledo engano! — disse ao pedir que as demandas educacionais dos surdos oralizados sejam atendidas pelo poder público.

Segregação

Única a se posicionar contra o projeto, a mestre e doutora em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Rosangela Machado, disse que a iniciativa não reconhece os benefícios e a potência da escola comum para os estudantes surdos. Ela lamentou não identificar empenho por parte da Feneis para melhorar a escola regular e pediu a suspensão da tramitação do texto por prever que a alteração na LDB vai incentivar a segregação desses estudantes ao optarem por escolas especiais.

— Temos dificuldades, ainda há muitas, mas elas já foram mais intensas, como, por exemplo, a falta de profissionais intérpretes qualificados, a falta de professores de Libras. Estamos em outros patamares e precisamos avançar mais ainda, não para espaços segregados como as escolas e classes para surdos. O encontro entre estudantes surdos e ouvintes vai além da experiência linguística, revela um novo tempo, uma preocupação com o outro, onde caminhamos juntos, submetendo-nos à construção desse caminho e cuidando para que o caminho, com os seus erros e acertos, seja feito com a devida atenção — observou.

Tanto o autor da matéria como o relator elogiaram o debate como forma de avançar e promover os ajustes necessários ao texto. Flávio Arns enfatizou a demanda dos surdos oralizados e sinalizou alterações na proposta para atendê-los.  

— O Eduardo colocou uma coisa muito importante, nós temos essa diversidade dentro da área da surdez, nós temos as pessoas oralizadas. Ele chamou essa diversidade, a gente tem que sempre levar em conta isso, em qualquer área. Nós temos a área da surdez, os oralizados através de próteses auditivas, de implantes cocleares, de tecnologias dentro da sala de aula e nós não estamos falando dessas pessoas, nós estamos falando das pessoas surdas — vamos usar a expressão "siinalizantes — afirmou o autor.

Sessão 100% acessível

A sessão remota desta sexta-feira foi a primeira 100% acessível do Senado Federal com Libras, audiodescrição e legendagem. Os convidados se expressaram em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e tiveram seus próprios intérpretes de voz, além do cuidado de iniciar suas falas descrevendo aos participantes suas características físicas e do ambiente onde se encontravam.

A requerente da sessão, senadora Mara Gabrilli, reconheceu que a o debate ficará para a história como um marco para promoção de uma maior inclusão.

— A gente tem nesta sessão todos os recursos de acessibilidade para permitir a ampla participação das pessoas com deficiência — disse.

Fonte: Agência Senado