Texto por: RFI ⌚4 min de leitura
O presidente Joe Biden considerou "profundamente decepcionante" a decisão da Justiça americana de declarar ilegal o programa que protegia os migrantes sem documentos que chegaram ao país quando eram crianças, e bloqueou a inscrição de novos solicitantes.
Em um comunicado da Casa Branca, Biden disse que o Departamnto de Justiça vai recorrer da decisão do juiz Andrew Hanen do Texas, e acrescentou que "somente o Congresso pode garantir uma solução permanente ao conceder um caminho para a cidadania aos Dreamers".
Na sexta-feira (16), Hanen declarou ilegal o programa implementado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012. A Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) cobre cerca de 700.000 pessoas conhecidas como "Dreamers". Para muitos, os Estados Unidos são o único país que conhecem.
"Por mais de nove anos, os Dreamers viram os tribunais e os políticos debaterem se permitiriam que eles permanecessem no único país que conhecem, para muitos deles. Já é hora de o Congresso agir e dar a eles a proteção e a certeza que merecem", disse Obama em sua conta do Twitter.
Decisão não afeta beneficiados
Em sua decisão, o juiz Andrew Hanen do Tribunal Federal de Distrito em Houston disse que Obama excedeu sua autoridade quando instituiu o DACA por meio de uma ordem executiva. Ele afirmou que o governo deve parar de aceitar pessoas no programa, embora ainda possa receber solicitações.
Hanen afirmou que sua decisão não exige que o Departamento de Segurança Nacional ou o Departamento de Justiça "tomem alguma ação de imigração, deportação ou criminal contra qualquer destinatário, solicitante ou qualquer outra pessoa do DACA que não tomaria de outra forma".
A decisão também não afeta de imediato a situação das pessoas que já foram aprovadas no programa.
Para solicitar a proteção do DACA, que também permite o direito ao trabalho, os solicitantes devem ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos. Além disso, devem frequentar a escola ou serem formados no ensino médio ou equivalente, ou terem sido dispensados com honra do exército e não ter antecedentes criminais.
Em 2017, o então presidente Donald Trump tentou desmantelar o DACA alegando que era inconstitucional, o que provocou uma longa batalha judicial. Desde que assumiu o cargo, o presidente Joe Biden buscou fortalecer o programa, assim como iniciar uma reforma migratória mais ampla.
(Com informações da AFP).
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