O Projeto de Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba é a maior intervenção socioambiental da história recente de Curitiba.
O compromisso com a comunidade é a chave para o desenvolvimento deste empreendimento que conta com € 47,6 milhões (euros) em investimentos obtidos em parceria da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) com a Prefeitura de Curitiba. Uma obra pública que deverá gerar 14 mil empregos em Curitiba ao longo de sua implantação, entre diretos (4.380), indiretos (2.336) e induzidos (7.300).
O ponto de partida é a Vila 29 de Outubro, ocupação instalada em Área de Proteção Ambiental (APA), em terreno de propriedade do Instituto das Águas do Paraná. Os benefícios abrangem 1.693 famílias, das quais 1.147 serão transferidas para novas moradias.
O projeto vai garantir moradia digna e a urbanização sustentável, com infraestrutura de transporte, lazer e a implantação de um grande parque linear para a conservação da APA no encontro das bacias dos rios Barigui e Iguaçu, no extremo sul de Curitiba. A intervenção conta ainda com a construção de um dique para contenção de cheias – problema recorrente no cotidiano dos moradores.
É uma iniciativa da Prefeitura de Curitiba, com o suporte do Estado e financiamento externo que interrompe um processo de degradação e promove a transformação urbana e humana, com a transferência de famílias de áreas insalubres para locais seguros e o seu encaminhamento à capacitação e emancipação.
Participação popular
Desenvolvido a partir de 2017, o projeto foi discutido abertamente com a comunidade, como forma de fazer com que as intervenções propostas fossem explicadas com clareza a todos os interessados e beneficiados.
A partir do início de 2018, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab Curitiba) passaram a realizar visitas domiciliares, reuniões de apresentação, consulta pública, atendimentos e plantões, com objetivo de manter a população local bem informada sobre o andamento do projeto.
Dada a importância da participação e envolvimento da comunidade nas ações, todos os moradores e lideranças da Vila 29 de Outubro foram convidados para as reuniões realizadas, nas quais puderam opinar e sanar dúvidas referentes à intervenção. A eficácia para atingir os objetivos do projeto depende da participação ativa e plena das famílias beneficiárias.
Durante 2019 aconteceram cerca de 20 encontros entre representantes da Prefeitura e a comunidade - reuniões de apresentação do projeto e consultas públicas – outra exigência da AFD para buscar junto aos moradores informações que pudessem promover ajustes no andamento do projeto. Cada reunião contou com participação de cerca de 60 moradores, o que totaliza o atendimento a aproximadamente 1,2 mil pessoas.
“Queremos conhecer os pontos de vista e percepções das pessoas mais interessadas na execução do projeto. E a partir das reivindicações e sugestões vamos aperfeiçoar esta importante intervenção para a cidade”, destacou Nelson Simões, consultor socioambiental contratado pela AFD para assessorar a elaboração do projeto, na ocasião da consulta pública realizada em setembro de 2019.
A Cohab também instalou o Plantão Técnico, inicialmente no Cras e depois transferido à Unidade de Saúde do Caximba, onde os moradores da região puderam esclarecer dúvidas relacionadas ao projeto em atendimentos individuais.
Como parte das ações do Trabalho Social do Projeto será realizada a atualização dos cadastros das famílias moradoras e levantamento das famílias que excedam o quantitativo inicial. Também está prevista a eleição de uma comissão de representantes da comunidade, para a qual todos os interessados poderão candidatar-se, e que funcionará como mediadora entre a comunidade e órgãos responsáveis.
Ações específicas
Em 2019, a Cohab fez reuniões com parcelas específicas da comunidade. Iniciou rodas de conversa com as mulheres únicas provedoras - as chefes de família. Promoveu o encontro da diversidade com a comunidade LGBTQIA+ da Vila 29 de Outubro, uma ação inédita em projetos de reassentamento e urbanização.
Ainda em 2019, crianças e adolescentes do projeto Amigos do Caximba participaram de oficina sobre zoonoses (leptospirose e dengue), onde aprenderam como evitar as doenças. E de janeiro a março de 2020 aconteceram ações de educação ambiental especiais para os coletores de materiais recicláveis.
A Prefeitura implantou, em 2020, a centésima horta urbana de Curitiba na área do Projeto de Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba. A produção reforça os insumos à cozinha comunitária implantada pelos moradores e permite a integração da comunidade na produção de orgânicos como fonte complementar de alimentos no período da pandemia e no pós-pandemia.
ELO
Está em fase final de implantação, pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), o ELO (Escritório Local do Bairro Novo do Caximba). Ficará em frente à Igreja do Caximba, na Rua Delegado Bruno de Almeida, 8.030. O equipamento vai atender diariamente as demandas da comunidade, sanar dúvidas do projeto, oferecer cursos de capacitação aos moradores, entre outras atividades de suporte social. Será um plantão permanente da Cohab para reforçar a proximidade com a população local.
Com uma equipe multidisciplinar, o imóvel de 260 metros quadrados de área construída funcionará como um canal direto de comunicação entre a Prefeitura e os moradores.
“A implantação do Escritório Local vai garantir aos cidadãos uma fonte confiável de informações dentro do bairro, com profissionais técnicos preparados para esclarecer todos os detalhes do projeto que vai melhorar a vida das famílias da Vila 29 de Outubro”, explica o presidente da Cohab, José Lupion Neto.
Ministério Público
Em 2020, ainda antes da pandemia, o Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba foi apresentado a representantes de diversas promotorias do Ministério Público que atuam em áreas envolvidas pelo projeto e pela região.
A reunião, realizada no Plenarinho da Escola Superior do Ministério Público do Paraná a pedido da Promotoria das Comunidades, serviu para a convergência das atividades do Ministério Público relacionadas ao Bairro Novo do Caximba, uma vez que o órgão faz o acompanhamento da área desde o início do projeto, em 2017.
Remanejamentos
Além de estreitar o vínculo do poder público com a comunidade, a Prefeitura, por intermédio da Cohab, também promoveu duas grandes ações de remanejamento de famílias que estavam em situação precária. Em maio de 2018 foram transferidas 70 famílias e em dezembro do mesmo ano outras 20. Passaram a habitar moradias provisórias, porém longe do risco de enchentes e alagamentos.
A área de beira de rio que foi desocupada após a transferência das famílias recebeu, em outubro de 2018, o plantio de 120 mudas de árvores para a recuperação ambiental. Em agosto de 2019, técnica ambiental da Cohab mobilizou os moradores para avaliação clínica de cães e gatos por meio da Rede de Proteção Animal.
“A intervenção garante ao mesmo tempo uma melhor qualidade de vida aos moradores e também a conservação das bacias hidrográficas dos rios Barigui e Iguaçu”, explica o coordenador de projetos do Ippuc, Mauro Magnabosco.
Assinatura com a AFD
Em agosto de 2020, a Prefeitura de Curitiba e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) formalizaram o financiamento para o Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba.
Do total de € 47,6 milhões (Euros) em investimentos, € 38,1 milhões são da AFD e € 9,5 milhões são contrapartidas do município.
No projeto e na execução de obras, este empreendimento público deverá gerar 14 mil empregos em Curitiba, entre diretos (4.380), indiretos (2.336) e induzidos (7.300).
No dia 24 de julho de 2020, por meio de videoconferência, o contrato entre o município de Curitiba e a AFD foi celebrado pelo prefeito Rafael Greca, o encarregado de Negócios da Embaixada da França no Brasil, Olivier da Silva, representando a embaixadora Brigitte Collet, e o diretor regional da AFD Brasil, Philippe Orliange. “É com grande alegria que hoje fazemos história. O que não se faz, não existe”, afirmou o prefeito.
Greca lembrou que já no primeiro momento desta gestão reuniu-se com representantes do Ministério Público do Meio Ambiente e a Polícia Ambiental para tratar da situação do Caximba. “Denunciei a Prefeitura de Curitiba e demais autoridades por omissão ao deixarem formar essa ocupação onde o Rio Barigui encontra o Rio Iguaçu”, disse. “Quem não sentir a dor dos outros, não tem o direito de ser considerado humano”, completou o prefeito em citação de verso do poeta persa Saadi Shirazi.
O prefeito Rafael Greca lembrou que foi a partir de uma visita ao local, feita no ano de 2015, que decidiu concorrer a prefeito.
“Ao ver cerca de duas mil famílias morando sobre o pântano, paulatinamente aterrado por lixo de construção, fiquei chocado e fiz o propósito de concorrer novamente às eleições municipais para voltar à Prefeitura após uma longa trajetória”.
O encarregado de Negócios da Embaixada da França no Brasil, Olivier da Silva, disse que o Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba está plenamente alinhado ao Acordo de Paris e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. "São inciativas que não nascem ao acaso. Necessitam da visão promovida pelo prefeito e da ousadia que Curitiba prova que não lhe falta, como também de parcerias para dar forma às ações globais pelo desenvolvimento sustentável”, completou.
Também na cerimônia de celebração do financiamento, o diretor Regional da AFD Brasil/Conesul, Philippe Orliange, destacou Curitiba como a primeira parceira da Agência Francesa no Brasil. Para ele, o Projeto do Caximba será uma fonte de inspiração para a AFD.
“A preparação do projeto começou em julho de 2018. Foi aprovado pelo Conselho de Administração da Agência em dezembro de 2019 e assinamos em julho de 2020. Foi um rito de preparação rápido”, observou Orliange.
“É relevante destacar que, mesmo durante a pandemia, a cooperação internacional não para. São esforços coletivos que vão gerar frutos para Curitiba”, frisou o diretor Regional da AFD Brasil/Conesul.
O evento também contou com a participação, de forma on-line, do senador Oriovisto Guimarães, relator do projeto de financiamento aprovado no Senado Federal, o deputado federal Pedro Lupion e o vereador Pier Petruzziello, líder do governo na Câmara.
Órgão envolvidos
Financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) com contrapartida municipal, o projeto foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba em parceria com o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria Geral do Município, Cohab e as secretarias municipais de Governo, Meio Ambiente, Defesa Social, Educação e Fundação de Ação Social.
Por parte do governo do Estado fazem parte a Sanepar, o Instituto das Águas do Paraná e a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná. A comunidade local e a Associação dos Empresários da Cidade Industrial de Curitiba (AECIC) também são parceiros na execução do Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba.
O Projeto de Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba é a maior intervenção socioambiental da história recente de Curitiba. Fotos: Daniel Castellano / SMCS, Pedro Ribas/SMCS, Rafael Silva e Eduardo Amatuzzi
