O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta sexta-feira (17), em Belo Horizonte, que o Brasil tem desperdiçado oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável e social em razão da insuficiência de segurança jurídica.
— A segurança jurídica é um tema muito importante para o Brasil, que é a previsibilidade, a confiança, e a coerência que as pessoas têm na aplicabilidade da lei, para a gente ter investimentos, atração de negócios,
um ambiente de negócios mais saudável. Nós precisamos gerar emprego, não precisamos? Nós precisamos combater a fome e a miséria e isso se faz movimentando a economia do país, e para isso nós precisamos de segurança jurídica –, disse o presidente do Congresso Nacional.
A declaração foi feita durante participação no evento “O Brasil da Segurança Jurídica”, que contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O encontro foi organizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Para Rodrigo Pacheco, além da segurança jurídica, o Brasil precisa ter estabilidade política para atrair novos investimentos e melhorar a economia.
— Acho que tem muito pouca segurança jurídica infelizmente ainda no Brasil. Esse é um papel do Poder Judiciário, é um papel do Poder Legislativo e, também, do Poder Executivo, de nós nos atentarmos dentro das nossas atribuições, do nosso dia-dia, quando nós, no caso do Congresso Nacional, produzimos as leis, de identificar se aquela lei está simplificando a vida das pessoas ou se ela está burocratizando. Essa é uma lógica que nós temos que ter, porque quanto mais simples for uma lei, quanto mais clara e transparente, melhor será para as pessoas conheceram as regras do jogo. Então, um estrangeiro que quer aqui investir no Brasil se ele tem uma regra clara de investimento, que ele tem previsibilidade, ele pode se programar e com isto investir mais. Então nós precisamos aprimorar muito a segurança jurídica e precisamos também obviamente ter estabilidade política para poder gerar a segurança necessária para os investimentos no país -, declarou.
O presidente do Senado observou que essa semana se estabeleceu uma melhor relação entre os Poderes da República e que está otimista quanto a melhora do ambiente político.
— Nós temos dificuldades ainda na segurança jurídica, temos muitas dificuldades na estabilidade política, nós vivemos um momento de instabilidade institucional, mas nós temos que ter otimismo. Essa semana já foi uma semana em que se estabeleceu uma melhor relação, mais calma, entre os Poderes da República, o Executivo, Legislativo e Judiciário, e é isso que nós temos que imprimir no dia-dia. Buscar pacificar, identificar o consenso, identificar a busca de convergências. Obviamente que divergências sempre vão acontecer. Mas se você respeita as divergências, entende que esse é o papel do outro, que é possível corrigir dentro das linhas da Constituição e da lei, tudo se resolve. Então, eu acredito muito no país, na estabilidade do país, no aprimoramento da segurança jurídica, nós não podemos perder o otimismo.
Sabatinas na CCJ
Rodrigo Pacheco defendeu ainda a realização da sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como fator importante de estabilidade.
— A CCJ do Senado é um órgão que tem a sua autonomia, tem um presidente próprio, que é o senador Davi Alcolumbre. Há lá outras situações ainda de pendências de sabatinas. Nós precisamos fazer um esforço concentrado para que os senadores estejam em Brasília e o momento da pandemia é delicado também em relação a isso, mas nós vamos fazer o esforço concentrado e eu tenho expectativa que essa sabatina possa acontecer o quanto antes porque isto é um fator de estabilidade, é importante que ela aconteça e acredito sim que o presidente Davi Alcolumbre, presidente da CCJ terá essa sensibilidade - declarou.
Fonte: Agência Senado
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