O Senado aprovou nesta semana um projeto que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. O PL 4.194/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Também foi aprovada uma proposta que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes. O PL 676/2021 estabelece procedimentos para aumentar a confiabilidade e impedir que inocentes sejam acusados. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras matérias aprovadas pelos senadores na semana.
Fonte: Agência Senado
