Projeto de Lei quer proibir a terceirização da merenda escolar no Paraná

 A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou na sexta-feira passada (19) um projeto de lei para proibir a terceirização da alimentação escolar no Paraná. 

Por meio dessa iniciativa, ela sai em defesa da qualidade do alimento fornecido às 2.100 escolas da rede pública do estado, da segurança alimentar e nutricional nas escolas, do trabalho das merendeiras, da cultura de uma alimentação saudável e, ao mesmo tempo, da valorização da agricultura familiar, responsável, inclusive, pelo incremento da renda nos pequenos municípios do interior. 

Na última semana, circulou a informação de que o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) estuda terceirizar 100% da merenda a partir do ano que vem. Essa informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) à imprensa.

“A gestão terceirizada da alimentação escolar rompe com uma série de relações humanas, sociais e econômicas estabelecidas ao longo do processo de ofertar alimentos aos estudantes”, ressalta a autora da proposta. 

“Em um contexto de empobrecimento, de fome, desnutrição, de desemprego, inflação alta como o cenário que estamos vivendo agora, adotar a terceirização da gestão e da administração da merenda escolar no Paraná vai acirrar o quadro de insegurança alimentar e nutricional”, disse. 

“Isso muito nos preocupa e nos deixa estarrecidos diante da capacidade que representantes do governo têm de desenvolver formas de prejudicar os estudantes, os agricultores familiares e a população em geral”, criticou Luciana.

Nesta semana também, a agência de notícias BBC Brasil divulgou reportagem em que uma professora do Rio de Janeiro relata que uma estudante de oito anos desmaiou de fome em sala de aula. O episódio ocorreu no mês de setembro do ano passado. 

De acordo com o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, no final de 2020, quase 120 milhões de pessoas conviviam com algum grau de insegurança alimentar. 

Destas, 43,4 milhões não tinham alimento em quantidade suficiente e 19 milhões enfrentavam a fome todos os dias. “A percepção é de agravamento deste cenário em 2021 e compete ao poder público socorrer a população, evitar o problema e não inventar formas de piorar o quadro”, disse a líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar. 

Soma-se a todo esse contexto a exclusão de milhares de famílias beneficiárias dos programas sociais do governo com o desmonte do Bolsa Família e o fim do Auxílio Emergencial, na substituição pelo Auxílio Brasil: são mais de 25 milhões de famílias excluídas e descobertas dessa assistência em todo o país; 1,4 milhão de famílias no Paraná e quase 74 mil, nos 42 municípios do Sudoeste do estado.

A divulgação do estudo do Fundepar pegou de surpresa a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná (Fetraf PR). O secretário de comunicação da entidade sindical, Éder Borba, disse que a medida, caso seja implementada, “é preocupante e representa um retrocesso, numa única canetada, na garantia dos direitos dos estudantes e do segmento produtivo da agricultura familiar”. 

“Também deixa de contribuir para o desenvolvimento dos municípios, prejudicando a geração de renda no interior, a manutenção de empregos no campo e nas cidades e a saúde das crianças”, completou.

Na justificativa do projeto de lei, a deputada ressalta ainda que a designação de empresas privadas para administrarem, por exemplo, a fabricação desses alimentos sem considerar os hábitos e a cultura local/regional dos estudantes, é um desrespeito, aliás, ao direito humano dos estudantes de uma alimentação adequada e saudável.

 “Quando da definição da obrigatoriedade de comprar pelo menos 30% da alimentação escolar, com recursos do FNDE, da agricultura familiar, a preocupação institucional era assegurar a qualidade do alimento fornecido, a proximidade de entrega e outros fatores, além de diminuir os produtos industrializados no cardápio e favorecer os alimentos mais naturais e mais fresquinhos”, lembrou Luciana. “Que qualidade vai ter a merenda com esse retrocesso e que saúde o governo quer promover para as crianças?”, questionou.

No texto do PL que proíbe a terceirização da merenda escolar no Paraná, a deputada Luciana chama a atenção para o fato de que “a gestão pública da alimentação escolar promove integração entre os personagens envolvidos no processo. 

O agricultor produz e tem sua renda garantida, o setor público compra e assegura a lisura e a transparência do uso do dinheiro público, a merendeira prepara o alimento e tem a garantia do sabor e da qualidade da refeição e o estudante consome, tendo a segurança de uma alimentação saudável, balanceada e que respeita sua realidade”. E adverte: “Ao ir contra essa cadeia de desenvolvimento, o governo do estado compromete todo um conjunto de avanços sociais, construído a duras penas e com muita luta da classe trabalhadora e dos movimentos populares”, disse.

Tribuna – O assunto dominou parte das manifestações dos deputados na tribuna durante a sessão plenária desta segunda-feira (22). O deputado Tadeu Veneri (PT), afirmou que “a nossa preocupação é primeiro com a agricultura familiar, mas não só com ela, mas com a qualidade que essa alimentação vai chegar nas escolas”.

O deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição na Assembleia, falou sobre a extinção de cargos de merendeira. “Isso prejudica nossos estudantes e a agricultura familiar, por isso apresentamos requerimento que o governador suspenda imediatamente qualquer estudo nesse sentido, que mande para essa Casa projeto para revogar o artigo 12 e 13 da lei 20.199 e restabelecer o cargo de agente educacional 1 e 2 e que suspenda a terceirização”. 

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que a questão está em estudo, mas acredito que não deve haver mudanças. “A preocupação é válida. Uma coisa eu quero afirmar em relação à merenda oriunda da agricultura familiar: zero de problemas. Vossas excelências mesmo afirmaram isso e vai continuar o mesmo. O que existe é um apenas estudo, não tem nada definido”.

Segundo Bakri, é comum na administração pública compreender diferentes modelos de gestão para definir a melhor proposta para o estado. “É comum no final do ano alguns estudos em decorrência de alguns modelos de outros estados. Não tem nada de concreto e a tendência natural é que continuemos nesse mesmo modelo. Mas, ainda sim, por precaução, se Vossas Excelências quiserem podemos marcar uma audiência ou debate”.