Proposta tem apoio da ACP e quer adequar legislação municipal à Lei de Liberdade Econômica, sancionada em 2019
Está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que prevê a flexibilização do horário do comércio na cidade. De iniciativa das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do partido NOVO, a proposta foi construída em conjunto com a Associação Comercial do Paraná (ACP) e prevê adaptar a capital à legislação federal, de acordo com a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), sancionada em 2019.
A proposta revoga a lei municipal 7.482/90 e permite o funcionamento do comércio de rua de Curitiba em qualquer horário e dia de semana, inclusive em feriados nacionais, estaduais e municipais, de forma facultativa. “Nosso projeto quer revogar uma regulamentação antiga que já não tem mais explicação atualmente. A intenção é dar mais liberdade aos lojistas e mais opções aos consumidores. A demanda deve ditar o horário de funcionamento dos comércios, não uma lei”, explica a vereadora Indiara Barbosa.
De acordo com a vereadora Amália Tortato, além da liberdade dos empreendedores escolherem o melhor horário para atendimento, a alteração pode beneficiar o turismo da cidade. Ela explica que outras cidades como Florianópolis, Rio de Janeiro e Londrina já adotaram a medida e tiveram bons resultados. “Em outros países é comum o comércio das grandes cidades estar aberto à noite, com pessoas circulando nas ruas, olhando as vitrines. Isso movimenta o centro e traz mais segurança também para quem vive na região”.
Além disso, segundo Amália Tortato, a possibilidade de horários alternativos vai beneficiar tanto os lojistas quanto os consumidores, que poderão fazer suas compras no horário mais adequado. “Hoje os comerciantes têm uma concorrência desleal com o e-commerce, com a possibilidade de compras a qualquer hora do dia. Os lojistas precisam ter a opção de abrir ou fechar mais tarde, de acordo com o perfil de seus clientes”, explica.
Em uma live realizada na semana passada com a vereadora Amália Tortato, o presidente da ACP, Camilo Turmina destacou que a pandemia de Covid-19 demonstrou que é possível desafogar o transporte coletivo e o trânsito da cidade nos horários de pico com a flexibilização do horário do comércio. “Com a abertura das lojas em horário diferenciado nos meses mais críticos da pandemia, conseguimos reduzir drasticamente a lotação no transporte coletivo. Essa alteração traz benefícios para a cidade, mas é uma mudança de hábito, que virá aos poucos. O mais importante neste momento é não termos uma lei que engesse o varejo e determine quando podemos ou não trabalhar”, destaca.
O projeto foi protocolado no final de março e atualmente está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba. Após esta etapa, deverá passar pelas comissões permanentes da casa, para então ser votado em plenário.
