Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (4), o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou que o papel constitucional das Forças Armadas é o de defesa da pátria, o que abrange a defesa das instituições, inclusive a Justiça Eleitoral.
— A minha percepção é que as Forças Armadas são instituições absolutamente responsáveis, cientes do seu papel para o Brasil, de defesa das instituições, de defesa da democracia. Esse papel fundamental das Forças Armadas, que é previsto constitucionalmente, de defesa da pátria, envolve a defesa das instituições, inclusive da Justiça Eleitoral — declarou ele pouco antes de dar início à sessão plenária do Senado.
Pacheco disse que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho para os brasileiros há muito tempo, pois são confiáveis. Ele garantiu que o processo democrático brasileiro não será interrompido e que as eleições de outubro de 2022 ocorrerão normalmente.
— Nosso sistema eletrônico de votação fará com que a população escolha os seus representantes na eleição, que vai acontecer em outubro deste ano. Naturalmente, com a participação das Forças Armadas, que certamente vão incentivar essa votação pelo sistema eletrônico, reconhecendo a importância da lisura do processo eleitoral e a confiabilidade das urnas eletrônicas — ressaltou.
Conversas institucionais
Nos últimos dias, Pacheco reuniu-se com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o general Luis Carlos Gomes Mattos, que preside o Superior Tribunal Militar (STM). Para o presidente do Senado e do Congresso, esses encontros representam "conversas institucionais" com o objetivo de garantir o respeito mútuo entre as instituições.
— São conversas institucionais, necessárias para o alinhamento entre essas instituições. Senti uma disposição de todos esses atores para um compromisso de pacificação, de respeito mútuo entre essas instituições. Cada qual cumpre o seu papel, tem a sua importância constitucional, a sua importância legal — acrescentou.
Na avaliação de Pacheco, as instituições estão comprometidas com a preservação da democracia, com o respeito mútuo e o diálogo.
— É muito importante e muito bom que isso aconteça, para que não haja essa situação de um acirramento eleitoral, de uma disputa eleitoral contaminar as boas relações que devem, os presidentes e membros dessas instituições, ter entre si.
Combustíveis
Pacheco também voltou a comentar seu pedido para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reveja a decisão que impede a redução do preço dos combustíveis, que já havia sido aprovada pelo Congresso.
— O objetivo desse projeto [PLP 11/2020], que virou lei [Lei Complementar 192/2022], era justamente ter um reflexo na bomba, ou seja, ter uma redução no preço dos combustíveis reduzindo o impacto tributário. O Confaz desnaturou o que era o objetivo da lei. Peço a ponderação do Confaz para que seja cumprido o espírito da lei, para haver redução do preço final ao consumidor, senão fará letra morta o que foi aprovado no Congresso.
Agentes comunitários de saúde
Antes de entrar no Plenário do Senado para dar início às votações, Pacheco disse que a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que trata do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, seria votada nesta quarta-feira (4) como item extrapauta.
Fonte: Agência Senado
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