O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira que o governo federal pretende ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação por conta do projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Em contrapartida, os governos estaduais precisam derrubar a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A medida será realizada através de uma PEC que precisará ser votada no Congresso Nacional, e seria válida até 31 de dezembro.
— Jornal de Curitiba (@JornalCWB) June 7, 2022
