Primeiro módulo do curso sobre a Nova Lei e Licitações para servidores da área de contratações. Curitiba, 24/10/2022. Foto: Levy Ferreira/SMCS
Começou nesta segunda-feira (24/10), no Complexo Imap Barigui, amplo curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), a Lei 14.133/2021. Além do Salão de Atos, os 720 servidores participantes ocuparam as salas Jatobá, Barigui e o Worktiba, para acompanhar a apresentação da docente Julieta Mendes Lopes, que fez sua apresentação no salão principal do espaço. Houve transmissão simultânea por vídeo nas três salas.
O evento foi organizado pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) e teve o apoio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap).
Preparado especialmente para os servidores municipais, no primeiro módulo do curso, a advogada especialista em contratações e gestão pública contextualizou aspectos como a estrutura da nova lei e o que deve ser feito até abril de 2023, quando ela entra em vigor em todo o país.
Ela ressaltou que a nova legislação vai exigir adaptação de alguns procedimentos e destacou que a maioria dos dispositivos da norma é autoaplicável. “Mas há aqueles que exigem regulamentação”, observou ao orientar que os temas mais importantes sejam regulamentados antes do dia 1º de abril de 2023. Julieta destacou a importância do planejamento. “Ele é o princípio de todo o processo”, sustentou.
Expectativa
Para o engenheiro civil Mauro Padovani, do Departamento de Pavimentação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, o curso é extremamente importante. Servidor há 26 anos, ele sempre esteve envolvido em contratações ao longo de sua trajetória profissional na Prefeitura, seja como fiscal, presidente de comissões de licitação, dentre outras atividades correlatas ao processo.
“A Secretaria de Obras trabalha com licitações regularmente. Fazemos isso há anos e estamos acostumados com a 8.666/1993. A expectativa é que a Nova Lei seja melhor, mais fácil, mais clara e mais segura”, resumiu.
Servidora do Departamento de Urgências da Secretaria Municipal da Saúde, Cirlene Krauczuk também participou do curso. A equipe que lida com contratos no Departamento chega a 15 pessoas. “Temos que estar bem embasados para agirmos de forma correta. Será uma virada em poucos meses”, analisou.
Antes do curso presencial, Cirlene fez curso EaD sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos oferecido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), em quatro módulos sequenciais e carga horária de 20 horas.
Servidores interessados no curso a distância podem se inscrever aqui.
As cidades brasileiras têm se preparado para a vigência da Nova Lei. De acordo com a docente que deu início ao curso dirigidos aos servidores da Prefeitura de Curitiba, os desafios são inúmeros. “E pouco foi feito na maioria dos estados e municípios brasileiros”, observou Julieta Lopes, ao citar a importância da capacitação.
Nesta semana, haverá novos módulos do curso, que segue até 9 de dezembro (confira a programação abaixo). Nesta terça-feira (25/10) e quinta-feira (27/10), o assunto será o planejamento das contratações.
Programação do grande curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
- Curso II: Planejamento das contratações
- DOCENTES: GUSTAVO CAUDURO HERMES (Tópico I) e RAFAEL JARDIM (Tópico II)
- TÓPICO I: Planejamento
- DATA: 25 de outubro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h
- CONTEÚDO:
- Plano anual de contratações
- Planejamento da Contratação alinhado ao planejamento estratégico
- Estudos Técnicos Preliminares: Cláusulas mínimas; Obrigatoriedade e dispensa
- Termo de referência: Cláusulas mínimas, Importância da Justificativa, Setor competente pela elaboração, Responsabilidades.
- TÓPICO II: Planejamento e Gestão de Obras e Serviços de Engenharia
- DATA: 27 de outubro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h
- CONTEÚDO:
- Planejamento das Obras
- Orçamentação de obras e serviços de engenharia
- Projetos
- Regimes de Execução
- Escolha da modalidade
- Modos de Disputa
- Matriz de Riscos
- Fiscalização e gestão das obras: - Execução e recebimento; Aditivos contratuais; Garantias; Equilíbrio econômico e financeiro
- Curso III: Seleção do Fornecedor
- DOCENTES: LUCIANO REIS (Tópico I) e SAULO DAVID (Tópico II)
- TÓPICO I: Seleção do Fornecedor
- DATA: 7 e 8 de novembro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h
- CONTEÚDO:
- Edital e publicações
- Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP
- Licitação Eletrônica
- Fases da licitação
- Modos de disputa
- Critério de julgamento das propostas
- Classificação e desclassificação de propostas
- Fases de lance e negociação
- Prova de qualidade
- Habilitação
- Recursos e impugnação
- Encerramento da licitação
- TÓPICO II: Dispensa Eletrônica
- DATA: 16 de novembro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h
- CONTEÚDO: Dispensa eletrônica - Teoria e Prática
- Curso IV: As funções de Assessor Jurídico e de Controle na Lei 14.133/2021
- DOCENTES: MINISTRO BENJAMIN ZYMLER (Parte I) e EDGAR GUIMARÃES (Parte II)
- DATA: 21 e 29 de novembro de 2022, das 8h às 12h
- CONTEÚDO:
- A função de assessor jurídico e a aplicabilidade do art. 7º
- Emissão de parecer jurídico e visão do TCE-PR
- A atuação na regulamentação da Lei e a adaptação das minutas
- Cautelas para elaboração de minutas padronizadas e pareceres referencias
- Controles prévio de legalidade nas licitações e nas contratações diretas
- O papel consultivo na Nova Lei de Licitações
- Principais problemas jurídicos nas três etapas do processo: planejamento, seleção do fornecedor e gestão de contratos
- Responsabilidade do parecerista e o erro grosseiro
- A atuação do procurador na defesa dos agentes públicos
- A atuação da controladoria e as diferenças em relação à procuradoria
- Responsabilidades do controlador na Nova Lei de Licitações
- A visão do controle externo
- Curso V: Gestão de Contratos
- DOCENTE: GUSTAVO CAUDURO HERMES
- DATA: 8 de dezembro, das 8h às 12h e das 14 às 18h e 9 de dezembro de 2022, das 8h às 12h
- CONTEÚDO:
- Formalização dos contratos
- Cláusulas contratuais
- Prerrogativas da administração
- Matriz de risco
- Garantias contratuais
- Duração dos contratos
- Alteração dos contratos
- Prorrogações dos prazos
- Alterações de preços
- Fiscal e gestor: atribuições e responsabilidades
- Recebimento do objeto
- Pagamento
- Remuneração variável
- Hipóteses de extinção
- Sanções administrativas
- Nulidades dos contratos
Informções da SMCS
