A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) homologou, nesta terça-feira (13/12), o resultado da licitação para a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública de Curitiba que tem como vencedora a empresa Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda.
No documento assinado pelo secretário Alexandre Jarschel de Oliveira fica autorizada a concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública da capital.Depois do leilão
Após a realização do leilão da parceria público-privada, em setembro, a Comissão Especial de Licitação analisou a documentação de habilitação apresentada pela empresa, que obteve a melhor classificação.
Foram verificados os documentos que compõem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Também foram cumpridas diligências necessárias para a aprovação da vencedora.
Um dos consórcios que participaram do leilão na Bolsa de Valores interpôs recurso administrativo. O resultado foi mantido, conforme decisão da Comissão de Licitação, permanecendo a Engie como vencedora do certame.
A empresa apresentou o menor valor da contraprestação mensal, de R$ 1,1 milhão para o período de 23 anos. O deságio (diferença entre o valor do edital e o apresentado pela empresa) foi de 71,32%.
Assinatura
O pagamento da contraprestação estará atrelado a diversos índices de desempenho, modernização e ganhos na eficiência energética, que estarão previstos nas regras e diretrizes do contrato que será assinado em 2023.
A futura concessionária assumirá o parque de iluminação da cidade, que tem cerca de 157 mil pontos de luz distribuídos pelos 75 bairros de Curitiba.
A partir da assinatura, em até 18 meses, todo o parque de iluminação da cidade terá luminárias LED, o que vai melhorar a qualidade da iluminação nas vias públicas, de acordo com os parâmetros luminotécnicos estabelecidos na norma brasileira de iluminação pública.
Além do aumento da percepção de segurança e qualidade de vida da população, a expectativa é potencializar o turismo na cidade, reduzir a conta de energia elétrica da iluminação pública paga pela Prefeitura e diminuir as emissões de CO2 em aproximadamente 6.700 toneladas ao ano.
A empresa será responsável pela iluminação cênica em 141 locais de importância histórica, turística e cultural da cidade. Além disso, vias importantes da cidade terão sistema de telegestão interligado ao centro de controle operacional, que também será criado. A interligação entre eles permitirá o controle em tempo real das luminárias e permitirá, futuramente, a implantação de novos serviços relacionados ao conceito de cidades inteligentes.
Todos os documentos relativos à PPP ficam disponíveis no site da Prefeitura.
