Os proprietários de imóveis em Curitiba já começaram a receber por correspondência o boleto do IPTU 2023 para pagamento à vista ou da primeira parcela.
Boleto do IPTU 2023 de Curitiba começa a ser entregue na casa do contribuinte. - Na imagem, vista aérea de Curitiba. Foto: Luiz Costa/SMCS
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O IPTU tem vencimento em 20 de abril. Para pagamento à vista, o desconto foi ampliado de 4% para 10%. Também é possível parcelar em dez vezes sem juros, com vencimento todo dia 20, de abril de 2023 a janeiro de 2024.Para quem não deseja esperar pela entrega dos Correios, desde segunda-feira (3/4) está disponível a emissão online do documento pelo site da Prefeitura e o site da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento
“A população que ainda não emitiu o seu documento para pagamento pode ficar tranquila porque o boleto será enviado para a casa do contribuinte também”, diz Sergio Primo, diretor de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento. A previsão dos Correios é entregar todos os boletos do IPTU 2023 até 15 de abril.
Na carta do IPTU 2023, o contribuinte receberá o documento para pagamento à vista e da primeira parcela. Assim como nos anos anteriores, as parcelas seguintes devem ser emitidas pelo contribuinte, que pode acessá-las pelo site da Prefeitura ou no site da Finanças (https://financas.curitiba.pr.gov.br/)
Na carta com o boleto os proprietários têm algumas informações detalhadas do imóvel, os valores do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), além da inscrição imobiliária e indicação fiscal.
Os contribuintes também receberão informações sobre a nova Planta Genérica de Valores (PGV) e seu impacto, a redução de alíquotas máximas, ampliação de isenções e exemplos de aplicação de recursos do IPTU.
Pela internet
Pela internet é possível gerar o documento de arrecadação municipal (DAM) de um mês ou de todas as parcelas de uma só vez. Para isso, será necessário informar a Inscrição Imobiliária e Sublote ou a Indicação Fiscal do Imóvel, além do CPF ou CNPJ.
O DAM poderá ser pago nos bancos conveniados, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking. Também será possível pagar pelo PIX, por cartão de débito ou crédito ou ainda colocar em débito automático.
Os bancos conveniados para pagamento do IPTU 2023 são Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos.
Débito Automático
Para quem optar pelo débito automático, a primeira parcela será debitada no dia 28 de abril e as demais todo dia 20.
Basta fazer a solicitação diretamente a seu banco, nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizar seus cadastros). O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s).
Quem não tem acesso à internet, pode emitir as guias no atendimento presencial nos núcleos da Finanças nas Ruas da Cidadania (sem agendamento) ou na sede da Prefeitura (com ou sem agendamento).
O que mudou
Sancionada em dezembro do ano passado, a Lei Complementar 136/2022, que estabeleceu a nova PGV, trouxe os valores dos imóveis para patamares compatíveis com o mercado, corrigiu distorções e ampliou em 55% o número de imóveis isentos, para 127 mil.
O IPTU 2023 incide em 950 mil imóveis. Desses, 18% são isentos (170 mil) e 19 mil não terão alteração. A nova PGV reduziu alíquotas máximas de 1,1% para 0,65% para imóveis residenciais e estabeleceu travas para não onerar o contribuinte.
“Existem duas travas, uma de 23,9%, independente do valor. E outra de R$ 250 independente da alíquota. Ambas visam blindar o contribuinte de aumentos expressivos dando equilíbrio fiscal e transparência no IPTU. Tudo em busca da justiça fiscal e social”, diz Primo.
Assim, o aumento poderá ser maior que R$ 23,9% em relação ao ano passado, mas desde que até R$ 250 em valor. Ou maior que R$ 250, mas limitado a 23,9%.
Para quem tem dúvidas
A Prefeitura reforçou seus canais de atendimento para orientar a população sobre o IPTU 2023, que pode acessar o atendimento telefônico exclusivo pela central 156, disponível pelo telefone 156; o App “Curitiba 156” ou o site do 156. O contribuinte ainda pode tirar dúvidas pelo WhatsApp da prefeitura no (41) 9876-2903.
O atendimento presencial está disponível nos dez núcleos regionais da Secretaria de Finanças localizados nas Ruas da Cidadania e é sem agendamento.
Na sede da Prefeitura, no Centro Cívico, é possível tirar dúvidas com ou sem agendamento. Se quiser ser atendido com hora marcada, o contribuinte deve realizar agendamento prévio no link https://agendaonline.curitiba.pr.gov.br.
O prazo de contestação do IPTU 2023 é em 5/5 e é feito online, pelo Processo Eletrônico de Curitiba (Procec).
