Colegiado foi extinto em 2019
Por Agência Brasil
A biodiversidade brasileira tem potencial para transformar o país em um dos principais agentes mundiais na área de biotecnologia, mas ainda é pouco explorada. A conclusão é de organizações que participaram, nesta semana, do Webinário Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), evento organizado pelas Redes de Inovação em Medicamentos da Biodiversidade e pelo Centro de Inovação em Biodiversidade e Saúde (CIBS) de Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Na carta final do evento, entidades científicas pedem a reestruturação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos da PNPMF, contemplando representantes de órgãos de governo e da sociedade civil para realizar seu trabalho à luz dos conceitos da bioeconomia e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).
O evento esclareceu, inicialmente, a distinção entre as políticas nacionais de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e de Práticas Integrativas e Complementares, abordando a trajetória do movimento pela fitoterapia no Brasil e a abrangência e os limites da PNPIC, além das circunstâncias da formulação da PNPMF.
O representante do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Daniel Nunes, cobrou uma representação política, pensando no comitê e nas instâncias colegiadas como entidades democráticas da sociedade.
Segundo Nunes, é preciso haver diálogo entre o conhecimento tradicional e o conhecimento científico, revelando os desafios e avanços no âmbito da política, e trazendo, ainda, o status do marco legal da biodiversidade.
Ele frisou que a fitoterapia faz parte de uma luta histórica de quem vivencia e utiliza a prática. “A fitoterapia é um desdobramento do movimento sanitário que criou o SUS [Sistema Único de Saúde], movimento que lutou politicamente nas bases e irradiou democracia para as pessoas que precisavam de saúde equitativa e de qualidade”, lembrou.
A representante da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Ana Cláudia Dias, defendeu a necessidade de revisitar a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e recriar o comitê para que se possa enxergar a complexidade do programa e para que ocorra uma real interação entre os diversos atores envolvidos, principalmente entre os ministérios.
“Tudo isso surge como uma oportunidade para o Brasil. Temos um país megabiodiverso, é a nossa oportunidade de não depender de insumos farmacêuticos ativos do exterior. Largada essa dependência química que temos da China e da Índia, temos a maior biodiversidade do planeta, vamos usá-la, vamos trabalhar, pesquisar”, afirmou.
De acordo com Ana Cláudia, o tema precisa fazer parte do currículo das faculdades de medicina e agronomia. São necessárias também ações ministeriais para implementação total do programa e da política para que tenham continuidade como ações de estado, e não de governo.
Relatório
Ao final de três dias de debate, o coordenador do Centro de Inovação em Biodiversidade e Saúde, Glauco Villas Bôas, informou que será lançado um amplo relatório sobre o evento. “Este documento será encaminhado ao Ministério da Saúde, como a instituição que abriga todo o programa, para à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde como contribuição para revisão e atualização da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a todos os ministérios relacionados com esta política. Posteriormente, o documento se tornará público, acrescentou Villas Boas.
O debate reuniu representantes dos Ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Educação; Cultura e Saúde; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das associações Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especificidades, Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos e Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção a Saúde (Abifisa).
Histórico
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos foi criada em junho de 2006, com o objetivo de garantir à população brasileira acesso seguro e uso racional desse tipo de plantas e promover o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.
Em 2008, as diretrizes da política foram detalhadas como ações no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Também foi criado o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Em 2019, todos os colegiados foram extintos e novas regras foram impostas para recriação deles.
