Por: João Maciel
A Lei n° 14.674/23, que garante auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica por até 6 meses, foi sancionada pelo Governo Federal na última quinta-feira (14). No Paraná, tramitam duas propostas semelhantes na Assembleia Legislativa. Os projetos de lei n° 401/20 e 278/21, de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), buscam garantir o auxílio-aluguel e hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Segundo a Lei, o benefício é uma das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e prevê que o valor, que virá do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverá considerar a vulnerabilidade da mulher vítima de violência.
A nova legislação colocará em prática a ideia e iniciativa já prevista pela deputada Mabel, como forma de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência.
Para Mabel Canto, a sanção da Lei amplia a proteção à mulher. “Essa nova medida protetiva à Lei Maria da Penha é um motivo para comemorarmos. Lutamos todos os dias pelo fim da violência contra a mulher, onde inclusive, dentre nossos projetos em prol das mulheres, tramitam dois que tratam exatamente sobre a questão do auxílio. Medidas como essa são de extrema importância, pois buscam apoiar as vítimas de violência”, celebrou a deputada.
Os projetos também contam com a autoria das deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Maria Victória (PP), Mara Lima (Republicanos) e Luciana Rafagnin (PT).
