Contribuições podem ser enviadas até 22 de novembro
Castanhas na mesa de triagem. Processamento da castanha na mini usina da Comunidade do Rio Novo, um afluente do rio Iriri na Terra do Meio. © Lilo Clareto/ISA/Direitos reservados
©Agência Brasil 🇧🇷
Desde o dia 23, o governo federal realiza consulta pública sobre a certificação de produtos e serviços brasileiros com foco na sustentabilidade ambiental e social. A primeira, chamada de Selo Verde Brasil, tem o objetivo de atender aos requisitos socioambientais dos mercados globais em todo o ciclo de produção. Já a outra, chamada de Selo Amazônia visa valorizar a biotecnologia sustentável da região.
As duas consultas ficarão disponíveis para contribuição até o dia 22 de novembro, por meio da plataforma Participa+ Brasil, Selo Verde e Selo Amazônia.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Selo Verde visa unificar as diversas iniciativas brasileiras de rotulagem ambiental estabelecidas por entes governamentais e privados. A intenção é estabelecer uma estratégia nacional de certificação e avaliação de conformidade de produtos e de serviços brasileiros que comprovadamente têm ciclo de vida socioambientalmente responsável.
“O Programa Selo Verde Brasil pode ser entendido como um 'passaporte para exportar': uma certificação única que auxiliará os exportadores brasileiros a comprovar o cumprimento de normas, padrões e regulamentos ambientais dos principais mercados internacionais, o que contribuirá para a desburocratização e a redução de custos ao exportador”, diz a pasta.
Quaisquer produtos e serviços dos setores primário, secundário ou terciário da economia nacional que preencham os critérios de sustentabilidade poderão obter o selo. A participação será voluntária. Um comitê gestor ficará responsável por definir as diretrizes dos critérios de sustentabilidade econômica, social e ambiental que deverão ser atendidos para a certificação.
Já o Selo Amazônia tem por objetivo valorizar os produtos e serviços produzidos na Amazônia Legal, com insumos da região e em respeito a critérios de sustentabilidade ambiental e social. A iniciativa visa agregar valor, gerar renda para a comunidade local e contribuir para o desenvolvimento de bionegócios na região.
“De participação voluntária, o Selo Amazônia é uma certificação de terceira parte que estará disponível a todos os produtos e serviços da bioeconomia e da bioindústria produzidos na Amazônia Legal, a partir de insumos da biodiversidade do bioma Amazônia e que preencham os critérios de sustentabilidade que serão definidos no âmbito do Programa”, diz o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Também será criado um comitê gestor para definir as diretrizes e os critérios de sustentabilidade para a certificação. Nos dois selos, as normas técnicas com os requisitos mínimos de sustentabilidade serão elaboradas no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com a participação de todas as partes interessadas. As empresas certificadoras dos selos serão acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
