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| Roque Sá/Agência Senado |
Da Agência Senado | 08/11/2023, 22h18
Mesmo com as dificuldades para chegar ao texto aprovado nesta quarta-feira (8) pelo Senado, a reforma tributária (PEC 45/2019) se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso. Essa é a avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a votação da proposta nesta quarta-feira (8). Para ele, a aprovação mostra que o diálogo é essencial para construir o Brasil do futuro.
— A aprovação da reforma tributária mostra que o diálogo, o consenso e o trabalho conjunto são o caminho para construir o Brasil do futuro. E o futuro do Brasil está aqui, diante de nós. Estamos abrindo as portas para que ele possa entrar. Viva o futuro do Brasil — comemorou Pacheco.
Ao agradecer o trabalho do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e dos demais senadores, Pacheco afirmou que o Senado foi capaz de superar as incertezas e as dificuldades do processo e de fazer valer os princípios democráticos, dialogando com toda a sociedade. Para ele, o Senado se dedicou incansavelmente para dar a sua contribuição à reforma, aguardada há mais de 30 anos.
A mudança nos impostos, destacou o presidente do Senado, é qualitativa e não apenas quantitativa. Na visão de Pacheco, a transparência do novo sistema tem o potencial de alavancar a atração de investimentos estrangeiros, para impulsionar o desenvolvimento econômico e a criação de empregos no Brasil.
— Além disso, nobres colegas, uma tributação mais justa e equitativa contribuirá para reduzir as desigualdades sociais e promover um ambiente econômico mais equânime para todos os cidadãos — disse.
Também após a aprovação, Eduardo Braga falou sobre o caminho que a PEC percorreu nos 120 dias em que esteve no Senado, em uma discussão que envolveu integrantes do governo e vários setores ouvidos em audiências públicas sobre o tema.
— Chegou o dia de escrever uma nova página da nossa história. Não foi fácil chegar até aqui. Muitos tentaram e acabaram frustrados durante as últimas quatro décadas. Se conseguimos, hoje, dar mais um passo importante para entregar ao país um novo sistema tributário, estejam certos de que essa não será uma conquista de uma só pessoa ou de um só governo, mas uma vitória da Democracia brasileira — disse o relator.
Histórico
A PEC da reforma tributária foi aprovada na Câmara em 7 de julho. No Senado, a proposta tramitou unicamente na CCJ. Mesmo sem fazer parte da tramitação, a CAE criou um grupo de trabalho, coordenado pelo senador Efraim Filho (União-PB), para subsidiar o relatório de Eduardo Braga na CCJ. O relatório foi apresentado no dia 25 de outubro e o texto foi votado na terça-feira (7), na comissão.
Em Plenário, a votação se deu em calendário especial, que permitiu a votação da PEC em dois turnos em um único dia e sem os sucessivos dias de discussão (cinco sessões em primeiro turno e três em segundo).
Aprovada a reforma no Senado, a principal dúvida agora é o futuro que o texto terá na Câmara dos Deputados. A possibilidade de “fatiamento” da PEC é uma das questões. Com o fatiamento, pontos de consenso entre as duas casas podem ser promulgados, enquanto as discordâncias são desmembradas e passam a compor uma nova proposta. Em entrevistas recentes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já admitiu a possibilidade de que isso ocorra.
Fatiamento
O fatiamento de propostas de emenda à Constituição é adotado desde a década de 1990 e costuma acontecer para que trechos de consenso entre as duas casas sejam promulgados, mesmo que outros pontos continuem sendo alvo de mudanças. Isso ocorre porque na tramitação de uma PEC não há limite de alternância entre as duas casas, diferentemente do que ocorre com os projetos de lei.
Um projeto de lei iniciado em uma Casa legislativa vai para a outra Casa, que funciona como revisora. Se houver mudanças, volta para a casa de origem e, se for aprovado, mesmo com mudanças, o próximo passo é a sanção. Na tramitação de uma PEC, o texto só pode ser promulgado se for aprovado com igual teor pelas duas casas (ressalvadas emendas de redação, que não alteram o mérito). Isso significa que, se a Câmara receber o texto da reforma tributária apresentado pelo Senado e não concordar com ele, o texto voltará ao Senado, e assim sucessiva e indefinidamente.
É por esse motivo que, em alguns casos, os parlamentares fazem acordos para que a proposta seja fatiada, ou seja: a parte em que há consenso é promulgada e o restante segue tramitando como uma nova proposta.
Críticos do fatiamento, no entanto, argumentam que os pontos separados em “PECs paralelas” podem acabar sendo deixados de lado. Foi o que ocorreu na reforma da Previdência, (PEC 6/2029). O texto de consenso foi promulgado (Emenda Constitucional 103, de 2019) e a parte desmembrada, que possibilitava a extensão das regras de servidores federais para os estaduais e municipais, virou uma PEC paralela (PEC 133/2019). Enviada para a Câmara em 2019, essa proposta ainda não foi votada.
Quando a PEC da reforma tributária chegou ao Senado, em julho, Pacheco sinalizou que não pretendia fatiar a proposta, e foi o que aconteceu no Senado, que aprovou um único texto com mudanças para enviar à Câmara. Para alguns senadores, a aprovação no Senado é um início, não o fim da discussão.
— Quero dizer que esta reforma ainda vai ser muito debatida no Congresso Nacional. Saindo daqui, vai voltar para a Câmara dos Deputados, a Câmara vai devolver para o Senado. Mas nós teremos dado um passo concreto, primeiro, para mostrar para o mundo que o Brasil evoluiu — disse o senador Weverton (PDT-MA) durante a discussão do texto.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), qualquer que seja o caminho futuro da PEC, o Senado terá feito seu papel.
— Vamos votar, sim, a reforma tributária. Volta para a Câmara? Volta, mas o Senado cumprirá, tenho certeza, o seu papel esta semana — disse Paim durante a votação em Plenário.
