Proposta de nº 623/2024 é de autoria da deputada Maria Victoria (PP).
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| Deputada Maria Victoria (PP). Créditos: Orlando Kissner/Alep |
“É uma demanda justa do setor produtivo, dos agricultores e de quem utiliza as estradas diariamente em todas as regiões. O poder público precisa de mecanismos mais efetivos para facilitar a ampliação da conectividade nas estradas estaduais”, ressalta Maria Victoria.
Por Assessoria Parlamentar/Alep
A deputada Maria Victoria (PP) apresentou um projeto de lei para ampliar a cobertura de internet nas rodovias estaduais. O PL 623/2024 traz diretrizes para a conectividade de estradas de rodagem, com tecnologia não inferior a 4G, sob a jurisdição do Governo do Estado.
Maria Victoria explica que a melhoria na cobertura de internet vai dar mais conforto aos motoristas, aumentar a segurança viária, facilitar a gestão do tráfego e permitir o rastreamento de cargas e caminhões.
“É uma demanda justa do setor produtivo, dos agricultores e de quem utiliza as estradas diariamente em todas as regiões. O poder público precisa de mecanismos mais efetivos para facilitar a ampliação da conectividade nas estradas estaduais”, ressalta Maria Victoria.
Diretrizes
O projeto de lei traz diretrizes para conectividade nas estradas de rodagem sob a jurisdição do governo estadual do Paraná, sob o regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas, objetivando prover acesso à internet, com tecnologia não inferior a 4G.
O projeto aponta a possibilidade do compartilhamento de infraestrutura com as empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica para a passagem de cabos nas áreas lindeiras às estradas. Pelo texto os contratos de compartilhamento não serão de caráter oneroso.
No Paraná, começam a surgir as primeiras iniciativas neste sentido em rodovias federais ou estaduais concessionadas. Os contratos das concessionárias EPR Litoral Pioneiro e Via Araucária preveem o sistema de comunicação wireless em todos os trechos de rodovias atendidos. Porém, ainda não estão disponíveis e abrangem uma parcela pequena da malha viária que corta o Paraná.
Interior
Dias atrás, a deputada Maria Victoria também protocolou o projeto de lei 602/2024 para estimular a expansão da infraestrutura de conectividade em todo o interior.
Levantamento georreferenciado realizado pelo Governo do Estado aponta que 49% das áreas rurais ainda não estão conectadas no Paraná. Esse estudo permitiu identificar precisamente as regiões que já possuem infraestrutura e aquelas que ainda necessitam de investimentos.
A deputada afirma que com a instalação de antenas e infraestrutura de conectividade nas zonas rurais, os pequenos, médios e grandes produtores terão acesso a informações para melhorar a eficiência e sustentabilidade das suas atividades.
“Estamos na fase da agricultura de precisão, que utiliza tecnologias para otimizar as plantações e o uso de recursos como água e fertilizantes, por exemplo. E isso depende de uma infraestrutura digital sólida. Equipamentos conectados à internet monitoraram o solo, clima e saúde das plantações em tempo real”.
