STF adia julgamento sobre acesso a dados de internautas em investigações

O Plenárias desta semana destaca que um pedido de vista do ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de a Justiça determinar, em investigações, acesso a dados de pessoas que fizerem buscas em sites como o Google. O assunto é tema de uma das reportagens que você vai ver no programa desta semana. O caso é analisado em um recurso contra uma ordem judicial no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin consideram a medida constitucional, desde que atenda a critérios claros e seja devidamente fundamentada. O ministro André Mendonça seguiu a relatora, a ministra aposentada Rosa Weber, que votou pela inconstitucionalidade. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pelos ministros servirá para todas as ações similares no país. O programa traz também que os ministros retomaram o julgamento de ação que questiona mudanças da Lei de Improbidade Administrativa. Os dispositivos em discussão tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos. A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Entre os pontos questionados, estão a exclusão da possibilidade de responsabilizar agentes por improbidade em ações culposas e as restrições à aplicação da perda de função pública dos agentes condenados por ações ilícitas. Em outra reportagem, o Plenárias mostra que o STF suspendeu o julgamento de recursos apresentados pela defesa de ex-executivos do Grupo Odebrecht que fecharam acordos de colaboração premiada na investigação da Lava Jato. Os recursos são contra a aplicação imediata da perda de bens e valores considerados ilícitos. O julgamento no Plenário foi suspenso com o pedido de vista do ministro Flávio Dino. No programa, você vai ver que, por unanimidade, o Supremo tornou réus seis integrantes do chamado “Núcleo 2” da denúncia da Procuradoria-Geral da República que trata da tentativa de golpe de Estado e outros crimes.