É importante destacar aos produtores a questão da proteção constitucional que existe sobre a pequena propriedade rural produtiva e trabalhada pela família.

Trata-se da impenhorabilidade da pequena propriedade rural familiar na acepção da lei, que está prevista no art. 5º da Constituição Federal, que dispõe que a propriedade rural, desde que produtiva e trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes da atividade campesina.

O art. 833 do Código de Processo Civil também diz que é impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família. Aqui também se vê o princípio da proteção à propriedade familiar, desde que esta esteja cumprindo com sua função social (seja área produtiva).

Para pedir a liberação de um imóvel rural eventualmente penhorado numa ação de execução, o primeiro aspecto a ser verificado é o tamanho da área: o imóvel não pode ser maior do que 04 módulos fiscais.

O módulo fiscal é uma unidade de medida em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada Município. Esse parâmetro é utilizado por analogia ao art. 4º da Lei 8.629/93 que trata do conceito de pequena propriedade rural que não deve sofrer intervenção desapropriatória. Portanto, a dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o Município onde está localizada a propriedade. No Brasil, essa metragem fica entre 05 a 110 hectares. O site oficial da EMBRAPA informa o tamanho do módulo fiscal em cada um dos Municípios do país.

Estando a área dentro da metragem legal (possuindo até 04 módulos fiscais), é imprescindível provar que o executado é produtor rural e trabalha na terra com sua família. Essa prova pode ser feita por meio da declaração de IR, de notas fiscais de insumos das últimas safras, do cadastro de produtor rural (CAD/PRO), de comprovante de contribuição sindical, de comprovantes de ITR, de laudos de orientação de aplicação de produtos nas lavouras, de certidão da EMATER (ou outra agência ou órgão estadual de assistência técnica que vise fomentar e amparar a agricultura familiar), entre outros documentos idôneos a demonstrar a efetiva atividade rural naquela área.  

Ademais, mesmo que o imóvel em questão tenha sido tomado em hipoteca na cédula de crédito rural executada, ainda permanece a proteção constitucional, que tem força superior à garantia real, justamente por conta da prevalência do interesse coletivo sobre o interesse individual.

E esse direito de liberação da pequena propriedade rural de uma eventual penhora em ação de execução não preclui, ou seja, poderá ser alegado a qualquer tempo e grau de Jurisdição, antes da extinção da execução.

Lybor Landgraf é referência nacional

A Lybor Landgraf é uma banca de advocacia (www.lybor.com.br) na área de dívidas rurais, dívidas industriais, dívidas com Bancos em geral e dívidas em face de empresas que agem como “bancos ou agiotas” para empresar dinheiro para os produtores rurais. A Lybor Landgraf é uma advocacia em excelência na sua expertise, com reconhecimento nacional, premiada pelo Senado Federal e pelo Setor Sucroalcooleiro como o melhor escritório de advocacia em sua especialidade.

A LYBOR LANDGRAF é hoje a BANCA DE ADVOCACIA (www.lybor.com.br) mais prestigiada no país na sua especialidade, detentora de vários prêmios nacionais em sua expertise, contando com uma equipe de profissionais diretos de aproximadamente 50 profissionais e indiretos de 900 profissionais, com atuação em todos os Estados da Federação do Brasil, com mais de 14 mil processos em andamento na área litigiosa e mais de 40 mil clientes na área preventiva-consultiva.

 Valor da produção das principais culturas alcançou R$ 814,5 bilhões

Em 2023, após seis anos ininterruptos de crescimento, a produção agrícola nacional apresentou retração na geração de valor de produção, em números absolutos, mesmo com a consolidação de um novo recorde na produção de grãos. O valor da produção das principais culturas agrícolas do Brasil alcançou R$ 814,5 bilhões, o que representa uma queda de 2,3%, na comparação com o ano anterior. É o que aponta a Produção Agrícola Municipal (PAM) 2023, divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a superoferta de algumas das principais commodities agrícolas, como a soja e o milho, que bateram recorde de produção no país, e o arrefecimento de mercados consumidores globais, os preços dos principais produtos agrícolas nacionais sofreram forte correção ao longo do ano, impactando diretamente na receita gerada. Ao todo, as dez culturas com maior valor bruto de produção concentraram 87% de todo o valor bruto gerado pela produção agrícola nacional.

Segundo o IBGE, dentre todas as culturas agrícolas, a soja ainda segue em destaque em termos de valor gerado. A oleaginosa também obteve recorde de produção e exportação em 2023. O volume total produzido chegou a 152,1 milhões de toneladas, um acréscimo de 25,4% no ano. Segundo a pesquisa, a soja apresentou novamente o maior valor de produção entre os produtos agrícolas levantados, totalizando R$ 348,7 bilhões, um acréscimo de 0,4% na comparação com o ano anterior.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em 2023, a soja novamente liderou o ranking de valor gerado com a exportação entre os produtos nacionais.

“Por sua vez, o valor de produção obtido com a produção de milho apresentou substancial queda. Influenciado, principalmente, pela correção dos preços da commodity no mercado global, após anos em elevação, e como reflexo de uma excelente safra em termos de volume colhido, os produtores tiveram dificuldades até mesmo de encontrar armazéns de estoque para recebimento dos grãos que vinham do campo, uma vez que competiam também com uma supersafra de soja", informa o IBGE.

Segundo o instituto, o volume de milho produzido no ano foi de quase 132 milhões de toneladas, um aumento de 20,2% em relação a 2022. "Porém, com a queda dos preços nas bolsas internacionais, o valor de produção seguiu direção contrária, com retração de 26,2%”, destaca a pesquisa.

Mesmo com registro de adversidades climáticas que afetaram a produtividade no extremo sul do país, houve, em 2023, a maior safra de grãos registrada na série histórica da pesquisa. Foi possível observar a ampliação das áreas plantadas de soja e milho, as duas principais culturas nacionais, impulsionadas pelos bons resultados alcançados nas últimas safras, aliados aos preços das principais commodities, que se mantiveram em patamares elevados nos anos anteriores, estimulando os produtores a investirem nessas culturas.

Ambas, que somadas respondem por quase 90% do volume de grãos produzidos no país, aproveitando-se das condições climáticas favoráveis em boa parte das regiões produtoras, apresentaram incremento no rendimento médio, recuperando-se dos efeitos da estiagem que afetaram as lavouras em 2022.

Em 2023, o Brasil, que já tinha a posição de maior produtor mundial de soja, obteve nova safra recorde, resultado da ampliação das áreas de cultivo e da melhor produtividade em campo. Esse resultado teve impacto direto na elevação da oferta global da oleaginosa, fazendo com que os preços dessa commodity fossem pressionados para baixo. Dentro desse quadro, mesmo em ano de supersafra, houve uma elevação de 0,4% no valor da produção da cultura.

“Com relação aos produtos, destaque para a soja. O peso da soja no valor de produção agrícola em 2023 foi de 42,8%. Temos quase metade do peso do valor da produção agrícola nacional advindo da soja. Soja lidera o peso no valor de produção agrícola em todas as regiões, à exceção do Sudeste", diz o IBGE.

"Com relação à exportação, tivemos aumento de 29,4%, recorde com quase 102 milhões de toneladas exportadas no ano de 2023. A soja segue sendo o produto com a maior participação na pauta de exportações do país e a China segue sendo o maior parceiro comercial do país. Setenta e seis por cento da soja exportada teve como destino a China”, destaca o supervisor nacional da PAM, Winicius Wagner.

A área plantada, considerando todas as culturas levantadas na PAM 2023, totalizou 96,3 milhões de hectares, o que representou uma ampliação de quase 5 milhões de hectares. O resultado supera em 5,5% o registrada no ano anterior, mantendo o ritmo de crescimento observado ao longo dos últimos anos no território nacional. Dentre os produtos que vêm ganhando mais espaço no campo, a soja se destaca com o acréscimo de mais 3,2 milhões de hectares da área cultivada, seguida do milho de segunda safra, com aumento de 1,2 milhão de hectares.

Em 2023, o Centro-Oeste mais uma vez foi a grande região com maior valor da produção agrícola, totalizando R$ 274,9 bilhões, uma redução de 9,5% frente ao ano anterior, tendo destaque na produção de soja, milho e algodão.

Entre os estados, o destaque foi novamente Mato Grosso, com a geração de R$ 153,5 bilhões, decréscimo de 12,2% no ano, com maior participação da soja, o seu principal produto agrícola, mesmo com registro de queda de 5,9% no valor gerado com a oleaginosa.

O município de Sorriso, em Mato Grosso, apesar do decréscimo de 27,6%, mais uma vez gerou o maior valor da produção agrícola nacional, totalizando R$ 8,3 bilhões, tendo a soja e o milho como as culturas de maior valor.

Segundo pesquisa encomendada pelo Sindiveg a Kynetec Brasil, período contabilizou mais de 1 bilhão de hectares tratados com defensivos agrícolas

Atrelado ao desenvolvimento positivo da safra de soja e às condições climáticas enfrentadas pelo País, o primeiro semestre de 2024 foi marcado pela expansão de áreas tratadas por defensivos agrícolas, com alta de 9,3% quando comparado com o mesmo período do ano anterior, contabilizando mais de 1 bilhão de hectares. É esse o resultado da pesquisa encomendada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal (Sindiveg) à Kynetec Brasil.

De janeiro a junho deste ano, o volume de defensivos utilizados no controle de pragas, doenças e plantas daninhas cresceu 8,3%, dividido entre herbicidas (40%), inseticidas (28%), fungicidas (24%), tratamentos de sementes (1%) e outros (9%).

Para chegar a estes resultados, a iniciativa considera a metodologia que projeta dados do mercado em PAT (produto por área tratada), destacando o volume efetivamente utilizado pelo produtor rural e o número de aplicações de defensivos na área cultivada, de acordo com a necessidade.

Quando dividida por cultivos, a área PAT é representada da seguinte forma: soja (31%), milho (31%), algodão (16%), pastagem (7%), cana (4%), trigo (3%), hortifruti (1%) café (1%), citros (1%) e outros (1%). Neste cenário, o valor de mercado totalizou US$ 8.8 bilhões, ou seja, número 9% menor que no primeiro semestre de 2023, com US$ 9.6 bilhões. A queda, segundo o levantamento da Kynetec para o Sindiveg, está atrelada ao aumento no custo de produção por perdas de lavouras em decorrência da mudança climática – principalmente do milho 2ª safra – e ao crescente impacto cambial, com salto de 3% na mesma comparação.

Em perspectiva regional, o valor de mercado dos defensivos agrícolas no Brasil, nos seis primeiros meses do ano, foi dividido entre Mato Grosso e Roraima (33%), São Paulo e Minas Gerais (18%), BAMATOPIPA (14%), Paraná (10%), Mato Grosso do Sul (8%), Goiás e Distrito Federal (8%), Rio Grande do Sul e Santa Catarina (7%) e outros (2%). Já em área PAT, Mato Grosso e Roraima se destacaram, com 37%, seguidos de BAMATOPIPA (17%), São Paulo e Minas Gerais (12%), Paraná (9%), Goiás e Distrito Federal (8%), Mato Grosso do Sul (8%), Rio Grande do Sul e Santa Catarina (7%) e outros (2%).

Produção de soja alavanca área tratada por defensivos agrícolas

Ao se destacar entre os principais cultivos associados à expansão de área tratada no primeiro semestre de 2024, a produção de soja brasileira enfrentou uma crescente proliferação de pragas como mosca branca (+157%), lagartas (+52%) e percevejos (+22%).

O cenário desafiador, como aponta a pesquisa, exigiu do produtor brasileiro a utilização de diferentes defensivos agrícolas, como é o caso de fungicidas protetores (+56%) e fungicidas premium (+35%).

Sobre o Sindiveg

Há mais de 80 anos, o Sindiveg - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal atua no Brasil representando o mercado de defensivos agrícolas no País, com suas 27 associadas, e dando voz legalmente à indústria de produtos de defesa vegetal em todo o território nacional. O Sindicato tem como propósito a promoção da produção agrícola de forma consciente, com o uso correto dos defensivos, bem como apoiar o setor no desenvolvimento de pesquisas e estudos científicos, na promoção do uso consciente de defensivos agrícolas, sempre respeitando as leis, a sociedade e o meio ambiente. Mais informações: www.sindiveg.com.br

Além de promover o bem-estar animal e humano dentro das propriedades, o Beck Total Flex evita lesões, baixa qualidade da carne e, por fim, o descarte das carcaças

Beckhauser

Em franco desenvolvimento, a pecuária brasileira é referência global em produtividade e qualidade. O setor, ao representar um dos principais elos da economia nacional, conta com um rebanho estimado em mais de 234 milhões de animais, como aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), exigindo assistência e equipamentos técnicos eficientes e alinhados à realidade do pecuarista.

Por mais robustez e versatilidade nos manejos dos animais, a Beckhauser, empresa referência na produção e equipamentos de contenção, atualizou uma de suas principais linhas, a Total Flex, lançada em 2016, resultando em um novo becksafe: o Beck Total Flex. O equipamento, como detalha o gerente Comercial da companhia, Gustavo Lazarin, mantém como grande diferencial o oferecimento de elementos opcionais para serem adicionados à estrutura em monobloco, assim como é feito pela indústria automobilística.

“A inovação, trazida de forma pioneira pela empresa ao segmento, possibilita que os pecuaristas montem seus produtos de acordo com as características e demandas da propriedade e, consequentemente, otimizem os investimentos dentro da porteira”, explica Lazarin.

Segundo o profissional, a nova versão, além de seguir com essa função que mudou o mercado, ainda leva em consideração a troca direta com os clientes da empresa, colocando em prática o conhecimento da evolução na atividade pecuária ao longo dos anos, como por exemplo, as características físicas dos animais, que, no caso dos cruzamentos de raças, sofreram alterações em seus perfis: menores em estatura e maiores em largura.

“O contato direto com o produtor rural nos possibilitou entender as principais necessidades do setor. Assim, reunimos ao decorrer de uma robusta pesquisa em campo informações e expertise para preparar um equipamento ainda mais eficiente, não só complementando nosso portfólio, mas levando-o para um outro patamar”, frisa o gerente.

Com a análise do gado brasileiro e de países vizinhos, algumas características do produto foram otimizadas para atender uma maior variedade de perfis de produção. A começar pelo aumento na largura do corredor por onde os animais passam, ampliando o leque de atendimento sobretudo para fazendas com gado de raças taurinas.

O protetor de coices, com a mesma finalidade, também passou por ajustes, trazendo uma opção de regulagem em duas alturas. Assim como a janela de vacinação também apresenta uma nova abertura horizontal, promovendo ganhos em resistência, praticidade de manuseio e mais segurança ao aplicador da vacina na tábua do pescoço do animal.

Já a versão Parede Móvel do becksafe, contempla ainda uma nova abertura do portão de acesso aos membros inferiores do bovino, dividida em duas seções. A alteração evita que o animal coloque a pata para fora do equipamento e aumenta a segurança para o operador e para o animal. E conta, ainda, com uma abertura salva-vidas para um eventual acidente em que o animal caia dentro do equipamento, além de revestimento emborrachado no piso.

“Todos esses elementos conferem atributos como conforto, ergonomia e bem-estar aos animais, contribuindo, como consequência, para impulsionar os resultados dos pecuaristas nas atividades diárias em suas fazendas”, reforça Gustavo.

O equipamento no campo

Na prática, como conta o diretor de Pecuária do Grupo Safras, Maurício Zotti Sponchiad – um dos primeiros representantes do setor a utilizarem o novo equipamento – o Beck Total Flex facilita a rotina do pecuarista do curral às ações estratégicas.

“Além de promover o bem-estar animal e humano dentro das propriedades, evitando lesões, baixa qualidade da carne e, por fim, o descarte das carcaças, o equipamento permite uma gestão mais objetiva, possibilitando até mesmo uma redução no número de funcionários atrelados ao manejo, com recolocação para outras funções dentro da fazenda”, detalha.

Atualmente, o pecuarista desenvolve um projeto que tem como objetivo contabilizar o montante de 3.600 animais de forma estática, com abate médio de 12 mil cabeças ao ano. “Para essa ação, trabalharemos com uma equipe bem enxuta, principalmente de vaqueiros, e pensando em agilidade, rastreabilidade e segurança produtiva para o manejo, contar com um equipamento automatizado e de qualidade ímpar faz toda a diferença”, frisa.

Sobre a Beckhauser  

A Beckhauser inova, industrializa e difunde tecnologia para uma pecuária sustentável, buscando oferecer ao mercado soluções que aprimorem a produtividade no manejo e a qualidade dos resultados da produção, cuidando do bem-estar animal e humano. A empresa vem, há anos, ditando tendências de inovação no segmento e oferece hoje um amplo portfólio de equipamentos de contenção tradicionais e automatizados, da fazenda ao frigorífico, além de parcerias com equipamentos de controle e pesagem eletrônica. Mais informações: https://beckhauser.com.br/.

A Cerradinho Bioenergia empresa do setor sucroenergético que produz etanol e seus coprodutos a partir de matéria-prima renovável, como a cana e o milho, deu início, nesta quinta-feira (11/7), à operação de sua primeira fábrica de açúcar, no complexo industrial de Chapadão do Céu, Goiás. No início de julho, a Companhia realizou os últimos testes e comissionamentos para a entrada em atividade da produção do mais novo produto de seu portfólio.

A fábrica, que teve início das obras em outubro de 2023, tem a capacidade de produzir 1.500 toneladas de açúcar VHP (Very High Polarization) por dia, e contou com investimento inicial, de R$ 289 milhões, para sua primeira fase.

"Estamos expandindo e diversificando nosso mix de produtos, o que reforça o nosso compromisso com a competitividade do negócio, aproveitando o cenário favorável de preços de açúcar, para adicionar versatilidade à nossa operação. É um marco na história da Companhia e já esperamos os primeiros resultados da entrada em operação, ainda nesta safra", afirma o CEO da Cerradinho Bioenergia, Renato Pretti.

Segunda fase aprovada

Em maio de 2024, o Conselho de Administração da Companhia aprovou o investimento adicional de R$ 189 milhões, para a implantação da segunda fase da fábrica de açúcar VHP. Esta nova etapa adicionará uma capacidade de produção de 20 mil sacos de 50kg do produto por dia, o que equivale a 1.000 toneladas diárias. Com a conclusão das duas fases, prevista para a primeira metade da safra 25/26, a produção anual de açúcar da Cerradinho Bioenergia alcançará 540 mil toneladas por ano safra.

Sobre o Grupo Cerradinho

O Grupo Cerradinho é composto por empresas nos segmentos sucroenergético, propriedades agrícolas, logística, postos de combustíveis e empreendimentos imobiliários. A CerradinhoBio, Neomille, CerradinhoTerra e CerradinhoLog atuam na produção e distribuição de biocombustíveis e energia. O Grupo inclui ainda, a Viiv e a Geração Futura, de empreendimentos imobiliários, além de postos de combustíveis. O controle acionário é da Cerradinho Participações S.A., holding de investimentos da família Sanches Fernandes, uma empresa de capital fechado que adota um sistema de governança corporativa moderno para gerir os negócios, em consonância com as melhores práticas existentes no mercado. 

Sobre a CerradinhoBio 

Empresa do Grupo Cerradinho, de capital aberto, cem por cento nacional, atua no setor de biocombustíveis e bioeletricidade. Possui um complexo industrial, em Chapadão do Céu (GO), com a capacidade de moagem de 10,5 milhões de toneladas de cana equivalente, por ano safra. Seu projeto de expansão inclui a produção de etanol e coprodutos a partir do milho com a empresa Neomille, com fábrica no mesmo complexo e a mais nova unidade, em Maracaju (MS), que totaliza a capacidade de produção em 13,6 milhões de toneladas de cana equivalente. Mais recentemente, anunciou um investimento da ordem de R$ 280 milhões para a construção de sua primeira fábrica de açúcar, também em Goiás. Gera 3.800 empregos, entre diretos e indiretos. A Cerradinho conta com experiência de mais de quatro décadas no setor sucroenergético. 

• @Wallace Mattos
• Link Comunicação Empresarial
• linkcomunicacao.com.br

Até agora 71,3% do rebanho está com o cadastro regularizado. A partir de 1º de julho, a Adapar faz busca ativa de animais não cadastrados, o que pode gerar multa. Produtor ficará impedido de retirar Guia de Trânsito Animal.

@AEN

Esta é a última semana para que os produtores de animais façam de forma espontânea a atualização de seus rebanhos. A campanha, obrigatória para todos os detentores de animais de produção de qualquer espécie, começou em 1º de maio e encerra no próximo domingo (30). Segundo relatório parcial divulgado nesta segunda-feira (24) pela Adapar, 71,3% das explorações pecuárias já foram atualizadas.

A partir da próxima segunda-feira (01/07) o produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a penalidades previstas na legislação, inclusive multas. Além disso, aqueles que não cumprirem a exigência ficarão impedidos de obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que possibilita a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos.

A Adapar passará a fazer busca ativa de rebanho com cadastro não atualizado podendo gerar multa. A atualização precisa ser feita para todas as espécies animais existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho-da-seda).

Os produtores podem utilizar o aplicativo Paraná Agro, o site da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) ou cumprir a obrigação presencialmente em uma das Unidades Locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Escritório de Atendimento de seu município.

O acesso ao sistema também está disponível de forma direta por meio deste link. Para fazer a comprovação, o produtor deve ter o CPF cadastrado. Nos casos em que seja necessário ajustar o cadastro inicial (correção de e-mail ou outra informação), o telefone para contato é (41) 3200-5007.

CAMPANHA – Conforme divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Departamento de Saúde Animal (Desa) da Adapar, mais de 136 mil explorações pecuárias foram comprovadas. Ainda estão pendentes atualizações de 54.923. Estes dados demonstram percentual de 71,3% de comprovações de explorações em todo o Paraná.

Até agora 11 municípios completaram 100% de suas atualizações, mas alguns ainda estão muito abaixo da média estadual. É o caso de Paranacity que, na última colocação, tem apenas 26% de atualização. Mandirituba, com 33,3%; Flórida, com 34,9%; Bocaiúva do Sul, com 35,6%; e Quatro Barras, com 35,8%, também estão com números baixos.

Segundo o Departamento de Saúde Animal, existem 155 mil propriedades no Paraná e pouco mais de 191 mil explorações pecuárias, sendo que as principais espécies somam aproximadamente 8,6 milhões de bovinos, 7 milhões de suínos, 20 mil aviários, 240 mil equídeos, além de outros animais.

ÁREA LIVRE – O Paraná foi reconhecido internacionalmente como Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em 27 de maio de 2021. Como compromisso do Estado, há a necessidade de se realizar o cadastro de todos os animais uma vez por ano, durante os meses de maio e junho.

O gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, alertou que a atualização do rebanho é importante para os próprios produtores, pois possibilita uma ação rápida nos casos de suspeita inicial de doenças nos animais. “O status de Área Livre Sem Vacinação que o Estado conquistou após muito esforço exige uma vigilância permanente, e é isso que queremos ao exigir a atualização do rebanho das propriedades rurais do Estado”, afirmou.

O diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, destacou que o trabalho dos profissionais da entidade não parou após a conquista na OIE. “Agora estamos ainda mais vigilantes, cuidando com muita atenção das fronteiras e das divisas do Estado, trocando muitas informações com os Conselhos de Sanidade Agropecuária e com entidades representativas do setor, e precisamos desse auxílio dos produtores para que nos forneçam os dados e juntos consigamos manter o status do Paraná”, disse.