Advogada especialista em Direito Civil mostra quais atitudes devem ser tomadas ao sofrer algum tipo de ofensa ou descriminação nas redes sociais

A internet e as redes sociais, nos últimos anos, aproximaram pessoas e transformaram a comunicação de forma geral. Mas com discussões sobre a sociedade e o cenário político cada vez mais acaloradas nas plataformas, é necessário saber como se portar nas redes, e o que fazer ao ser vítima de uma ofensa criminosa.

De acordo com a advogada Mariana Polido, especialista em Direito Civil, o primeiro passo é a abertura de um boletim de ocorrência em uma delegacia física ou pela internet. “Feito o registro, caso a ofensa efetivamente constitua um crime, deverá ser identificada a pessoa por trás do usuário. Após identificado quem foi o responsável, a vítima terá o prazo de até 6 (seis) meses para manifestar sua vontade em dar prosseguimento às investigações e ver o ofensor processado criminalmente”, explica.

Por mais que exista uma sensação de impunidade na internet, é necessário ressaltar que com o crime comprovado, o sistema jurídico oferece meios para identificação do autor do fato, o que faz com que a vítima consiga buscar a devida reparação nas esferas cabíveis. “É de suma importância que a vítima guarde todos os prints/capturas de tela do conteúdo ofensivo, como conversas, imagens, URL do conteúdo (código de identificação da página), gravações, entre outras provas. Recomenda-se também a realização de uma ata notarial, que é um documento emitido pela transcrição do conteúdo ofensivo, atestando sua veracidade”, relata a advogada.

Além da esfera criminal, a advogada revela que essa vítima também pode responsabilizar o ofensor em um processo civil. “Com esse procedimento a vítima irá pleitear a retirada do conteúdo judicialmente, bem como obter indenização por danos morais e materiais, desde que comprovados documentalmente”, pontua.

Sobre ressarcimento monetário, a indenização por danos materiais se baseia na perda patrimonial da vítima, desde que esses fatos sejam comprovados.

Alguns casos mais simples podem ser resolvidos diretamente nas redes sociais, por meio das ferramentas de denúncia disponíveis no Facebook, Instagram, Twitter e outras plataformas.

Caso exista uma solicitação judicial para remoção da postagem ofensiva e mesmo assim ela permaneça no ar, a vítima pode responsabilizar também a rede específica que manteve o post. “Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a rede social apenas pode ser responsabilizada pelos danos provenientes do conteúdo ofensivo feito por seus usuários se, por acaso, foi intimada judicialmente para realizar a remoção do conteúdo e não o fez, exceto em casos de conteúdo de natureza sexual. Ainda assim, o conteúdo precisa também violar políticas da plataforma e termos de uso”, finaliza a advogada.

Sobre a advogada Mariana Polido

Sobre o escritório Duarte Moral

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Enviado Por: Lara Comunicação

Segundo dados da World Resources Institute, o Brasil desperdiça 41 mil toneladas de alimentos anualmente e os restaurantes são responsáveis por 15% deste total. Na outra ponta, estão milhares de pessoas que dormem com fome diariamente. Lutar contra o desperdício de alimento é uma das ações mais importantes para solucionar o problema, além de contribuir para o equilíbrio ambiental. Consciente de que estabelecimentos gastronômicos podem realmente fazer a diferença, a franquia Appétit Delivery traz um modelo simples, digital e inovador.

Conforme o CEO e um dos sócios da franquia, Juliano Matias, a ideia é disponibilizar “destaques”, na tela do app, para que os estabelecimentos anunciem seus produtos com preço mais acessível em determinados horários e façam alertas aos usuários de promoções. “Conversando com os donos de estabelecimentos, percebemos que, em geral, há esse percentual de perda, pois muitas vezes os proprietários dimensionam a produção baseados em um histórico ou média de vendas, mas nem sempre estas atingem a projeção e, em casos de alimentos preparados para consumo imediato, não há como reaproveitar (como marmitarias, por exemplo). Então, muitas vezes, o que não é vendido, acaba sendo perdido”, explica.

O que o Appétit Delivery se propõe a fazer é digitalizar uma prática já comum em ambientes físicos. Alguns locais, por exemplo, alteram os valores do seu buffet após um determinado horário para vender o que possivelmente sobraria. 

Na versão digital, a prática é inédita. “Importante dizer que isso em nada muda a qualidade do produto: ele é exatamente o mesmo que era vendido no preço normal, porém, quanto mais o tempo passa, maior a chance de perder. Por isso vale a pena para o estabelecimento colocar um preço menor para que isso não se perca, além de possibilitar a compra por parte dos clientes por um preço mais acessível ainda”, diz Juliano.

A pandemia da Covid-19, que estimulou muito o consumo de comida pronta e servida no delivery, também trouxe aos empreendedores desse nicho a responsabilidade de criarem soluções para a comida em excesso. 

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2020, entre 2010 e 2019, a geração de Resíduos Sólidos Urbanos no país passou de 67 para 79 milhões de toneladas por ano. Ainda assim, iniciativas como da Appétit Delivery mostram que é possível ser consciente e sustentável na era do delivery. 

“Atitudes sustentáveis começam antes mesmo do pedido chegar em casa. Por isso, é importante escolher aplicativos que se preocupem com o meio ambiente e estabelecimentos que tenham o mesmo conceito”, destaca o CEO.

Sobre a Appétit Delivery

Ela nasceu em Cascavel, no Paraná, desenvolvida pela Rhede Sistemas, empresa de tecnologia da informação (TI) paranaense com 27 anos de experiência. 

A Appétit Delivery é uma das franquias que mais cresce no Brasil: presente em 13 estados brasileiros, espera fechar o ano atendendo 150 cidades. O aplicativo tem 3.400 estabelecimentos cadastrados e mais de 1,5 mil entregadores em operação.

Para saber mais, acesse: https://www.appetitdelivery.com.br/

•  Equipe de Jornalismo
• Engenharia de Comunicação - Appétit Delivery

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