Deputada estadual Mabel Canto (PSDB)

Para Mabel, é necessário que as mães e pais recebam antes de sair da maternidade ou hospital o treinamento da manobra. “Os casos de engasgamento no Paraná foram muitos em 2022, quando protocolamos nossa proposta. Por isso, a nossa lei é uma forma de auxiliar as gestantes e os pais em casos de engasgamento”, explica a parlamentar.

Segundo a lei, passa a ser direito das gestantes a disponibilização de orientações e treinamento para primeiros socorros, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita em hospitais e maternidades paranaenses. A orientação e treinamento também poderá ser fornecida ao acompanhante da parturiente ou pessoa por ela indicada.

A lei n°21.574/23 altera a lei nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica e direitos das gestantes e parturientes, com o objetivo de equiparar o direito da parturiente de receber orientação e treinamento de primeiros socorros para preservar a vida de seu filho junto aos demais direitos já garantidos pela legislação.

Essa lei é uma união de esforços e conta com a autoria das deputadas Mabel Canto (PSDB) e Maria Victória (PP), dos deputados Requião Filho (PT) e Arilson Chiorato (PT), e também, dos ex-parlamentares Jonas Guimarães, Coronel Lee e Homero Marchese.

Ao longo do programa, foram reportados casos de feminicídio como o que vitimou a advogada Tatiane Spitzner em 2018 na cidade de Guarapuava e que deu origem a lei nº 19.873/19 que criou o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio” em memória da vítima. Outros casos, como os da morte da professora Luciane Ávila, Nathália Deen, Lidiane Oliveira, Andrea Câmara de Luca e Doracy Kanayama, também foram abordados.

A advogada e especialista em casos de violência contra às mulheres, doutora Juliana Scalise Taques Fonseca, comentou os casos reportados e defendeu que “as mulheres que tiverem a coragem de irem até a delegacia para procurar ajuda, precisam manter a denúncia”. Também participaram do programa, a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, doutora Edite Mosconi, a irmã da vítima Andrea de Luca, Soraya de Luca, e outras mulheres convidadas.

Mabel ressaltou a importância da união pela erradicação do feminicídio e da violência contra a mulher. “Temos que diariamente lutar pelo fim da violência contra a mulher. E datas como o ‘Dia Estadual de Combate ao Feminicídio’, reforçam esse trabalho em prol das mulheres”, afirmou a parlamentar.

A primeira-dama de Curitiba, Margarita Sansone, foi agraciada, na tarde desta terça-feira (20/6), pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com o Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima, por seu trabalho em favor da população mais carente da capital.

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A distinção foi entregue em sessão no plenário da Alep e homenageia mulheres que se destacam em suas atividades e representam a força, a garra e a determinação feminina.

A mesa diretora da cerimônia foi constituída pela deputada estadual Márcia Huçulak, pela primeira-dama de Curitiba, Margarita Sansone, pelo prefeito Rafael Greca, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, pela ex-governadora Cida Borgheti e pela deputada Maria Victória, autora da proposição em homenagem à primeira-dama.

Emocionada, Margarita disse que ficou muito feliz em ser distinguida com a honraria. 

Primeira Dama Margarita Sansone recebe o prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima na ALEP. Na Imagem Vice Prefeito Eduardo Pimentel, Deputada Maria Vitória, Dona margarita, Presidente da ALEP Ademar Traiano e Prefeito Rafael Greca - Curitiba, 20/06/2023 - Foto: Daniel Castellano / SMCS

“Recordar essas coisas boas que nós fizemos para Curitiba, que foram para os mais humildes, pessoas abandonadas e idosos, foi uma volta no tempo e uma imensa alegria e muita honra de receber essa honraria”, afirmou Margarita Sansone.

A primeira-dama fez questão de lembrar as qualidades da deputada Rosy, que inspirou a instituição desse prêmio. “Rosy lutou contra a intolerância, a violência e o preconceito e pela valorização do papel da mulher na sociedade”, disse. 

O Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima, instituído pela Resolução nº2, de 07 de março de 2023, é conferido anualmente pela Assembleia Legislativa a mulheres indicadas pela Bancada Feminina, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março e em outros momentos especiais.

Na cerimônia, Margarita recebeu um troféu, uma medalha de Honra ao Mérito e um diploma contendo o brasão da Assembleia Legislativa.

Distinção da mulher paranaense

O prefeito Rafael Greca destacou o pioneirismo da paranaense que dá o nome ao prêmio e agradeceu o reconhecimento ao trabalho da primeira-dama de Curitiba.

“Por muitos anos, Rosy se destacou como uma defensora do civismo, da curitibanidade e do paranismo. Foi uma expoente do pensamento paranista e a minha esposa Margarita ser distinguida com o troféu que tem o seu nome só enche o meu coração paranista de alegria”, salientou o prefeito.

Greca lembrou ainda que Rosy de Macedo Pinheiro Lima foi a primeira deputada do Paraná e que, em 1937, ela foi a primeira mulher a ser doutora em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro. "Nossa prima de saudosa memória Rosy de Macedo Pinheiro Lima distingue a mulher paranaense”, acrescentou ele.

Trajetória

Como presidente da Fundação de Ação Social (FAS), na década de 1990, Margarita Sansone realizou diversos programas, como Vale-Vovó, SOS-Idoso, FAS-SOS, Carrinheiro-Cidadão, Educadores de Rua, SOS Mulher, Vila de Ofícios, Pousada de Maria, Casa da Acolhida e do Regresso, Direito de Família, Tudo Limpo, FAS Trabalho, Liceus e Linhas de Ofícios, Linha Sopão e Farmácia Caseira, além de coordenar a relocação de famílias de áreas de risco e a organização das comunidades de baixa renda.

À frente do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), ela implantou as lojas Leve Curitiba, o Vale-Creche, a Linha da Cidadania e o Refeições Curitibanas.

Com intensa atuação na área cultural, Margarita Sansone presidiu também a Fundação Cultural de Curitiba, quando fundou o Museu de Fotografia da Cidade de Curitiba, o segundo da América Latina, e promoveu mostras de arte, cinema e música.

Luta pelos desfavorecidos

Durante o discurso de agradecimento, Margarita lembrou ainda o trabalho de criação da FAS, há 30 anos.

“A primeira preocupação era erguer as pessoas que viviam nas ruas sem condições e então criamos os educadores de rua, depois foram se incorporando ao projeto médicos, dentistas, e na sequência nós criamos o Tudo Limpo, que oferecia emprego temporário para essas pessoas”, recordou.

Outro tema citado pela primeira-dama de Curitiba foi o trabalho em prol da mulher, que culminou com a criação da Pousada de Maria, para acolher as vítimas de violência doméstica. As iniciativas da FAS renderam a Curitiba o reconhecimento mundial, através Prêmio Mundial do Habitat, concedido pela ONU em 1996.

“Foi a primeira instituição do gênero no Brasil. O Rafael (Greca) compreendeu muito rapidamente a necessidade de proteger essas mulheres da fúria de agressores e nós criamos 13 anos antes da Lei Maria Penha essa instituição em defesa das mulheres”, citou.

Protagonismo à mulher

Dar mais protagonismo à mulher, sobretudo às mais humildes, sempre fez parte da trajetória de Margarita Sansone. Foi dela a sugestão para que fosse implantada na Cohab a titularidade dos imóveis para as mulheres. “Fizemos isso na Cohab e depois essa mesma condição foi levada à Cohapar, quando Rafael (Greca) foi presidente”, citou.

Depois de tantas contribuições, a primeira-dama de Curitiba diz hoje que se define como uma voluntária na Prefeitura. “Mas estou sempre atenta procurando soluções para a cidade que amamos, porque o bem somos nós que fazemos”, concluiu. 

Maior bancada da história

A atual legislatura é composta por dez deputadas estaduais, a maior representatividade feminina da história da Alep. Integram o grupo Marcia Huçulak (PSD), Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT), Flávia Francischini (União), Maria Victoria (PP), Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD) e Marli Paulino (Solidariedade).

Sempre à frente do seu tempo

A deputada Maria Victória, autora da proposta da homenagem à Margarita Sansone, falou da honra em conceder o Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima, à primeira-dama de Curitiba.

“É uma pessoa que eu conheço desde criança e se mostrou sempre à frente do seu tempo. É uma pessoa admirável, inteligente e defensora dos valores humanitários”, disse a deputada.

A líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto, declarou que “em nome da Bancada Feminina nós queremos homenagear a Margarita com este prêmio que foi criado justamente para exaltar as mulheres paranaenses que trabalham pelo nosso estado”.

A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Cloara Pinheiro, acompanhada de sua mãe, Araci Pinheiro de Lima, disse que “este prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima é uma homenagem a toda família Pinheiro Lima. E a escolha de Margarita é o reconhecimento da amizade das nossas famílias e de todo trabalho de uma vida pela população paranaense”.

Deputada Rosy, a pioneira

A premiação lembra a história da primeira deputada paranaense, Rosy de Macedo Pinheiro Lima (1914-2002). Rosy de Macedo se elegeu deputada pela União Democrática Nacional (UDN) em 1947, nas primeiras eleições para a Assembleia Legislativa desde 1934.

A atuação de Rosy Macedo na Assembleia Legislativa teve ênfase na educação e na inclusão da mulher na ação pública. Depois dela, só nos anos 1980 a Assembleia Legislativa do Paraná voltou a ter uma deputada.

Primeira Dama Margarita Sansone recebe o prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima na ALEP - Curitiba, 20/06/2023 - Foto: Daniel Castellano / SMCS

Presenças

• Participaram da sessão o vice-prefeito e secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel, e os secretários municipais Cristiano Hotz (Planejamento, Finanças e Orçamento), Cinthia Genguini (Comunicação Social), Alexandre Jarchel de Oliveira (Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação) e Maria Sílvia Bacila (Educação). Estavam presentes também o presidente da Cohab, José Lupion Neto; a presidente da FAS, Maria Alice Erthal; o presidente do Instituto Curitiba de Saúde, Tiago Waterkemper; a procuradora-geral do município de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palácios; o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto; o assessor de Relações Internacionais da Prefeitura, Rodolpho Zanin Feijó; o assessor de Articulação Política, Lucas Navarro de Souza; as assessoras especiais Cibele Fernandes Dias e Juliana Cruz Lima; o chefe de Gabinete do Prefeito, Francisco José Zerbeto Assis; a senhora Marisa Lipinski da Fonseca; os deputados estaduais Alexandre Curi, Luiz Claudio Romanelli, Ney Leprevost, Requião Filho, Ricardo Arruda, Tito Barichelo, Cantora Mara Lima, Denian Couto e Luciana Rafagnin; a vereadora Giorgia Prates; a diretora da Assessoria Comunitária da FAS, Eliane Wosgerau; o administrador da regional CIC, Raphael Keiji Assahida, além de demais convidados.