A Assembleia Legislativa do Paraná abraça essa causa e permanece iluminada pela cor da campanha – o Setembro Roxo.. Créditos: Valdir Amaral/Alep

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Doença genética rara, crônica e progressiva, ainda sem cura, a fibrose cística, também chamada de Doença do Beijo Salgado ou Mucoviscidose, atinge 1 a cada 10 mil nascidos vivos no país, conforme dados divulgados pelo Governo Federal. Setembro é o mês de conscientização sobre essa doença, que afeta principalmente o sistema respiratório e digestivo, e é simbolizada, mundialmente, pela cor roxa. A Assembleia Legislativa do Paraná abraça essa causa e permanece iluminada pela cor da campanha – o Setembro Roxo.

Esse mês foi escolhido para lembrar a fibrose cística porque o dia 5 de setembro marca a passagem do Dia Estadual e Nacional de Conscientização e Divulgação da doença. Logo em seguida, no dia 8 de setembro acontecem em vários países as ações referentes ao Dia Mundial da Fibrose Cística.  O principal objetivo do Setembro Roxo, que se espalhou pelo mundo, é divulgar informações sobre a fibrose cística para os mais diversos públicos, contribuindo para a ampliação do diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento no Brasil. A proposta de iluminação do prédio da Assembleia foi apresentada pelo deputado Goura (PDT), e apoiada pelos demais parlamentares diante da importância do tema.

No Brasil, a campanha é promovida pelo Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 2011, com sede em Curitiba (PR) e atuação nacional. “O principal objetivo é divulgar a fibrose cística para os mais diversos públicos, especialmente os que ainda não conhecem a doença, contribuindo para a ampliação do diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento no Brasil e a melhoria da qualidade de vida de pacientes e familiares”, diz Verônica Stasiak, fundadora e diretora executiva do Unidos pela Vida, diagnosticada com doença aos 23 anos.

O Instituto defende que pessoas com fibrose cística e doenças raras tenham conhecimento sobre sua saúde e direitos, equidade no acesso ao diagnóstico precoce e aos melhores tratamentos, contribuindo para melhora na qualidade de vida. De acordo com dados divulgados em agosto pela entidade, no país, mais de 6 mil pessoas convivem com a condição, enquanto mundialmente há registros de aproximadamente 105 mil casos.

Resultado da disfunção da proteína reguladora da condutância transmembrana da fibrose cística (CFTR), ela faz com que toda a secreção do organismo da pessoa com a doença seja mais espessa que o normal, dificultando sua eliminação e podendo gerar infecções, inflamações e outros problemas de saúde. Publicação elaborada pelo Instituto destaca que, apesar de ainda não ter cura, a fibrose cística tem tratamento. Pessoas com a doença precisam realizar diariamente inalações, fisioterapia respiratória, além da ingestão de medicamentos diversos, como enzimas pancreáticas para absorção de gorduras e nutrientes, antibióticos, corticoides, moduladores da proteína CFTR e suplementos vitamínicos.

Há duas formas importantes de diagnóstico – os testes do Pezinho e do Suor: “a triagem da fibrose cística começa logo nos primeiros dias de vida do bebê, por meio do Teste do Pezinho, exame gratuito e obrigatório para todos os recém-nascidos brasileiros. Caso ele indique uma alteração para a fibrose cística, é necessário que seja realizada uma segunda coleta e, se também for positiva, o Teste do Suor deve ser realizado. Simples, indolor e não invasivo, o Teste do Suor deve ser feito para confirmar ou descartar o diagnóstico quando há a suspeita da fibrose cística, podendo ser realizado em qualquer fase da vida. Além dele, exames genéticos também podem ser utilizados para a confirmação da fibrose cística”, orienta a Unidos pela Vida. 

PL em debate propõe campanha permanente

No Paraná, a Lei estadual 12.979/2000, discutida e aprovada na Assembleia Legislativa – iniciativa do ex-deputado Cesar Seleme, estabelece que a data de 5 de setembro passou a ser o Dia Estadual da Fibrose Cística (Mucosviscidose). O objetivo é, justamente, a conscientização e a promoção de alerta sobre essa doença, a importância do diagnóstico, dos tratamentos e cuidados. A lei autoriza o Poder Executivo a realizar provas para diagnóstico precoce da fibrose cística, da fenilcetonúria e do hipotiroidismo, em todas as crianças nascidas no Estado, bem como fornecer os medicamentos adequados para o respectivo tratamento. “A permanente disponibilidade de estoque, a distribuição, a utilização e a armazenagem dos medicamentos, bem como a pesquisa de novas terapias e medicamentos e promoção de campanhas de esclarecimento e divulgação das doenças de que trata esta lei, serão objeto de regulamentação pelo Poder Executivo”, define o artigo 2º, dessa legislação, publicada no Diário Oficial n.º 5882 de 8 de dezembro de 2000.

Além dessa medida, um projeto de lei (482/2024), ainda em tramitação na Assembleia, trata do assunto. A proposição pretende instituir a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Fibrose Cística no Estado do Paraná. Ela deverá acontecer sempre na primeira semana de setembro. O deputado Delegado Tito Barichello (União), que assina a proposta, sublinha que “a fibrose cística, é uma doença genética, rara, crônica, não tem cura e não é visível”. “O objetivo dessa campanha é tornar a doença conhecida, dando mais visibilidade tanto a doença com seus tratamentos e medicamentos, quanto estimular a importância de doação de órgãos”, acrescentou. Ele explica que o projeto propõe que o estado do Paraná poderá promover campanhas de conscientização para informar sobre a fibrose cística afixando cartazes informativos em locais de acesso público, tais como instituições de ensino, maternidades, ambulatórios, hospitais e unidades de saúde, com o intuito de conscientizar e informar. A campanha também poderá incentivar e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos, especialmente em relação às necessidades dos pacientes com fibrose cística. O PL aguarda parecer das Comissões Permanentes; e, posteriormente, poderá seguir para votações em plenário.

Este ano, a campanha Setembro Roxo convida a população a conhecer a fibrose cística e respirar junto por uma vida melhor. Por isso, durante todo o mês, uma série de atividades compõe o calendário de ações em atenção à doença. Dezenas de monumentos, em diferentes pontos do país, como o Congresso Nacional, em Brasília; a Ponte Estaiada, em São Paulo; o Teatro Amazonas, em Manaus; o Jardim Botânico e a Assembleia Legislativa, em Curitiba; vão ganhar uma iluminação roxa especial. Para saber mais sobre o Setembro Roxo e a fibrose cística, é só acessar o seguinte site: setembroroxo.org.br.

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“Situação política e social da Venezuela – nova fase da migração venezuelana” é o tema que será abordado pela professora Rockmillys Basante Palomo, presidente da instituição Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, na abertura da sessão plenária de segunda-feira (02), as 14h30, da Assembleia Legislativa do Paraná. O pronunciamento acontece por iniciativa do deputado Gilson de Souza (PL), que destaca a excelência das atividades sociais desenvolvidas pela entidade voltada ao acolhimento da população estrangeira.

“Diante da crise instalada na Venezuela, é de grande importância ouvir o que a Sra. Rockmillys, que é uma refugiada, e tem atendido outros refugiados venezuelanos que chegam aqui no Paraná, tem a dizer sobre esse grande movimento migratório observado entre a Venezuela e o Brasil”, afirma o parlamentar. Fundada por Rockmillys Basante, a Ação Social Irmandade Sem Fronteiras é uma associação civil, sem fins lucrativos, que funciona em Curitiba, atendendo e orientando a população migrante. Foi criada com o objetivo de fazer, incialmente, o acompanhamento da comunidade migrante de venezuelanos no Brasil, e acabou expandindo o trabalho. Hoje recebe dezenas de pessoas, diariamente. A maior são grupos familiares, oriundos dos mais diversos países, inclusive, de outros continentes além da América. Ali os estrangeiros encontram apoio nas áreas da assistência social, saúde, educação, geração de renda, cultura, esporte, lazer e bem-estar alimentar e nutricional, por exemplo.

Rockmillys Basante sabe bem os problemas que essa população enfrenta quando deixa o país de origem: ela é refugiada venezuelana e está no Brasil desde 2018. Atualmente, mora na Capital paranaense. Com quase três décadas de experiência na área social, foi coordenadora da Secretaria de Assuntos Sociais e de Desenvolvimento no estado de Monagas (Venezuela), onde nasceu, região que tem uma economia baseada na agricultura e pecuária. Um dos pratos típicos dali é a arepa – uma espécie de pão feito de milho.  Ela é a primeira mulher refugiada a ser membro dos conselhos estaduais da Mulher, dos Migrantes, dos Direitos Humanos, Comissão de Educação e Direitos Humanos do Paraná; e é membro da Comissão Organizadora da 2º COMIGRAR NACIONAL - Brasília 2024. A professora, ao participar de um evento sobre políticas públicas sob a perspectiva de gênero, que aconteceu em Curitiba, frisou o fato de que a migração feminina encontra um duplo problema: ser migrante e ser mulher.

A agência da ONU para refugiados – a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) – estima que mais de 7,7 milhões de venezuelanos partiram do país desde 2014, o maior êxodo na história recente da América Latina. Conforme a ACNUR, as pessoas deixam a Venezuela para escapar da violência, da insegurança e das ameaças, assim como da falta de alimentos, remédios e serviços essenciais. Dados divulgados pelo Governo federal, em março, apontavam que mais de 125 mil migrantes e refugiados, da Venezuela, já haviam sido interiorizados pelo Brasil, por meio da Operação Acolhida. Eles vivem, atualmente, em mais de mil municípios de todas as regiões do país. Curitiba, no Paraná, e Manaus, Amazonas, são as cidades com maior número de acolhidos, desde 2018. A Operação Acolhida é uma resposta humanitária do Governo brasileiro para o fluxo migratório intenso de venezuelanos na fronteira entre os dois países.

Quem é migrante?

Conforme publicação do Governo do Paraná, migrante é toda a pessoa que se transfere de seu lugar habitual, de sua residência comum, ou de seu local de nascimento, para outro lugar, região ou país. Migrante é o termo frequentemente usado para definir as migrações em geral, tanto de entrada quanto de saída de um país, região ou lugar. Já  o refugiado, de acordo com a Convenção de Genebra, é toda a pessoa que “temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode, ou em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual, em consequência de tais acontecimentos não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele”. Há ainda os apátridas: são todos os homens e mulheres (incluindo idosos, jovens e crianças) que não possuem vínculo de nacionalidade com qualquer Estado, seja porque a legislação interna não os reconhece como nacional, seja porque não há um consenso sobre qual Estado deve reconhecer a cidadania dessas pessoas.

Políticas públicas

Segundo dados da Polícia Federal, o Paraná recepcionou cerca de 110 mil migrantes, vindos de diversos locais, nos últimos 10 anos (de 2014 a 2023), um destaque no cenário brasileiro. No estado, na área de atendimento à população migrante, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJU) possui uma divisão específica dentro da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos. Além disso, o Paraná foi o primeiro a criar um conselho específico para a política migratória, o Cerma-PR, que em 2022 aprovou o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas. A SEJU conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim). Neste espaço, localizado no Centro de Curitiba, os migrantes têm acesso a serviços como regularização documental, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, encaminhamento para cursos de português e profissionalizantes, apoio na revalidação de diplomas e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. O atendimento do Ceim é prestado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Desembargador Westphalen, 15. Também é possível entrar em contato com o Centro por meio do telefone (41) 3224-1979 ou pelo e-mail ceim@seju.pr.gov.br.

Serviço:

Assunto: Rockmillys Basante Palomo, presidente da Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, faz pronunciamento sobre nova fase de migração venezuelana.

• Dia: 02 de setembro (segunda-feira)
• Horário: 14h30 - na abertura da sessão ordinária
• Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná
•             Praça Nossa Senhora de Salete, s/n
•             Centro Cívico - Curitiba - PR 

A Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com o Distrito nº 4730 de Rotary Internacional, realizou uma sessão solene para celebrar o Dia do Rotariano Paranaense, por proposição do deputado Anibelli Neto (MDB). 

O evento teve como objetivo destacar o trabalho dos rotarianos em prol da melhoria da qualidade de vida nas comunidades. Anibelli Neto ressaltou a importância de reconhecer o papel dos rotarianos e incentivá-los a continuar suas ações altruístas. 

A sessão homenageou aqueles que se destacaram nos projetos do Rotary, e a data de 27 de abril foi escolhida em referência à fundação do primeiro Clube de Rotary do Paraná. A regionalização distrital rotária conta com lideranças como o Governador Laerzio Chiezorin Junior. O evento contou com a presença de autoridades como o ex-governador do Paraná Orlando Pessuti e representantes do Rotary Internacional. 

O Rotary, fundado por Paul Percy Harris em 1905, é uma associação de clubes de serviços que visa promover o ideal de servir e apoiar o desenvolvimento comunitário e a paz entre as nações.

Foto: Divulgação

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo Deputado Estadual Paulo Gomes (PP) realizou, nesta quarta-feira (18), a terceira de cinco audiências públicas para a Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense. O tema do debate foi a “Relação de Consumo com Prestadores de Serviços do Transporte Coletivo e por Aplicativos” e entre os vários assuntos, foi discutido o direito de cancelamento de corridas no transporte por aplicativos e a possibilidade de uniformizar a cobrança por todos os prestadores do serviço.

De acordo com o parlamentar, é preciso criar regras para unificar os deveres e direitos das empresas que prestam esse tipo de serviço. “Existe, sim, uma relação de consumo, então é preciso estabelecer estas regras. Por exemplo, hoje no Paraná cada um dos aplicativos de transporte tem a sua. Nós queremos unificar a questão de multas por cancelamento de chamada e o momento em que é possível fazer esse cancelamento. Por isso, também queremos chamar operadoras que transportam passageiros para discutir, dando sua opinião na consolidação das leis do consumidor que será protocolizada ainda neste ano”, explicou.

Paulo Gomes lembra que o consumidor tem o direito de cancelar uma corrida. Para ele, falta cada plataforma determinar a forma como isso pode ser feito e o custo a ser cobrado do usuário. “É importante que nós tenhamos uma legislação. Isso não existe no Paraná. Será um ponto inovador do Estado e que vai servir de exemplo para o Brasil”, completou.

Por isso, os presentes discutiram meio de se criar mecanismos para que a taxa de cancelamento e o tempo permitido para isso seja o mesmo para todos os prestadores de serviço. A partir do debate, a Comissão pretender elaborar uma proposta que dá garantias ao passageiro e ao próprio motorista, sem que esse seja prejudicado nos casos em que o cancelamento é feito no limite máximo do tempo e já se iniciou o deslocamento.

Bruno de Almeida Passadore, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, também afirmou que há uma relação de consumo entre empresas de aplicativo e passageiros, por isso este vínculo carece de regulamentação. “Causas coletivas podem ser vistas como uma relação de consumo. Dessa forma, pequenas violações individuais merecem ser tuteladas, como ocorre na questão dos cancelamentos”, explicou.

O assessor jurídico e representante da Coordenação de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público do Paraná, Evandro Vinicius Leonel dos Santos, deu uma série de sugestões para a legislação para beneficiar consumidores. “É preciso coibir práticas abusivas, como proibir cobrança do usuário quando o motorista passar do tempo previsto para a chegada. O mesmo deve ser feito para cancelamentos injustificados”, sugeriu.

Adriana Ruiz Bertolazzi, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), frisou que, durante a elaboração da legislação, é necessário impor um limite de cancelamentos de corridas. “Nossa conclusão é de que há uma relação de consumo entre empresas e passageiros. Mas estamos confiantes de que é possível ficar bom para todo mundo, principalmente para os consumidores, que vão ter uma legislação específica e clara sobre o tema”.

O diretor jurídico da Urbanização De Curitiba S.A. (URBS), Egberto Pereira Junior, explicou que órgão faz o cadastramento dos motoristas de aplicativo em Curitiba. “A fiscalização é interessante para evitar a precarização, algo que acontece muito na questão dos aplicativos”, afirmou. Para André Ronaldo Aquino Charão, representante do Sindicato dos Taxistas, é necessário o Poder Público abraçar a ideia de um aplicativo de transporte único. Já o diretor de Transportes da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), Willian Corrêa, participou do debate oferecendo dados sobre o transporte coletivo de Curitiba e região, destacando sua importância para os passageiros.

Consolidação

A audiência pública desta quarta-feira foi a terceira de um ciclo de cinco encontros propostos pelo deputado Paulo Gomes para discutir a Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense. A iniciativa prevê reunir todas as leis que tratam do tema em um único dispositivo legal, facilitando o entendimento e pesquisa por parte dos consumidores e dos profissionais que atuam nesta área. De acordo com a Comissão, o Estado conta com aproximadamente 90 leis aprovadas e 15 projetos de lei envolvendo os consumidores.

Outras duas audiências públicas já foram realizadas nos dias 13 e 20 de setembro, tratando sobre fraudes bancárias e alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do Paraná. A quarta audiência pública será realizada no dia 22 de novembro, com o tema “Serviços Essenciais de Telefonia, Internet e Aplicativos de Comunicação”. Já no dia 13 de dezembro ocorre a última audiência, com o tema “Comércio de Veículos”.

Prévia para deputado, retorno à sociedade e rifa para custear a viagem: conheça histórias de estudantes que integram programa de imersão da Assembleia.

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Assim como os deputados oficiais, cada integrante do Parlamento Universitário chega à Assembleia Legislativa do Paraná com uma história, bandeira e propósitos. A vivência revela desejos que transcendem a experiência academia.

Para o estudante Chisthopher Lenk, de 17 anos, por exemplo, estar no Parlamento Universitário é uma espécie de prévia. O representante da Unioeste assegura que vai estar na Assembleia Legislativa como deputado oficial em breve. É quase uma questão de vida ou morte. “Se vocês não me virem daqui a cinco anos aqui dentro, ou eu vou estar morto ou eu vou estar em outro país”, disse, convicto.

E ele fala com a propriedade de um “veterano” no legislativo estadual. Em 2022, foi um dos alunos secundaristas cujo projeto acabou selecionado no programa Geração Atitude – mais uma iniciativa desenvolvida pela Assembleia Legislativa, que promove a cidadania e democracia com a participação dos jovens. O projeto, em conjunto com o Ministério Público do Paraná, tem apoio da Secretaria de Estado da Educação, Tribunal de Justiça do Paraná e do Governo. O objetivo é apoiar a formação cidadã de estudantes paranaenses da rede estadual de ensino incentivando o envolvimento político e o protagonismo juvenil.

“No ano passado eu participei junto com o meu colégio lá de Marechal Cândido Rondon. Vim representando a minha região, como o único lá do Oeste do Paraná. Fiz um projeto sobre enfermagem nos colégios e tive a oportunidade de defender aqui na Assembleia. Agora está sendo minha segunda vez, participando juntamente com a faculdade Unioeste e mais cinco integrantes. Me sinto honrado em estar junto com eles agora”, afirmou o estudante de Ciências Contábeis.

“A ideia da Assembleia com o Parlamento Universitário é muito boa porque incentiva os jovens que têm interesse político em participar, em descobrir um pouco mais sobre como funciona aqui dentro. Eu mesmo quero muito ser um político também. Então, se vocês não me virem daqui a cinco anos aqui dentro ou eu vou estar morto ou eu vou estar em outro país”, garantiu.

Christopher conta que não tem ninguém na família envolvido com a política. O despertar do interesse na carreira eletiva aconteceu quando ele foi presidente do Grêmio Acadêmico da sua escola. “Me senti importante com a função. Todo mundo gosta de se sentir importante, então veio a ideia de fazer algo maior. Já me filiei a um partido político, procurei alguns vereadores na minha cidade e até fui convidado para ajudar da campanha municipal no ano que vem para conhecer melhor”, contou.

Se Christopher não tinha muita proximidade com a política, a estudante de Direito Júlia Couto, de 17 anos, vive essa realidade dentro de casa. Ela é filha do deputado estadual Denian Couto (Podemos). Ainda no primeiro ano do curso na PUC, ela disse ter ficado surpresa ao ser selecionada.

 “Quando saiu o resultado, eu nem imaginava ser chamada, pois não sabia que o rendimento acadêmico faria parte do processo seletivo. Achei que eles fossem escolher os alunos que cursassem períodos mais avançados. Mas eu fiquei muito feliz e agora eu tenho vontade de aprender mais sobre todo o processo legislativo”.

Escolhida como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Assembleia e também do Parlamento Universitário, ela assegura estar animada com a experiência. “Sempre tive vontade de devolver para a sociedade um pouco do que eu recebi. Tive uma vida muito privilegiada e acho que não existe maneira melhor de retribuir do que criando leis que beneficiem as pessoas. Então, foi aí que veio a minha vontade de participar do Parlamento Universitário. E também pesou o trabalho do meu pai, que eu acho muito nobre e lindo”, contou Júlia.

Ela ficou um pouco nervosa quando teve que encarar o papel de parlamentar na frente do pai, que acompanhou a simulação dos estudantes. “É o cara que sabe tudo e eu ainda estou aprendendo. Mas ele estava aqui para me apoiar”, acrescentou.

Rifa de camisa de futebol

O desejo de participar da imersão como deputada universitária na Assembleia Legislativa do Paraná mobilizou a estudante Francielle Franco, sua família, amigos, os colegas de trabalho e até o time de futebol do Londrina. Para garantir o seu custeio em Curitiba, a estudante de Direito da Universidade Estadual de Londrina, de 30 anos, contou com doações e com a arrecadação de uma rifa da camisa autografada do Tubarão.

“Sou bolsista e estagiária no Tribunal de Justiça lá de Londrina. Então, para me ajudar no custeio, o meu chefe deu a ideia de fazer uma rifa. Comprei uma camisa do Londrina e os jogadores me deram a honra de assinar. Consegui fazer uma rifa e juntar um pouquinho mais de dinheiro, fora as doações de amigos e dos meus pais para bancar a estadia em um Airbnb com uma amiga”, contou.

Em sua primeira visita a Curitiba, ela ainda trouxe a alimentação do Norte do Paraná, em várias marmitas congeladas para os dias de programação do Parlamento Universitário.

Além de toda essa dedicação, ela ainda lida com a saudade dos filhos João, de 10 anos, e Heloísa, de oito. “É difícil. Mas tem sido uma experiência enriquecedora, maravilhosa. Não imaginei que era algo tão grande assim. Espero aproveitar ao máximo, fazer o networking. Gosto muito de Direito Administrativo e tenho muito interesse em trabalhar aqui na Assembleia, quem sabe em algum momento eu consiga. Mas, por enquanto, estou dando tudo de mim no Parlamento, sendo bem participativa em tudo”, afirmou.

Ela ficou em segundo lugar na eleição para o Governo. “Mesmo assim foi uma grande emoção. Deixei meu discurso escrito de lado e falei com o coração pela representatividade, por ser uma mulher, uma mulher negra. Foi muito importante”, citou Francielle, que assumiu o posto e líder da Oposição, onde tem intensificado o debate sobre os projetos em pauta.

Deputada estadual Mabel Canto (PSDB)

Para Mabel, é necessário que as mães e pais recebam antes de sair da maternidade ou hospital o treinamento da manobra. “Os casos de engasgamento no Paraná foram muitos em 2022, quando protocolamos nossa proposta. Por isso, a nossa lei é uma forma de auxiliar as gestantes e os pais em casos de engasgamento”, explica a parlamentar.

Segundo a lei, passa a ser direito das gestantes a disponibilização de orientações e treinamento para primeiros socorros, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita em hospitais e maternidades paranaenses. A orientação e treinamento também poderá ser fornecida ao acompanhante da parturiente ou pessoa por ela indicada.

A lei n°21.574/23 altera a lei nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica e direitos das gestantes e parturientes, com o objetivo de equiparar o direito da parturiente de receber orientação e treinamento de primeiros socorros para preservar a vida de seu filho junto aos demais direitos já garantidos pela legislação.

Essa lei é uma união de esforços e conta com a autoria das deputadas Mabel Canto (PSDB) e Maria Victória (PP), dos deputados Requião Filho (PT) e Arilson Chiorato (PT), e também, dos ex-parlamentares Jonas Guimarães, Coronel Lee e Homero Marchese.