Das 169 metas, apenas 14 foram plenamente cumpridas

Por Agência Brasil 🇧🇷 

Depois de seis anos, o Brasil voltou a apresentar na Organização das Nações Unidas (ONU) um balanço de seus objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Chamado de Relatório Nacional Voluntário, o documento mostra a evolução do Brasil em cada um dos 17 ODS das Nações Unidas, do período de 2016 a 2022.  

A apresentação do relatório brasileiro foi feita nesta quarta-feira (17) pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. A sessão ocorreu no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, na sede da ONU, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.  

Segundo ele, o Brasil decidiu voltar a apresentar o relatório para demonstrar a retomada do compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030. “Apresentar o diagnóstico sobre a implementação das metas, dos objetivos do desenvolvimento sustentável no país, comunicar mundialmente a atuação do Brasil com relação à agenda 2030, e restabelecer sua imagem internacional como protagonista da agenda do desenvolvimento”, disse o ministro.

O documento apresentado pelo Brasil considera o período de 2016 a 2022 e mostra que, das 169 metas dos ODS, apenas 14 (8,2%) foram plenamente cumpridas; enquanto 35 (20,7%) apresentaram uma evolução positiva; 26 metas (15,4%) não mostraram nenhum progresso, e 23 (13,6%) sofreram retrocessos. Já 71 metas (42%) não puderam ser adequadamente avaliadas devido à falta de dados disponíveis ou a irregularidades nas séries de dados coletados.

“Não é um mapa agradável, infelizmente eu vou ter que mostrá-lo aqui, o que aconteceu no país nesses últimos seis anos, sobretudo nos últimos quatro anos de desmonte de todas as políticas públicas de proteção à pessoa humana e ao cidadão”, disse Macêdo. 

“Esse, infelizmente, foi onde o Brasil foi levado nesses últimos seis anos, com políticas públicas fragilizadas e desmanteladas pelo governo anterior. O retorno do Brasil ao Mapa da Fome, a população brasileira vulnerável nos temas da saúde e da pobreza extrema, e a fragilização da democracia”, acrescentou. 

Retomada

O relatório destacou também as ações que a atual gestão do governo federal tem feito desde 2023 para avançar na Agenda 2030 e nas metas dos ODS. Entre os destaques estão a recriação da Comissão Nacional dos ODS, a retomada de programas de combate à fome, à pobreza e à desigualdade; de enfrentamento das emergências climáticas e preservação dos biomas; de transição energética justa e sustentabilidade da Amazônia; além da defesa da democracia, igualdade racial e trabalho decente, e participação da sociedade brasileira nas decisões das políticas públicas.  

“Quando nós chegamos ao governo, nesse terceiro mandato do presidente Lula, o presidente encontrou 33 milhões de brasileiros famintos e mais um terço da população com algum tipo de insegurança alimentar. Com a retomada do novo Bolsa Família, com as Cozinhas Solidárias, com a economia popular, com os programas sociais, já retiramos, nesses um ano e meio, 24,5 milhões de brasileiros que estavam na fome e na miséria absolutas”, destacou Macêdo.

O ministro ressaltou ainda o lançamento de programas como o Plano Brasil Sem Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos para Merenda Escolar, o Plano Safra da Agricultura Familiar e do Agronegócio e o lançamento da Política Nacional de Agroecologia.

“Quero falar que na educação também, nós retomamos programas como a expansão das universidades e criamos o Pé de Meia, um programa que visa manter os jovens do ensino fundamental e médio na escola”, disse.

Segundo o documento apresentado, a agenda de enfrentamento à mudança do clima passou, desde 2023, a traba­lhar em colaboração com as políticas de desenvolvimento econômico, social e am­biental. O texto destaca que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima foi reformulado e o Plano Clima está sendo elaborado de forma participativa. 

“Nós fizemos o plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal, reduzindo em quase 50% o desmatamento no nosso país, já no primeiro momento. E a nossa meta é o desmatamento zero. E estamos acabando de lançar o Plano Clima Participativo, que vai ser feito com a participação da sociedade para enfrentar as mudanças climáticas”, disse o ministro.

O ministro encerrou a apresentação destacando a iniciativa brasileira de criar o ODS 18, que trata da Igualdade Étnico-Racial. A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU em 2023. 

“O ODS 18 é voluntário e foi assumido pelo nosso país. Está em processo de implementação e já foi criada uma câmara técnica no universo da Comissão Nacional de ODS e feita a elaboração das metas e indicadores que vão ser debatidos, discutidos e validados pela sociedade brasileira organizada, os movimentos sociais”.

Carga é suficiente para a realização de 800 intervenções cirúrgicas em Gaza

Imagem  Divulgação

Precisamos que esta entrega aconteça o mais rápido possível, uma vez que as instalações de saúde em Gaza estão sobrecarregadas de pacientes e com muito pouco fornecimento de suprimentos médicos, após mais de três semanas de cerco total pelas forças israelenses. Reiteramos o nosso apelo a um cessar-fogo urgente em Gaza para evitar mais mortes e permitir a entrega da ajuda humanitária desesperadamente necessária.

Classificação de organizações terroristas é atribuição da ONU, diz MRE

@Reuters/Ronen Zvulun

• Por Pedro Rafael Vilela 
•  Repórter da Agência Brasil

Os ataques do grupo extremista islâmico Hamas em uma festa rave no último sábado (7), em Israel, deram início a um novo capítulo sangrento no histórico conflito entre esse grupo e o exército israelense. As características do ataque, com centenas de mortes de civis e outras vítimas sendo levadas como reféns, levantou a questão sobre a denominação do Hamas como um grupo terrorista.

Veículos de imprensa de todo o mundo e algumas nações classificam assim o grupo extremista que controla a Faixa de Gaza. Ao lamentar o episódio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas redes sociais, se referiu ao ataque como terrorista, mas não estendeu tal adjetivo ao Hamas. Assim, o presidente segue a linha adotada pelo governo brasileiro.

O Palácio do Itamaraty emitiu um comunicado, nesta quinta-feira (12), para informar que segue as avaliações do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) na designação dos grupos considerados terroristas. Pela Carta da ONU, o Conselho de Segurança é o órgão encarregado de zelar pela paz internacional.

“O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público”, diz um trecho do comunicado.

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores reafirma que, “em aplicação dos princípios das relações internacionais previstos no Artigo 4º da Constituição, o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações”.

Apesar da definição da ONU, países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália, Japão, integrantes União Europeia e outras nações classificam o Hamas como uma organização terrorista.

Já maioria dos países-membros da ONU, incluindo países europeus como Noruega e Suíça, além de China, Rússia, nações latino-americanas, como o próprio Brasil, México, Colômbia, seguem a definição atual da ONU que não classifica o Hamas como grupo terrorista. A ideia de uma posição mais neutra também é uma forma de manter os países como mediadores de conflitos, além de ampliarem a capacidade de proteção a seus cidadãos em áreas conflagradas.

“A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito – a exemplo do que ocorreu, em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio”, diz ainda a nota do Itamaraty, para reforçar a posição brasileira atual.

Um grupo de deputados de oposição chegou a pedir, essa semana, que o Ministério das Relações Exteriores mude a classificação brasileira sobre o Hamas.

A violência em Israel e na Palestina chegou ao sexto dia nesta quinta, com a continuidade de intensos bombardeios na Faixa de Gaza, onde vivem 2,3 milhões de palestinos. Autoridades locais já contabilizam 1,2 mil mortes e mais de 5 mil feridos. Há pelo menos 180 mil desabrigados.

Em Israel, segundo a emissora pública Kan, o número de mortos havia aumentado para 1,3 mil desde o último sábado, quando começaram os ataques violentos promovidos pelo grupo islâmico Hamas.

Quem é o Hamas

O Hamas, nome que significa, em árabe, Movimento de Resistência Islâmica, é um movimento palestino constituído de uma entidade filantrópica, um braço político e um braço armado. Foi criado em 1987, no contexto da 1ª Intifada, que foi uma das revoltas Palestinas contra a ocupação de Israel.

Em 2006, o Hamas derrotou o Fatah nas eleições legislativas para a Autoridade Nacional Palestina (ANP), conquistando o direito de formar o novo governo. Os dois partidos, no entanto, entraram em conflito. O Hamas expulsou o Fatah da Faixa de Gaza. Em resposta, o Fatah rejeitou o governo de unidade e se manteve à frente da ANP, que passou a ter uma administração política voltada para as áreas da Cisjordânia.

Segundo o cientista político Leonardo Paz, o Hamas não reconhece o Estado de Israel e briga pela independência de um Estado Palestino. “Israel, por sua vez, diz que o território é seu e não tem como oferecer qualquer tipo de soberania a esse Estado palestino porque não haveria nenhuma garantia de segurança de que esse Estado não seria um posto avançado para atacar Israel”, acrescenta.

Rio de Janeiro está entre 12 cidades do All-Star Global Concert; data é celebrada sob o lema “Uma viagem pelo mundo do jazz”; Unesco enfatiza gênero musical como elemento influenciador para o desenvolvimento urbano sustentável. 

30 Abril 2023㇑ Assuntos da ONU

Neste Dia Internacional do Jazz, músicos fazem um apelo pela paz através do gênero musical a partir de vários cantos do mundo. Plataformas digitais apresentam atuações em simultâneo de 12 cidades. 

Sob lema “Uma viagem pelo mundo do jazz”, um show virtual inclui performances de Rio de Janeiro, Pequim, Beirute, Casablanca, Joanesburgo, Marondera, Paris, Viena, Fairbanks, Nova Iorque, São Francisco e Washington. 

Concerto Global 

O All-Star Global Concert é tradição para marcar a data proclamada pela Organização da ONU para Educação, Ciência e Cultura, Unesco. A agência defende o poder do Jazz como uma força de paz, diálogo e compreensão mútua. 

A ONU News ouviu músicos de Moçambique e do Brasil que convergem na visão do jazz como fator para a mudança de comportamento social.

Childo Tomás é baixista moçambicano vivendo na Espanha. Ele considera que a comemoração da data por celebrar um gênero musical que cria diálogo e reúne diferentes culturas. 

“O Jazz é importante na busca da paz no mundo, porque ela tem a força da união, da paz no espírito de cada cidadão no mundo. O jazz traz consigo o poder da liberdade de expressão, de reunir diferentes ideologias, religiões, culturas. É um dia de nos expressar musicalmente destacando a improvisação, criatividade... o jazz é a liberdade, é a paz.” 

Atividades sociais e educacionais sobre o Jazz 

Pelo menos 190 países realizam concertos e iniciativas acompanhadas de atividades sociais e educacionais sobre o Jazz. 

No Brasil, o Festival Solar Música na Árvore, homenageia Louis Armstrong que morreu com quase 70 anos. Foi de Brasília que o trompetista brasileiro Marcos Santos  falou à ONU News. 

Santos faz um apelo global, considerando que a comemoração deve ir além de cumprir uma agenda ou um ritual. 

“Eu vejo o jazz como algo incrível, a música como um todo tem um poder sobrenatural, algo espiritual, muito forte. Ela nos une independentemente de cultura, raça, cor... a música tem um poder de transformar a vida das pessoas, de trazer esperança. A música transformou a minha vida de uma forma impressionante. Louis Armstrong sempre pregava através da sua música cantada e através do seu trompete era essa mensagem de paz.” 

Mensagem de Paz  

As Cidades Criativas da Unesco acolhem uma variedade de atividades em todo o mundo.  A meta é destacar o gênero musical como elemento influenciador para o desenvolvimento urbano sustentável impulsionado pela cultura. 

Em 2012, a agência realizou a Conferência Geral que instituiu o dia para sensibilizar para as virtudes do ritmo musical como ferramenta educativa, força de empatia, de diálogo e de reforço da cooperação entre as pessoas.  

O apelo a governos, organizações da sociedade civil, centros educacionais e cidadãos é que promovam uma maior apreciação, não apenas pela música Jazz, mas também pela sua contribuição para construir sociedades mais inclusivas. 

Conflito completará um ano nesta sexta-feira

Da Agência Brasil 

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje (23) uma nova resolução pedindo o fim da guerra na Ucrânia. O texto foi aprovado por 141 votos. Outros 32 países votaram contra a resolução e sete se abstiveram. O Brasil foi o único país dos Brics (bloco econômico composto também por Rússia, China, Índia e África do Sul) a votar favorável. A aprovação ocorreu na véspera do conflito completar um ano.

A resolução, como um todo, pede o fim da guerra, o respeito à soberania ucraniana, à integridade física de civis e às convenções internacionais relativas ao tratamento de prisioneiros de guerra. O texto também conclama às duas partes e à comunidade internacional que busquem formas de mediar a paz, além de ressaltar que o fim da guerra fortaleceria a harmonia e segurança internacionais.

O documento ainda aponta os efeitos da guerra na segurança alimentar, energética e nuclear, pedindo uma solução imediata em conformidade com os princípios previstos na Carta da ONU, o tratado que estabeleceu as Nações Unidas. Além disso, enfatizou a necessidade dos responsáveis por crimes de guerra enfrentarem processos internacionais.

Antes da votação da resolução, na abertura da sessão, o secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou os efeitos da guerra. Ele afirmou que 40% dos ucranianos precisam de ajuda humanitária e que a disputa já deixou 8 mil mortos. O documento não tem força legal, apenas um peso político.

A Rússia fez críticas à postura dos países ocidentais. Para os russos, a crise está sendo estimulada pelo ocidente que, na visão deles, tem conduzido uma “guerra híbrida” que desencadeou em uma crise alimentar. Na visão de Moscou, a resolução aprovada não ajudará a encerrar o conflito. Existe, segundo eles, uma “russofobia” crescente. A Rússia alega ainda que as sanções impostas ao país atingem mais duramente os países em desenvolvimento.

The #UNGA 11th ESS (resumed) just adopted draft resolution A/ES-11/L.7 on Principles of the Charter of the #UN underlying a comprehensive, just & lasting peace in #Ukraine (by recorded vote: 141 in favour-7 against-32 abstentions)
- FULL TEXT 🔗 https://t.co/cY7MpDcTt5 @UN_PGA pic.twitter.com/wCtq8719t5

— UN Media Liaison (@UNMediaLiaison) February 23, 2023

Brasil

O Brasil tem procurado mostrar um posicionamento equilibrado diante do tema e evita tomar decisões que coloquem o país na guerra. A posição do governo brasileiro, por exemplo, é de não enviar munição para tanques do exército ucraniano. Na avaliação do presidente Lula, a medida seria entendida como uma participação do Brasil na guerra.

O Brasil chegou a sugerir à ONU a inclusão de um parágrafo que pede o fim das hostilidades entre os dois países. O ministro das Relações Internacionais, Mauro Vieira, considerou essa postura importante no cenário internacional.

A postura do Brasil está sendo bem vista pela Rússia, que vê o parceiro de Brics como um mediador em potencial. Para Moscou, a postura do Brasil é digna de respeito, por resistir aos apelos dos Estados Unidos para apoiar diretamente o exército ucraniano.

 Vieira recebeu ministro de Portugal e também comentou acordo com UE

Guerra na Ucrânia© REUTERS/Bernadett Szabo/Direitos Reservados

Da Agência Brasil - Brasília

Nesta quinta-feira (23), véspera da data que marca um ano da invasão russa em território ucraniano, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, destacou o empenho do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) para a construção de um acordo de paz entre os dois países. “O Brasil teve uma participação importante, uma sugestão de acréscimo de um parágrafo significativo na resolução que conclama a cessação das hostilidades”, afirmou o chanceler sobre o texto que deve ser votado hoje na Assembleia Geral da ONU.

“Eu acho que é um passo importante, a primeira resolução sobre o sistema em que há uma contribuição, um fato tão importante como instar a partes a cessar as hostilidades e criar um espaço para negociação de um processo de paz”, completou Vieira.

No fim de janeiro, o chanceler federal alemão, Olaf Scholz, visitou o Brasil, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs que o Brasil faça parte, junto com a China, de uma espécie de “clube da paz” para mediar o fim do conflito. A posição do Brasil é de não enviar munição para tanques do exército ucraniano. Na avaliação do governo brasileiro, a medida seria entendida como uma participação do Brasil na guerra.

Vieira acrescentou que a paz não será instantânea, será um processo e não será apenas um país que poderá fazer isso. O embaixador lembrou que o presidente Lula tem sempre proposto que um grupo de países com destaque no cenário internacional que possa falar com os dois lados, para promover um entendimento que propicie a paz depois de um ano de guerra.

UE e Mercosul

Após receber no Palácio do Itamaraty, na manhã de hoje, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, o chanceler brasileiro disse esperar que as negociações para destravar o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) saia o quanto antes. Cravinho está em Brasília para preparar da cimeira luso-brasileira, que Portugal vai acolher entre 22 e 25 de abril. O evento em Portugal marca a primeira viagem do presidente brasileiro a Europa neste mandato.

“É importante o apoio português nessas negociações. De nossa parte é importante avançar”, avaliou Vieira. Ele destacou a expectativa do presidente Lula em concluir o acordo até meados do ano, mas mostrou-se paciente em razão da complexidade das conversas.

“Esperamos que possa ocorrer em razão da importância e da dimensão do acordo e contamos com o apoio continuado de Portugal. O ideal seria que pudéssemos cumprir esses prazos, mas entendemos também que se for necessário um pouco mais de tempo, nós dedicaremos o tempo que for preciso, tendo em vista o amplo escopo do acordo e os detalhes finais que precisam ainda ser definidos”.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A ratificação está travada nos parlamentos das nações europeias por críticas à política ambiental brasileira adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que poderá levar anos e enfrentar resistências.

O próprio presidente Lula defende alterações em pontos do acordo de livre comércio, como sobre compras governamentais. O acordo permitirá a eliminação ou a redução de tarifas de importação de produtos comercializados entre os dois blocos, em um mercado de 780 milhões de pessoas e que representa 20% do PIB mundial.

Visto

Ao lado do ministro português, Mauro Vieira também comemorou o fato de que brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão autorização de residência em Portugal de forma automática. A medida, que está prestes a entrar em vigor, concede autorização automática válida por um ano aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país. Essa manifestação é amparada por contratos de trabalho.

A facilidade na concessão está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 2022. “Isso facilitará a circulação, criando um espaço de livre circulação no futuro, levando portanto a CPLP cada vez mais a um papel maior, mais importante, mais presente nas comunidades dos dois países”, explicou Vieira.

Outro ponto destacado pelo ministro é o impacto positivo que a medida terá na comunidade brasileira em Portugal, que atualmente tem entre 280 a 300 mil pessoas. Ele lembrou que a autorização permitirá a permanência regularizada de brasileiros em Portugal e que esses vistos estão à parte de outros tipos de visto, como para permanência de estudantes e aos que procuram trabalho em Portugal, com duração de 120 dias.

“Esses vistos da CPLP são específicos e facilitarão o acolhimento da comunidade brasileira e também criará de nosso lado a necessidade de equipar cada vez melhor o sistema consular brasileiro para atender cada vez melhor essa comunidade”, destacou.

 A indicação será submetida à apreciação do Senado

Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores designou, como representante permanente do Brasil nas Nações Unidas, em Nova York, o embaixador Sérgio França Danese. Desde 2019, o posto é ocupado pelo diplomata Ronaldo Costa Filho, indicado pelo governo anterior.

Formado em letras pela Universidade de São Paulo, Danese entrou na carreira diplomática em 1980. Sua designação será submetida à apreciação do Senado Federal.

De acordo com o Itamaraty, Sérgio Danese ocupa atualmente o cargo de embaixador do Brasil no Peru. Foi por duas vezes o número 2 do ministério, no cargo de secretário-geral das Relações Exteriores (2015-2016). Ele já chefiou as embaixadas do Brasil na Argélia (2005-2009), na Argentina (2016-2020) e na África do Sul (2021).

Mudanças de posicionamento

A diplomacia brasileira tem acenado com algumas mudanças de posicionamento em relação ao governo anterior. Em nota conjunta divulgada nesta semana – assinada pelos ministérios das Relações Exteriores; da Saúde; das Mulheres; e dos Direitos Humanos e da Cidadania – o governo brasileiro “atualizou o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais”.

Mais especificamente, nos que “tratam da pauta das mulheres, com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais”, de forma a se manter “em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral”.

“Nesse sentido, o governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família”, diz a nota conjunta.

“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, complementa.

Ao reiterar o “firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher”, as autoridades brasileiras manifestaram também o “pleno respeito às diferentes configurações familiares”.

Compromissos

Na sequência, a nota comunicou a decisão brasileira de associar-se ao Compromisso de Santiago, “um instrumento regional para responder à crise da Covid-19 com igualdade de gênero”, adotado em janeiro de 2020 durante a 14º Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe.

Comunicou também adesão à Declaração do Panamá, de forma a construir “pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”. O documento foi aprovado durante a 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres, em maio de 2022.

“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, justificou o Itamaraty.

A nota interministerial acrescenta que, ao se associar a esses instrumentos, o Brasil passará a dispor de “ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas”.

República Eslovaca

Em outra nota divulgada nesta quinta-feira (19), o Itamaraty informa que o governo da República Eslovaca concedeu agrément ao diplomata brasileiro Gabriel Boff Moreira como embaixador do Brasil naquele país.

Esta será a primeira designação de Gabriel Boff Moreira para chefia de posto no exterior. Em seu último cargo, foi chefe de gabinete do então secretário-geral das Relações Exteriores Fernando Simas Magalhães. Esta designação também será submetida à apreciação do Senado Federal.

Países em desenvolvimento fizeram fortes e repetidos apelos para a criação de um fundo de perdas e danos, que compense as nações mais vulneráveis aos desastres climáticos; após perderem o prazo de sexta-feira à noite, negociadores finalmente conseguiram chegar numa conclusão.

OnuNews

Após dias de intensas negociações que se estenderam até o início da manhã de domingo em Sharm el-Sheikh, no Egito, os países da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, conhecida como COP27, chegaram a um acordo sobre a criação de um mecanismo de financiamento para compensar as nações vulneráveis ​​por 'perdas e danos' causados ​​pelo clima desastres induzidos.

Em mensagem de vídeo, emitida no local da conferência, o secretário-geral da ONU, António Guterres disse que “esta COP deu um passo importante em direção à justiça”, e saudou a decisão de estabelecer um fundo para perdas e danos e operacionalizá-lo no próximo período, ressaltando que as vozes daqueles que estão na linha de frente do conflito da crise climática deve ser ouvida.

O chefe da ONU se referia ao que acabou se tornando o assunto mais espinhoso desta COP.

Os países em desenvolvimento fizeram fortes e repetidos apelos para a criação de um fundo de perdas e danos, para compensar as nações mais vulneráveis ​​aos desastres climáticos, e que pouco contribuíram para a crise climática.

Ele ressaltou que “claramente, isso não será suficiente, mas é um sinal político muito necessário para reconstruir a confiança quebrada”, enfatizando que o sistema da ONU apoiará o esforço em cada etapa do caminho.

Após perderem o prazo de sexta-feira à noite, os negociadores finalmente conseguiram chegar numa conclusão sobre os itens mais difíceis da agenda, incluindo uma linha de perdas e danos.

Apesar disso, ainda se discute como esse mecanismo será financiado, e o objetivo do financiamento pós-2025, além do chamado programa de trabalho de mitigação, que reduziria as emissões mais rapidamente, catalisaria ações impactantes e asseguraria garantias dos principais países de que eles vão tomar medidas imediatas para aumentar a ambição e nos manter no caminho de 1,5°C.

No entanto, embora o acordo sobre o financiamento de perdas e danos tenha sido um avanço para os vulneráveis, houve pouco avanço da COP27 em outras questões importantes relacionadas às causas do aquecimento global, particularmente sobre a eliminação gradual de combustíveis fósseis e linguagem mais rígida sobre a necessidade limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius.

O combate às mudanças climáticas continua

Guterres lembrou ao mundo o que continua sendo prioridade em relação à ação climática, incluindo a ambição de reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa e manter o limite de 1,5ºC do Acordo de Paris, e puxar a humanidade “de volta do precipício climático”.

Ele lamentou que é preciso reduzir drasticamente as emissões agora, mas esta é uma questão que a COP não abordou, dizendo que o mundo ainda precisa dar um salto gigantesco na ambição climática e acabar com o vício em combustíveis fósseis investindo “massivamente” em energias renováveis.

O chefe da ONU também enfatizou a necessidade de cumprir a promessa que vem sendo adiada de US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento, estabelecendo clareza e um roteiro confiável para dobrar os fundos para adaptação.

Guterres também reiterou a importância de mudar os modelos de negócios dos bancos multilaterais de desenvolvimento e das instituições financeiras internacionais.

Ele disse que “eles devem aceitar mais riscos e alavancar sistematicamente o financiamento privado para os países em desenvolvimento a custos razoáveis”.

Kiara Worth / O presidente da COP27, ministro das Relações Exteriores do Egito, Sameh Shoukry, defende a adoção da decisão das Partes de estabelecer um mecanismo de financiamento de perdas e danos.

Transição energética

O chefe da ONU disse que, embora um fundo para perdas e danos seja essencial, não é uma resposta se a crise climática apagar um Pequeno Estado Insular do mapa, ou transformar um país africano inteiro em deserto.

Ele renovou o apelo por parcerias de transição energética justa para acelerar a eliminação gradual do carvão e aumentar as energias renováveis ​​e reiterou o pedido que fez em seu discurso de abertura na COP27: um pacto de solidariedade climática.

Guterres explicou que é preciso “um pacto em que todos os países fazem um esforço extra para reduzir as emissões nesta década em linha com a meta de 1,5 grau. E um Pacto para mobilizar, juntamente com instituições financeiras internacionais e o setor privado, apoio financeiro e técnico para grandes economias emergentes acelerarem sua transição para energias renováveis”, ressaltando que isso é essencial para manter o limite de 1,5 grau ao alcance.

O tempo está se esgotando

Em mensagem de vídeo, Guterres destacou que a COP27 foi concluída com “muito dever de casa” a ser feito e pouco tempo para fazê-lo.

“Já estamos a meio caminho entre o Acordo Climático de Paris [2015] e o prazo de 2030. Precisamos de todas as mãos no convés para impulsionar a justiça e a ambição”, afirmou.

O secretário-geral acrescentou que isso inclui a ambição de acabar com a “guerra suicida” contra a natureza que está alimentando a crise climática, levando espécies à extinção e destruindo ecossistemas.

Para ele, “a Conferência de Biodiversidade da ONU no próximo mês é o momento de adotar uma estrutura de biodiversidade global ambiciosa para a próxima década, aproveitando o poder das soluções baseadas na natureza e o papel crítico das comunidades indígenas”.

Kiara Worth / Os chefes das delegações na COP27 conversam durante as negociações que ultrapassaram o horário em Sharm el-Sheikh, no Egito

“Compartilho da sua frustração”

O chefe da ONU também enviou uma mensagem à sociedade civil e aos ativistas que tanto se manifestaram desde o dia da abertura da conferência: “compartilho sua frustração”.

Guterres disse que os defensores do clima, liderados pela voz moral dos jovens, mantiveram a agenda em andamento nos dias mais sombrios e devem ser protegidos.

Ele disse que “a fonte de energia mais vital do mundo é o poder das pessoas”, e que “é por isso que é tão importante entender a dimensão dos direitos humanos na ação climática”, acrescentando que a batalha pela frente será dura e que “será necessário que cada um de nós lute nas trincheiras todos os dias… mal podemos esperar por um milagre.”

Ecoando esse sentimento, a jovem ativista ambiental queniana Elizabeth Wathuti disse que “a COP27 pode ter acabado, mas a luta por um futuro seguro não. Agora é mais urgente do que nunca que os líderes políticos trabalhem para chegar a um forte acordo global para proteger e restaurar a natureza na próxima Cúpula Global de Biodiversidade, em Montreal.”

Elizabeth acrescentou que “a crise interconectada de alimentos, natureza e clima está afetando a todos nós, mas as comunidades da linha de frente, como a minha, são as mais atingidas. Quantos alarmes precisam soar antes de agirmos?”

O que foi alcançado

A COP27 reuniu mais de 35 mil pessoas, incluindo representantes do governo, observadores e sociedade civil.

Os destaques da reunião incluíram, entre outros, o lançamento do primeiro relatório do Grupo de Especialistas de Alto Nível sobre os Compromissos de Emissões Líquidas Zero de Entidades Não Estatais.

O relatório criticou o greenwashing, que leva o público a acreditar que uma empresa ou entidade está fazendo mais para proteger o meio ambiente do que está, e fracas promessas líquidas zero. O documento também forneceu um guia para trazer integridade aos compromissos líquidos zero da indústria, instituições financeiras, cidades e regiões e para apoiar uma transição global e equitativa para um futuro sustentável.

Ainda durante a conferência, a ONU anunciou o Plano de Ação Executivo para a iniciativa Alerta Precoce para Todos, que prevê novos investimentos iniciais direcionados de US$ 3,1 bilhões entre 2023 e 2027, equivalente a um custo de apenas 50 centavos por pessoa por ano.

Enquanto isso, o ex-vice-presidente dos EUA e ativista climático Al Gore, com o apoio do secretário-geral da ONU, apresentou um novo inventário independente de emissões de gases de efeito estufa criado pela Climate Trace Coalition.

A ferramenta combina dados de satélite e inteligência artificial para mostrar as emissões em nível de instalação de mais de 70 mil locais em todo o mundo, incluindo empresas na China, Estados Unidos e Índia. Isso permitirá que os líderes identifiquem a localização e o escopo das emissões de carbono e metano lançadas na atmosfera.

Outro destaque da conferência foi o chamado plano mestre para acelerar a descarbonização de cinco grandes setores – energia, transporte rodoviário, aço, hidrogênio e agricultura, apresentado pela presidência egípcia da COP27.

A liderança egípcia também anunciou o lançamento da iniciativa Food and Agriculture for Sustainable Transformation ou Fast, para melhorar a quantidade e a qualidade das contribuições financeiras climáticas para transformar a agricultura e os sistemas alimentares até 2030.

Esta foi a primeira COP a ter um dia dedicado à Agricultura, que contribui com um terço das emissões de gases do efeito estufa e deve ser parte crucial da solução.

Outras iniciativas anunciadas na COP27 incluem:

• A Agenda de Adaptação de Sharm El-Sheik

• Iniciativa de Ação para Adaptação e Resiliência da Água (AWARe)

• Iniciativa Africana do Mercado de Carbono (Acmi)

• A Campanha de Aceleração da Adaptação de Seguros

• A Aliança Global de Renováveis

• Compromisso de Cimento e Concreto da First Movers Coalition (FMC)

Missão do Brasil na ONU  Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant na Assembleia Geral

ONU News

Leonardo Nemer Caldeira Brant deve substituir o magistrado Antônio Augusto Cançado Trindade, seis meses depois de seu falecimento; disputa nas Nações Unidas terminou com total de 121 votos na Assembleia Geral e 13 no Conselho de Segurança.

O professor Leonardo Nemer Caldeira Brant foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça e deverá cumprir o mandato até 2027.

O magistrado substitui o também juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, que faleceu em maio deste ano.

Consultas de órgãos ou agências especializadas

Na corrida, Caldeira Brant obteve um total de 121 votos na Assembleia Geral e 13 no Conselho de Segurança. Os outros candidatos eram o argentino Marcelo Kohen e o também brasileiro professor Paulo Borba Casella.

O órgão delibera sobre questões jurídicas entre Estados e responde a consultas de órgãos ou agências especializadas da organização. Logo após a confirmação da entrada na Corte Internacional de Justiça, fundada em 1945, o magistrado falou à ONU News.

“Essa é uma eleição que indica o seguimento do grande legado deixado pelo professor Cançado Trindade, o qual eu, com a minha personalidade e com a minha consciência, evidentemente, procurarei seguir, como jurista junto à Corte Internacional de Justiça. 

E registro que essa não é uma vitória de um ou do outro, mas uma vitória conjunta. Uma vitória do Brasil, que envolveu o Itamaraty e a minha atuação igualmente. Tenho a certeza que farei todo o meu possível para honrar tanto o nome do Brasil quanto o direito internacional junto ao meu trabalho à Corte Internacional de Justiça.”

O candidato vencedor precisava da maioria absoluta dos países eleitores. Na Assembleia-geral deveria ultrapassar os 97 votos e 8 no Conselho de Segurança.

Missão do Brasil na ONU O candidato vencedor precisava da maioria absoluta dos países eleitores. Na Assembleia-geral deveria ultrapassar os 97 votos e 8 no Conselho de Segurança.

Instituições internacionais 

Antes de concorrer para o principal tribunal das Nações Unidas, Leonardo Nemer Caldeira Brant exerce professor titular e Chefe do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais. Ele é fundador do Centro de Direito Internacional e do Anuário Brasileiro de Direito Internacional.

De acordo com a nota do governo brasileiro, Caldeira Brant é doutor pela Universidade Paris X Nanterre e também atuou como professor convidado em diversas instituições internacionais.