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Tribunal do Júri do Rio chega a veredito depois de 6 anos das mortes

© Agência Brasil

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. 

Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.

"A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade", disse a juíza.

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada.  Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo dia de julgamento

Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentação oral perante o júri.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e "mexeu com as estruturas". Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma "pessoa com valores dentro de si".

Defesas

A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir "encurralado". Ele pediu a condenação de seu cliente, "mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele", negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um "exímio atirador".

No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

Veja imagens do julgamento

Empresas adulteram o produto misturando outros óleos vegetais

Por Agência Brasil

Auditores e técnicos fiscais federais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já emitiram, neste ano, 48 autos de infração a empresas acusadas de adulterar azeite de oliva, misturando outros óleos vegetais de origem desconhecida ao produto original.

Segundo a pasta, as ações fiscalizatórias para coibir a importação irregular e a embalagem, rotulagem e a comercialização de produtos falsificados também resultaram na apreensão de cerca de 100 mil litros de azeite de oliva e na proibição da venda de 29 marcas. A relação dos lotes impróprios para o consumo humano e cujo recolhimento foi determinado está disponível na página do ministério. 

Só em uma das operações (Getsêmani), deflagrada em março, com a participação de forças policiais de São Paulo e do Rio de Janeiro, os servidores do Mapa apreenderam 60,6 mil litros de azeite extravirgem encontrados no galpão de uma fábrica clandestina de Saquarema (RJ). Com a adição dos 37,5 mil litros de óleo de soja estocados no local, os envolvidos poderiam produzir ao menos 196 mil garrafas de azeite de oliva fraudado. No local também foram encontrados rótulos e tampas de azeites de diferentes marcas.

Nesta terça-feira (22), o Mapa divulgou uma lista na qual indica lotes de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo os resultados de testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, contêm, em suas composições, outros óleos vegetais não identificados, oferecendo risco à saúde dos consumidores.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal do Mapa, Ludmilla Verona, explicou que, em geral, a adulteração é feita já em território nacional, por empresas importadoras e envasadoras brasileiras – algumas em situação irregular, com CNPJ suspenso ou pedido de encerramento das atividades.

“Na maioria dos casos, observamos que a importação do azeite de oliva a granel é feita de forma legal”, explicou Ludmilla, referindo-se à forma como o produto chega ao país, em galões ou barris, para o envase. “É nesse momento que a fraude é realizada, com a adição de outros óleos vegetais, para aumentar o rendimento do produto.”

“Algumas das marcas [importadas] são conhecidas [em seus países de origem], mas o Ministério não avalia propriamente a origem [da principal matéria-prima]. Como há a possibilidade [dos fraudadores] utilizarem rótulos de marcas idôneas, o Ministério sempre divulga não só o nome da marca, para alertar os consumidores quanto ao risco para os consumidores, mas também o lote e os dados das empresas importadoras e responsáveis pela comercialização no Brasil”, acrescentou a coordenadora, destacando que a comercialização dos produtos suspensos configura uma infração grave e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados. 

Recomendações

A recomendação do Mapa para quem tem em casa ou estabelecimento comercial produtos das marcas desclassificadas por fraude é interromper o uso imediatamente. O consumidor também pode procurar o estabelecimento comercial onde o comprou para tentar a substituição por outro item de mesmo valor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A pasta também aconselha os consumidores a sempre desconfiar quando o preço estiver muito abaixo da média das demais marcas disponíveis, verificar se a empresa está devidamente registrada, evitar comprar azeite a granel, atentar para a data de validade e ingredientes descritos no rótulo e optar por produtos produzidos há menos tempo.

Números sorteados foram: 03 - 17 - 18 - 19 - 20 - 55

©Agência Brasil

O concurso 2.789 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24), não teve nenhum acertador das seis dezenas.

Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 85 milhões para o próximo sorteio, no sábado (26).

As dezenas sorteadas foram: 03 - 17 - 18 - 19 - 20 - 55

A quina teve 137 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 25.356,30. Já a quadra registrou 6.634 ganhadores próximos, com prêmio de  R$ 748,05 para cada. 

As apostas para o  concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.

 Unidades devem atender mais de 16 mil pessoas em 21 municípios

Agência Brasil / Publicado em 24/10/2024 - 20:13 Brasília

O Ministério das Cidades aprovou a contratação de 4.036 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), prevê investimentos federais de R$ 612,6 milhões. As moradias devem atender mais de 16 mil pessoas em 21 municípios, distribuídos por oito estados.

Até julho deste ano, o governo informa ter contratado 900 mil moradias, com investimentos de R$ 160 bilhões. Pelas regras do Ministério das Cidades, as novas unidades contratadas deverão ser construídas em áreas urbanas consolidadas ou em expansão e terão acesso a rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40 metros quadrados (m²) e os apartamentos e casas sobrepostas, a partir de 41,5 m² de área útil com varanda, sendo 40 m² de área principal da residência.

Estados contemplados

Na Região Norte, o estado do Pará receberá 988 novas moradias na capital, Belém, e nas cidades de Belterra e Tucuruí. Em Alagoas, as novas contratações vão resultar em 1.246 moradias. No Maranhão, o número de unidades chega 400, enquanto Pernambuco, com 336; e Bahia, com 224, completam a lista em estados do Nordeste.

Já no Sudeste, os municípios de Divinópolis, Itabirito, Ituiutaba, Patos de Minas e Patrocínio, todos em Minas Gerais, contarão no total com 629 novas residências. Por fim, no Sul, o Paraná será contemplado com 153 moradias, enquanto o Rio Grande do Sul terá 60 novas casas.

 Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo lideram número de projetos

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

@Agência Brasil

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União as 76 iniciativas habilitadas para a fase de julgamento técnico do Prêmio Bicicleta Brasil. Todos os projetos vão receber o Selo Bicicleta Brasil, um símbolo de reconhecimento de boas práticas que incentivem o uso da bicicleta pelo país. 

As iniciativas são de 15 estados, sendo os líderes em quantidade de projetos o Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo.

“Temos projetos de aldeias indígenas, de áreas rurais, de periferias, de cidades médias, grandes. Isso representa uma gama de boas ideias que vão inspirar outras boas ideias em diversos cantos do país”, disse, em nota, o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia.

“Assim, a bicicleta avança em direção ao desenvolvimento de um transporte público integrado e menos poluente”, acrescentou. 

Após a fase de avaliação das iniciativas, os vencedores receberão troféus e certificados e, para as organizações da sociedade civil, haverá ainda recompensas em dinheiro. O primeiro lugar de cada categoria será premiado com R$ 50 mil, o segundo com R$ 20 mil e o terceiro com R$ 5 mil.

A premiação é dividida em seis categorias: Incentivo ao Uso da Bicicleta; Fomento à Cultura da Bicicleta; Projetos, Planos, Programa e Urbanização; Mobilização e Incidência Política; Segurança Viária e Sistemas de Informação e Redes.

Fórum Brasil África/Divulgação

Acontece na próxima semana, 14 e 15 de outubro, a 12ª edição do Fórum Brasil África. Realizado pelo Instituto Brasil África, o evento traz como tema central para 2024 “Investimento em Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil e na África” e, em sua cerimônia de abertura estará presente Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil.

Como o principal espaço de debate entre lideranças brasileiras e africanas sobre questões contemporâneas de interesse global, o Fórum Brasil África ainda contará com o Presidente do Instituto Brasil África, João Bosco Monte, além de autoridades e importantes nomes como (em ordem alfabética):

• Carlos Sérgio Sobral Duarte, Secretário de África e Oriente Médio do Ministério de Relações Exteriores do Brasil;

• Enio Verri, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional;

• Ibraimo Abdul Carimo Issufo Ibraimo | Sócio fundador da Ernst and Young em Moçambique e Ex-Presidente da Comissão Executiva do BCI e Moza Banco;

• Luiz Claudio Moreira Lessa, Presidente do Banco da Amazônia;

• Maria Auxiliadora Figueiredo | Embaixadora e Secretária-Adjunta de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo;

• Miguel Azevedo, Presidente de Banca de Investimento para Oriente Médio e África da Citi;

• Mônica Monteiro, Conselheira-Executiva da Presidência da Times CNBC Brasil e Presidente Brasileira da Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS;

• Maria Tereza Umbelino, Presidente e fundadora do Grupo BMV;

• Moustapha Sow, Fundador e Presidente da SF Capital;

• Natália Dias, Conselheira consultiva da Din4amo Venture Building;

• Otaviano Canuto, Ex-Vice-Presidente e Diretor Executivo do Grupo Banco Mundial;

• Paulo Gomes, Presidente do Conselho Consultivo da Câmara de Comércio África-Sudeste Asiático;

• Paulo Protasio, Diretor-Executivo da Autoridade do Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado do Rio de Janeiro;

• Zemedeneh Negatu, Presidente mundial do Fairfax África Fund

Eles estarão dentre os painéis que tratarão de assuntos dos mais diversos segmentos da economia, tais como “Agroindústria: Desafios e soluções logísticas para produção no Brasil e na África”, “Energia Renovável: Pilar fundamental para a construção de um futuro energético sustentável”, “Parcerias Público-Privadas: ferramenta estratégica para investimentos em infraestrutura” e “Inteligência Artificial: Impulsionando a Inclusão Digital e Financeira”, que serão na segunda-feira, 14. Já no dia 15, as pautas serão “Perspectivas e oportunidades entre o Brasil e a África”, “O Futuro da Mineração: Perspectivas Globais e Desafios Locais”, “Clima em Transformação: Respostas do Sul Global”, “Prosperidade sustentável: Governança estratégica voltada para impulsionar os investimentos em infraestrutura na África” (Organizada pela TRENDS Research & Advisory), e “O papel das instituições financeiras no investimento e desenvolvimento de infraestrutura”.

“O Fórum Brasil África estimula parcerias, novas oportunidades de negócios e colaboração entre parceiros do Brasil, África e outras geografias”, diz João Bosco Monte. “Em 2024, o evento repetirá o sucesso dos anos anteriores, reunindo no Brasil diversos chefes de Estado, agentes governamentais, representantes de agências de fomento, instituições financeiras e lideranças do setor privado e da sociedade civil”, finaliza o presidente e organizador do evento.

• João Bosco Monte, 
• Presidente do Instituto 
• Brasil África/Divulgação

Fórum Brasil África - edição anterior/Divulgação

A programação completa e todas as informações sobre o 12º Fórum Brasil África podem ser acessadas em www.forumbrazilafrica.com

SERVIÇO

• Fórum Brasil África 2024
• Data: 14 e 15 de outubro de 2024
• Local: Sheraton WTC (Av. das Nações Unidas, 12559, Brooklin Novo, São Paulo – SP)
• Informações: +55 85 3268 2010 / www.forumbrazilafrica.com

Fórum Brasil África - edição anterior/Divulgação

• Por: Estrela Comunicação
• Fernanda Spagnuolo
• Elisa Parente 
• Instituto Brasil África

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