O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6/11) o Decreto 11.769/23 que prorroga o prazo
Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (6/11), o Decreto nº 11.769/2023 que prorroga por mais trinta dias o prazo para que estados passem a emitir o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional.
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Atualmente, o novo formato já é emitido por 12 unidades da federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
