Acomodação de aliados dará tranquilidade ao governo no Congresso

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que o Centrão não existe e que conversará individualmente com os partidos sobre a participação de cada um no governo. Segundo ele, isso dará tranquilidade nas votações de matérias de interesse no Congresso Nacional.

“Eu não quero conversar com o Centrão enquanto organização, eu quero conversar com o PP, com o Republicanos, com o PSD, com o União Brasil, é assim que a gente conversa. E é normal que, se esses partidos quiserem apoiar a gente, eles queiram participar do governo e você tenta arrumar um lugar para colocar [no governo], para dar tranquilidade ao governo nas votações que nós precisamos para melhor aprimorar o funcionamento do Brasil. É exatamente isso que vai acontecer”, disse no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

Segundo o presidente, em todo o mundo governos democráticos fazem acordos partidários, mas que no Brasil isso é tratado como uma política de “é dando que se recebe”. Para Lula, as pessoas estão com “muita boa vontade de fazer as coisas acontecerem” e, assim, têm direito de pedir participação no governo.

“E eu acho plenamente possível. Nós vamos discutir isso nesses próximos dias. Não estou preocupado, ainda não fiz nenhuma conversa com ninguém”, revelou. “Quando eu conversar, terei todo o interesse que a imprensa saiba porque não tem conversa sigilosa na minha vida política”, acrescentou.

Lula destacou, entretanto, que não é o partido que escolhe o ministério que será ocupado, é o presidente da República. Recentemente, por exemplo, o presidente descartou a troca no comando no Ministério da Saúde, comandado pela pesquisadora Nísia Trindade, ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

De acordo com Lula, o chamado Centrão é o ajuntamento de um grupo de partidos em determinadas situações. “Eu não reúno o Centrão, o Centrão não existe”, disse. “Eles nasceram na Constituinte de 88, que não queriam que a esquerda avançasse muito, então quando a gente estava votando muitos direitos sociais, criou-se o Centrão. Ou seja, todos os partidos mais conservadores se juntaram, eles estão aí representados em 50 partidos”, explicou.

EUA confirmaram participação no Fundo Amazônia.  @RICARDO STUCKERT/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Da BBC News Brasil em Washington

O governo dos EUA irá anunciar um aporte de US$50 milhões, ou R$ 270 milhões, para o Fundo Amazônia após a primeira reunião bilateral entre os presidentes americanos Joe Biden e o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio deve ser feito nos próximos dias mas foi adiantado pela BBC News Brasil por fontes do governo americano e brasileiro.

Trata-se da primeira contribuição feita pelos americanos ao fundo, que conta com cerca de R$ 3,2 bilhões doados por Alemanha e Noruega ao longo dos últimos 15 anos e que esteve congelado ao longo de toda a gestão de Jair Bolsonaro.

Como uma das primeiras medidas de seu governo, Lula reativou o fundo e a Alemanha já fez um novo depósito a ele no valor de R$192 milhões, em janeiro. A decisão de Lula de retomar o Fundo tem sido elogiada em Washington. Nesta sexta, 10/2, diante de Biden, Lula voltou a prometer atingir o desmatamento zero na Amazônia até 2030. Como resposta, o presidente americano assentiu e cruzou os dedos.

O aporte americano é relativamente baixo, mas de acordo com autoridades brasileiras o mais importante não é o recurso em si mas o compromisso firmado por Biden de trabalhar para fazer com que os demais líderes do G-7, as nações mais ricas do mundo, também contribuam para o fundo, criado para remunerar a preservação ambiental promovida pelo Brasil. 

Tratou-se se de uma decisão unilateral do governo Biden, que não foi nem pedido nem negociado, e que não estava no radar da delegação brasileira até o desembarque do presidente Lula em Washington.

"Eu discuti a necessidade de os países ricos assumirem a responsabilidade de financiar os países que têm florestas", afirmou Lula.

"E só na América do Sul, além do Brasil, temos Equador, Colômbia, Peru, Venezuela, as Guianas, ou seja, vários países que temos que cuidar. O que posso dizer é que ele (Joe Biden) vai participar do Fundo Amazônico", disse o presidente.

Promessas antigas

Lula usou quase metade de sua fala inicial a Biden para dizer que a questão ambiental e climática tem que ser tratada com urgência porque dela depende o futuro da humanidade. E afirmou que nos últimos anos o governo brasileiro atuou ativamente contra a preservação.

"Nos últimos anos, a Amazônia foi invadida pela irracionalidade política, irracionalidade humana, porque nós tivemos um presidente que mandava desmatar, mandava garimpo entrar nas áreas indígenas e mandava garimpar nas florestas que nós demarcávamos como reserva na Amazônia", afirmou Lula, em referência indireta à crise humanitária e ambiental na Terra Indígena Yanomami.

Biden já disse mais de uma vez que gostaria de criar um fundo para preservar a Amazônia.

Durante o governo Bolsonaro, o enviado climático de Biden, John Kerry, e sua equipe mantinha diálogos mensais com a equipe ambiental de Bolsonaro pressionando por reduções dos índices de desmatamento - o que nunca ocorreu ao longo do governo.

Assim, os americanos jamais concretizaram o envio de recursos à Amazônia. Em sua fala, Lula também pediu que uso sua liderança para galvanizar os demais líderes em torno do tema.

“A questão climática, se não tem uma governança global forte, que tome decisões que todos os países sejam obrigados a cumprir, não vai dar certo. Não sei qual o foro certo. Não sei se é a ONU, o G20 ou G8. Mas alguma coisa temos de fazer para obrigar os países, os congressos e empresários a acatar decisões que tomamos em níveis globais", afirmou.

Na Casa Branca, líderes do Brasil e dos EUA se unem contra ameaças à democracia nos dois países e avançam conversas sobre parceria para combater mudanças climáticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido nesta sexta-feira (10/02) por seu homólogo americano Joe Biden, na Casa Branca, em Washington.

Os dois líderes unificaram o discurso em defesa da democracia e conversaram sobre uma nova parceria para proteger o meio ambiente e combater as mudanças climáticas.

Lula sugeriu a Biden a criação de um mecanismo de governança global para impor aos países as medidas essenciais em defesa do clima.

"Se não tiver uma governança global forte e que tome decisões que todos os países sejam obrigados a cumprir, não vai dar certo", disse o petista.

"Não sei qual é o fórum, não sei se na ONU, não sei se é no G20, não sei se é no G8, mas alguma coisa temos que fazer para obrigar os países, o nosso Congresso, os nossos empresários a acatar decisões que tomamos em nível global. Se não acontecer, nossa discussão na questão climática ficará prejudicada."

Biden disse a Lula que vê o Brasil como um "parceiro natural para enfrentar os desafios atuais, globais e especialmente a mudança climática". 

O brasileiro criticou seu antecessor no cargo pela má gestão na área do meio ambiente, em especial na Amazônia, que, segundo afirmou, foi "invadida pela irracionalidade política e humana". 

"Tivemos um presidente que mandava desmatar, mandava garimpeiros entrar em áreas indígenas, mandava garimpar nas florestas que demarcávamos como reserva na Amazônia", disse Lula, sem citar diretamente o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fundo Amazônia

Antes da visita de Lula, havia a expectativa de que o governo americano anunciasse uma possível adesão ao Fundo Amazônia, a iniciativa criada pela Noruega e Alemanha para financiar a proteção do bioma amazônico. No governo Bolsonaro, os dois países suspenderam os pagamentos ao Brasil em razão do descaso das autoridades para com a preservação da floresta.

Ao ser perguntado pelos repórteres sobre a possível participação dos EUA, Lula disse que espera isso venha a ocorrer, mas que não conversou com Biden especificamente sobre a iniciativa.

"Eu discuti a necessidade dos países ricos assumirem a responsabilidade de financiarem todos os países que têm florestas", disse Lula. "Agora, o que eu posso dizer é que eles vão participar do Fundo Amazônia", concluiu. 

Na comitiva de Lula na Casa Branca estavam os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Anielle Franco (Igualdade Racial), além do assessor especial Celso Amorim e do secretário Marcio Elias Rosa.

Do lado americano estavam presentes o secretário de Estado, Antony Blinken, do Tesouro, Janet Yellen, além do enviado especial para o clima, John Kerry, e do conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan.

Lideranças do Partido Democrata

Horas antes, Lula se reuniu com o senador democrata americano Bernie Sanders na Blair House, residência próxima à Casa Branca reservada para chefes de Estado em visita a Washington.

Sanders, um dos principais líderes da esquerda americana, acompanhou de perto as eleições presidenciais brasileiras. No ano passado, o Senado aprovou uma resolução de sua autoria que instava a Casa Branca a romper relações diplomáticas com o Brasil em caso de golpe de Estado.

Com o @SenSanders, que tive o prazer de conhecer ao vivo hoje. Já tínhamos conversado em reunião por vídeo antes. Falamos sobre sobre democracia, movimento sindical e melhores direitos e empregos para trabalhadores.

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— Lula (@LulaOficial) February 10, 2023

O senador alertou para o que chamou de "ameaça massiva de extremistas da direita que tentam minar a democracia". Ele disse que conversou com Lula sobre a "necessidade de fortalecer os fundamentos democráticos não apenas no Brasil ou nos EUA, mas em todo o mundo".

Lula também recebeu um grupo de parlamentares do Partido Democrata que incluía os progressistas Alexandra Ocasio-Cortez, Pramila Jayapal, Sheila Jackson Lee, Brad Sherman e Ro Khanna.

Os democratas nos EUA observam atentamente as questões em torno da preservação da democracia no Brasil, principalmente após os ataques de 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores do ex-presidente Donald Trump invadiram e depredaram a sede do Congresso americano.

As semelhanças entre a invasão do Capitólio em Washington e os atos golpistas que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília geraram novos alarmes entre os progressistas americanos.

Na última quarta-feira, os deputados David Cicilline, Gregory Meeks e Joaquin Castro, todos do Partido Democrata, propuseram uma resolução na Câmara dos Representantes para condenar os ataques golpistas no Brasil e pedir que as autoridades americanas colaborem para responsabilizar pessoas vinculadas a esses atos que estiverem nos EUA.

Na semana passada, o Senado aprovou outra resolução apresentara pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Bob Menendez, que pede que o Departamento de Justiça dos EUA responsabilize "quaisquer atores baseados na Flórida que possam ter financiado ou apoiado os crimes violentos".

Em 11 de janeiro, um grupo de congressistas pediu a abertura de uma investigação do FBI sobre os apoiadores dos atos golpistas em solo americano.

Lula também recebeu na Blair House representantes da maior entidade sindical dos EUA, a Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).

Bolsonaro "cópia fiel" de Trump

Nesta sexta, em Washington, Lula concedeu uma entrevista para a jornalista britânico-iraniana Christiane Amanpour, da CNN, onde falou sobre as semelhanças entre o golpismo de direita nos EUA e no Brasil e lançou críticas ao seu antecessor no cargo.

Lula disse que Bolsonaro seria uma "cópia fiel" do ex-presidente americano, Donald Trump, uma vez que, segundo afirmou, ambos "não gostam de sindicatos, não gostam do setor empresarial, não gostam de trabalhadores, não gostam de mulheres, não gostam de negros".

Lula afirmou que não há chances de Bolsonaro voltar à presidência do Brasil. Ele, porém, descartou conversar com Biden sobre uma possível extradição de Bolsonaro, e disse que "isso vai depender da Justiça brasileira". "Eu quero para ele a presunção de inocência que eu não tive", disse Lula, em referência aos processos judiciais que resultaram na sua prisão, em 2018.

 O presidente declarou que as eleições em várias partes do mundo deixam clara a ameaça da extrema-direita, e citou como exemplos os casos recentes na Alemanha, França e também nos Estados Unidos.

"Aqui também há uma divisão, muito mais ou tão séria quanto a do Brasil; democratas e republicanos estão muito divididos. 'Ame ou deixe-o', é mais ou menos isso que está acontecendo”, disse Lula.

"Nunca poderíamos imaginar que em um país que era o símbolo da democracia no mundo alguém pudesse tentar invadir o Capitólio”, disse Lula sobre os atos golpistas que tentaram impedir a derrota de Trump para Biden nas eleições americanas.

rc (ots)

Em um auditório lotado de empresários, políticos e jornalistas brasileiros e argentinos, em Buenos Aires, na segunda-feira (23/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) toma o presidente Alberto Fernández pelo braço e dá o comando. "Stuckinha (apelido do fotógrafo presidencial Ricardo Stuckert)! Bate a foto aqui! Nós não estamos em campanha", tentou alertar Lula antes de posar para uma foto de braços dados com Fernández.

Lula, de fato, não está em campanha. Assumiu o governo no início do ano após uma das eleições mais disputadas do país, em que venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fernández, por outro lado, poderá estar em franca corrida presidencial já nos próximos meses.

A Argentina terá eleições presidenciais em outubro deste ano e Fernández, em seu primeiro mandato, deverá tentar a reeleição. Mas se Lula ainda vive o que se convencionou chamar de "lua de mel" do início de governo, Fernández vive um momento distinto.De acordo com pesquisa do instituto Management & Fit mencionada pelo jornal Clarín, o maior da Argentina, 68% da população desaprovava a gestão de Fernández em maio do ano passado. Em 2021, a coalizão de oposição conquistou a maioria dos assentos no Parlamento argentino.

É em meio a esse cenário adverso para Fernández que especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a visita de Lula pode ser vista como uma tentativa de "turbinar" a popularidade do presidente argentino com vistas às eleições de outubro.

Inflação, desgaste e adversários

Fernández é um político peronista (principal força política de centro-esquerda na Argentina) que se elegeu em 2019 vencendo o ex-presidente Maurício Macri, principal líder da centro-direita no país.

Fernández é um dos principais nomes do peronismo, corrente político-ideológica fundada pelo ex-presidente argentino Juan Domingo Perón.No início dos anos 2000, ele se aproximou do casal Néstor e Cristina Kirchner e foi chefe de gabinete dos dois quando ocuparam a presidência do país. Em 2008, ele se afastou de Cristina para se reaproximar nas eleições de 2019 e vencer Macri.

Atualmente, Fernández e Cristina Kirchner têm uma relação estremecida em meio a disputas internas dentro do peronismo.

Fernández foi eleito prometendo reverter medidas liberais adotadas pelo governo Macri, diminuir a taxa de desemprego e controlar a inflação.

Quase quatro anos depois, porém, o país ainda vive uma crise econômica, dificuldades em obter divisas para financiar suas exportações e uma taxa de inflação que está entre as maiores da região.

Dados do governo argentino mostram que, entre janeiro e novembro de 2022, a inflação oficial no país foi de 92%. Internamente, a vulnerabilidade do Peso Argentino faz com que seja normal, pelas ruas de Buenos Aires, fazer compras em outras moedas como o dólar ou mesmo o real.

Para se viabilizar eleitoralmente, Fernández terá que enfrentar a disputa interna com Cristina Kirchner e superar os candidatos da centro-direita e da direita mais radical do país, com nomes que vão da opositora Patricia Bullrich, presidente do Partido Proposta Republicana, ao deputado e economista liberal Javier Miley.

"Fernández provavelmente enfrentará grandes dificuldades para se reeleger, pois o contexto é marcado por obstáculos políticos e econômicos. Politicamente, cabe lembrar as fricções e os desentendimentos sobre a condução da política econômica entre ele e a vice-presidente, Cristina Kirchner [...] Do ponto de vista econômico, a Argentina enfrenta sérias dificuldades", explicou a professora de Relações Internacionais e pesquisadora Lívia Milani.

Para o professor de Relações Internacionais da PUC de São Paulo, Arthur Murta, a passagem de Lula pela Argentina pode "potencializar" o grupo político de Fernández em um ano eleitoral.

"O fato de Lula escolher a Argentina como a primeira viagem internacional do seu mandato sinaliza um prestígio para a opinião pública dos nossos vizinhos e isso pode, em alguma medida, impulsionar a coalizão de Fernández", disse o professor.

Anúncios em série

Diante dessas dificuldades e com as eleições se aproximando, o governo argentino aproveitou a visita de Lula a Buenos Aires para fazer uma série de anúncios na área econômica antes mesmo da chegada da comitiva brasileira ao país.

Entre eles estavam a possível liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de um trecho do gasoduto que poderá ligar a bacia de Vaca Muerta ao Brasil. O financiamento seria de pelo menos R$ 3 bilhões e marcaria a volta do banco aos empréstimos para obras no exterior.

Em outra frente, autoridades argentinas chegaram a anunciar que os dois países estariam trabalhando na criação de uma moeda comum para transações comerciais bilaterais, driblando, assim, a necessidade da Argentina de obter dólares para financiar suas importações.

No Brasil, a notícia gerou controvérsia em meio aos rumores de que o projeto poderia unificar o real e o peso argentino, ideia que foi rechaçada pelo ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad.

Para Arthur Murta, as dificuldades eleitorais de Fernández ajudam a explicar a série de anúncios na área econômica feitos pelo governo argentino nos últimos dias.

"Para a Argentina, ter o apoio do BNDES em projetos de desenvolvimento e a criação de um grupo de trabalho econômico-comercial conjunto, é um ganho enorme, principalmente em ano eleitoral e em um cenário de poucas opções para resolução da crise argentina", disse o professor.

"Financiamento via BNDES e a criação de uma moeda comum que possibilite as transações comerciais sem o uso de dólar são iniciativas que podem ter efeitos relevantes para a economia argentina, o que é essencial para um governo em ano eleitoral", afirmou a professora Flávia Milani.

Lula mostra arte com símbolo das mães da Praça de Maio ao lado de Janja e Fernández. REUTERS

Lula cauteloso

Do lado brasileiro, apesar da foto e das declarações mútuas de apreço entre Lula a Fernández, o presidente brasileiro fez questão de manter pontes com Cristina Kirchner, que ainda é uma importante liderança do peronismo no país. Durante sua visita, havia a expectativa de que Lula pudesse ter uma reunião com a ex-presidente, o que ainda não ocorreu. Ele também não fez críticas públicas a Macri, antecessor de Fernández.

Lula também foi cauteloso ao ser questionado pela imprensa argentina durante uma entrevista coletiva. Indagado sobre sua avaliação do cenário político local, Lula evitou declarar seu apoio a candidatos, mas alertou sobre o suposto risco de uma vitória da extrema-direita.

"Eu não gosto de dar palpite sobre a política de outro país [...] A única coisa que eu posso dizer é que quando Alberto Fernandez ganhou as eleições, eu fiquei muito feliz. Não sei se ele será candidato ou não [...] A única coisa que eu espero é que a Argentina não permita que a extrema-direita ganhe as eleições aqui", disse Lula.

A fala de Lula ocorreu após ele fazer críticas ao seu antecessor, Jair Bolsonaro, e Fernández comparar Bolsonaro a Mauricio Macri.

"Pelo Brasil passou Bolsonaro e pela Argentina passou Macri", disse Fernández.

Lula, porém, não criticou Macri em seu primeiro dia de viagem à Argentina. Para o professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oliver Stuenkel, Lula evitou críticas a Macri, considerado um integrante da direita moderada, e focou na extrema-direita por entender que uma vitória de um representante desse segmento político traria prejuízos à integração da América Latina.

"Acho que esse cenário da extrema-direita ganhando na Argentina preocupa (Lula) porque representaria um fechamento para pensar o futuro da cooperação na América Latina", disse o professor.

"Mas se vencer alguém como (Horácio Rodriguez) Larreta, acho que isso não interessaria a Lula, mas não ao ponto de ele se indispor com a direita moderada argentina", disse o professor, em referência ao prefeito de Buenos Aires.

Stuenkel pondera que essa aproximação de Fernández com um líder considerado popular como Lula normalmente é útil em anos eleitorais, mas tem efeito limitado.

"Com a campanha se aproximando, certamente é útil estar perto de pessoas conhecidas internacionalmente para passar uma imagem de estadista. Ao mesmo tempo, o impacto disso não pode ser superestimado. Basta olhar para o caso do Brexit. Barack Obama foi ao Reino Unido falar contra o Brexit e isso teve pouco impacto", disse o professor.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64384246

Os presidentes do Brasil e do Uruguai, que terão um encontro nesta quarta-feira (25) em Montevidéu, condenaram “tentações autoritárias” na região, em discursos realizados nesta terça-feira (24) na Cúpula da CELAC. Na Argentina, Lula também anunciou que “o Brasil está de volta à América Latina”, depois da “exceção lamentável” do período Bolsonaro.

Cúpula da CELAC: Lula destaca “ameaças à democracia” e Uruguai pede fim de “clube de amigos” de esquerda. © AP - Gustavo Garello

• Márcio Resende, 
• correspondente da RFI em 
• Buenos Aires

Para agradecer as demonstrações de solidariedade com o governo brasileiro e as condenações aos ataques às instituições em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertiu sobre “as tentações autoritárias que até hoje desafiam a democracia” na América Latina e “as ameaças à democracia representativa como forma de organização política e social”.

“Quero aqui aproveitar para agradecer a todos e a cada um de vocês que se perfilaram ao lado do Brasil e das instituições brasileiras, ao longo destes últimos dias, em repúdio aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília. É importante ressaltar que somos uma região pacífica, que repudia o extremismo, o terrorismo e a violência política”, agradeceu Lula aos demais 32 países da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) que se reúnem em Buenos Aires.

Presidente Lula na VII Cúpula daCELAC https://t.co/CrHBu0REL2

— Lula (@LulaOficial) January 24, 2023

Lula falou no plenário da reunião de Cúpula, um dia depois de defender o direito “da Venezuela e de Cuba fazerem aquilo que quiserem e que ninguém deve se meter”, em referência à “autodeterminação dos povos”.

Uruguai critica o discurso ideológico

No mesmo plenário, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, pediu que “para a subsistência de foros regionais, não pode existir o caráter de clube de amigos ideológicos” e que “existem países integrantes da CELAC que não respeitam a democracia nem os direitos humanos”, disse em referência a Cuba, Venezuela e Nicarágua.

“Temos de transparecer as relações e praticar com a ação o que se diz durante estes foros. Fazemos mal em ter uma tendência ideológica na CELAC. Não tenhamos uma visão hemiplegia de defesa de acordo com o perfil ideológico”, advertiu o presidente uruguaio.

Lula e Lacalle Pou terão nesta quarta-feira (25), em Montevidéu, uma reunião bilateral seguida de um almoço, justamente para abordar visões diferentes dentro do Mercosul quanto ao livre comércio.

Apesar da unânime condenação aos ataques antidemocráticos no Brasil, a CELAC convive com regimes autoritários em Cuba, Nicarágua e Venezuela.

Por outro lado, Bolívia, Argentina, México e Colômbia defendem o destituído presidente peruano de esquerda Pedro Castillo, quem tentou um golpe de Estado no Peru em 7 de dezembro passado.

O governo argentino, o mesmo que condena a tentativa de golpe no Brasil, quer destituir os juízes do Supremo Tribunal do país.

Lula anuncia que o Brasil está de volta à América Latina

O presidente Lula anunciou que “o Brasil está de volta à América Latina”, depois da “exceção lamentável” do período Bolsonaro, e que esse retorno à vizinhança tem “a sensação de um reencontro consigo mesmo”, com “a sua missão de integração regional”.

“É com muita alegria e satisfação muito especiais que o Brasil está de volta à região e pronto para trabalhar lado a lado com todos vocês, com um sentido muito forte de solidariedade e proximidade”, anunciou Lula no seu discurso no plenário da CELAC.

“Após o resultado das eleições (30 de outubro), afirmei que o Brasil estava de volta ao mundo. Nada mais natural do que começar esse caminho de retorno pela CELAC”, prosseguiu Lula, que faz a sua primeira viagem internacional na Argentina, num sinal da prioridade que o Brasil dá a seu vizinho estratégico.

O presidente brasileiro destacou “a missão do Brasil em prol da integração regional desde a redemocratização do país” em 1985.

“A exceção lamentável foram os anos recentes, quando o meu antecessor tomou a inexplicável decisão de retirar o Brasil da CELAC”, disse Lula contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Há três anos, em janeiro de 2020, Bolsonaro retirou o Brasil da CELAC com o objetivo de esvaziar a importância do foro e, sobretudo, silenciar a voz de Cuba, Venezuela e Nicarágua, os regimes autoritários da região. A CELAC é o único foro regional do qual Cuba participa.

“O Brasil volta a olhar para seu futuro com a certeza de que estaremos associados aos nossos vizinhos bilateralmente, no Mercosul, na UNASUL e na CELAC. É com esse sentimento de destino comum e de pertencimento que o Brasil regressa à CELAC, com a sensação de quem se reencontra consigo mesmo”, interpretou Lula, quem se reuniria com o cubano Miguel Díaz-Canel no final da Cúpula dos Estados Latino-americanos e Caribenhos.

Relação com o país "nunca deveria ter sido truncada", diz presidente

Da Agência Brasil 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu desculpas ao povo argentino por acontecimentos da gestão anterior, de Jair Bolsonaro, e disse que está de volta para fazer bons acordos para que Brasil e Argentina possam crescer economicamente. “Estou aqui para dizer que hoje é a retomada de uma relação que nunca deveria ter sido truncada”, afirmou.

Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. A visita, a convite do presidente Alberto Fernández, marca a retomada da relação entre os dois países, após período de distanciamento entre os governos.

“Estou pedindo desculpas ao povo argentino por todas as grosserias que o último presidente do Brasil, que eu trato como genocida, por causa da falta de responsabilidade no cuidado com a pandemia [de covid-19], todas as ofensas que fez ao Fernández. Um país que tem a grandeza do Brasil [...] não tem o direito de ficar procurando inimigos. Nós precisamos de construir amigos e parceiros. E por isso quero afirmar que o Brasil está de volta para acolher os companheiros argentinos nos negócios, na cultura, no futebol e na manutenção da relação de amizade que temos há tantos anos”, disse Lula em declaração após o encontro com Fernández.

Segundo o presidente argentino, além de fortalecer as relações bilaterais, Brasil e Argentina têm o mesmo entendimento de tornar mais eficiente e potencializar o Mercosul e outros instrumentos, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). “E essa integração deve ser implementada em todos os conceitos”, disse Fernández, citando, por exemplo, vínculos culturais.

Amanhã (24), será realizada a sétima reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos. Com a mudança do governo, em 1° de janeiro, o Brasil está voltando a integrar o grupo, após três anos de afastamento.

Venezuela

Sobre a presença do presidente da Venezula, Nicolás Maduro, na reunião, o presidente argentino destacou que todos os países da região foram convidados. A Venezuela vive conflitos políticos internos e é acusada de violações de direitos humanos.

Havia a previsão de um encontro bilateral de Lula com Maduro, mas a reunião foi cancelada. Para Lula, é preciso que a autodeterminação dos povos seja respeitada. Ele é contra ingerências no processo político da Venezuela e disse que os problemas do país serão resolvidos com diálogo.

O presidente afirmou que o Brasil vai restabelecer as relações diplomáticas com o país vizinho, interrompidas durante a gestão anterior. “Queremos que tenha embaixada da Venezuela no Brasil, que o Brasil tenha embaixada na Venezuela e restabelecer a relação civilizada entre dois estados autônomos, livre e independentes”, disse Lula. “O Brasil não quer inimizade com nenhum país e se pudermos construir acordos dentro de cada país, nós vamos ajudar”, completou.

General Tomás Miguel Ribeiro Paiva assume o cargo

Por Ana Graziela Aguiar - Repórter da TV Brasil 

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, anunciou na noite deste sábado a troca do Comando do Exército. O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva assume o comando no lugar do general Júlio César de Arruda, designado em dezembro, durante o governo de transição.

“As relações, principalmente no Comando do Exército, sofreram uma fratura num nível de confiança e achávamos que precisávamos estancar isso logo de início para superar esse episódio. Queria apresentar o substituto, general Tomás, que a partir de hoje é o novo comandante”, afirmou José Múcio Monteiro. “Hoje, nós estamos investindo mais uma vez na aproximação das nossas Forças Armadas com o governo do presidente Lula.”

O comunicado de troca de comando foi feito depois de uma reunião que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, do novo comandante do Exército e do ministro da Casa Civil, Rui Pimenta. Em seguida, Lula postou no Twitter uma foto com o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva e desejou “um bom trabalho ao general”.

Hoje, junto com o ministro da Defesa, José Múcio, conversei com o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, o novo comandante do Exército. Desejo um bom trabalho ao general.

📸: @ricardostuckert pic.twitter.com/1Ixf3ZVYyb

— Lula (@LulaOficial) January 21, 2023

O novo comandante do Exército estava à frente do Comando Militar do Sudeste. Desde 1975 na carreira militar, ele já comandou tropas na missão do Haiti e na pacificação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, além de ter sido assessor militar do Brasil junto ao Exército do Equador.

Em um evento no dia 18 de janeiro, que reuniu militares que serviram no Haiti, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva defendeu que o resultado das eleições deve ser respeitado.

Antes de precisar lidar com a maior dor de cabeça até o momento - as invasões de bolsonaristas às sedes dos três Poderes em Brasília no dia 08 de janeiro -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já acumulava quatro "focos de incêndio" para apagar.

Os primeiros dias do governo foram agitados, com declarações conflitantes entre ministros, dilemas na área econômica, desafios na negociação de cargos com partidos e, até mesmo, com uma ministra - Daniela Coelho, do Turismo - desgastada por suposto elo com milicianos.

Na primeira sexta-feira (06/01) do terceiro mandato, Lula realizou sua primeira reunião ministerial para alinhar sua equipe. Na fala de abertura, o presidente disse que a pessoa que fizer algo errado "será simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo".

"E se cometer algo grave a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria Justiça", acrescentou.

Ao final do discurso, porém, garantiu que não abandonará ministros em dificuldade.

"Estejam certos que eu estarei apoiando cada um de vocês nos momentos bons e nos momentos ruins. Não deixarei nenhum de vocês no meio da estrada, não deixarei nenhum de vocês. Vocês foram chamados porque têm competência, vocês foram chamados porque foram indicados pelas organizações políticas que vocês pertencem, e eu respeito muito isso", afirmou.

Entenda melhor a seguir três "dores de cabeça", além das invasões em Brasília:

1. Proximidade com miliciano

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), virou importante foco de desgaste para o governo já em seu terceiro dia no cargo, após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ela e seu marido, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (União Brasil), teriam vínculos com o ex-policial militar Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado e preso por homicídio e associação criminosa, sob acusação de chefiar uma milícia na Baixada Fluminense.

Segundo a reportagem, Jura foi nomeado em junho de 2017 como assessor de uma secretaria da prefeitura de Belford Roxo, no primeiro mandato de Waguinho como prefeito da cidade. Isso deu direito ao ex-PM de sair da cadeia para trabalhar durante o cumprimento da sua pena.

Já em 2018, Jura e sua mulher, a ex-vereadora Giane Prudêncio, apoiaram a campanha de Daniela Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho, para a Câmara dos Deputados.

Ela foi eleita naquele ano e reeleita em 2022, quando foi a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro. No ano passado, também contou com apoio eleitoral de Giane Prudêncio, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Depois, uma reportagem do jornal O Globo também apontou proximidade do casal Waguinho com o vereador de Belford Roxo, Fábio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão, réu na Justiça sob a acusação de comandar um grupo paramilitar que monopoliza o sinal clandestino de TV e internet e a venda de gás de cozinha em dez bairros da cidade.

Ele também apoiou a campanha de Carneiro no ano passado e já ocupou diferentes cargos na prefeitura de Belford Roxo desde 2021.

Carneiro e seu marido se aproximaram de Lula no segundo turno da eleição presidencial, ao declarar apoio a sua campanha contra a tentativa de reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi uma aliança considerada importante para o petista, por se tratar de um casal evangélico, com força na política da Baixada Fluminense, região em que Bolsonaro vencia Lula. Ainda assim, o então presidente manteve a vantagem no segundo turno em Belford Roxo, quando recebeu 60,2% dos votos válidos, contra 39,8% de Lula.

A nomeação de Coelho como ministra foi uma recompensa por esse apoio, assim como uma tentativa de garantir votos da bancada do União Brasil no Congresso em futuras votações de interesse do governo.

A proximidade do casal Waguinho com milicianos gerou reação. Nas redes sociais, críticos dessa aliança lembraram que a proximidade da família Bolsonaro com a milícia no Rio de Janeiro foi alvo de constantes ataques por parte de Lula e outras lideranças de esquerda, como o deputado federal Marcelo Freixo (PT).

Freixo, que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou milícias do Rio de Janeiro quando era deputado estadual pelo PSOL, foi nomeado por Lula para presidir a Embratur e será subordinado à ministra do Turismo.

O relatório final da CPI, de 2008, inclusive apontou o Jura como líder de uma milícia que atuaria em Nova Iguaçu, município vizinho de Belford Roxo, onde teria feito ameaças à população em busca de votos quando foi candidato a vereador, pelo antigo PRP.

Por meio de nota, o ministério do Turismo disse que Carneiro "não compactua com qualquer ato ilícito e cabe à Justiça o papel de julgar e punir".

"Por fim, esclarece que durante sua campanha recebeu o apoio de milhares de eleitores em diversos municípios do estado", acrescentou a pasta.

Procurado, Freixo não quis se pronunciar. Ao jornal Folha de S.Paulo, respondeu: "Minha relação recente com ela (Carneiro) é de muito diálogo e de muita correção. Li a defesa dela, e ela atribui as relações à prefeitura. Cabe à prefeitura falar sobre a nomeação".

Apesar do desgaste, o governo não considera que as informações reveladas até o momento seriam suficientes para justificar a demissão da ministra.

"Esse assunto não foi abordado (na reunião ministerial). Não tem nada relevante, substantivo, que justifique qualquer preocupação neste momento no governo. E portanto isso não está na agenda do governo", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após a reunião de Lula com os 37 ministros.

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), tentou diferenciar as informações sobre a ministra do caso Bolsonaro.

"Bolsonaro tinha vínculos orgânicos com os milicianos. Nesse caso me parece que é uma relação de campanha. Nada demonstra relações que a comprometam. Essa é a questão", afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.

A relação do clã Bolsonaro com milicianos ficou marcada, principalmente, pela proximidade com Adriano da Nóbrega, acusado de liderar uma milícia na zona oeste carioca, e que foi morto numa ação policial na Bahia em 2020. Nóbrega foi homenageado pelo hoje senador Flávio Bolsonaro com uma medalha Tiradentes em 2005, ocasião em que estava preso preventivamente acusado de homicídio - depois foi condenado pelo crime. Jair Bolsonaro e Flávio o visitaram na prisão para entrega da homenagem. Além disso, mãe e esposa de Nóbrega trabalharam no antigo gabinete de deputado estadual de Flávio.

O ex-presidente também refutou as acusações e disse que Nóbrega era um "herói da Polícia Militar" quando o visitou na prisão. "Não existe nenhuma ligação minha com milícia no Rio de Janeiro, zero, zero", disse, quando Nóbrega foi morto.

2. Bate-cabeça sobre reforma da Previdência

Outro foco de dor de cabeça para Lula já na primeira semana de governo foi o discurso do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), ao assumir o cargo.

O pedetista disse que vai provar com números que não há rombo nas contas da Previdência e defendeu rever pontos da reforma proposta pelo governo Michel Temer e aprovada no início do governo Bolsonaro.

"Aposentadoria é dívida da União com trabalhadores, não é prejuízo para os cofres públicos. Vamos trabalhar para resgatar a dignidade de suas aposentadorias", disse Lupi.

Na visão do ministro, as contas previdenciárias estão negativas porque, por um lado, inclui despesas que não são aposentadoria - como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a idosos de baixa renda que não conseguiram se aposentar pelo INSS. E, por outro lado, não contabiliza receitas da seguridade social, como as contribuições de PIS e Cofins.

Críticos dessa visão, porém, argumentam que PIS e Cofins são receitas do Orçamento da Seguridade Social, que inclui outras despesas além da Previdência, como gastos com saúde e Bolsa Família. Segundo esses críticos, ao somar todas as receitas e despesas de seguridade social, a conta continua deficitária.

Mesmo com a reforma da Previdência aprovada em 2019, a proposta de Orçamento federal para 2023, enviada em agosto pelo governo passado para o Congresso, projetou um rombo de R$ 363 bilhões nas contas previdenciárias, considerando as aposentadorias pagas a trabalhadores do setor privado (INSS), servidores públicos e militares.

Esse rombo significa que a receita com contribuições dos trabalhadores ativos é insuficiente para cobrir as despesas com os aposentados - a diferença é paga pela União, com outros tipos de receitas ou aumento da dívida pública.

Impopular, a reforma de 2019 adotou medidas para reduzir o valor médio das aposentadorias e obrigar trabalhadores a se aposentar mais tarde, freando o aumento do déficit.

A fala de Lupi foi criticada nas redes sociais como "negacionismo fiscal", sendo comparada à defesa que o governo Bolsonaro fazia de medidas sem comprovação científica, como o uso da cloroquina no tratamento de covid-19.

A declaração contribuiu para queda de 2,08% na Bolsa de Valores e alta do dólar de 1,75% para R$ 5,45 na terça-feira.

No dia seguinte, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), negou qualquer discussão para rever a reforma da Previdência.

"Não há nenhuma proposta sendo analisada ou pensada neste momento para a revisão de reforma, seja previdenciária ou outra. Neste momento, não tem nada sendo elaborado", disse a jornalistas.

3. Preço dos combustíveis

O preço de combustíveis como gasolina e diesel é mais um tema sensível que marcou o início de Lula na presidência.

Pressionado a adotar medidas que aumentem a arrecadação para reduzir o rombo nas contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer reverter o corte de impostos adotado por Bolsonaro sobre o preço dos combustíveis.

Essa reversão, porém, também traz riscos para o governo. No curtíssimo prazo, tirar o subsídio que Bolsonaro adotou para baratear os combustíveis deve ter como efeito uma subida imediata de preços. Isso costuma refletir no encarecimento de alimentos, devido ao custo de transporte, e também desagrada os caminhoneiros. Em 2018, uma paralisação da categoria contra a inflação dos combustíveis gerou retração econômica.

O antecessor de Haddad no comando da Economia, Paulo Guedes, sugeriu prorrogar o corte de impostos por 90 dias. Já Haddad contou ao portal Brasil 247 que defendeu a prorrogação da desoneração por apenas mais 30 dias.

Lula, porém, decidiu manter a redução da tributação sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular por 60 dias. Já os impostos sobre diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha foram mantidos zerados até o fim desse ano.

Segundo o ministro da Fazenda, o objetivo da prorrogação é dar tempo para que o senador Jean Paul Prates (PT-RN), escolhido por Lula para comandar a Petrobras, tome posse e avalie uma nova política de preços para os combustíveis.

Prates, que é sócio de três empresas do setor de petróleo e gás, precisa se desvincular dessas companhias para poder assumir o comando da estatal. Além disso, seu nome ainda será avaliado por um comitê da área de governança da Petrobras e, depois, submetido ao Conselho de Administração da estatal.

A atual política da Petrobras segue os preços internacionais dos combustíveis. Ou seja, quando a cotação do petróleo aumenta no mercado mundial ou o dólar sobe no Brasil, itens como gasolina, diesel e gás de cozinha ficam mais caros.

Os defensores dessa política dizem que manter os preços abaixo do mercado mundial dá prejuízos a estatal, já que a Petrobras importa parte dos combustíveis que vende no Brasil. Isso reduz o lucro da empresa e limita sua capacidade de investimento, desagradando os acionistas. Além disso, afirmam que desestimula outras empresas a importar e vender combustíveis no Brasil, concentrando o mercado.

Já os que criticam essa política de preços dizem que o preço deve refletir mais fatores domésticos, como o custo de extração de petróleo que no Brasil é mais barato do que na média internacional.

No governo Dilma Rousseff, o encarecimento internacional do petróleo não foi totalmente repassado para o preço dos combustíveis, o que gerou prejuízos de dezenas de bilhões de reais à Petrobras.

Jean Paul Prates acalmou o mercado financeiro ao indicar que não repetirá a política adotada no governo Dilma. Segundo ele, a política de preços deve seguir fatores domésticos e internacionais, sem haver uma intervenção direta nos preços.

"Petrobras não faz intervenção em preços, ela cumpre o que o mercado e o governo criam de contexto", disse em 04/01.

"Quando me perguntam: 'Vai ser preço de mercado?'. Vai. Preço de mercado brasileiro. O mercado brasileiro é composto de parte importado e parte nacional. A gente tem que ter um preço que reflita o fato de a gente produzir no Brasil. É só isso. Não tem porque se assustar com isso", acrescentou.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64193943

Parlamentares entregaram decreto de intervenção no DF ao presidente

Por Agência Brasil - Brasília

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto um grupo de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB), que fizeram a entrega simbólica do decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal.

O decreto editado no domingo por Lula, após os atos golpistas cometidos por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições de 2022, foi chancelado pelas duas Casas do Legislativo. A Câmara votou o texto na segunda-feira e o Senado, ontem.

No encontro, Lula agradeceu a aprovação rápida pelos parlamentares do decreto de intervenção e a cobertura da imprensa. Lula disse que os atos terroristas foram ação de um grupo de “aloprados” que não quer aceitar a urna eletrônica.

Agradeço aos senadores e deputados pelo gesto de aprovarem a decisão que reforçou a ordem e a garantia da democracia.

📸: @ricardostuckert pic.twitter.com/YexykeCTzo

— Lula (@LulaOficial) January 11, 2023

“Eu penso que o que aconteceu aqui, eu não gostaria de pensar em um golpe, até gostaria de pensar em uma coisa menor, quem sabe um grupo de pessoas alopradas que ainda não entenderam que a eleição acabou. Que ainda não quer aceitar que a urna eletrônica é possivelmente o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem em todos os países do mundo”, disse o presidente.

Lula falou também sobre os atos de vandalismo ao sistema elétrico do país. "Aquilo foi um ato de vandalismo também, um ato de bandidos porque os cabos de aço foram ferrados. Significa que propositalmente alguém cortou os cabos das duas torres grandes. Já tinha acontecido no final do ano em Rondônia, da Eletronorte, que tinha sido derrubada. Ou seja, obviamente que nós vamos investigar, estamos tentando descobrir", disse.

"O que vocês estão fazendo com esse decreto é dizendo que a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a lei a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a ordem democrática tão dificilmente alcançada por nós a partir da Constituição de 88", afirmou o presidente. "Qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira será punido dentro daquilo que a lei permite punir. Todo mundo, todo mundo terá direito de se defender, todo mundo terá direito a prova da inocência, mas todo mundo será punido", afirmou.  

O presidente da Câmara afirmou que a aprovação da intervenção demonstra uma unidade da Federação em defesa da democracia e o decreto foi necessário para combater os atos de vandalismo e de ofensa à Constituição.

“O ato de entrega do Projeto de Decreto Legislativo cumpre o rito democrático, legal e constitucional que por certo tomarão rumo com diálogo e firmeza na defesa da democracia”, afirmou Lira.

Para Vital do Rego o decreto mostra unidade do País no combate aos atos terroristas. “Demonstra a solidariedade das 27 unidades que trouxeram apoio e se disseram indignados com os atos perpetrados por aqueles que imaginavam abalar nossas pilastras institucionais”, disse.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que no domingo ocorreu um ataque à democracia e ao povo brasileiro e os golpistas serão punidos com a força da lei.  Segundo Rodrigues, o ato representa a manifestação inequívoca do Congresso Nacional de que o terror não terá lugar no país.

“Ao fascismo e ao terror só cabe na história uma posição: a posição do combate, do enfrentamento”, disse o senador. “Cada um dos terroristas, estejam eles onde estiverem, usem ou não broche parlamentar, usem ou não toga, usem ou não farda, esteja onde estiver, seja quem for, tenho certeza que aqueles democratas do país liderados pelo presidente Lula reagirão para defender a nação atacada e para defender a democracia”.