Presidente criticou aprovação do marco temporal pelo Congresso

• Rio de Janeiro (RJ) 12/09/2024 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da celebração do retorno do Manto Tupinambá ao Brasil, na Quinta da Boa Vista, onde fica o Museu Nacional. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil© Fernando Frazão/Agência Brasil

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No evento final de recepção do manto sagrado tupinambá, indígenas cobraram ações para demarcação de terras e retirada de intrusos de territórios dos povos originários. O evento foi realizado nesta quinta-feira (12) no Museu Nacional, onde o manto está abrigado, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e outros representantes dos governos federal, estadual e municipal.

A anciã Yakuy Tupinambá criticou os trâmites de devolução do manto e defendeu que seja alocado oficialmente no território tupinambá, na Bahia, e não no museu. Ela também criticou a tese do marco temporal e cobrou mais medidas de demarcação de terras indígenas.

“Reiteramos nossa insatisfação com a postura colonizadora personificada pelo Estado brasileiro, através das autarquias representativas que mais uma vez dilaceram nossos direitos originários e, muito mais que isso, fere profundamente o que mais prezamos: a nossa crença e a nossa fé”, disse Yakuy Tupinambá.

“Nossas reivindicações são: retorno do manto para aldeia mãe Olivença [município no litoral baiano], construindo um museu de arte tupinambá; exigimos o respeito e a garantia dos nossos direitos; autonomia do Ministério dos Povos Indígenas, reestruturação da Funai; anistia e reparação aos povos indígenas e africanos; não ao marco temporal, demarcação já!”, complementou.

O presidente Lula destacou que as pessoas podem reclamar na frente do presidente da República, do governo federal, o que não ocorria em governos anteriores, quando os indígenas sequer eram recebidos pelo presidente. Segundo ele, existe uma luta política difícil para avançar nos direitos dos povos originários e criticou a tese do marco temporal.

“Eu também sou contra a tese do marco temporal. Fiz questão de vetar esse atentado aos povos indígenas. Mas o Congresso Nacional, usando uma prerrogativa respaldada por lei, derrubou o meu veto”, disse Lula. “A maioria dos congressistas não tem compromisso com os povos indígenas. O compromisso deles é com grandes fazendas e grande proprietários”.

O presidente também afirmou que o governo tem colocado as questões indígenas como prioritárias e citou a criação do Ministério dos Povos Indígenas.

"Fizemos e continuamos a fazer a desintrusão de territórios ocupados por não indígenas. Homologamos novas terras e temos certeza que faremos muito mais. Sempre enfrentando desafios, que são muitos e precisam ser tratados de forma negociada, com diálogo e transparência”, afirmou.

Sobre o manto tupinambá, Lula defendeu que o Museu Nacional seja considerado como um abrigo temporário, e que sejam criadas condições para a transferência do objeto sagrado ao território indígena na Bahia.

“O manto está no Museu Nacional, mas espero que todos compreendam que o lugar dele não é aqui. Espero que todos compreendam, e eu tenho certeza que vamos ter a compreensão do nosso governador da Bahia, que disse que é tupinambá também. Ele tem a obrigação e o compromisso histórico de construir na Bahia um lugar que possa receber esse manto e preservá-lo”, disse o presidente.

Manto tupinambá

O manto tupinambá tem 1,80 metros de altura e milhares de penas vermelhas de pássaros guará. Estava guardado ao lado de outros quatro mantos no Museu Nacional da Dinamarca. Chegou a Copenhague em 1689, mas foi provavelmente produzido quase um século antes.

Artefatos tupis foram levados à Europa desde a primeira viagem portuguesa ao Brasil e o processo continuou ao longo das décadas seguintes, como evidências da “descoberta” do novo território e como itens valiosos para coleções europeias.

Outros dez mantos semelhantes, também confeccionados com penas de guará, continuam expatriados em museus europeus, segundo levantamento feito pela pesquisadora norte-americana Amy Buono, da Universidade de Chapman.

Apenas no Museu Nacional da Dinamarca, existem outros quatro além do que foi devolvido ao Brasil. No Museu de História Natural da Universidade de Florença (na Itália), existem outros dois. Há também mantos tupinambás guardados no Museu das Culturas, em Basileia (na Suíça); no Museu Real de Arte e História, em Bruxelas (na Bélgica); Museu du Quai Branly, em Paris (na França); e na Biblioteca Ambrosiana de Milão (na Itália).

A doação do manto foi anunciada em junho de 2023, depois de cerca de um ano de negociações entre as instituições do Brasil e da Dinamarca. A peça chegou ao Brasil no dia 11 de julho deste ano.

Um cronograma de celebrações foi organizado para o retorno do manto. Lideranças espirituais tupinambás e pajés fizeram atividades de acolhimento, proteção e bênçãos ao manto sagrado. Durante três dias, os indígenas ficaram em vigília nos arredores do Museu Nacional.

Com apoio da Itaipu, o evento foi organizado pela Cáritas Brasileira – Regional Paraná, em parceria com o Idesf e Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A Itaipu Binacional participou da abertura do 10º Seminário Internacional da Tríplice Fronteira, nesta quinta-feira (25), em Foz do Iguaçu (PR). O encontro reuniu autoridades do Brasil, Paraguai e Argentina para discutir tráfico de pessoas na região e a formação de profissionais que atuam no combate e prevenção desse crime transnacional, considerado um dos mais lucrativos do mundo, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com patrocínio da Itaipu, o evento foi organizado pela Cáritas Brasileira – Regional Paraná, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e a Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Foz do Iguaçu. O seminário também é uma das ações do projeto Todos os Povos, lançado em fevereiro pela Itaipu e Cáritas Paraná, e que prevê investimentos de R$ 8,4 milhões em três anos. 

“O crime de tráfico de pessoas é difícil de ser identificado e muitas vezes a própria vítima não se identifica como vítima nesse processo, apesar de ter seus direitos e sua dignidade roubados e explorados por outras pessoas. Por isso é importante debater o tema e formar profissionais capacitados”, afirmou o gerente da Divisão de Iniciativas de Responsabilidade Social da Itaipu, Kleber Vanolli, que representou o diretor-geral brasileiro, Enio Verri.

Organizador do evento, José Carlos Souza da Silva, da Cáritas, lembrou que tráfico humano foi tema da Campanha da Fraternidade de 2014, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), data da primeira edição do encontro. De lá para cá, segundo ele, houve avanço no combate ao crime e na conscientização da população. Porém, o tráfico humano merece atenção permanente. “Toda vez que vemos notícias sobre trabalho escravo, crianças nos semáforos, exploração sexual, tudo tem relação com o tráfico de pessoas”, enfatizou.

Também participaram da abertura do evento o bispo da Arquidiocese de Foz do Iguaçu, Dom Sérgio de Deus, e representantes das forças de segurança da região, dos consulados paraguaio e argentino, dos poderes públicos municipal, estadual e federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições. 

A coordenadora-Geral de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marina Bernardes de Almeida, abriu o primeiro painel de debates do seminário. Por videoconferência, Almeida falou sobre a política nacional de enfrentamento ao tráfico humano. O juiz de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias, representando o Poder Judiciário Estadual, e o representante da Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Everson Cadaval Madruga, compuseram a mesa. A programação do seminário seguiu no período da tarde.

Casa do Migrante

Dentro do projeto Todos os Povos, a Itaipu Binacional e a Cáritas Brasileira – Regional Paraná inauguraram na última terça-feira (23), em Foz do Iguaçu, a Casa de Acolhimento à Família Migrante, também chamada de Casa de Passagem. O objetivo é prestar o atendimento emergencial a migrantes, refugiados, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas. 

“Essa estrutura presta acolhimento, desde a alimentação até a acomodação. E há outros locais que oferecem cursos, palestras e tudo mais para recepcionar os refugiados e migrantes que chegam ao Brasil. Ela foi inaugurada em uma cidade de tríplice fronteira, uma das maiores entradas de migrantes e de refugiados do País”, explicou o superintendente de Responsabilidade Social de Itaipu, Eduardo Scirea, na inauguração do espaço. 

Além de Foz do Iguaçu, Cascavel conta com uma Casa de Passagem. Outras duas, em Campo Mourão e Curitiba, serão inauguradas em breve.

A Itaipu

Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, a Itaipu é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, tendo produzido, desde 1984, 3 bilhões de MWh. Em 2023, foi responsável por cerca de 10% do suprimento de eletricidade do Brasil e 88% do Paraguai.

No dia 18 de julho é celebrado o Dia Internacional em homenagem a ele

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“Eu passarei por esse mundo somente uma vez e eu não quero desviar da minha tarefa, que é unir a nação”. Foi assim que Nelson Mandela definiu a sua grande missão de vida e foi assim que recebeu reconhecimento em todo o mundo: como um defensor da paz e da liberdade e como um lutador incansável contra o Apartheid, regime opressor e segregacionista que era adotado pela África do Sul.

É por isso que, desde 2009, a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra o dia 18 de julho, data de seu aniversário, como o Dia Internacional Nelson Mandela, reconhecendo sua contribuição para a cultura de paz e para a promoção dos direitos humanos e da democracia em todo o mundo.

“O legado de Nelson Mandela serve a toda e qualquer nação, a todo e qualquer país, a toda e qualquer pessoa porque a paz é necessária globalmente”, disse nesta quinta-feira (18) Matilde Ribeiro, docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Na tarde de hoje, a ex-ministra participou de uma mesa de debate no Centro Cultural São Paulo (CCSP), na capital paulista, para celebrar a vida e o legado de Nelson Mandela. “Eu costumo dizer que ele era um homem lutador, porque quando designamos as pessoas como heróis parece que elas deixam de ser gente. Ele era um homem visionário que defendia a liberdade, lutou contra a apartheid, foi preso e julgado como sendo terrorista, e o terrorismo dele era lutar pela paz no mundo”, disse ela.

Morto em dezembro de 2013, aos 95 anos, Mandela lutou incansavelmente pelo fim do regime de segregação racial (apartheid) na África do Sul. Ele foi também o primeiro presidente negro da África do Sul, de 1994 a 1999, e recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1993.

“Mandela nos deixou um legado imenso e multifacetado. Talvez o principal elemento que se sobressaia disso seja a possibilidade da reconciliação, a capacidade de unir em torno de si um país muito diverso, muito complexo e muito machucado pelos acontecimentos da história”, falou o embaixador Antonio Augusto Martins Cesar, diretor do Departamento de África do Ministério das Relações Exteriores, que falou com a reportagem da Agência Brasil antes de participar da mesa de debate com a ex-ministra.

“Comunidades que sofreram muito foram unidas por ele em torno de um projeto de reconciliação que correu sérios riscos ao longo dos seus momentos iniciais de execução e é um trabalho em curso até hoje. E a figura do Mandela e a inspiração que ele trouxe por meio da sua vida, por meio da sua luta e por meio dos anos em que esteve à frente do país, permanecem como um farol, como um modelo, um ideal, um exemplo de virtude, de equilíbrio, de resiliência e de esperança no futuro”, acrescentou o embaixador.

Legado

Para a ex-ministra brasileira, o legado de Mandela continua sendo importante em todo o mundo principalmente porque as marcas da exploração e da segregação racial continuam presentes não só na África do Sul. 

“O Apartheid acabou oficialmente, mas as marcas continuam. O Apartheid é um regime nefasto, que impõe por lei o separatismo. E o Mandela sempre disse que a humanidade é única e defendeu imensamente que a educação é uma saída para a construção de justiça e democracia. Tem uma fala dele que é muito importante, que é refletindo sobre o ódio racial. Ele dizia que, se as pessoas são educadas a odiar, elas também podem ser educadas a amar. Isso é muito forte, é muito potente. No Brasil, nós temos um racismo que, às vezes, as pessoas querem dourar a pílula, dizendo que ele é ameno ou cordial, mas de cordial não tem nada. Racismo é racismo. Não se pode investir na superioridade de um povo em detrimento de outros”, falou.

Embora a Constituição brasileira seja uma das mais democráticas do mundo, destacou a ex-ministra, a luta contra o racismo no país ainda se torna necessária. E esse problema só será superado, segundo ela, por meio de políticas públicas inclusivas e que envolvam a inserção do negro nas universidades, a perspectiva de salário igual para trabalho igual, a necessidade da qualificação profissional para a população pobre e a construção de caminhos para a segurança pública e para as políticas de igualdade racial e de gênero. 

Para Matilde Ribeiro, também é necessária uma política de reparação. “O Brasil tem 524 anos de vida oficial e 400 anos de escravização. Então, nesses quase 130 anos, não houve uma ação do Estado efetiva para incluir esse contingente de ex-escravos”, falou.

Mandela e a polarização

“Mandela é atemporal”, destacou Duncan Chaloba, professor de Economia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em Campinas (PUC-Campinas), e que mediou a mesa de debates. Para ele, a luta de Mandela continua sendo importante nos dias de hoje, principalmente quando a democracia vem sendo posta em risco em várias partes do mundo.

“Tudo o que Mandela falou - ou viveu falando - está acontecendo hoje. A polarização em todo o mundo vai exigir algumas lideranças do naipe de Mandela de novo. Qual o modelo de democracia que o mundo deve seguir? Primeiro precisamos quantificar e qualificar as democracias. Nos livros se cita a Índia, mas o que está acontecendo na política indiana? Nos livros se coloca como modelos de democracia os Estados Unidos e o Reino Unido. Mas o que aconteceu nos últimos dez anos no Reino Unido? Quantas vezes o primeiro-ministro foi trocado por lá? E o que está acontecendo hoje nos Estados Unidos? Cadê o Mandela para nos ajudar?”, questionou Chaloba.

Exposição

A vida e o legado de Mandela podem ser visitados pelo público na exposição Mandela, Ícone Mundial de Reconciliação, que fica em cartaz no Centro Cultural São Paulo (CCSP) até o dia 30 de agosto.

A mostra gratuita apresenta 50 painéis fotográficos que foram trazidos ao país pelo Instituto Brasil África (IBRAF) em parceria exclusiva com a Nelson Mandela Foundation, entidade criada por Mandela em Joanesburgo, na África do Sul. Esses painéis não só trazem fotos de Mandela, como também relatam sua história e destacam algumas frases ditas por ele ao longo de sua vida. Entre elas, uma que se transforma em um grande aprendizado: “Eu nunca perco. Ou eu ganho, ou eu aprendo”.

Maioria é negra, do sexo masculino e tem entre 18 e 59 anos

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Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem atualmente em situação de rua em todo o Brasil. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas.

Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. Isso representa um aumento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.

Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, confirmou que o número de pessoas vivendo na cidade de São Paulo vem aumentando, principalmente na região central da capital. “Isso está ficando cada vez mais complexo. A falta de políticas públicas está saltando aos olhos, e a população em situação de rua vem sendo oprimida. A Guarda Municipal está cada vez mais truculenta com a população de rua. Isso só mostra o descaso que está havendo com essa população”, disse.

Para Mendonça, a solução para esse problema passa pela criação de políticas públicas voltadas para essa população. “Enquanto não houver uma política séria, enquanto não houver um político que tenha vergonha na cara, vamos seguir da maneira como está”, acrescentou.

O levantamento, que foi divulgado hoje (12), é feito com base nos dados de junho do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

No estado do Rio de Janeiro, que aparece na segunda colocação no ranking, a população em situação de rua soma 29.816 pessoas, sendo que a maioria, 21.023, está na capital. Em Brasília, capital do país, 8.353 pessoas se encontram nessa situação de vulnerabilidade.

Segundo o coordenador do observatório, André Luiz Freitas Dias, o aumento expressivo nos registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico se deve tanto ao fortalecimento dessa base de dados como porta de entrada e principal acesso às políticas sociais no país – como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – quanto à ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas especificamente para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.

Perfil

De acordo com o levantamento, 69% das pessoas em situação de rua que estão registradas no CadÚnico são negras. A maioria dessas pessoas é também do sexo masculino (85%) e se encontra na faixa etária entre 18 e 59 anos (87% do total), sobrevivendo com até R$ 109 por mês (85%).

Dessa população, 14% apresentam alguma deficiência e a maior parte (42%) tem ensino fundamental incompleto.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo questionou o levantamento feito pelo observatório da UFMG. “A prefeitura respeita a pesquisa da UFMG, porém considera para suas políticas públicas o Censo População em Situação de Rua, produzido pela prefeitura de São Paulo em 2021, que é de conhecimento público, resultado de um minucioso trabalho de campo feito por mais de 200 profissionais e realizado a cada quatro anos. Já a universidade em questão utiliza dados do CadÚnico, que são cumulativos e autodeclaratórios”, observa, em nota.

O censo feito pela prefeitura em 2021 apontava 32 mil pessoas vivendo nessa condição na capital paulista. O próximo censo deverá ser realizado em 2025.

A administração municipal informou ainda que, desde 2021, investiu R$ 7,2 bilhões no atendimento social à população. “Somente em 2023 foram aplicados R$ 2.311.226.279,88, um aumento de 29% em relação ao orçamento do ano anterior (R$ 1.784.757.857,66). Neste ano já foram executados R$ 1.159.020.784,37, de janeiro a início de julho de 2024”, informou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

“Para os serviços de acolhimento e atendimento para a população em situação de rua na capital, os valores investidos nos últimos quatro anos somam R$ 1,7 bilhão. Nesse mesmo período foram criadas aproximadamente 12 mil novas vagas de acolhimento na cidade, o que representou um aumento de mais de 75% em vagas de acolhimentos para a população em situação de rua”, diz a nota da secretaria municipal.

 Ignorância não serve a quem busca uma vida melhor, diz Silvio Almeida

© Agência Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu o uso da ciência para a elaboração de políticas públicas destinadas à população de rua. Ele participou, na noite desta sexta-feira (15), do lançamento de um dossiê da rede de acolhimento à população em situação de rua em São Paulo, elaborado pela Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo.

Participaram também do evento o deputado estadual Eduardo Suplicy e a vereadora Luna Zarattini, ambos do PT.

Segundo o ministro, é preciso fazer política com base em evidências. “A ignorância não serve a quem luta por uma vida melhor. Toda vez que alguém vier com papo [de] que tem que fazer as coisas sem olhar dados, que não tem que estudar, isso não serve para quem é pobre, não serve para quem é preto, não serve para quem é mulher, não serve para quem está em situação de rua”, afirmou Silvio Almeida.

“É fundamental saber como é que as coisas acontecem, como é que as coisas são. E esse dossiê aqui é fundamental”, acrescentou.

O dossiê Retrato das Ruas mapeou os ambientes de acolhimento das pessoas que se encontram nesta situação na capital paulista e analisou a situação dos quartos, dos banheiros, das lavanderias, dos refeitórios, dos bagageiros e das áreas comuns. Também foram avaliadas a alimentação e a qualidade do atendimento dos funcionários desses locais.

“A infraestrutura inadequada em alguns equipamentos, como galpões e clubes esportivos, compromete a privacidade, a segurança e o conforto dos residentes. A presença de pragas, vazamentos, infiltrações, a falta de mobiliário adequado e condições precárias nos quartos e banheiros evidenciam a urgência de investimentos e reformulações nos espaços destinados ao acolhimento dessa população”, diz o texto do dossiê.

A comissão que elaborou o documento visitou oito centros de acolhida e colheu informações por meio de questionários, formulários e relatos dos usuários desses equipamentos. Também foram analisados a infraestrutura e o funcionamento geral dos espaços. O dossiê fez ainda uma análise dos custos de cada centro de acolhida visitado e propôs melhorias à prefeitura de São Paulo. 

“Nós simplesmente convivemos com o fato de que existem pessoas que vivem nas ruas”, disse o ministro, afirmando que tal fato deveria para servir para tornar “absolutamente inaceitável” a situação.  “E nós temos que fazer esse esforço”, afirmou Silvio Almeida.

Atendimento especial da Polícia Federal vai até o dia 3 de maio

© Paulo Pinto/Agência Brasil

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A Polícia Federal começou nesta sexta-feira (23) a nona fase da Operação Horizonte, para facilitar a regularização de documentos de refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade. A ação conta com a parceria do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e do Centro de Integração da Cidadania do governo de São Paulo (CIC).

O atendimento especial vai até o dia 3 de maio. Entre os serviços que terão o procedimento agilizado estão a solicitação de refúgio e o registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça. Também serão agilizadas as solicitações de residência para pessoas do Mercosul e da Venezuela.

A ação engloba ainda as solicitações de acolhida humanitária para provenientes do Haiti, Senegal, da República Dominicana, do Afeganistão e da Ucrânia.

O portal do Acnur tem informações detalhadas para a solicitação de refúgio para venezuelanos, ucranianos e afegão.

Os encaminhamentos para a Polícia Federal são feitos a partir de triagem das instituições parceiras, que fazem o pré-atendimento e passam orientações sobre os serviços e direitos dos migrantes e solicitantes de refúgio. 

O paraguaio José María de la Cruz chegou ao Brasil com o sonho de ser skatista profissional - @ Paulo Pinto/Agência Brasil

No CIC da Barra Funda, zona oeste paulistana, o paraguaio José María de la Cruz era um dos que buscavam atendimento. O jovem de 23 anos, morador de Ciudad del Leste, conta que chegou ao Brasil há 15 dias com o sonho de ser skatista profissional. “Vim para poder andar de skate, procurar trabalho na área do skate e, assim, me profissionalizar no esporte”, disse.

Ele já tinha estado de férias em São Paulo e resolveu sem aventurar, mesmo com pouco dinheiro. “Acho tudo lindo”, responde sobre as impressões a respeito da metrópole. “Muita arte por todos os lugares, vejo arte por toda parte, adoro isso”, acrescenta.

 Mostra virtual traz entrevistas com algumas das 19 vítimas do crime

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As histórias de bebês, crianças e adolescentes sequestrados por militares durante a ditadura no Brasil podem ser vistas em uma mostra multimídia no Museu das Memórias (in)Possíveis, de Porto Alegre.

Museu das Memórias (in)Possíveis

A mostra traz entrevistas com algumas das 19 vítimas desse crime e revela como os sequestros foram sistematicamente escondidos, negados e ocultados da história nacional. São filhos de guerrilheiros, militantes de esquerda e de oposicionistas ao regime de exceção que foram adotados ilegalmente por famílias dos próprios militares ou por pessoas ligadas às Forças Armadas. A exposição virtual Cativeiro sem Fim é baseada no livro-reportagem de mesmo nome do jornalista Eduardo Reina.

A mostra online, que tem apoio da Associação Psicanalítica de Porto Alegre, apresenta, além das entrevistas, fotos e material obtido durante os anos de pesquisa.

Na avaliação dos psicanalistas, os efeitos traumáticos desse tipo de violência são devastadores, pois a lógica da filiação é estruturante na constituição psíquica dos sujeitos.

No site do Museu, uma reflexão com base no trabalho aproxima o visitante dos sentimentos das vítimas.

“Imagine que um dia você descobrisse que seus pais não são os seus pais, o seu nome não é o seu nome, e a história que lhe contaram sobre a sua vida toda é fundada numa mentira? Mas, muito mais que isso, descobrisse que aqueles que você chama de pai, de mãe estiveram envolvidos no assassinato ou desaparecimento de seus pais biológicos? O que você sentiria? O que restaria de você? Em quem você confiaria? Poderia confiar novamente? Onde você se agarraria para manter algo de si?”, questiona uma das curadoras da exposição e fundadora do museu, Maira Brum Rieck.

A exposição será permanente e está à disposição do público no site do museu.

Edição: Nádia Franco

 Jornais comandados por mulheres desafiaram ditadura militar

Brasil Mulher

O Memorial da Resistência, na capital paulista, realizou neste sábado (3) uma roda de conversa com mulheres que desafiaram a repressão no período da ditadura instaurada com o golpe militar de 1964, no Brasil. Elas se impuseram através da imprensa e ao contestar papéis de gênero impostos e o autoritarismo instalado no país.

Entre essas mulheres, estava Lia Katz que, no fim dos anos 60, militava em defesa da democracia e que chegou à “panelinha das comunicadoras” quando começou a participar, juntamente com a amiga Rita D. Luca, de reuniões do movimento feminista, em São Paulo.

Os encontros se fortaleceram em 1975, quando foi comemorado o Ano Internacional da Mulher, com a realização da primeira edição da Conferência Mundial da Mulher, que teve como lema "Igualdade, Desenvolvimento e Paz". Na imprensa feminista, o destaque eram os jornais Nós Mulheres, Mulherio e o Brasil Mulher.

O ano de 1975 marcou o retorno de Lia ao Brasil – ela viveu em exílio na França durante cinco anos - e também aquele em que nasceu sua filha. Na Europa, ela fez faculdade e levantou o complemento do "dinheirinho" que seus pais mandavam, suficiente para a vida sem luxo de estudante, fazendo bicos para intelectuais brasileiros, como a transcrição de fitas. 

O tempo de exílio, pontua ela, serviu para "poder rever o que estava acontecendo no Brasil". "Porque a luta armada estava sendo esfacelada, todo mundo sendo preso, morto. Eu pude fazer a crítica do que estava acontecendo, para voltar com uma consciência mais elaborada", emenda.

O alerta de que havia agentes da repressão em seu encalço acendeu cedo para ela, que tinha somente 17 anos quando deixou tudo para trás. Foi simples o gesto que a colocou sob a mira: a direção da organização clandestina em que atuava com o namorado caiu e, com isso, o casal emprestou o apartamento para que os membros pudessem realizar uma reunião. Ainda não tinha sequer terminado o colegial e viu seus amigos serem presos. "A gente não ficou tanto tempo preso porque era muito jovem ainda", relatou Lia em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

Segundo ela, havia, como ainda há hoje, uma ala de companheiros homens que não se importava com as pautas de defesa dos direitos das mulheres. Essa parcela sustentava que os movimentos deveriam focar em luta social, na implementação do socialismo e na cultura democrática.

"Eu não tinha vínculo com o feminismo até frequentar esses grupos e ficar grávida", comenta Lia, que acabou virando escritora de livros infantis.

Como nas redações dos jornais feministas quem dava as cartas eram elas e não eles, saíam pautas e matérias sobre o direito a vagas em creches e os perrengues diários das mulheres trabalhadoras. "A gente ia à periferia fazer matéria, não estava só o clubinho", observa.

Hoje, faria diferente. "Tem algumas matérias que entrevistam mulheres negras, mas é muito tímido, incipiente. Nosso grupo tinha talvez uma mulher negra. O racismo estrutural não era discutido nessa época. Por exemplo, hoje em dia, se faz feminismos plurais. Tinha também o grupo de mulheres lésbicas, que acabou compondo com todos os grupos", lembra. 

Nenhum texto era assinado e era um sufoco manter a publicação em pé, pois ninguém tinha dinheiro. Até a cantora Elis Regina chegou a patrocinar números dos jornais. 

Perguntada sobre como se dava a censura sobre o conteúdo, Lia diz que não se recorda bem. Uma memória, porém, remanesce, de quando usaram o espaço da redação do jornal Versus, um porão. "[A censura] Não era como no Estadão, com receita na primeira página", afirma.

Foto: Rafael Silva

Servidores que atuam na Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência se reuniram com as Patrulhas Maria da Penha da Guarda Municipal de Curitiba e da Polícia Militar, na tarde desta terça-feira (12/12), no Auditório da Assessoria de Direitos Humanos, em um evento de integração e encerramento do ano de 2023.

O evento contou com a apresentação dos trabalhos realizados pela Rede este ano, em que foram realizadas 38 reuniões de estudo de caso pelas regionais da cidade. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-PR), o Paraná registrou no primeiro bimestre deste ano o menor índice de feminicídio para o período desde 2019, com nove registros, representando a eficiência dos investimentos em ações preventivas, que vão desde orientações com materiais informativos ao botão do pânico, apresentado durante o evento pela Guarda Municipal.

Foto: Rafael Silva

A Rede de Curitiba está equipada com 100 botões do pânico, distribuídos para pessoas em situação de extremo perigo, e são monitorados pela Guarda Municipal através da Muralha Digital. Para a guarda municipal Gislaine Seneiko Szumski, da gestão da Patrulha Maria da Penha na GM, para que o número de ocorrências violentas siga diminuindo, a cooperação entre os órgãos é fundamental. “A integração dos serviços auxilia no fortalecimento da mulher em situação de violência, é muito importante que todos conheçam os órgãos de apoio e orientação disponíveis para ajudá-los”, destaca Gislaine. 

Com menos de seis meses desde sua oficialização, a Patrulha Maria da Penha do 12° Batalhão da Polícia Militar de Curitiba, também marcou sua presença no encerramento, com apresentação de seu trabalho especializado, para aprimorar a colaboração e manter o diálogo aberto entre os diferentes órgãos, realizando trocas de experiências e observando aspectos que podem ser melhorados nos atendimentos de ambas as partes.

“A Patrulha vem como mais um serviço da Polícia Militar para, em conjunto com a Rede de Apoio já constituída, otimizar o acesso às informações e atendimentos. E é de extrema importância que esse trabalho seja feito de forma integrada, individualizada para com a vítima, e contínua,” destacou a Cabo Marina Luiza Monteiro.

Também foi relevante a presença de servidores que atuam nas estruturas burocráticas das ações contra a violência, como Daniela Castro, do Distrito Sanitário de Santa Felicidade, que elogiou o acontecimento do evento integrado. “Eu achei muito bom, expandiu minha visão da Rede, e vou levar isso para a nossa equipe em conversa para melhorarmos nosso trabalho”, conta Daniela.

 Imigrantes estão em área restrita do Terminal 3

• Fachada do Aeroporto Internacional de Guarulhos.© Rovena Rosa/Agência Brasil

Agência Brasil 🇧🇷 

Centenas de imigrantes, a maior parte deles proveniente do Vietnã, encontram-se atualmente retidos em uma área restrita do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Segundo a Polícia Federal (PF), esses imigrantes somam 358 pessoas que “aguardam para retornar à origem, seguir para terceiro país que os aceitem ou ingressar no país (Brasil) na condição de solicitante de refúgio”.

O número, no entanto, pode ser ainda maior, já que funcionários do aeroporto disseram à reportagem da Agência Brasil que um novo fluxo de pessoas desembarcou nesta sexta-feira (8) em Guarulhos.

Esses imigrantes têm chegado ao país em grande número há pouco mais de uma semana, o que chamou a atenção das autoridades brasileiras. Eles embarcaram na Europa para fazer uma conexão no Brasil, mas estão se recusando a seguir viagem e solicitam autorização para permanecerem por aqui. Há uma suspeita de que redes de coiotes e de contrabando possam estar por trás desse fluxo migratório e que esses imigrantes apenas queiram utilizar o Brasil como porta de entrada para os Estados Unidos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou à Agência Brasil que está acompanhando esse aumento de fluxo de pessoas de outros países no Aeroporto de Guarulhos.

Nessa área restrita, os imigrantes se encontram na condição ainda de inadmitidos, ou seja, eles ainda não ingressaram no país oficialmente por estarem sem visto ou documentos. Ali eles aguardam pela solicitação de refúgio ou para serem repatriados a seus países de origem. Segundo funcionários do aeroporto, no local, essas pessoas estão se alimentando e dormindo, aguardando por uma decisão das autoridades brasileiras.

Por meio de nota, a Polícia Federal informou que, até a noite de quarta-feira (6), aproximadamente 150 dessas pessoas já haviam externado a intenção de solicitar refúgio ao Brasil. “Trata-se de um fluxo recente, que se avolumou substancialmente na última semana, de modo que, somente neste sábado e domingo, 189 viajantes se apresentaram neste aeroporto, dos quais 123 somente no domingo”, informou o órgão. No total, cerca de 693 pessoas do Vietnã foram recebidas no Brasil em todo o ano de 2023.

O Brasil adota uma política de concessão de vistos com base no princípio da reciprocidade. Isso significa que as pessoas que são de países que exigem vistos de cidadãos brasileiros para entrada em seus territórios também precisarão de visto para viajar ao Brasil. Esse é o caso do Vietnã, por exemplo. O visto só não é solicitado, nesse caso, se a pessoa está em trânsito, ou seja, apenas fazendo um voo de conexão com passagem pelo Brasil, desde que permaneça na área restrita de segurança do aeroporto. De acordo com a Polícia Federal, somente neste ano, 729 viajantes internacionais, de diversas localidades, foram impedidos de ingressar no Brasil.

Já o refúgio é uma condição que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas ou que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos. Esse é o caso, por exemplo, das pessoas provenientes do Afeganistão que, fugindo do regime do Talibã, têm se deslocado para o Brasil.

Por meio de nota, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, na área restrita do aeroporto, se encontram atualmente “mais de três centenas de pessoas” e que parte delas manifestou vontade de solicitar refúgio ao Brasil. “Os pedidos de reconhecimento da condição de refugiado tramitam em sigilo”, disse o órgão.

Procurada pela Agência Brasil, a GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou que não vai se manifestar sobre esse assunto. “Estas informações podem ser obtidas com a Polícia Federal, responsável pelo processo em andamento, e também com a prefeitura de Guarulhos, por meio do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante.”

Já a Defensoria Pública da União (DPU) informou que visitou a área restrita do Terminal 3 do aeroporto na última segunda-feira (4), quando constatou a presença de cerca de 480 pessoas, de diversas nacionalidades no local, especialmente vietnamitas. “Essas pessoas, que estão retidas no aeroporto, começaram a chegar no final de novembro. Embora não possuam autorização para ingressarem em território nacional, a maioria tem passaporte em situação regular.”

Preocupada com a situação desses imigrantes, a DPU disse ter encaminhado ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal a recomendação de que essas pessoas possam ser admitidas de forma imediata e excepcional no país, estabelecendo prioridades de atendimento para gestantes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres com filhos e casos de risco à saúde.

“Diante do cenário generalizado de violações de direito, incluindo a presença de famílias com crianças pequenas dormindo no chão da área dos portões de embarque, a presença de uma passageira gestante de 9 meses sem atendimento médico e também alocada no chão da área dos portões de embarque, pessoas detidas desde o dia 22 de novembro sem acesso a banho, menores desacompanhados sem o devido acompanhamento dos órgãos de proteção à infância, entre outras situações graves, a DPU emitiu, no dia 5 de dezembro, uma recomendação aos órgãos envolvidos em questões migratórias”, informou.

Nesse documento, a DPU também propõe a criação de uma mesa técnica ou grupo de trabalho extraordinário e que envolva também a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para acompanhar esse fluxo atual de pessoas.

A Agência Brasil também procurou a Embaixada do Vietnã no Brasil para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o momento.

Manifestação foi feita nas areias de Copacabana cobertas por mortalhas

@Tânia Rego /Agência Brasil

As areias de Copacabana foram cobertas por 120 mortalhas que representavam, segundo o fundador da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, o número aproximado de crianças palestinas que morrem diariamente em Gaza. A manifestação foi organizada pela ONG que estendeu ainda uma faixa com a pergunta Why?, Porquê? em inglês. As mortalhas brancas estavam manchadas de vermelho. Ao lado de cada uma tinha uma bandeira da Palestina e, em algumas, rosas vermelhas.

A Rio da Paz começou a montar a manifestação às 4h e às 6 já estava com todas expostas. Às 10h45 dois integrantes da ONG cavaram uma cova na areia para o enterro simbólico das crianças. Ao fim, as mortalhas foram recolhidas pela Rio de Paz.

Para Antônio Carlos Costa, a ação do Hamas no dia 7 de outubro não pode ser vista em hipótese alguma como a luta do oprimido contra o opressor.

“Não é luta do oprimido contra o opressor praticar estupro, degolar crianças, executar famílias inteiras. Isso é a barbárie. Agora, o que não pode é uma resposta a um ato criminoso inominável, se matar crianças. Quatro mil aproximadamente foram mortas desde que Israel começou a enviar essa chuva de mísseis sobre Gaza. A situação, portanto, é totalmente desesperadora”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o fundador da ONG, a questão tem a ver com o Brasil porque o planeta é pequeno e o que ocorre lá reflete aqui. “Se houver uma terceira guerra mundial vai afetar todo o mundo. Hoje em razão dos meios de comunicação e das redes sociais o que falamos aqui pode chegar lá”, explicou.

Antônio Carlos Costa fez uma comparação entre as ações no Oriente Médio e as operações policiais no Rio de Janeiro. “Nós enfrentamos um problema análogo aqui no Rio de Janeiro. Muitos justificam as operações policias usando o mesmo princípio que está sendo aplicado em Gaza, quer dizer, polícia pode entrar na comunidade, mata morador, porque afinal de contas está caçando traficante, o que é isso? Não podemos elevar à condição de princípio essa espécie de autodefesa, que você na ânsia de matar o bandido, no caso de Israel o terrorista, você se esquece de civis inocentes”, observou.

Na visão do ativista, a guerra tem dividido o próprio povo de Israel, porque há muitos israelenses que são radicalmente contrários ao confronto. Segundo ele, a posição do país expõe o mundo a possibilidade de uma terceira guerra mundial, a atentados terroristas em cidades europeias e americanas, sem, no entanto, apresentar uma solução final para o problema. Além disso, para ele, Israel está alterando a sua própria imagem perante o mundo.

“Não consigo imaginar nada de pior que Israel pudesse fazer em detrimento da sua imagem do que essa guerra. As pessoas já não estão falando mais sobre o atentado terrorista sofrido por Israel, mas pelos crimes de guerra que Israel está praticando em Gaza. Essa decisão do Netanyahu [Benjamin Netanyahu, primeiro ministro de Israel] não representa a totalidade do povo israelense”, relatou.

Antônio Carlos Costa disse que é contrário ao uso indiscriminado e desproporcional da força que está em curso, nesse momento, em Gaza e que está provocando mortes de meninas e meninos palestinos. “Isso é inaceitável. Isso é crime de guerra. Nós queremos o cessar fogo e não estamos sós, porque o Conselho de Segurança da ONU, com exceção dos Estados Unidos e de Israel; Anistia Internacional; Human Rights Water; Médicos sem Fronteiras; Unicef; todo mundo quer o fim da guerra. Estamos aqui apenas nos juntando a essas demais nações, povos em movimento, organizações humanitárias pedindo pelo óbvio: o cessar fogo imediato”, completou.

Na próxima terça-feira (7), a Rio de Paz fará uma nova manifestação. Dessa vez será para lembrar um mês do ataque do Hamas a Israel. “Vamos fazer um ato aqui em repúdio ao atentado terrorista em solidariedade ao povo de Israel e pedido de libertação dos reféns que nesse exato momento tem gente refém dessa facção terrorista”, concluiu.

* Matéria alterada às 15h29 para ajuste no texto.

Desde o início da guerra, entidade recebeu quase 200 acusações

A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj) lançou um site para receber denúncias de publicações com conteúdo discriminatório contra o povo judeu. A federação informou que vai tomar as medidas cabíveis para combater, de forma legal, toda situação de violação à lei brasileira que considera a disseminação de ideais preconceituosas contra a comunidade judaica um crime de racismo.

Segundo o presidente da Fierj, Alberto David Klein, desde o início da guerra no Oriente Médio, no dia 7 de outubro, até 31 de outubro, a entidade recebeu quase 200 denúncias de cunho antissemita, principalmente nas redes sociais.

“Com essa constatação, nossa procuradoria, formada por advogados, resolveu criar um canal para denúncias de manifestações e discurso de ódio contra judeus. Em um dia de canal, temos quase 50 denúncias que serão analisadas e depois providências serão tomadas, desde uma notificação até uma ação judicial,” explicou.

Diante desse aumento do número de denúncias antissemitas nas redes sociais, a federação criou o cargo de procuradora-geral. Para assumir a posição foi indicada a criminalista Rachel Glatt, que vai coordenar os advogados voluntários da entidade e vai atuar junto à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Rio de Janeiro é o estado com menor proporção de homens do país

©Agência Brasil 🇧🇷 

As mulheres são, pela primeira vez em cinco décadas, maioria em todas as grandes regiões do Brasil. Faltava apenas a Região Norte para consolidar a tendência histórica de predominância feminina. Não falta mais, segundo o Censo Demográfico de 2022, que teve novos resultados divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tem uma população residente de 203.080.756. Deste total, 104.548.325 (51,5%) são mulheres e 98.532.431 (48,5%) são homens. O que significa que existe um excedente de 6.015.894 mulheres em relação ao número de homens. O IBGE considera, para fins de registro, o sexo biológico do morador atribuído no nascimento.

O principal indicador usado pelo IBGE nessa categoria censitária é chamado “razão de sexo”, que leva em consideração o número de homens em relação ao de mulheres. Se o número for menor do que 100, há mais mulheres. Se for maior do que 100, há mais homens. Se em 1980, havia 98,7 homens para cada 100 mulheres, em 2022 essa proporção passou a ser de 94,2 homens para cada 100 mulheres.

Na divisão por regiões, a razão de sexo do Norte era 103,4 em 1980. No último Censo, em 2010, era 101,8. Agora, é 99,7. No Nordeste, considerando os mesmos anos, passou de 95,8 para 95,3 e agora é 93,5. No Sudeste, de 98,9 para 94,6 e 92,9. No Sul, de 100,3 para 96,3 e 95,0. E no Centro-Oeste de 103,4 para 98,6 e 96,7.

Quando se consideram os grupos etários no Brasil, a proporção de homens é maior entre o nascimento e os 19 anos de idade. Entre 25 e 29 anos, a população feminina se torna majoritária e a proporção continua crescendo nas idades mais avançadas. O IBGE explica a diferença inicial pelo número maior de nascimentos de crianças do sexo masculino. E a mudança na idade adulta pelas taxas maiores de mortalidade masculina na juventude.

“As causas de morte dessa população jovem masculina estão relacionadas às causas não naturais. Que são as causas violentas e os acidentes que acometem mais a população entre 20 e 40 anos de idade. Muito mais do que acontece com as mulheres”, afirma a pesquisadora do IBGE Izabel Guimarães.

Unidades da Federação

A análise por Unidades da Federação mostra que o Rio de Janeiro é o que tem a maior proporção de mulheres. A razão de sexo do estado é de 89,4 homens para cada 100 mulheres. Em números absolutos, são 16.055.174 de habitantes. Deste total, 8.477.499 (52,8%) são mulheres e 7.577.675 (47,2%) são homens.

Entre os cinco primeiros desse ranking, vêm logo na sequência o Distrito Federal (91,1), Pernambuco (91,2), Sergipe (91,8) e Alagoas (91,9).

O Mato Grosso lidera a lista de estados com maior proporção de homens. A razão de sexo é 101,3 homens para cada 100 mulheres. Em números absolutos, são 3.658.649 de habitantes. Deste total, 1.817.408 (49,7%) são mulheres e 1.841.241 (50,3%) são homens.

Apenas outros três estados do país têm predomínio masculino na população: Roraima (101,3), Tocantins (101,3) e Acre (100,2).

Municípios

O Censo 2022 também leva em consideração o sexo da população em cada município. E os números mostram que o número de habitantes em cada um deles influencia diretamente na diferença entre homens e mulheres. Quanto mais populosos, maior é a presença feminina.

Nos municípios com até 5 mil habitantes, a razão de sexo é, em média, de 102,3 homens para cada 100 mulheres. Entre 5 mil e 10 mil habitantes, o indicador fica em 101,4. Entre 10 mil e 20 mil, 100,3. As mulheres começam a ser maioria naqueles que têm entre 20 mil e 50 mil: razão de sexo é 98,4. Entre 50 e 100 mil, 96,2. Entre 100 mil e 500 mil, 93,3. E para aqueles que possuem mais de 500 mil, o indicador é 88,9.

Na lista dos municípios brasileiros com a maior razão de sexo, nove dos dez primeiros são do estado de São Paulo. O líder é Balbinos, que fica na Região Geográfica de Bauru, e tem 443,64 homens para cada 100 mulheres. Na sequência vêm Lavínia-SP (286,63), Pracinha-SP (250,27), Iaras-SP (209,51), Álvaro de Carvalho-SP (204,5), Pacaembu-SP (195,35), São Cristóvão do Sul-SC (184,57), Florínea-SP (181,92), Serra Azul-SP (178,54) e Marabá Paulista-SP (165,72).

“Esse número maior de homens vai acontecer em muitos municípios com uma população carcerária grande. Ela é contada por meio dos domicílios coletivos no Censo Demográfico e, em Balbinos e outros municípios principalmente de São Paulo, a razão de sexo vai ser muito alta por causa dessa população que vive em presídios masculinos”, disse Izabel Guimarães.

Entre os municípios com menor razão de sexo, o destaque é Santos, em São Paulo, com 82,89 homens para cada 100 mulheres. Logo vêm Salvador-BA (83,81), São Caetano do Sul-SP (84,09), Niterói-RJ (84,53), Aracaju-SE (84,81), Recife-PE (84,87), Olinda-PE (84,89), Porto Alegre-RS (85,24), Vitória-ES (86,18), Águas de São Pedro-SP (86,45).

Colegiado foi ampliado para 22 integrantes

Agência Brasil 🇧🇷 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Sílvio Almeida, deu posse aos 22 integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), que atuarão até 2025. O colegiado foi retomado e ampliado com maior participação de pessoas que já viveram alguma experiência nas ruas.

Criado em 2009, o Ciamp-Rua surgiu para acompanhar, monitorar e propor políticas públicas para a população de rua, inicialmente composto por 16 membros, metade de representantes do governo e a outra metade de entidades da sociedade civil.

A relação paritária foi mantida, mas, com a retomada, uma assembleia nacional decidiu pela ampliação para 22 integrantes. Foram eleitos seis representantes dos movimentos sociais e cinco de organizações da sociedade civil e na nova composição foram adotados também critérios de paridade étnico-racial e de gêneros. Outros 11 integrantes representam ministérios e órgãos do governo.

Na cerimônia de posse, Sílvio Almeida destacou os aspectos que dão base à atual Política Nacional de Direitos Humanos, e que também devem ser referência para as ações voltadas a essa população, que são memória, verdade, justiça e não repetição, que trazem a história das lutas, a visibilidade, viabilizam a reparação e a possibilidade de retirar a população definitivamente das ruas. “Nós criamos o Ciamp para que o Ciamp não tenha mais razão de existir”, destacou o ministro.

Essa parcela da população brasileira não aparece no Censo 2022, por isso, o Brasil tem apenas estimativa de quantos são. De acordo com o levantamento Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022), realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população estimada em situação de rua ultrapassou, em 2002, 281,4 mil pessoas, um crescimento de 211% em 10 anos, quando comparado à população de 90,4 mil pessoas, em 2012.

Para Anderson Lopes Miranda, eleito coordenador geral do Ciamp, é exatamente a falta de informações sobre as pessoas em situação de rua que dificulta a elaboração de políticas públicas. Segundo Anderson, o aumento na representatividade no comitê possibilitará a ampliação das políticas públicas para as pessoas em situação de rua, que deverá deixar de ser um “problema da assistência social”, para ser atendida por todas as políticas necessárias, como educação, saúde e moradia. “Essa população que muitos anos ficou invisível, hoje existe”.

Preceito fundamental

A retomada do comitê também atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de 120 dias, no final de julho, para a elaboração de um plano de ação e monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com a participação do Ciamp. Na mesma medida, o relator da Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental, apresentada por movimentos sociais, ministro Alexandre de Moraes, também determinou a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua, seus bens e pertences pessoais.

Sociedade trata desigualdades de forma generalizada, diz pesquisadora

@Agência Brasil 🇧🇷 

Desigualdades de raça, gênero e classe social contribuem para diversas violações do direito à alimentação e à nutrição adequadas, afetando de forma mais intensa negros, mulheres e crianças, além de pessoas com mais baixa renda. A conclusão é do estudo Prato do Dia: Desigualdades. Raça, Gênero e Classe nos Sistemas Alimentares, divulgado pela Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian). 

O trabalho foi conduzido entre 2022 e 2023 por cinco pesquisadores e analisa dados pré-pandemia (período entre 2017 e 2018) coletados pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de textos públicos de organizações de diferentes setores da sociedade – comercial, movimentos sociais, entidades profissionais e academia.  

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora do estudo, Veruska Prado, destacou que as desigualdades no acesso, no consumo e na produção de alimentos atualmente são tratadas de forma generalizada e, em alguns momentos, até mesmo naturalizadas. “O tema das desigualdades de raça, gênero e classe está presente no discurso de diferentes segmentos da sociedade brasileira. A grande questão é que isso é algo que está tão presente na formação do Brasil e no cotidiano dos brasileiros e brasileiras.” 

“Todos nós, quando saímos de casa, acabamos vendo pessoas em situação de rua, sabemos de pessoas que estão passando fome e outras violações aos direitos humanos a que a gente cotidianamente assiste. Isso está um pouco naturalizado, como se fosse uma situação impossível de ser modificada. Então, o tema é tratado”, disse Veruska.  

A pesquisadora alerta para a necessidade de uma abordagem mais específica nas falas sobre desigualdades relacionadas ao acesso à alimentação. “Todas as organizações da sociedade civil, sejam aquelas vinculadas ao setor privado, ao setor público, aos movimentos sociais e à academia trazem esse tema. No entanto, essa forma de trazer está generalizada e não é específica. A questão da alimentação, por interferência de raça, gênero e classe social, mesmo dentro desse grupo, precisa ter olhares diferenciados.” 

“Há, dentro desse grupo de pessoas em situação de maior vulnerabilidade para segurança alimentar, pessoas ou grupos de indivíduos que têm riscos maiores de isso acontecer em suas vidas. Por que isso acontece? A explicação que a gente está trazendo é que são questões estruturais no Brasil relacionadas à raça, gênero, desigualdades existentes no acesso ao mercado de trabalho e na garantia de meios para a sobrevivência e vida digna.” 

Veruska lembrou que o período analisado no estudo inclui a fase anterior à pandemia de covid-19 e disse que, mesmo naquela época, já havia indicativos de que lares chefiados por mulheres, por exemplo, vivenciavam fome e outras formas de insegurança alimentar, como o medo de não ter acesso ao alimento até o final. Outra realidade identificada pelos pesquisadores nesse período inclui adaptações alimentares nas famílias, como quando a mulher passar a comer menos pra que as crianças possam manter sua alimentação.  

“No mundo de hoje e no Brasil que a gente tem, pós-pandemia, com o tanto de gente que ainda está em situação de fome, não dá mais para a gente tratar as desigualdades do ponto de vista de algo generalizado na população. Dentro das pessoas que estão passando fome e em situação de insegurança alimentar, com violação do seu direito humano à alimentação e nutrição adequadas, é fundamental que a gente seja mais assertivo e específico nas nossas ações”, concluiu.