As ginastas de Curitiba foram o destaque durante o Campeonato Brasileiro Loterias Caixa de Ginástica Rítmica, que aconteceu entre os dias 2 a 5 de setembro, na cidade de Aracaju (SE). 

As atletas curitibanas do Clube Agir Ginástica Rítmica, instituição beneficiária do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte da Prefeitura de Curitiba, ganharam a medalha de ouro no Individual Geral e por Equipe nas categorias Infantil e Adulto. As ginastas de Curitiba também subiram ao pódio nas provas por aparelhos. 

Bárbara Domingos ganhou a medalha de ouro no Individual Geral e por Equipe da categoria Adulta, ficando na primeira colocação também nas provas do Arco e da Bola. No primeiro dia de competições, Bárbara garantiu a primeira colocação na prova com o Arco, à frente de Ana Luísa Neiva, do Clube Cassab – DF, e de Nicole Herkenhoff, sua companheira no Clube Agir.
Depois do título no arco, a ginasta de Curitiba terminou na primeira colocação na final da Bola, com a nota de 23.500. Na segunda colocação ficou Natália Gaudio, com 22.150 e Ana Luisa Neiva (Clube Cassab – DF) fechou o pódio no terceiro lugar, com a nota de 22.100. 
Já nas Maças, Natália Gaudio levou a primeira colocação, com a nota final de 24.700. Na segunda colocação do aparelho ficou Bárbara Domingos (24.250), seguida por Ana Luisa Neiva (23.300). Com a classificação garantida nas finais do Individual Geral, Bárbara não competiu na prova da Fita.
No sábado (4/9), Bárbara se consagrou a mais completa ginasta brasileira da Ginástica Rítmica com o título de Campeã no Individual Geral Adulto, fechando com a nota 91.850. Na segunda colocação ficou Natália Gaudio (Escola de Campeãs – ES) com a nota 91.400, seguida por Ana Luísa Neiva (85.150) na terceira colocação.
Na disputa por equipes, Bárbara Domingos se juntou a Mariana Pinto e Nicole Herkenhoff para representar o Clube Agir, que somou 196.550 e ficou com o título. A medalha de prata foi para a Escola de Campeãs, do Espírito Santo, representada por Natália Gaudio, Thais Lourencini e Yasmin Veríssimo. Completaram o pódio Andressa Jardim, Carolina Tonelotto e Gabriela Ribeiro, trio que representou o Grêmio Náutico União, de Porto Alegre.

Medalhas no Infantil

Na categoria Infantil Nível A (11 e 12 anos), a ginasta de Curitiba Julia Ricardo, defendendo o Clube Agir, foi a grande campeã no Individual Geral, com 58.950 na soma das notas. Na segunda colocação ficou Stefhany Silva (Tuiuti-PR), seguida por Lavinia Silvério (GRM-MG).
Na competição por Equipes das categorias Infantil A e B, o Clube Agir também foi campeão com as ginastas Julia Ricardo, Ana Luisa Oliveira e Julia Cruz, que tiveram 150.300 na soma das notas. Na segunda colocação ficou a equipe do Espaço Cultural GRM-MG (149.340) e o Grêmio Náutico União – RS (141.350) fechando o pódio com 141.350 na somatória das notas.
As ginastas de Curitiba foram acompanhadas durante a competição pelas técnicas do Clube Agir, Marcia Cristiane Moura Naves e Kareen Priscilla Bandeira Cunha, além da assistente técnica Jéssica Gomes Nunes.

Fonte: SMCS

Além de Kuzma, farão parte da Comissão Executiva as vereadoras Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), respectivamente as novas primeira e segunda-secretária da instituição. A votação da primeira parlamentar foi unânime, com 38 votos. A de Josete teve 36 votos favoráveis; 1 contrário, de Ezequias Barros (PMB); e 1 abstenção, de Eder Borges (PSD).

O prefeito Rafael Greca tomou posse, nesta sexta-feira (1º/1), na Câmara Municipal  de Curitiba (CMC), se tornando o único eleito três vezes para o cargo na história da capital. Greca vai comandar Curitiba de 2021 a 2024.

Segundo ele, nesse início de novo governo, será feito um esforço de gestão para colocar em prática um programa de imunização da população contra a covid-19 e para a retomada econômica.

“Imunize Já. Quem dera eu tivesse aqui um laboratório para fabricar vacinas na Cidade Industrial de Curitiba e um instituto como o Butantan, na Universidade Federal do Paraná. Nós dependemos de outras esferas de governo, mas vamos fazer de tudo para que tenhamos o mais rápido possível os imunizantes para iniciarmos a vacinação”, disse Greca.

“Esperamos que até a Páscoa tenhamos 300 mil pessoas imunizadas, 200 mil pela vacina e 100 mil recuperadas”, projetou.

Greca disse que não poupará esforços para que toda a população possa ser imunizada, dos profissionais de saúde, que deverão ser o primeiro grupo a ser vacinado, até os curitibinhas.

“O ideal é que recebamos tanto a Coronavac, que está sendo trazida pelo governo de São Paulo, como os imunizantes que o governo federal vai comprar”, disse.

Greca e o vice-prefeito, Eduardo Pimentel, foram reconduzidos aos cargos em uma sessão na CMC presidida pela vereadora mais votada, Indiara Barbosa (Novo), e secretariada pelo vereador Tito Zeglin (PDT). Greca assinou o termo de posse acompanhado da primeira-dama, Margarita Sansone.

Em um discurso emocionado, Greca lembrou as três vezes que foi eleito para prefeito da cidade. “Curitiba perguntou três vezes se eu a amava e eu respondi que sim”, disse.

Greca foi prefeito, pela primeira vez, entre 1993 e 1996. Foi eleito, pela segunda vez, em 2016, e iniciou o mandato em 2017.

Reeleito com quase 60% dos votos em primeiro turno na última eleição, em novembro de 2020, ele vai comandar a cidade que abriga hoje 1,93 milhão de habitantes e que terá um orçamento de R$ 9,3 bilhões para 2021.

Plano de Recuperação

Durante seu discurso, o  prefeito lembrou os desafios encontrados quando assumiu a última gestão, em 2017. “ A cidade estava quebrada. Imaginem se não tivéssemos feito o Plano de Recuperação de Curitiba, que colocou as contas do município no azul e permitiu que criássemos um fundo de emergência que hoje nos ajuda a enfrentar a pandemia. Entregamos uma cidade melhor, mais justa e mais bonita. Agora vamos trabalhar para que ela melhore ainda mais e seja mais sustentável, inovadora e ainda comprometida com as causas sociais”, disse.

Greca citou alguns projetos que devem marcar o novo mandato, como o bairro novo da Caximba,  o projeto da Vila Divino, junto ao Rio Atuba, a implantação do novo Inter II, que vai beneficiar 38 bairros, a substituição da iluminação pública por lâmpadas LED, as transposições da Linha Verde, além de um esforço social humanitário, por meio da Fundação de Ação Social (FAS).

Para respeitar os protocolos de distanciamento social e de prevenção da covid-19, a cerimômia contou com um número reduzido de participantes e foi transmitida pelas redes sociais.

Logo após a cerimônia, o prefeito concedeu uma entrevista coletiva virtual e seguiu para uma cerimônia na Capela dos Fundadores da Cidade no Memorial de Curitiba, no Largo da Ordem, para o anúncio da composição do secretariado, com os nomes do primeiro escalão para cada pasta.

Biografia

Curitibano, Rafael Greca nasceu em 17 de março de 1956. É filho de Terezinha Greca de Macedo e do engenheiro Eurico Dacheux de Macedo e casado com a jornalista Margarita Pericás Sansone.

Formado em Economia e Engenharia, com especialização em Urbanismo e membro concursado do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Greca foi vereador, deputado estadual constituinte, prefeito de Curitiba, deputado federal mais votado do Brasil e ministro de Estado do Esporte e Turismo. Recebeu inúmeras condecorações e prêmios internacionais. Entre os mais significativos, o Prêmio Mundial do Habitat 1996, ou World Habitat Award 1996, da Organização das Nações Unidas, pelo conjunto de sua obra humanitária.

Escritor, poeta, editor e pesquisador da História, membro da Academia Paranaense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Presidiu a Companhia de Habitação do Paraná entre 2007 e abril de 2010, quando assumiu mandato de deputado estadual.

Presenças

Estiveram presentes à sessão de posse o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira; o comandante da 5ª Divisão do Exército, Carlos Penteado; o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – Paraná, Valcir Mombach; o presidente  da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina, os vereadores Sabino Picolo, Mauro Bobato, Pier Petruziello, Osias Moraes Ezequias Barros; Paula Mocellin Slaviero, mulher do vice-prefeito Eduardo Pimentel; Luiz Fernando Jamur, secretário de Governo; Mônica Santana, secretária de Comunicação Social; Cibele Fernandes Dias, assessora especial; Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento,; Carlos Celso dos Santos Júnior, superintendente da Guarda Municipal; Alexandre Jarschel de Oliveira, secretário de Planejamento e Administração; Luiz Damaso Guzzi, secretário de Segurança Alimentar; e Marli Teixeira Leite, assessora de Promoção da Igualdade Étnico Racial.

O ato aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (1/1), em uma cerimônia na Capela dos Fundadores da Cidade no Memorial de Curitiba, no Largo da Ordem.

“Isso aqui é a prova de que Curitiba é uma só e no coração do prefeito os 75 bairros da cidade são iguais”, disse Greca, que se emocionou em vários momentos da cerimônia.

Benção ecumênica

Antes da posse dos secretários, líderes religiosos fizeram uma benção especial ao prefeito, ao vice-prefeito Eduardo Pimentel e a toda equipe que estava assumindo.

A Mãe de Santo Regiane Idalina Sacerdote, os pastores Marciano Ortêncio e Juarez Marcondes Filho e o Sheikh Sayed Amir Hachem, da Mesquita Imam Ali Ibn Abi Tálib, pediram intercessão divina para fortalecer e iluminar as decisões visando o benefício do povo de Curitiba.

Recuperada e mais forte

Em seu discurso, o prefeito enalteceu o trabalho de reorganização para que a cidade pudesse superar as dificuldades e vencer os desafios.

“Curitiba está recuperada e mais forte do que as dificuldades. 99 hortas foram semeadas, uma fazenda urbana está pronta para a colheita. Das pedras que nos atiraram nós pavimentamos os caminhos com 550 km de asfalto novo no perímetro urbano e o inovador programa Asfalto no Saibro, 250 km de eliminação de ruas de terra, lama e poeira o que nunca houve”, comentou.

Enfrentando a pandemia

Greca também destacou o importante trabalho realizado na Saúde, com a reabertura das UPAs CIC e Tatuquara e a compra de medicamentos. Citou que o equilíbrio financeiro possibilitou que a cidade pudesse enfrentar o flagelo da pandemia do coronavirus, sem deixar nada faltar para os doentes.

“Nada faltou aos nossos doentes neste tempo de flagelo da pandemia. Chegamos a fazer 6 novos hospitais de verdade - neste Brasil dos vergonhosos hospitais de campanha – o Hospital Vitória, o Instituto de Medicina do Paraná, a clínica da Santa Irmã Dulce dos Pobres, no Tatuquara, o Hospital Vitor Ferreira do Amaral e também reformulamos o sistema de saúde, transformamos em clínicas exclusivas COVID as UPAS da Fazendinha e do Boqueirão. Ainda ampliamos os serviços e UTIs dos Hospitais de Clínicas, Evangélico Mackenzie, do Trabalhador, Hospital Municipal do Idoso e o Hospital do Bairro Novo para que nada faltasse aos nossos doentes”, frisou o prefeito.

O prefeito disse que irá em busca da vacina contra a Covid-19 e também citou que vai trabalhar com empenho redobrado para implantar grandes projetos em Curitiba, que resultarão em benefício de milhares de pessoas.

Grandes projetos continuam

“Vem aí também o BRT no Grande Anel Inter 2 com o desenho dos ônibus que Curitiba ofereceu ao mundo inteiro, imitado em 250 cidades. 38 bairros conhecerão a canaleta exclusiva, com um novo modal de transporte, modernos Ônibus Elétricos, nos 28 km deste percurso de transporte mais solicitado pelos curitibanos”, explicou.

Greca também adiantou que o Ligeirão que liga Santa Cândida a Praça do Japão na Páscoa já estará chegando ao Pinheirinho. “Também o Ligeirão chegará até a Cidade Industrial de Curitiba, vindo de Pinhais, pelo eixo Leste-Oeste. Assim honraremos a nominação de Curitiba como modelo. Afinal o BRT curitibano foi listado como um dos 50 projetos mais influentes do mundo em 2019”, antecipou.

O prefeito garantiu também que todas as obras serão concluídas. “Nada ficará inacabado. A Linha Verde Norte está em obras, 4 novas transposições suas serão licitadas e realizadas. Viaduto sem alça é coisa do passado. ‘Xô tranqueira!’ continuará a ser o nosso lema”, disse o prefeito.

Equipe da Prefeitura

Os secretários que assinaram termo de posse são os seguintes: Luiz Fernando de Souza Jamur (Secretaria de Governo Municipal e presidência do IPPUC), Mônica Santanna (Comunicação Social), Marilza Dias (Meio Ambiente), Júlio Mazza (Urbanismo), Leverci Silveira Filho (Secretaria Municipal para o Desenvolvimento da Região Metropolitana), Rodrigo Rodrigues (Obras Públicas), Luiz Gusi (Segurança Alimentar e Nutricional), Márcia Huçulak (Saúde), Maria Sílvia Bacila (Educação), Alexandre Jarschel de Oliveira (Administração e Gestão de Pessoal), Emílio Trautwein (Esporte, Lazer e Juventude).

Também tomaram posse Vanessa Volpi Bellegard Palacios (Procuradoria Geral do Município), Cibele Fernandes Dias (Assessoria Especial), Walter Bruno Cunha da Roch (Curitiba S.A), José Lupion Neto (Cohab), Fabiano Villaruel (FAS), Breno Lemos (IPMC), Ogeny Pedro Maia Neto (Urbs), José Luiz Costa Taborda Rauen (CuritibaPrev), Alexandre Matschinske (IMAP), Ana Cristina Martins Alessi (Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A), Ana Cristina de Castro (Fundação de Cultural de Curitiba), Tatiana Turra Korman (Instituto Municipal de Turismo).

Os comandos das 10 regionais foram entregues para os seguintes administradores: Rafaela Marchiorato Lupion Mello (Matriz), Gerson Gunha (Portão), Fernando Werneck (Bairro Novo), Marcelo Ferraz (Tatutaquara), Narciso Doro Júnior (Cajuru), Rafael Keiji (CIC), Ricardo Dias (Boqueirão), Janaína Lopes Gher (Boa Vista), Reinaldo Boaran (Pinheirinho) e Simone da Graça das Chagas Lima (Santa Felicidade).

Hino de Curitiba

A cerimônia contou com a participação das sopranos Ana Paula Machado e Ornella de Lucca, acompanhadas pelo tenor Vitório Scarpi e a pianista Priscila Malanski. Eles apresentaram números musicais, como a Ave Maria, de Bach, as Bacchianas, de Heitor Villa Lobos e o Hino Nacional Brasileiro.

Ao final da cerimônia, o prefeito, a primeira-dama, Margarita Sansone, o vice-prefeito Eduardo Pimentel e sua esposa Paula, se uniram aos músicos para cantar o Hino de Curitiba.

Presenças

Participaram também do evento, o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, os vereadores Pier Petruziello e Indiara Barbosa e integrantes da municipalidade.

 

"Pela terceira vez eu venho a esta casa buscar o diploma de prefeito de Curitiba e esta singular proeza é o reconhecimento da população à determinação da minha atual gestão de garantir melhores serviços de saúde, educação e assistência social, e de recuperar o DNA inovador de Curitiba, em áreas como meio ambiente, mobilidade e sustentabilidade", afirmou Greca. Ele estava acompanhado da primeira-dama, Margarita Sansone. 

Greca foi reeleito este ano, em primeiro turno, para o período 2021-2024. Além da atual gestão, iniciada em 2017, ele já tinha comandado a capital entre 1993 e 1996.

Ainda em seu discurso, o prefeito prometeu ainda mais transformações para Curitiba nos próximos quatro anos.  "Quero deixar como legado inovações como a reurbanização sustentável do bairro do Caximba, com sua futura pirâmide solar (usina de energia limpa) e o novo Inter 2, com ônibus elétricos e estações com painéis solares, ar-condicionado, wi-fi e pontos para recarregamento de celulares.  "Curitiba vai continuar a ser a mais inovadora das capitais, a capital da energia solar", previu.

Os  desafios da pandemia, em 2020, também foram lembrados por Greca. "Mostramos que com criatividade, transparência e mobilização de toda a Prefeitura, é possível reduzir os impactos da doença". O prefeito citou a abertura de três hospitais exclusivos para  pacientes da covid-19, as 800 horas/aula dadas para os alunos da rede municipal através da TV Escola e os 950 mil kits de alimentos distribuídos para famílias dos estudantes. 

Cerimônia restrita

Devido à pandemia de covid-19, além do prefeito reeleito e autoridades da Justiça Eleitoral, a cerimônia na sede do TRE/PR teve a presença apenas do vice-prefeito, Eduardo Pimentel, e de dois vereadores eleitos, que também foram diplomados. O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador reeleito Sabino Picolo, e Indiara Barbosa Custódio, candidata mais votada para o legislativo local nos próximos quatros anos, representaram a nova bancada da Câmara Municipal.

Autoridades estaduais e vereadores eleitos também puderam acompanhar a cerimônia por videoconferência. 

Em seu pronunciamento, o desembargador Tito Campos de Paula ressaltou que a democracia brasileira se fortalece a cada eleição e que, mesmo com a pandemia, a Justiça Eleitoral conseguiu promover um pleito que legitimiza a posse dos eleitos. "É com alegria que estamos prestando contas do resultado de uma eleição, que apesar das adversidades trazidas pela covid-19, foi tranquila e com total segurança para a população", disse.

Já o juiz da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, Diego Santos Teixeira, que presidiu a diplomação, desejou sucesso aos eleitos  e pediu que, ao tomarem posse, não se afastem dos compromissos assumidos com a população. "Busquem sempre trabalhar para responder às necessidades da população”, reforçou.

Também participaram presencialmente da solenidade o vice-presidente e corregedor do TRE/PR, desembargador Vitor Roberto Silva; o diretor-geral do TRE/PR, Valcir Mombach; Paula Mocellin Slaviero, esposa do vice-prefeito Eduardo Pimentel; e a procuradora-geral do Municipío, Vanessa Volpi Palacios.

A diplomação ainda foi acompanhada por videoconferência pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; pela  procuradora Regional Eleitoral do Paraná, Heloísa Helena Machado; pela promotora da Segunda Zona Eleitoral, Janaína Bruel Marques; pelo presidente da Ordem dos Advogados no Paraná (OAB/PR), Cassio Lisandro Telles e pela chefe de Cartório da Segunda Zona Eleitoral do Paraná, Tonia Larissa Lemos de Almeida. 

PSDB mantém força em São Paulo e reforça plano de João Dória para a disputa presidencial, enquanto Guilherme Boulos vira "pop star" da esquerda na derrocada do PT. Centrão e DEM ganham força. Porém, para o cientista político Carlos Melo, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), "em dois anos, muita coisa pode mudar no xadrez político".

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

Uma centro-direita fortalecida, com destaque para o desempenho do centrão, uma nova esquerda que se desenha com o fracasso retumbante do PT e uma classe política que fecha as urnas já pensando nas próximas eleições, daqui a dois anos. Eis o resumo do pleito municipal com o segundo turno das eleições, que levou milhões de brasileiros às urnas nesse domingo (29), mas registrou também uma abstenção de quase 30% dos eleitores.

Siglas como MDB, DEM, PSD, PP saem vitoriosas da votação e vão governar cidades como Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e João Pessoa. O PSDB perdeu em total de municípios na comparação com 2016, mas conseguiu manter São Paulo e continua, assim, à frente da administração da capital e do estado mais populoso do país. A legenda governará o maior número de eleitores, no quadro municipal, ainda que nesse quesito o tamanho do ninho tucano também tenha encolhido.

E mesmo que com a campanha de Bruno Covas ofuscando João Dória, a vitória tucana na maior cidade do país dá, sim, ao governador paulista credenciamento para a clara pretensão dele de disputar a presidência da  República.O nome hoje do PSDB mais projetado a ser o candidato do partido é Dória, que saiu fortalecido dessas eleições, embora Bruno Covas não tenha se atrelado à imagem do governador nessa campanha, já que são de grupos diferentes no partido. Mas num projeto nacional, eles devem se unir. E devem se unir também a DEM e MDB. Ainda que, vale frisar, o DEM também sai forte e pode querer ter mais voz nas negociações, ter mais protagonismo, ser vice ou mesmo cabeça de chapa”, avalia Maria do Socorro Sousa Braga, coordenadora de pós-graduação em Ciência Política da UFSCar (Universidade Federação de São Carlos).

Já o PT perdeu a disputa em várias cidades, não irá administrar nenhuma capital e viu crescer o peso de outros nomes na esquerda, em especial do PSOL, que ganhou em Belém e virou protagonista em São Paulo, com Guilherme Boulos. Ele, ao reconhecer a vitória de Covas, citou várias lideranças de outros partidos e falou em um projeto para o futuro:

“Queria agradecer a políticos como o ex-presidente Lula, Ciro Gomes, Marina Silva, Flávio Dino. Vou trabalhar para que, o que a gente construiu e uniu aqui em São Paulo, sirva de inspiração para o Brasil, para ajudar a derrotar o atraso e o autoritarismo. Vou estar à disposição da luta do povo em São Paulo e no país. Nessas eleições, não construímos apenas uma onda de esperança para o segundo turno, nós construímos muito mais. Nós apontamos para o futuro.”

O cientista político Carlos Melo, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) diz que em dois anos muita coisa pode mudar no xadrez político, mas ressalta que o desempenho de Boulos abre, sim, alternativas na esquerda à hegemonia petista. “Parece óbvio que Guilherme Boulos, mesmo perdendo, sai vitorioso dessas eleições. Ele sai como uma nova liderança representativa no campo da esquerda, como se fosse um pop star em substituição a outro pop star, já antigo e desgastado, que é o ex-presidente Lula.”

“Pela primeira vez, o PT estará em situação complicada em 2022 para impor seus nomes na briga nacional. É como um jogo de futebol. O PT está em campo, mas se mostra cansado, sem desempenhar bem suas funções, tendo no banco de reserva um jogador mais novo que se mostra disposto a tentar algo para mudar a partida. Tem muito jogo até as próximas eleições, as coisas podem mudar, mas essa é a projeção que sai das urnas agora”, afirmou o analista.

PT e Bolsonaro derrotados

O PT, que perdeu no segundo turno em Vitória e Recife, venceu em cidades médias, mas o resultado ficou bem aquém do que o partido esperava, com derrotas importantes no interior da Bahia e do Rio Grande do Sul.

O segundo turno também consolidou fracassos para o presidente Jair Bolsonaro, que viu seus candidatos naufragarem nas urnas, a exemplo de Capitão Wagner (Pros), em Fortaleza, que perdeu para José Sarto (PDT), candidato de Ciro Gomes.

No Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) apoiado por Bolsonaro, não conseguiu a reeleição, como já mostravam as pesquisas e Eduardo Paes (DEM) será reconduzido à prefeitura. “Nós passamos os últimos anos radicalizando o discurso contra a política brasileira, contestando aqueles que exercem a atividade política, que se dedicam à administração pública. O resultado desse radicalismo, de muito ódio, de muita divisão, não fez bem a nenhum carioca, a nenhum brasileiro”, afirmou Paes, que há dois anos perdeu a disputa do governo fluminense para Wilson Witzel.

Paes fez o pronunciamento da vitória ao lado da família e de Rodrigo Maia, presidente da Câmara de Deputados e um dos principais nomes do DEM. Bruno Covas fez o mesmo tendo a seu lado João Dória.

Em Goiânia, numa triste curiosidade da pandemia no Brasil, o ex-governador Maguito Vilela (MDB), político tradicional da região, foi eleito prefeito, mas não sabe que venceu pois está com Covid-19 e foi entubado no dia 15 de novembro.

Em 1985, na primeira eleição direta para prefeitos de capitais após o fim da ditadura, o PT, que havia sido criado cinco anos antes, conquistou Fortaleza, na sua estreia em cidades importantes. Desde então, os petistas comandaram São Paulo três vezes e estiveram à frente de várias outras grandes capitais, como Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre.

Em São Paulo, o prefeito Bruno Covas confirmou o favoritismo e foi reeleito, derrotando Guilherme Boulos (PSOL). Apesar da derrota, Boulos é possivelmente a liderança de esquerda que sai mais fortalecida dessa eleição.

Dando um tom nacional em seu discurso após ser reeleito, Covas disse que São Paulo não quer “confronto” e que o a cidade não quer negacionismo.

“É possível fazer política sem ódio, é possível fazer política falando a verdade”, disse.

No Rio, as pesquisas também se confirmaram e o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) ganhou com folga, impedindo a reeleição do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), um dos vários candidatos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro que se deram mal no pleito.

Para o cientista político e professor do Insper Carlos Melo, o segundo turno confirmou as expectativas do primeiro, tendo como vencedores: DEM, PP, PSD e PSDB, este último por conta de São Paulo. Para Melo, os perdedores foram Bolsonaro e o PT.Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), aliado de Paes, avalia ser difícil dizer que Bolsonaro tenha saído derrotado, ao menos no pleito do Rio de Janeiro.

“Não é uma derrota do Bolsonaro, é uma vitória do prefeito que sempre cuidou da cidade contra um que não cuidou, não tem nada a ver com eleição nacional”, disse Maia.

Mais importante do que isso, o presidente da Câmara acha difícil fazer alguma ligação entre os resultados de agora com a eleição presidencial de 2022.

“O DEM sai mais forte, mas 2022 ainda está muito longe. Eleição municipal tem pouca relação com eleição nacional, apenas uma vinculação da eleição de vereadores com deputados mas o resto é uma questão de construção política para cada um dos campos políticos”, acrescentou.

Ao votar no Rio de Janeiro, Bolsonaro, por sua vez, voltou a defender o voto impresso e colocar em dúvida o sistema das urnas eletrônicas.

“Você tem que ter uma forma mais confiável para votar e a apuração tem que ser pública; não pode ter meia dúzia de pessoas para contar os votos do Brasil todo; isso está errado”, disse Bolsonaro ao se referir a chamada sala cofre do TSE, onde poucas pessoas tem acesso a consolidação dos votos.“Tem que ter voto impresso e ninguém bota a mão do papel... qualquer delegado ou presidente de partido poderia pedir a recontagem daquela área e aí você ter a comprovação do voto eletrônico com o voto no papel”, defendeu.

Apesar das repetidas reclamações de Bolsonaro, nunca houve denúncias fundamentadas de fraude contra o sistema de urnas eletrônicas desde sua implementação.

À noite, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é inconstitucional a adoção novamente do voto impresso no país.

“Objetivamente não existe hoje no Brasil a possibilidade do voto impresso”, disse Barroso sobre as declarações de Bolsonaro.

“Portanto, respeitando a opinião do presidente, o voto impresso traria grande tumulto ao processo eleitoral brasileiro porque todo candidato derrotado iria pedir recontagem, impugnações e judicialização do processo eleitoral”, acrescentou.

Sem o atraso ocorrido devido a problemas de totalização de votos no primeiro turno, a apuração ocorreu normalmente neste domingo e rapidamente foram sendo definidos os prefeitos eleitos.

Reportagem adicional de Rodrigo Vigar Gaier, no Rio de Janeiro, e Ricardo Brito, em Brasília

Índice de Governança Municipal (IGM-CFA) faz um raio-x dos desempenhos das prefeituras do Paraná e revela a verdade sobre a real situação dos municípios.

Você acredita que o problema das cidades brasileiras é a falta de recursos para investimentos? Pois a verdade é que 67% das cidades brasileiras possuem os recursos financeiros, mas falta capacidade de gestão para melhor investir esse dinheiro. Essa e outras ‘verdades’ são comprovadas pelos resultados do Índice de Governança Municipal, estudo produzido pelo Conselho Federal de Administração, que levanta dados de todas as prefeituras do Brasil para avaliar a qualidade da gestão.

No Paraná, por exemplo, as cidades com mais de 100 mil habitantes obtiveram melhores índices no quesito segurança pública, contrariando o senso comum de que as cidades pequenas são mais seguras.

“Em períodos de eleição municipal esses dados ganham ainda mais relevância”, aponta o administrador Sérgio Lobo, presidente do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR). “O IGM é uma excelente ferramenta tanto para candidatos definirem melhor suas plataformas, quanto para a população, que pode atestar se um posicionamento político está de acordo com as necessidades do município”, completa.

Acesso ao IGM.

O Índice de Governança Municipal retrata os resultados alcançados pelos municípios paranaenses nas dimensões de finanças, gestão e desempenho. Para uma melhor análise dos municípios, é possível acessar a plataforma do IGM, no sítio eletrônico http://igm.cfa.org.br e realizar consultas individuais ou comparativas, observando o grupo em que o município está inserido.

Para a coordenadora da Câmara de Gestão Pública do CRA-PR, Lorena Gramms, “o Conselho está à disposição para auxiliar os candidatos e os gestores públicos a usar o IGM para melhorar a qualidade do planejamento de políticas públicas.”

Sobre o CRA-PR

O Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR) é o órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da profissão de Administrador. É uma Autarquia de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira. Com mais de 50 anos de atuação, o CRA-PR tem sede em Curitiba e seccionais distribuídas por todo o Estado. Atualmente, o Conselho conta com um total de 17.155 profissionais registrados, entre Administradores e Tecnólogos em Gestão.

• Enviado por: Thiago Almada
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Autoridades apresentaram ao TSE funcionamento da Operação Eleições Limpas

Na manhã desta terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu o ministro da Justiça, André Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre, que apresentaram detalhes da Operação Eleições Limpas 2020.

Uma das frentes de atuação será com o uso de  drones de última geração em mais de 100 localidades para monitorar eventuais irregularidades durante o primeiro e o segundo turno, marcados respectivamente para os dias 15 e 29 de novembro.

De acordo com o diretor-geral da PF, são aparelhos altamente sofisticados, com capacidade de zoom de 180 vezes e poder de alcance a uma distância de seis quilômetros com imagem em alta resolução. As equipes de policiais ficarão nas zonas eleitorais consideradas mais problemáticas para inibir boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, entre outros crimes eleitorais.

“Estamos aqui para auxiliar a Justiça Eleitoral e utilizar a tecnologia como aliada para buscar eficiência maior no combate aos crimes eleitorais”, afirmou Rolando Alexandre, ao destacar que a busca é por uma eleição mais limpa e tranquila possível.

O ministro da Justiça, por sua vez, reforçou o objetivo de “ser instrumento de colaboração e cooperação para o bom andamento das eleições para que o eleitor possa escolher com liberdade de consciência e, ao mesmo tempo, os candidatos possam exercer seu direito de fazer propaganda dentro de parâmetros justos, equânimes e de legalidade”.

Outro aparato tecnológico apresentado durante a reunião é um software que vai auxiliar a Polícia Federal a identificar pessoas responsáveis pela criação e propagação de notícias falsas.

“O nosso papel é prevenir, acima de tudo, e a melhor forma de prevenir é ser transparente com a sociedade de que hoje há instrumentos tecnológicos que permitem detectar propaganda irregular através da internet. De modo especial, as chamadas fake news. Portanto, avisamos para que não procedam dessa forma, porque o sistema de justiça como um todo hoje tem instrumentos para prevenir e, se for o caso, abrir investigações nesse campo”, finalizou André Mendonça, ao destacar “compromisso com a cidadania, com a Constituição Federal e com o país”.

Fake news é uma das preocupações principais

O presidente do TSE asseverou que o controle da desinformação é uma das grandes preocupações para estas eleições, bem como a garantia que o pleito vai se realizar com segurança sanitária. Nessas duas áreas a Justiça Eleitoral tem tomado todas as medidas de precaução possível para garantir ao eleitor a tranquilidade no dia da votação e garantir eleições livres e seguras.

Ele citou as ações como o protocolo de medidas sanitárias, desenvolvido em parceria público privada, e também os acordos firmados com mais de 57 instituições públicas e privadas para coibir a disseminação de notícias falsas. Além disso, a Justiça Eleitoral conta com as principais agências de checagens para desmentir com a maior agilidade possível eventuais mentiras que visem atrapalhar o processo eleitoral.

“Mas onde não conseguirmos evitar, teremos essa parceria com a Polícia Federal. Queremos aprimorar a democracia brasileira e não permitir que ela se deteriore por grupos minoritários, irrelevantes, mas que têm um grande poder de estrago, que são essas milícias digitais que disseminam mentiras”, disse o ministro Barroso.

Para ele, a disseminação de notícias falsas degrada o debate público, e a democracia é feita de debate público de qualidade em que as pessoas apresentam as suas razões, argumentos e procuram fazer prevalecer na vontade da população.

Com a tecnologia utilizada pela Polícia Federal, será possível “percorrer o caminho de volta da notícia falsa e chegar à sua origem e identificar de onde vêm essas tentativas de difusão da mentira, de desacreditar as instituições e fazer mal à democracia”.

Após a apresentação dos detalhes para a imprensa, houve demonstração do trabalho dos drones na área externa do tribunal.

CM/LG, DM

Enquetes e sondagens estão proibidas desde setembro. Conheça as exigências para a divulgação de uma pesquisa eleitoral

O texto da resolução trata justamente do registro e da divulgação de pesquisas eleitorais de opinião pública sobre a intenção de votos nos candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas Eleições de 2020.Com base na Resolução do Tribunal, desde 1º de janeiro de 2020 as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou os candidatos são obrigadas a registrar cada pesquisa no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação do levantamento.

O secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, esclarece que a resolução do Tribunal traz uma série de requisitos para o registro de uma pesquisa eleitoral. Entre as informações que devem ser registradas estão as seguintes: o contratante da pesquisa, com CPF ou CNPJ; o valor e a origem dos recursos gastos; a metodologia e o período de sua realização; o questionário aplicado ou a ser aplicado; o nome do estatístico responsável; e a indicação do estado em que será realizado o levantamento.

As empresas responsáveis pela divulgação de pesquisa fraudulenta ou sem o registro prévio das informações na Justiça Eleitoral podem receber multas no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime. Seu responsável pode ser punido com 6 meses a 1 ano de detenção e multa.

“O repasse de uma pesquisa publicada, por exemplo, em um órgão de imprensa, que eventualmente se mostre fraudulenta, já pode levar, inclusive, a outro campo: o da desinformação”, adverte o secretário Fernando Alencastro, ao ressaltar a importância das regras estabelecidas para o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais.

Os partidos políticos, o Ministério Público, os candidatos e as coligações detêm legitimidade para impugnar o registro ou a divulgação de uma pesquisa eleitoral junto ao juízo ou ao tribunal competente, bem como apresentar as ações judiciais eleitorais cabíveis.

Enquetes

A Resolução TSE nº 23.600/2019 define enquete como o levantamento de opinião sem plano amostral, que depende da participação espontânea do interessado e que não utiliza método científico para a sua realização, apresentando resultados que possibilitam ao eleitor perceber a ordem dos candidatos na disputa.

A norma do TSE autoriza o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, inclusive com a expedição de ordem para que seja removida, sob pena de crime de desobediência à Justiça Eleitoral.

O primeiro e o segundo turno das Eleições 2020 serão realizados, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.

TSE: EM/LC, DM

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que a parceria ajudará a eliminar a circulação de notícias falsas, enfrentar comportamentos coordenados não autênticos, uso indevido de robôs e impulsionamentos ilegais.

No acordo com o WhatsApp, por exemplo, será criado um chatbox para ajudar na circulação de dados oficiais do TSE sobre o processo eleitoral e a votação.

Um ponto do acordo é a criação de um canal de comunicação específico com o TSE para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa, o que não é permitido nos termos de serviço do aplicativo nem pela legislação eleitoral.

O acordo com o Facebook também prevê o uso da ferramenta “Megafone” para divulgação, nos dias antes da eleição, de mensagens no feed de notícias sobre eleições de 2020, incluindo sobre a organização e medidas de segurança sanitária.

Durante o período eleitoral, emissoras não podem favorecer políticos ou revelar posição de eleitores. Debates e programas jornalísticos estão liberados

A partir desta quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

Por fim, até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

Nova versão estará disponível a partir do dia 27 de setembro

Com o fim do prazo de registro de candidatura no próximo dia 26 de setembro, entrará no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.

O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional.

O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.

Isso porque, segundo Sandro Vieira, “havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”. Portanto, nem todos os ilícitos eram apurados por conterem poucos elementos de provas.

Conforme explica o magistrado, muitas vezes, o cidadão enviava apenas uma foto de uma propaganda irregular, mas sem explicar se aquele local era um prédio público, por exemplo, o que justificaria se coibir o ato.

A partir de agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade.

“Não vamos deixar o cidadão sem meio de denúncia”, garante o juiz Sandro Vieira.

Novidades

Entre outras novidades para este ano, o app disponibilizará link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

Haverá ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.

O app também oferecerá uma melhor qualificação do denunciante. Isso significa que, ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante.

Por fim, o aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.

As novidades foram implementadas a partir de sugestões do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria TSE nº 210/2019 especificamente para trabalhar na evolução do Pardal. O grupo também propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), após triagem eletrônica e humana. As sugestões foram acatadas pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em despacho assinado em julho deste ano.

Jornalistas de todo o país participaram da capacitação promovida pela Escola Judiciária Eleitoral e pela Assessoria de Comunicação do Tribunal

O funcionamento da Justiça Eleitoral, as  prestações de contas dos candidatos, a participação da mulher e dos jovens na política e as estatísticas eleitorais. Esses foram alguns dos temas debatidos no curso “Cobertura das Eleições 2020 e Direito Eleitoral: curso para jornalistas”, promovido pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) e pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 4 e 21 de setembro.

Ao todo, 1021 jornalistas do país participaram do treinamento, realizado exclusivamente via internet, por meio do canal do TSE no YouTube. O curso abordou os principais assuntos que envolvem todo o processo eleitoral brasileiro, entre eles a publicação de resoluções pela Corte Eleitoral – com as orientações e normas para a realização das eleições –, a segurança das urnas eletrônicas, a utilização de perfis falsos e a propagação da desinformação. A capacitação também tratou das prestações de contas dos candidatos e da diplomação dos eleitos.

Durante o curso, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu apoio à imprensa no combate à desinformação, especialmente durante o processo eleitoral. Para o ministro, o país precisa de uma imprensa profissional e de qualidade, capaz de separar, com profissionalismo, fato de opinião. “Nós, que defendemos a democracia, contamos mais do que nunca com o trabalho da imprensa de qualidade”, afirmou.

Em sua exposição sobre liberdade de expressão e sobre o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osório, ressaltou a importância de esclarecer a população acerca do combate às informações falsas e fraudulentas. “Vivemos um momento de ‘infodemia’ e é fundamental conhecermos como ela funciona para combatê-la”, disse.

@Tribunal Superior Eleitoral

 

Propaganda eleitoral é permitida a partir de 27 de setembro

A partir de domingo (27), conforme o Calendário Eleitoral, definido pela Resolução TSE nº 23.627/2020, é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet (Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A).

Faça o download da cartilha do TRE-PR

Confira, a seguir, o que pode e o que não pode na Propaganda Eleitoral 2020, no material preparado pela Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (ASSPRES/TRE-PR):

IMPRENSA ESCRITA

PODE

- Divulgação de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral paga, em datas diversas, no tamanho de 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tabloide (artigo 43, Lei 9.504/97)

- Reproduzir os anúncios pagos na página da internet do jornal ou revista (artigo 43, Lei 9.504/97)

- Divulgar opinião favorável a candidato, partido político ou coligação, desde que não seja matéria paga (artigo 42, §4º, Resolução TSE 23.610)

- Reproduzir as matérias veiculadas no jornal ou na revista nas páginas da internet dos veículos, desde que de forma idêntica à da publicação (artigo 42, §5º, Resolução TSE 23.610)

NÃO PODE

- Divulgar propaganda paga na véspera e no dia das eleições (artigo 43, Lei 9.504/97)

- A contratação de mais anúncios do que o permitido, ainda que por pessoas diferentes (artigo 42, §6º, Resolução TSE 23.610)

DESTAQUE – A divulgação de opinião favorável e críticas a candidatos e partidos deve ser realizada com parcimônia, pois abusos e excessos poderão ser apurados e punidos como abuso de poder.

RÁDIO E TV

PODE

- Veicular programas jornalísticos, ainda que contenham alguma alusão ou crítica a candidato ou partido (artigo 43, IV, Resolução TSE 23.610)

- Promover debates políticos ou entrevistas com os candidatos (artigo 46, Lei 9.504/97)

- Veicular a propaganda eleitoral gratuita, em bloco e por inserções, nos dias e horários determinados pela legislação (artigos 47 e seguintes, Lei 9.504/97)

NÃO PODE

- Desde 31 de agosto, transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato (artigo 45, §1º, Lei 9.504/97 e EC 107/2020)

- Transmitir imagens de realização de pesquisa em que seja possível identificar o entrevistado (artigo 45, I, Lei 9.504/97)

- Veicular propaganda política (artigo 45, III, Lei 9.504/97)

- Dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação (artigo 45, IV, Lei 9.504/97)

- Veicular ou divulgar filmes, novelas, séries ou outro programa que contenham alusão ou crítica a candidato ou partido político (artigo 45, V, Lei 9.504/97)

- Divulgar nome de programa que seja coincidente com nome de candidato ou variação nominal escolhida para constar na urna, ainda que preexistente

DESTAQUE – As vedações à programação de rádio e TV iniciam-se em 17 de setembro, após o final do prazo para a realização das convenções.

PROPAGANDA NA INTERNET

PODE

- O eleitor, identificado ou identificável, exercer sua liberdade de manifestação do pensamento, participando de debates políticos, apoiando ou criticando partido ou candidato (artigo 57-D, Lei 9.504/97 e 27, §1º, da Resolução TSE 23.610)

- Veicular propaganda eleitoral em site de candidato, partido ou coligação, desde que os endereços sejam comunicados à Justiça Eleitoral e estejam hospedados em provedor estabelecido no Brasil (artigos 57-B, II e II, Lei 9.504/97)

- Envio de mensagens eletrônicas por candidatos, partidos ou coligações, sempre que os endereços tenham sido cadastrados gratuitamente e tenha havido o consentimento do eleitor em receber mensagens com conteúdo eleitoral (artigos 57-B, III, Lei 9.504/97)

- Veicular propaganda eleitoral por meio de blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerenciado por candidatos, partidos políticos, coligações ou pessoas naturais (artigo 57-b, IV, Lei 9.504/97)

- Impulsionamento de conteúdo, desde que realizado no próprio aplicativo (Ex.: Facebook, Instagram) e pelo candidato, pelo partido político ou pela coligação. Deve conter o CNPJ e a expressão “Propaganda Eleitoral”

- Veicular novos conteúdos nos sites, blogs e redes sociais de candidatos, partidos e coligações e impulsioná-los até a véspera da eleição

NÃO PODE

- Uso de serviços de telemarketing e de disparo em massa (artigo 34, da Resolução TSE 23.610)

- Contratação de impulsionamento de conteúdo em redes sociais por parte daquele que não seja candidato (artigo 57-B, IV, b, Lei 9.504/97)

- Contratação de impulsionamento que não seja o disponibilizado pelos aplicativos ou de qualquer forma de alterar artificialmente a visualização da propaganda eleitoral (Ex.: robôs) (artigo 57-B, §3º, Lei 9.504/97)

- Veiculação de qualquer forma de propaganda eleitoral, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas públicas ou privadas (artigo 57-C, Lei 9.504/97)

- Veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (artigo 57-C, Lei 9.504/97)

- Impulsionar propaganda eleitoral negativa (artigo 29, §3º, Resolução TSE 23.610)

- Realizar propaganda eleitoral atribuindo indevidamente sua autoria a terceiros (artigo 57-H, Lei 9.504/97)

DESTAQUE – O encaminhamento de mensagens eletrônicas ou instantâneas deve sempre permitir o descadastramento do eleitor que não quiser mais recebê-las. O candidato tem 48 (quarenta e oito) horas para cessar o encaminhamento de mensagens, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por mensagem.

PROPAGANDA DE RUA

PODE

- Distribuição de material gráfico (folhetos, adesivos, volantes e outros impressos), realização de caminhadas, carreatas e passeatas, até as 22 horas do dia que antecede a eleição (artigo 39, §9º, Lei 9.504/97)

- Realização de comícios e reuniões, em local aberto ou fechado, independentemente de autorização ou licença, mas com comunicação à polícia com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 39, Lei 9.504/97)

- Inscrição do nome dos partidos políticos na fachada de suas sedes e dependências (artigo 244, I, Código Eleitoral)

- Inscrição do nome e número de candidato, partido e coligação na fachada de seus comitês centrais (informados no pedido de registro de candidatura), no tamanho máximo de 4 metros quadrados e nos demais comitês no tamanho máximo de 0,5 metro quadrado (artigo 14, §§1º e 2º, Resolução TSE 23.610)

- Até a véspera da eleição, divulgação de propaganda eleitoral por meio de alto-falantes, entre as 8 e 22 horas, desde que não passem a 200 metros das sedes dos Poderes Públicos, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros (artigo 39, §3º, Lei 9504/97)

- Utilização de aparelhagem de som fixa em comícios, das 8 às 24 horas, podendo ser prorrogado até as 2 horas da manhã no comício de encerramento de campanha (artigo 39, §4º, Lei 9.504/97)

- Utilização de carro de som e mini trio para animar carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, respeitado o limite de 80 decibéis (artigo 39, §11, Lei 9.504/97)

- Uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos pelo eleitor, para manifestar sua preferência por candidato ou partido (artigo 18, parágrafo único, Resolução TSE 23.610)

- Colocação de mesas para distribuição de material e utilização de bandeiras em vias públicas, das 6 às 22 horas, desde que sejam móveis e não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres (artigo 37, §6º, Lei 9.504/97)

- Fixação de adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, no tamanho máximo de 0,5 metro quadrado, desde que a fixação seja espontânea e não haja qualquer tipo de pagamento em troca (artigo 37, §8º, Lei 9.504/97)

- Fixação de adesivos microperfurados de qualquer tamanho no para-brisa traseiro de veículos (artigo 37, §2º, II e 38, §4º, Lei 9.504/97)

NÃO PODE

- Utilização de trios elétricos, exceto para sonorização de comícios (artigo 39, §10, Lei 9.504/97)

- Realização de showmícios ou eventos assemelhados (artigo 39, §7º, Lei 9.504/97)

- Confecção, utilização ou distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro brinde que possa proporcionar vantagem ao eleitor (artigo 39, §6º, Lei 9.504/97)

- Fixação de qualquer tipo de propaganda em bens públicos, bens de uso comum, bens particulares a que a população em geral tenha acesso (cinemas, clubes, comércios, igrejas, estádios, ginásios), árvores, jardins, muros, cercas e tapumes (artigo 37, Lei 9.504/97)

- Fixação de 2 ou mais adesivos de 0,5 metro quadrado de forma justaposta, ampliando as dimensões da propaganda

- Derrame de santinhos no local da votação e nas vias próximas, na véspera ou no dia da eleição (artigo 39, §5º, III, Lei 9.504/97)

- Veicular propaganda em outdoors, inclusive eletrônicos, ou outras placas que causem efeito visual de outdoor (artigo 39, §8º, Lei 9.504/97)

DESTAQUE – Todo o material impresso de campanha deve conter a identificação do responsável pela confecção e de quem a contratou, com CNPJ ou CPF, bem como a tiragem.

TODA PROPAGANDA ELEITORAL

DEVE

- Ser veiculada com responsabilidade, inclusive quanto ao compartilhamento de notícias e conteúdos, que devem ser feito apenas depois de se verificar a presença de elementos que permitam concluir pela sua fidedignidade (artigo 9º, Resolução TSE 23.610)

- Estar devidamente identificada, contendo o nome do candidato e de seu vice e o nome do partido e da coligação (com a legenda de todos os partidos que a compõem) (artigos 242 do Código Eleitoral, 6º, §2º e 36, §4º, Lei 9.504/97)

- Ser realizada exclusivamente em língua nacional

NÃO DEVE

- Veicular qualquer tipo de preconceito ou discriminação (artigo 22, I, Resolução TSE 23.610)

- Conter propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime e a ordem política e social (artigo 22, II, Resolução TSE 23.610)

- Provocar animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis (artigo 22, III, Resolução TSE 23.610)

- Incitar atentado contra pessoas ou bens, ou instigar a desobediência coletiva e o descumprimento da lei de ordem pública (artigo 22, IV e V, Resolução TSE 23.610)

- Oferecer, prometer ou solicitar dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem pessoas de qualquer natureza (artigo 22, VI, Resolução TSE 23.610)

- Perturbar o sossego público, com algazarra ou abuso de aparelhos sonoros (artigo 22, VII, Resolução TSE 23.610)

- Ser realizada por meio de impresso que pessoa inexperiente ou de menor instrução possa confundir com dinheiro (artigo 22, VIII, Resolução TSE 23.610)

- Prejudicar a higiene e a estética urbana (artigo 22, IX, Resolução TSE 23.610)

- Veicular ofensas pessoais que constituam calúnia, difamação ou injúria (artigo 22, X, Resolução TSE 23.610)

- Desrespeitar símbolos nacionais (artigo 22, XI, Resolução TSE 23.610)

DESTAQUE – Propaganda eleitoral é lugar para o debate de propostas e ideias para melhorar as cidades e a vida do povo e não para divulgação de mentiras, ataques ou ofensas pessoais.

ATENÇÃO COM O DIA DA ELEIÇÃO

PODE

✅Manter no ar os sites, blogs e os perfis em redes sociais, veiculando os conteúdos publicados anteriormente (artigo 39, §5º, III, Lei 9.504/97)

✅ Manter as propagandas veiculadas durante a campanha, como os adesivos em veículos e bens particulares.

✅ Manifestação isolada e silenciosa do eleitor, que poderá votar usando camiseta com as cores do partido, botons, adesivos ou outros adereços que identifiquem sua preferência.

NÃO PODE

✅Utilização de alto-falantes, amplificadores de som e a promoção de comícios, passeatas ou carreatas (artigo 39, §5º, I, Lei 9.504/97)

✅ Arregimentação de eleitores e realização de propaganda de boca de urna, seja abordando os eleitores, seja distribuindo santinhos e outros materiais (artigo 39, §5º, II, Lei 9.504/97)

✅Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos e seus candidatos (artigo 39, §5º, III, Lei 9.504/97)

✅ Publicar novos conteúdos ou impulsionar qualquer conteúdo nas aplicações de internet (artigo 39, §5º, IV, Lei 9.504/97)

• Texto: ASSPRES
• Arte: TSE/Lamartine de Macedo de Lima
• Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
• CCS/TRE-PR