“Vamos ter participação nessa comissão de todos os partidos que estiveram conosco nessa caminhada”, garantiu a presidenta do PT. Ela também irá integrar a coordenação da equipe a partir desta quinta (3)

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O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin será o coordenador da transição de governo, anunciou nesta terça-feira (1º), a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann. A petista informou ainda que estão sendo definidos outros nomes, escolhidos por área, para integrar a equipe que irá trabalhar na transição. Gleisi disse ainda que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP) confirmou a determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL)  para que seja iniciado o processo de transição.

A presidenta Nacional do PT, @gleisi , fala sobre a transição do governo Lula. O vice-presidente @geraldoalckmin será o coordenador dessa etapa. pic.twitter.com/3fCH3stYR3

— PT Brasil #Vote13 (@ptbrasil) November 1, 2022

Segundo Hoffmann, todos os partidos aliados da coligação Brasil da Esperança participarão dos trabalhos. “Vamos ter participação nessa comissão de todos os partidos que estiveram conosco nessa caminhada”, garantiu.

“Conversei  com o chefe da Casa Civil, senador Ciro Nogueira, e ele falou que está à disposição, que foi determinação do presidente de se instalar processo de transição, que eu poderia passar a ele os nomes para fazerem as nomeações”, disse Gleisi, mais cedo. “O Centro Cultural Banco do Brasil está à disposição também. Queremos, já a partir de quinta-feira, estar lá para montar a equipe”, explicou Gleisi.

A presidenta do partido destacou ainda que ela própria, além do presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, também farão parte da coordenação no processo de mudança no Executivo.

Auxílio de R$ 600

“Nós queremos que seja assegurado no orçamento de 2023 o contrato que nós fizemos nas eleições, aquilo que nós dissemos que iríamos realizar para o povo brasileiro”detalhou Gleisi. “Portanto, queremos que o Auxílio Brasil seja de R$ 600, queremos que tenha reajuste do salário, essas questões nós vamos discutir”, concluiu.

Da Redação, com informações do Estadão

 Agência Brasil Explica: como funciona a transição de governo

Lei obriga o governo a passar informações sobre a administração

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.

Histórico

Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.

E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.

Equipe de transição

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.

Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.

Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.

É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.

A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.