Complexo ambiental no Litoral vai agrupar seis pequenas ilhas encravadas na Baía de Guaratuba: Araçá, Garças, Perigo, Capim do Meio, Capim e Garcinha e terá como objetivo preservar a vida dos Guarás, ave-símbolo da região.

Guará. Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST-PR

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O Paraná terá uma nova Unidade de Conservação (UC). O Refúgio da Vida Silvestre dos Guarás vai agrupar seis pequenas ilhas encravadas na Baía de Guaratuba, no Litoral – Araçá, Garças, Perigo, Capim do Meio, Capim e Garcinha. Esse será o 74º complexo ambiental administrado pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

O governo federal já consentiu a cessão dos espaços, que estão em processo final de incorporação pelo patrimônio do Governo do Estado.

Diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto explica que a nova UC será de Proteção Integral, ou seja, com o objetivo de preservar a natureza, admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais com foco na preservação da biodiversidade local. No caso do Refúgio dos Guarás, o espaço será liberado para pesquisas científicas voltadas para o cuidado com as aves.

“O Refúgio da Vida Silvestre dos Guarás já está situado em uma área de proteção permanente, que é a APA de Guaratuba. O que nós vamos fazer é um ordenamento, um controle de acesso para o monitoramento das aves. Afinal, elas já estão lá, aquele espaço é delas”, afirma Andreguetto.

“O que vemos é que muitos barqueiros encostam nessas ilhas e acionam as buzinas para que as aves voem e eles possam fazer fotos. Não é certo. É isso que nós vamos regrar”, acrescenta.

Andreguetto explica que o pássaro de pelagem vermelha é símbolo do litoral paranaense. Segundo dados do Instituto Guaju, parceiro do IAT em ações de conservação da espécie, o guará voltou a se instalar na Baía de Guaratuba após décadas – a ave chegou a ficar extinta por cerca de 80 anos, retornando em 2008.

Esses animais desempenham um importante papel nos manguezais. A espécie é vista com maior incidência em Guaratuba (terra de muitos guarás) e Guaraqueçaba (lugar de guarás), nomes de origem indígena e que fazem referência à ave. “Esses animais desempenham um importante papel nos manguezais, colaborando com todo o ecossistema litorâneo”, diz o diretor.

LEGISLAÇÃO – Levantamento do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do Instituto Água e Terra aponta a existência de 3.453 ilhas no Estado, sendo 2.835 fluviais, 354 marítimas, 65 mistas e 194 lacustres (lagos de água doce). A União é quem tem a titularidade sobre essas ilhas.

No caso do território da Baía de Guaratuba, que é atualmente o habitat dos guarás, o governo federal já concordou com o termo de cessão, que valerá por tempo indeterminado. A Secretaria de Estado do Planejamento está finalizando os trâmites para incorporação do patrimônio natural, previsto para ocorrer até o começo de 2025.

ÁREA VERDE – O Paraná possui hoje 73 Unidades de Conservação catalogadas pelo IAT, das quais 25 estão atualmente abertas para visitação geral. Esse montante compreende mais de 26.250,42 km² de áreas protegidas por legislação, formadas por ecossistemas livres que não podem sofrer interferência humana ou aquelas com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais, como os parques abertos à visitação pública.

Essas áreas de proteção são divididas em UCs estaduais de Uso Sustentável, com 10.470,74 km²; UCs estaduais de Proteção Integral (756,44 km²); Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur), 152,25 km²; e Áreas Especiais e Interesse Turístico (AEIT), com 670,35 km², todas com administração do Governo do Estado.

O cenário se completa com as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as chamadas RPPNs, que somam atualmente 553,83 km²; terras indígenas, com 846,87 km²; e Unidades Federais, de 8.840,39 km², sendo o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, a área mais simbólica; e Unidades Municipais (3.959,55 km²), como o Parque Barigui, em Curitiba.

Mais informações sobre os parques estaduais estão disponíveis no site do IAT.

Instalação dos equipamentos foi finalizada na segunda-feira (7). Técnicos agora se concentram na ligação dos módulos solares, com placas fotovoltaicas, e na iluminação cênica das estruturas marítimas. Com investimento de R$ 15 milhões, Intervenção deve ficar pronta em dezembro.

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O Instituto Água e Terra (IAT) finalizou segunda-feira (7) a instalação dos 145 superpostes que farão a iluminação pública da nova orla de Matinhos, no Litoral. Parte dos equipamentos, inclusive, já foi ligado, clareando um trecho de aproximadamente um quilômetro da Avenida Atlântica do balneário.

Os técnicos agora se concentram na instalação dos módulos solares, com placas fotovoltaicas que se utilizarão da luz para produzir energia, e da iluminação cênica de alguns pontos da orla. A intervenção começou em fevereiro deste ano e tem previsão de término para dezembro, antes da próxima temporada de verão. O investimento é de R$ 15 milhões. O IAT é vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“Essa nova iluminação vai trazer mais conforto e segurança para os veranistas e moradores de Matinhos. As pessoas vão poder usar a praia à noite, movimentado a cidade, a vida noturna e o comércio local. Terá um benefício grande também para a realização de eventos, deixando a cidade ainda mais preparada para o turismo”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

“Fizemos testes na segunda-feira (7) e pudemos perceber a capacidade e a qualidade desta nova iluminação. É mais um passo que o Governo do Estado dá nessa transformação do nosso Litoral. A próxima temporada de Verão já será com orla nova e iluminação nova”, acrescentou.

PROJETO – Os postes inteligentes, com 17 metros cada um, foram erguidos ao longo dos 6,3 quilômetros de revitalização da orla, entre o Morro do Boi e o balneário Flórida. A obra inclui serviços de engenharia para implantação de infraestrutura elétrica; iluminação com destaque com projetores em LED; luzes cênicas nas cinco estruturas marítimas que compõe o projeto; sistema de automação; e geração de energia solar.

Os postes inteligentes também recebem placas fotovoltaicas, que se utilizarão da luz solar para produzir energia. Além do próprio consumo, a tecnologia vai permitir que sejam instaladas áreas de descanso ao longo da orla com a disponibilização de tomadas gratuitas para recarregar aparelhos eletrônicos como celulares e tablets. A proposta disponibiliza também toda a infraestrutura para a incorporação de pontos com internet wi-fi.

Diretor-presidente do IAT, José Luiz Scroccaro explica que o sistema vai permitir que as cinco estruturas marítimas construídas ao longo da faixa de areia – espigão da Praia Brava, os guias de correntes da Avenida Paraná e de Matinhos e os headlands dos balneários Riviera e Flórida – se transformem em novos pontos turísticos de Matinhos.

“Com essa luz cênica com projetores de LED, podemos mudar a iluminação desses locais de acordo com a necessidade e o tema. Por exemplo, deixá-los rosa para o Outubro Rosa ou com as cores do Natal no fim do ano”, destacou.

OBRA – O projeto de revitalização da orla de Matinhos, iniciado em julho de 2022, contempla a engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico; estruturas marítimas semirrígidas; canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem e revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas.

A reestruturação é acompanhada de melhorias na pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas. O objetivo é minimizar os impactos gerados pela combinação do desequilíbrio de sedimentos, ocupações mal planejadas e fenômenos naturais, como chuvas fortes e ressacas que costumeiramente atingem o Litoral. Neste momento estão sendo finalizadas as obras de urbanização e prossegue o processo de drenagem.

A proposta completa prevê, ainda, uma segunda etapa, ainda sem previsão de data, em que será recuperado o trecho de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne. Somadas as duas fases o investimento é superior a R$ 500 milhões.

Campanha educacional do Instituto Água e Terra tem temas como a necessidade de proteger os habitats dos bichos, adoção responsável e prevenção de abandono. Ação faz parte das contrapartidas do Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná).

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O Instituto Água e Terra (IAT), por meio do Núcleo de Educação Ambiental (NEA), vai iniciar uma nova campanha de conscientização voltada para a boa convivência da população com animais domésticos e silvestres. 66 municípios do Paraná terão de instalar placas educativas relacionadas à causa animal, com temas como a necessidade de proteger os habitats dos bichos, adoção responsável e a prevenção de abandono. Ação faz parte das contrapartidas do Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná).

O quarto ciclo do projeto está previsto para começar ainda neste ano e vai beneficiar 175 cidades de todas as regiões do Paraná, representando aproximadamente 44% do território estadual. Inserido no Plano Paraná Mais Cidades (PPMC), estabelecido pelo Governo do Estado para promover o desenvolvimento dos municípios paranaenses, o programa terá investimento nesta fase de R$ 9.625.000,00. O objetivo é atender exclusivamente pets da população de baixa renda, de organizações da sociedade civil ou de protetores independentes.

Os materiais devem ser colocados em pontos estratégicos do Estado, com grande circulação de pessoas. Em parques, rodovias e pontos de travessia da fauna no caso de animais silvestres e dentro do perímetro urbano para divulgar os cuidados com animais domésticos. O projeto gráfico foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) em parceria com o IAT.

“As placas servirão como ferramentas educativas para a comunidade e para turistas, informando sobre a fauna local, as interações ecológicas e a importância de manter o equilíbrio ambiental”, destacou a médica veterinária e coordenadora técnica do Castrapet Paraná, Girlene Jacob.

“Enquanto o Castrapet trabalha na redução da população dos animais de rua, por meio da castração, as placas educativas complementam essa iniciativa, promovendo a conscientização sobre a importância de proteger as espécies nativas em seus habitats”, acrescentou.

CASTRAPET – Desde o seu início em 2019, o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos já alcançou quase 70% dos municípios do Estado nas três fases anteriores. Nesse período, foram castrados 75 mil animais em 275 cidades paranaenses, demonstrando o impacto positivo e abrangente do projeto.

O compromisso, destacou Girlene, é abranger diversas comunidades e regiões do Paraná, reafirmando o esforço contínuo em atender às necessidades das populações de baixa renda e contribuir para a saúde e o bem-estar dos animais de estimação em todo o Estado.

“A iniciativa não se limita apenas a controlar a reprodução de animais, almeja promover uma comunidade mais compassiva, desempenhando um papel crucial na sensibilização sobre a importância da esterilização e na prática da tutela responsável”, afirmou a médica veterinária.

Além da promoção da saúde pública, um esforço contínuo é direcionado à educação sobre a tutela responsável de cães e gatos. Sendo assim, a iniciativa assumiu um papel crucial na conscientização ambiental, especialmente entre crianças e adolescentes. Para isso, o Governo do Estado monitora de perto as atividades de educação ambiental organizadas pelas cidades parceiras, uma das condições para que os municípios sejam integrados ao Castrapet.

O governo oferece ainda palestras sobre zoonoses e orientações sobre a vacinação e desvermifugação de animais. A colaboração se estende a uma rede que une diversas ONGs e milhares de protetores independentes, todos compartilhando o objetivo comum de elevar a conscientização da sociedade em relação aos animais. “O foco está sempre em melhorar a conscientização da sociedade para com os animais”, ressaltou Girlene.

MUNICÍPIOS – Os municípios que terão de instalar placas com foco em educação ambiental como contrapartida do Castrapet Paraná são: Alto Paraná, Alto Piquiri, Apucarana, Arapongas, Astorga, Barbosa Ferraz, Bela Vista Do Paraíso, Cambé, Cambira, Campina da Lagoa, Cascavel, Cianorte, Colorado, Corbélia, Douradina, Doutor Camargo, Entre Rios do Oeste, Fênix, Floresta, Flórida, General Carneiro, Goioerê, Guaíra, Imbituva, Inajá, Itaguajé, Itambé, Itaperuçu, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jesuítas, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Mandaguaçu, Mandaguari, Marechal Cândido Rondon, Marialva, Maringá, Medianeira, Missal, Nova Aliança do Ivaí, Nova Esperança, Nova Fátima, Paiçandu, Paranavaí, Paraíso do Norte, Peabiru, Pontal do Paraná, Porecatu, Primeiro de Maio, Quatiguá, Rancho Alegre, Rebouças, Rolândia, Santa Inês, Santana do Itararé, São João, São João do Ivaí, São José dos Pinhais, Sarandi, Tapejara, Terra Rica, Ubiratã e Wenceslau Braz.

 Em relação ao boletim divulgado pelo Instituto Água e Terra (IAT) em março, o avanço mais significativo no mês passado se deu no assentamento do novo sistema de microdrenagem, que passou de 32,3% para 37,2%.

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Um boletim divulgado nesta segunda-feira (06) pelo Instituto Água e Terra (IAT) apontou que revitalização da Orla de Matinhos atingiu 94,13% em abril. O levantamento é feito em parceria com o Consórcio Sambaqui, grupo de empresas responsável pelas obras, vencedor da licitação pública. Em relação a março, o avanço mais significativo se deu no assentamento do novo sistema de microdrenagem, que passou de 32,3% para 37,2%.

Essa é a principal intervenção urbana da história do Litoral do Paraná, com investimento de R$ 354,4 milhões por parte do Governo do Estado, já considerando atualização dos custos e adequação do projeto – o contrato original era de R$ 314,9 milhões. A recuperação segue dentro do cronograma, com previsão de término para o segundo semestre deste ano.

O avanço no processo de renovação da drenagem urbana terá impacto significativo na contenção de alagamentos e cheias derivadas de fortes chuvas ou ressacas intensas em Matinhos, uma antiga reivindicação de moradores locais e turistas.

O novo sistema funcionará da seguinte maneira: quando a chuva cair na cidade, a água escorrerá para as canaletas de microdrenagem localizadas ao lado das ruas, próximas às calçadas, e de lá escoará para o sistema de macrodrenagem (100% finalizado), composto por extensos canais sem tampa que conseguem transportar um grande volume por grandes distâncias, como o canal do Rio Matinhos, o da Avenida Paraná e o da Avenida Juscelino Kubitschek.

Depois de passar pela macrodrenagem, a água será lançada para o destino final, que será um dos corpos hídricos da cidade, como o mar, o Rio Matinhos ou os afluentes com o Rio Milome.

URBANIZAÇÃO – Já as demais estruturas estão concluídas ou em fase de acabamento final. O espigão da Praia Brava, os guias de correntes da Avenida Paraná e de Matinhos e os headlands dos balneários Riviera e Flórida estão finalizadas. As obras, agora, estão concentradas na finalização da urbanização em Caiobá (97%) e balneários (83%) e na instalação do sistema de iluminação inteligente.

O processo de urbanização deverá ganhar mais agilidade a partir dos próximos dias, já que o IAT retomou no dia 16 de abril, após liberação por parte da Justiça, a revitalização da Orla de Matinhos entre Praia Grande e Flórida.

Além disso, o levantamento indica que foram lançados 100% dos tetrápodes em todos os pontos de revitalização da orla: Praia Brava (340 peças), Flórida (681), Riviera (681), Rio Matinhos Norte (469), Paraná Sul (1.241) e Rio Matinhos Sul (1.259). Os tetrápodes são peças de concreto com cerca de 3 metros de altura e 4,3 metros cúbicos de volume, pesando, cada uma, entre 10 e 12 toneladas. São equipamentos essenciais para evitar possíveis danos às estruturas marítimas.

ETAPAS – A obra de revitalização da orla de Matinhos é feita em duas etapas, num valor total superior a R$ 500 milhões. A fase inicial, com orçamento de R$ 354,9 milhões, abrange serviços de engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico; estruturas marítimas semirrígidas; canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem e revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas.

As intervenções são feitas ao longo de 6,3 quilômetros entre o Morro do Boi e o Balneário Flórida. Em uma segunda etapa, ainda sem previsão de data, será recuperado o trecho de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne. Haverá, também, a instalação de novos equipamentos urbanos, como ciclovia, pista de caminhada e corrida, pista de acessibilidade e calçada.

Confira como está o projeto de Recuperação da Orla de Matinhos:

• Porcentual de execução da obra como um todo: 94,13%
• Espigão da Praia Brava: 100%
• Guias-Correntes da Avenida Paraná: 100%
• Guias-Correntes de Matinhos: 100%
• Headland Riviera: 100%
• Headland Flórida: 100%
• Urbanização Caiobá: 97%
• Urbanização Balneários: 83%
• Plantio de restinga: 76,3%
• Macrodrenagem: 100%
• Microdrenagem: 40%
• Assentamento Macrodrenagem: 1.366 metros (100%)
• Assentamento Microdrenagem: 8.046 metros (37,2%)
• Tetrápodes lançados na Praia Brava: 340 (100%)
• Tetrápodes lançados no Flórida: 681 (100%)
• Tetrápodes lançados no Riviera: 681 (100%)
• Tetrápodes lançados no Matinhos Norte: 469 (100%)
• Tetrápodes lançados no Paraná Sul: 1.241 (100%)
• Tetrápodes lançados no Rio Matinhos Sul: 1.259 (100%)

 O primeiro encontro com o setor do agronegócio foi em Mauá da Serra e reforçou a importância da vinculação e atualização das propriedades rurais por meio do CAR.  Cronograma de encontros vai durar até o fim do ano, com passagens pelas 21 regionais do Instituto Ambiental do Paraná.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Foto: Arquivo AEN

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O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), começou por Mauá da Serra, no Vale do Ivaí, uma série de palestras com o setor agropecuário. A proposta busca reforçar a importância da vinculação e atualização das propriedades rurais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O encontro ocorreu na terça-feira (14), na sede da Cooperativa Financeira Cresol. O cronograma de encontros vai até o fim do ano, com passagens pelas 21 regionais do Instituto.

Responsável dentro do órgão ambiental pelo departamento de emissão e controle do CAR, Ayrton Torricillas Machado explicou que a conversa funcionou como um grande tira dúvidas. Ele ressaltou que o documento é obrigatório e o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.

“Os questionamentos foram os mais diversos, desde algo simples como a solicitação de troca de senha até como proceder em caso de mudança de propriedade. A nossa intenção é levar essa palestra para todo o Paraná, esclarecendo e facilitando a vida das pessoas”, disse.

Machado explicou para o grupo que após a adesão e análise dos dados por meio do CAR, o produtor rural terá todas as recomendações de como se adequar à legislação e poderá fazer a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A proposta oferece um conjunto de ações voltadas a regularizar, recuperar ou compensar áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal e de uso restrito localizadas nas propriedades rurais.

As ações devem ser propostas pelo dono do imóvel rural e não são obrigatórias. Porém, de acordo com o governo federal, podem render diversos benefícios aos proprietários, como acesso facilitado a crédito rural, manutenção de atividades econômicas realizadas no imóvel, como ecoturismo e turismo rural em áreas de APP, e até suspensão de multas ou sanções administrativas por tempo determinado.

“O produtor rural que não tem a regularização ambiental não consegue crédito nas instituições financeiras. Todos os bancos hoje pedem o CAR para a liberação do empréstimo”, afirmou Machado.

O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, lembrou que há outras implicações para quem ainda não se vinculou ao CAR. “O CAR é a identidade da propriedade, por isso precisa estar sempre atualizado. Por exemplo, em caso de uma ilegalidade ou irregularidade na área, podemos emitir o ato de infração remoto na hora, com imagens que recebemos via satélite”, explicou.

“Quem por ventura vendeu a propriedade e não modificou o CAR, pode ficar solidário com eventuais irregularidades. É como se fosse um carro. Aquele que vendeu e não passou o documento para o nome do novo proprietário será o responsável por possíveis multas”, acrescentou Souza.

O QUE É – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa. Também integra informações de áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) – conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas pelo proprietário com o objetivo de recuperar, recompor, regenerar ou compensar o ecossistema local.

IMÓVEIS – No Brasil, cerca de 6,5 milhões de imóveis já foram cadastrados, o equivalente a 543,7 milhões de hectares em área (47.649.448,06 hectares de Caatinga; 160.966.999,95 de Cerrado; 13.683.481,80 de Pantanal; 15.451.576,47 de Pampa; 220.063.455,01 de Amazônia; e 85.888.689,17 de Mata Atlântica).

No Paraná mais de 98% dos proprietários de imóveis já aderiram ao CAR e estão registrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). São aproximadamente 505 mil imóveis já cadastrados e, destes, mais de 279 mil proprietários e possuidores de imóveis solicitaram adesão ao PRA no ato de inscrição. O Instituto Água e Terra está em fase de análise dinâmica desses cadastros.

MAIS INFORMAÇÕES – Para mais informações sobre o CAR é só acessar a página do IAT na internet ou pelo email car@iat.pr.gov.br. 

Imagem de Joe por Pixabay natureza-árvore-alvorecer-panorama

Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O Paraná terá alterações na publicidade, em Diário Oficial, das licenças ambientais emitidas. De acordo com o Instituto Água e Terra (IAT), são três mudanças que passam a vigorar a partir desta quinta-feira (05), frutos da revisão da Resolução CEMA 107/2020, do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

A publicação em Diário Oficial não será mais responsabilidade do empreendedor e sim do órgão ambiental, e acontecerá de maneira automática; o caderno da publicação será do Executivo e não mais da Indústria, Comércio e Serviços; e a taxa de publicação no valor de R$ 45,00 ficará incorporada à taxa de emissão do documento.

O empreendedor continua com a responsabilidade de dar publicidade em Diário Oficial do pedido de licenças. Ao órgão ambiental caberá a publicação, no Caderno Oficial do Estado, da concessão da licença. De acordo com o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin, isso facilita muito a vida do empreendedor, porque a publicidade é um trabalho que, além de onerá-lo, é bastante burocrático.

Ele explica, ainda, que de acordo com a legislação, uma licença ambiental somente é considerada válida após sua publicidade em Diário Oficial.

“Hoje, o empreendedor tem que publicar em Diário Oficial o momento em que pede a licença ambiental e quando recebe o parecer favorável também. E, muitas vezes, os empreendedores acabavam não fazendo essa publicação, o que gera problemas até mesmo no trâmite da licença”, diz Bisognin.

Centros de atendimento à fauna silvestre recebem recursos de contrapartidas ambientais

PROCEDIMENTO - Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

INOVAÇÃO – Para a efetivação das mudanças no processo de publicidade das licenças ambientais foram necessárias adaptações nos sistemas do órgão ambiental. “A evolução dos sistemas de informação do IAT fazem parte do nosso processo de transformação digital, buscando sempre, além de cumprir a legislação, trazer mais agilidade e facilidade para os usuários”, destaca a chefe do Núcleo da Inteligência Geográfica e da Informação do IAT, Jaqueline Dorneles.

As modalidades que serão atendidas nesse sistema são: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Renovações e Ampliações dessas Licenças.

Custo de Publicação

Valores praticados conforme Autorização Governamental

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SÚMULAS DE LICENÇA AMBIENTAL

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O que é Licenciamento Ambiental?