O Ministério Público do Paraná divulgou nesta sexta-feira, 31 de março, por meio das redes sociais da instituição, um vídeo direcionado aos cidadãos que explica o trabalho realizado pelo MPPR na defesa da sociedade, bem como as formas de atendimento à população. Boa parte das pessoas não sabe que muitos direitos do dia a dia das pessoas são mantidos e garantidos pelo trabalho do Ministério Público, por meio da atuação de promotores e procuradores de Justiça, servidores públicos e estagiários. 

O vídeo destaca a amplitude da atuação do Ministério Público, que envolve diretamente a defesa da saúde pública, das vítimas de crimes, do meio ambiente, do patrimônio público, dos direitos da criança e do adolescente, das famílias, do idoso e das pessoas com deficiência, dos direitos do consumidor, dos direitos humanos, enfim, de quase todas as áreas relacionadas aos direitos fundamentais da cidadania. Para dar conta dessa missão tão ampla, o Ministério Público está em contato permanente com a sociedade, ouvindo a população e trabalhando para que seus direitos sejam respeitados. 

O material pode ser divulgado diretamente pelas redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter) e pelo WhatsApp. Para facilitar o compartilhamento por mensagem, o vídeo está disponível no YouTube.

O roteiro, a captação de imagens e a produção foram realizados pela servidora Leila da Luz de Paula, a apresentação é da ex-estagiária de Jornalismo Luísa Mainardes, e a edição, da estagiária de Publicidade e Propaganda Sara Restier. 

 Fonte: MPPR

Uma equipe do Ministério Público do Paraná (MP-PR) realizou na tarde desta terça-feira (16/8), na Rua da Cidadania do Cajuru, atendimentos descentralizados à população de forma gratuita.

A ação é do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC) e tem o objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça. Além do Cajuru, até o mês de novembro serão realizados atendimentos descentralizados nos bairros Cachoeira, Caximba, Tatuquara e Bairro Novo.

O NACC atua especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. Outros casos são direcionados para as Promotorias de Justiça especializadas na área.Nos casos em que a demanda do cidadão não for de atribuição do Ministério Público, as pessoas são orientadas sobre quais órgãos devem buscar assistência

De acordo com Júlia Emanuele Ferreira, estagiária de pós-graduação do MP, nos atendimentos são prestadas orientações jurídicas e recebidas demandas relacionadas às áreas de atribuição do Ministério Público. Estão nesse rol, dificuldade em obter vagas em escolas, acesso a serviços públicos de saúde, problemas urbanísticos (como iluminação pública, coleta de lixo, saneamento básico).

Reconhecimento de paternidade

Além disso, o MP também atua no reconhecimento de paternidade e questões relacionadas ao direito de família.

“Quando a mãe procura para fazer o reconhecimento de paternidade da criança, nós colhemos as informações e vamos contatar o pai para buscar regularizar o registro. Tentamos resolver o caso sem processo quando possível”, explicou Roberta Ferst Sampaio, assessora da promotoria.

Em muitos casos, o pai aceita e faz o reconhecimento. Este ano o MP já fez 90 reconhecimentos de paternidade amigavelmente. No entanto, alguns pais questionam e pedem provas do processo.

“Quando é feito pedido de DNA, são as partes que pagam o exame do laboratório. O resultado vai direto para MP e nós damos ciência às partes e fazemos o encaminhamento dos papéis para o cartório. Se mesmo assim o pai questionar, aí o MP entra com um processo de reconhecimento de paternidade”, relatou Roberta.

Outros casos relacionados com o direito da família, como divórcio, guarda de crianças e pensão alimentícia, são encaminhados para o projeto Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça do Paraná, que atua em parceria com o Ministério Público.

Regularização de imóvel

Uma situação bastante comum também é de busca de regularização de imóvel. “Nós analisamos os casos e procuramos orientar a pessoa sobre o que deve fazer para regularizar a área”, explicou Júlia.

Foi o que levou Edson Luiz de Paula procurar a ajuda do MP. “Soubemos que o Ministério Público estava aqui na Rua da Cidadania através do Cras e viemos buscar uma solução para nosso caso”, disse.

A casa de Edson foi erguida em uma área irregular e agora a família busca legalizar o terreno. Ele foi encaminhado para verificar a situação do terreno no núcleo da Secretaria Municipal do Urbanismo.

Próximos atendimentos do Ministério Público nos bairros

Bairro Cajuru

Dia 6/9 - 14h às 16h30

Dia 20/9 - 14h às 16h30

Dia 4/10 - 14h às 16h30

Dia 18/10 - 14h às 16h30

Dia 1/11 - 14h às 16h30

Local: Rua da Cidadania do Cajuru - Avenida Prefeito Maurício Fruet, 2.150

Bairro Cachoeira

Dia 12/9/ - 14h às 16h30

Dia 10/10 - 14h às 16h30

Dia 7/11 - 14h às 16h30

Local: Capela Bom Jesus - Rua David Bodziak, 872

Bairro Caximba

Dia 16/9 - 14h às 16h30

Dia 14/10 - 13h30 às 16h30

Dia 11/11 - 13h30 às 16h30

Local: Cras Caximba - Estrada Delegado Bruno de Almeida, 8.280

Bairro Tatuquara

Dia 22/8 - 14h às 16h30

Local: Associação Vovô Vitorino - Rua Tenente-Coronel Manoel Eufrásio de Assumpção, 375

Bairro Novo

Dia 31/8 - 14h às 16h30

Dia 26/9 - 18h às 20h

Local: Rua da Cidadania do Bairro Novo - Rua Tijucas do Sul, 1.700

 Informações da SMCS

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, instaurou procedimento preparatório para apurar o reajuste, aparentemente injustificado, do álcool (etanol hidratado) por postos de combustíveis da capital. A variação foi registrada nesta quinta-feira, 10 de março, mesma data em que a Petrobras anunciou o aumento do diesel e da gasolina em decorrência do acréscimo no preço do barril do petróleo em todo o mundo, como reflexo da guerra entre Rússia e Ucrânia. Tal situação, porém, não traz impacto ao álcool, não se justificando, portanto, qualquer alteração imediata no preço desse combustível.

Na portaria de instauração do procedimento, a Promotoria de Justiça cita que o sistema de levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apurou que o valor médio em Curitiba do litro do etanol, entre 27 de fevereiro e 5 de março de 2022, era de R$ 4,96 – com mínimo registrado em R$ 4,67 e máximo em R$ 5,08. Já nesta quinta-feira, 10 de março, alguns postos da cidade passaram a cobrar R$ 5,99 pelo litro do álcool, o que representa aumento de 20,76% sobre o valor médio cobrado anteriormente e equivale à alta superior a R$ 1,00.

Ofícios – Para apurar os fatos, o MPPR está oficiando a ANP para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito do aumento do etanol hidratado. A Agência deverá encaminhar à Promotoria os documentos relativos à evolução dos preços nas bombas no período de 27 de fevereiro a 14 de março, no mercado de Curitiba.

Também está expedindo ofício ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis de Lubrificantes e ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná para que, também no prazo de 10 dias, posicione-se acerca do aumento do álcool e igualmente encaminhem documentos relativos à evolução dos preços nas bombas no mesmo período, na capital.

Canal com a população – A Promotoria de Justiça orienta que os consumidores que se sentirem lesados registrem reclamação no Procon, considerando que o reajuste de preço sem justificativa é abusivo. Também solicita que sejam enviadas imagens de postos de combustíveis, evidenciando a alta no preço do álcool na capital, para o e-mail curitiba.consumidor@mppr.mp.br, com indicação dos nomes dos postos e endereços. 

Informações do MPPR