Novo documento de viagem, vencedor de premiação internacional, homenageia as regiões do Brasil e trará ainda mais segurança ao cidadão brasileiro em viagens internacionais.

Brasília/DF – A Polícia Federal começa a entregar nesta semana o novo modelo do passaporte brasileiro, em parceria com a Casa da Moeda do Brasil. O novo documento de identificação, além de ser um item essencial para viagens internacionais, ganhou mais itens de segurança para conferir maior garantia de autenticidade e dificultar sua falsificação.

Os solicitantes que compareceram ao posto da Polícia Federal a partir da última sexta-feira (29/9) já receberão o novo modelo. Não haverá alteração do valor da taxa de emissão de passaporte, hoje em R$ 257,25.

Foto: Divulgação Polícia Federal

O novo passaporte de viagem chega com a proposta de se tornar um cartão de visitas do cidadão brasileiro para o mundo. O documento é temático e homenageia todas as regiões do Brasil por meio de ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local.

Os novos itens de segurança incluem tecnologias de impressão e marca d'água aprimoradas, elementos de segurança holográficos, fio de segurança, chip eletrônico, foto com inserção de elemento codificado (alphanumeric coded image) e outros recursos de proteção contra falsificação no mais alto nível de segurança e qualidade.

A nova versão do passaporte brasileiro foi premiada pela High Security Printing como “O melhor novo passaporte em 2023 para a América Latina”, reconhecimento pela “notável e sofisticada técnica do documento de viagem promovendo o que há de melhor em infraestrutura de sistema e implementação de passaporte governamental” (https://hsp-latinamerica.com/awards/).

A emissão do novo passaporte já está programada para também se estabelecer nos consulados e representações brasileiras no exterior a partir do 1º trimestre do próximo ano

Droga era enviada a partir do Porto de Paranaguá

© Polícia Federal/Paraná

© Agência Brasil 🇧🇷 

Polícia Federal e a Receita Federal deflagram nesta quinta-feira (13) a Operação Woodpecker, para investigar um grupo suspeito de tráfico internacional de drogas. De acordo com os investigadores, os integrantes ocultavam carregamentos de cocaína em cargas de madeira para exportação, saindo do país pelo Porto de Paranaguá.

Os investigadores contabilizam pelo menos cinco apreensões de droga vinculadas à atuação deste grupo, totalizando mais de 3 toneladas de cocaína.

Segundo a PF, os integrantes do grupo criminoso eram vinculados a uma empresa de transporte de contêineres que levava cargas de madeira até o Porto de Paranaguá para serem exportadas.

“Nessa condição, os investigados manipulavam os agendamentos de entrada dos caminhões da empresa no porto, com a intenção de retardar que os contêineres fossem descarregados. Nesse meio tempo, efetuava a ocultação dos carregamentos de cocaína no interior das cargas de madeira”, informou, em nota, a PF.

De acordo com os investigadores, o atraso na descarga dos contêineres tinha como finalidade “ganhar tempo para concretizarem a ação criminosa, sendo levados para locais onde eram abertos, desmontados os paletes de madeira e serradas as tábuas para o preparo dos compartimentos ocultos e acondicionamento da droga”.

Na sequência, as tábuas eram novamente arqueadas, os paletes remontados e o contêiner era levado o porto para ser enviado ao exterior. “Trata-se de método criminoso com consequências bastante prejudiciais ao comércio exterior e às empresas idôneas que atuam nessa atividade, pois danificam a carga lícita para colocação dissimulada da droga”, complementou a PF.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, com penas que podem chegar a 50 anos de reclusão.

Exonerado, investigado e preso. O delegado da Polícia Federal (PF) Anderson Torres tornou-se um dos protagonistas do inquérito sobre atos antidemocráticos no Brasil.

Ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Torres foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (14/1), após chegar da Flórida a Brasília.

Com o fim do governo Bolsonaro, Torres deixou de ser ministro da Justiça e Segurança Pública e foi nomeado como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo do qual foi removido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), agora afastado, após as invasões em 8 de janeiro em Brasília.

Sua prisão preventiva foi decretada na terça-feira (10/1) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da PF, por supostas omissões intencionais que teriam contribuído para os atos de vandalismo na capital.

Torres era responsável pelo esquema de segurança do Distrito Federal (DF) quando ocorreram as invasões. Ele não estava no país no dia - havia viajado de férias para a Flórida, nos Estados Unidos, onde também está Bolsonaro -, e o policiamento sob seu comando foi considerado insuficiente para lidar com as manifestações.

Também foi ordenada uma operação de busca e apreensão nos endereços ligados a Torres indicados pela polícia, o que levou a um reforço das suspeitas de que o ex-ministro teria agido de forma antidemocrática.

A PF encontrou em sua casa a minuta de um decreto para instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), medida considerada inconstitucional por juristas e, agora, amplamente denunciada como indício de uma tentativa de golpe de Estado.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro era datada de 2022, com dia e mês em branco, e o nome de Bolsonaro. Ela não está assinada e nunca chegou a virar decreto oficial. Bolsonaro ainda não se pronunciou a respeito.

Moraes determinou ainda, na sexta-feira (13/1), a pedido da Procuradoria-Geral da República, a abertura de um inquérito que tem como alvo Torres, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira, que atuava como interino na data das invasões, e o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Vieira, para apurar sua responsabilidade em relação ao vandalismo na capital.

Moraes apontou que fatos indicam ter havido omissão e conivência de autoridades do DF, como policiamento insuficiente, autorização para que ônibus ingressassem livremente em Brasília apesar de ser notório que seus ocupantes poderiam realizar atos violentos e antidemocráticos e a inércia em acabar com o acampamento diante do quartel-general do Exército na cidade, "quando patente que o local estava infestado de terroristas".

Torres nega que tenha contribuído para as invasões em Brasília ou que tivesse a intenção de aplicar o decreto e praticar qualquer ato contra a democracia brasileira. O ex-ministro disse em nota que repudia os atos em Brasília e que sempre pautou-se pelo respeito às leis e instituições como policial, secretário de Segurança ou ministro da Justiça.

"Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer conivência minha com as barbáries que assistimos", afirmou.

Após sua prisão ser decretada, ele anunciou que interromperia suas férias para comparecer à Justiça e apresentar sua defesa. Demóstenes Torres, um dos advogados que representa o ex-ministro, disse à Agência Brasil que ele voltaria ao Brasil "logo que possível".

O advogado disse que Torres estava enfrentando dificuldades para comprar uma passagem de volta dos Estados Unidos devido à pane no sistema de controle de voos no país que ocorreu na quarta-feira (11/1).

Após vir à tona a minuta do decreto, Torres se pronunciou novamente e deu a entender que o documento não é de sua autoria e que o teria recebido como uma sugestão ou proposta enquanto era ministro.

"Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil", afirmou, acrescentando que guardou a minuta entre outros documentos que seriam descartados e que planejava destruí-la em uma data oportuna.

Torres acrescentou que o decreto foi "vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim".

"Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro", disse.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou na sexta-feira que pediria a extradição de Torres caso ele não se apresente à polícia até segunda-feira (16/1).

"Nós desejamos que ela [a apresentação de Torres] ocorra, porque isso vai possibilitar o andamento das apurações. Caso a apresentação não se confirme, por intermédio dos mecanismos internacionais, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados à extradição, uma vez que há ordem de prisão", afirmou Dino.

A BBC News Brasil procurou a defesa do ex-ministro, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Quem é Anderson Torres?

Anderson Gustavo Torres, de 47 anos, formou-se em Direito no Centro Universitário de Brasília e é desde 2003 delegado na PF, onde coordenou investigações e operações de combate ao crime organizado, tráfico internacional e lavagem de dinheiro.

É especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal em Segurança Pública e formado em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra. Foi professor da Academia de Polícia Civil em Roraima, da Academia da Polícia Militar do DF e da Academia Nacional de Polícia.

Também foi diretor de assuntos legislativos da Associação dos Delegados da Polícia Federal, coordenou comissões sobre segurança pública e combate ao crime organizado na Câmara dos Deputados e foi chefe de gabinete do então deputado federal Fernando Francischini (União-PR).

Francischini é aliado de Bolsonaro e foi deputado estadual no Paraná de 2019 a outubro de 2021, quando teve seu mandato cassado por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas na eleição de 2018.

Torres assumiu em 2019 como secretário de Segurança Pública do DF, na primeira gestão de Ibaneis Rocha, e deixou o cargo em março de 2021, quando foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública por Bolsonaro.

Ele foi o terceiro ministro da pasta, após Sérgio Moro (União-PR) deixar o governo acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF e o atual ministro do STF André Mendonça reassumir a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em agosto de 2021, Torres participou de uma transmissão pelas redes sociais em que Bolsonaro questionou sem provas a segurança das urnas eletrônicas.

Neste mês, Torres foi mais uma vez nomeado por Ibaneis Rocha para comandar a secretaria de Segurança Pública da capital.

No dia das invasões, ele condenou os ataques às sedes do Congresso e do STF e ao Planalto do Planalto como uma "inconcebível desordem" e "inaceitável o desrespeito às instituições".

"Determinei que todo efetivo da PM e da Polícia Civil atue, firmemente, para que se restabeleça a ordem com a máxima urgência. Vandalismo e depredação serão combatidos com os rigores da lei", afirmou.

Torres acabou sendo exonerado do cargo no próprio domingo das invasões por Ibaneis Rocha, que foi afastado do governo do DF no dia seguinte por ordem de Alexandre de Moraes, a pedido da PF, da AGU e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A decisão vale por 90 dias e foi confirmada pelo plenário do STF.

Na mesma ocasião, os ministros também ratificaram a prisão preventiva de Torres e Fábio Vieira. As medidas fazem parte do inquérito sobre atos democráticos que corre no Supremo sob a alçada de Moraes.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64244654

• Leandro Prazeres - @PrazeresLeandro
• Da BBC News Brasil em Brasília

"Atenção CACs: precisamos de vocês. Estejam juntos com o povo nesse levante para proteger a população e os irmãos Patriotas em Brasília". Foi assim que donos de armas de fogo de todo o país agrupados pela sigla CAC (colecionador, atirador desportivo e caçadores) foram convocados para atos como a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Não há dados oficiais sobre a quantidade de CACs presos entre os invasores detidos pelas autoridades em Brasília, mas pesquisadores ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que esse tipo de convocação cria um risco em casos de atos semelhantes no futuro.

As investigações sobre a invasão em Brasília ainda estão em curso e são conduzidas pelas polícias Federal e Civil e pelo Ministério Público Federal (MPF). Pelo menos 1,3 mil pessoas estão presas.

Os investigadores já concluíram que boa parte dos invasores chegou à capital federal atendendo a convocações de para um protesto contra a vitória de Lula. Esses chamados circularam em redes sociais como o Telegram, WhatsApp, Facebook, entre outras.

Lideradas por militantes bolsonaristas, algumas dessas convocações tentaram mobilizar membros da base mais fiel de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre esses grupos, estavam os CACs.

Os professores e pesquisadores David Nemer (Universidade da Virgínia, nos EUA) e Leonardo Nascimento (Universidade Federal da Bahia) monitoram grupos bolsonaristas em aplicativos como o Telegram para diferentes projetos de pesquisa e apontam que houve uma série de mensagens convocando a participação dos CACs nos atos no período que antecedeu a invasão das sedes dos Três Poderes.

Em uma delas, há uma divisão de tarefas e indicações sobre que papel os CACs deveriam desempenhar: hackers e especialistas em TI deveriam derrubar sistemas do governo federal enquanto os CACs ficariam responsáveis por "proteger a população".

Em outra, há um plano delineado sobre como funcionaria a sequência de atos organizados pelo grupo. Nesta, a função dos CACs seria "dar suporte" aos invasores.

Circulação e risco

David Nemer estuda grupos bolsonaristas há alguns anos e diz que, no "ecossistema" desse segmento, a função imaginada para os CACs sempre foi bem definida.

"Dentro desse ecossistema, os CACs seriam aqueles que trariam a força armada para forçar um eventual golpe de estado. Essa era a expectativa", diz o pesquisador.

Leonardo Nascimento diz que, desde que iniciou os estudos sobre grupos bolsonaristas, os CACs sempre fizeram parte da base de apoio do ex-presidente.

"Os CACs viraram um dos pilares do bolsonarismo. Numericamente, eles não são tão representativos quanto evangélicos, por exemplo. Mas como eles têm acesso a armas, os CACs são um dos grupos que mais demanda atenção", diz Nascimento.

Nemer afirma que, até o momento, não há elementos para afirmar que os CACs aderiram, em massa, ao protesto, mas que isso não significa que a situação esteja sob controle.

Ele diz que atos como o do início do mês têm dois efeitos colaterais diversos sobre os bolsonaristas. Um deles é que atos de vandalismo afastam elementos mais moderados do movimento.

Por outro lado, explica Nemer, integrantes mais radicais tendem a resistir e a radicalizar ainda mais.

"O que pode acontecer no futuro, em novas convocações, é vermos um grupo mais radical atendendo a esse pedido. Basta apenas uma pessoa armada para fazer um estrago irreversível", explica.

Leonardo Nascimento afirma que algumas das mensagens com convocações a CACs podem ter chegado a dezenas de milhares de pessoas.

"Os canais no Telegram não têm limite de integrantes. Alguns grupos podem ter até 200 mil pessoas. Estamos falando de dezenas de milhares de pessoas que podem ter lido esse tipo de mensagem", afirmou o pesquisador.

Um dos exemplos de como a retórica extremista pode afetar CACs, ainda segundo Leonardo Nascimento, é George Washington de Sousa. Ele é um dos três réus no processo que apura uma tentativa de explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro do ano passado.

Em seu depoimento à Polícia Civil, o gerente de postos de gasolina que está preso em Brasília admitiu ter montado a bomba desarmada pelas autoridades do Distrito Federal e afirmou que virou um CAC motivado pelo discurso de Jair Bolsonaro. Com ele, a polícia apreendeu pistolas, um fuzil, cargas explosivas e munições.

Um outro exemplo de convocação de CACs levou à prisão do empresário Milton Baldin, que, segundo as investigações, usou as redes sociais para convocar atiradores para uma manifestação durante a posse de Lula, em Brasília.

"Gostaria de pedir ao agronegócio, aos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros para Brasília. São só 15 dias, não vai fazer diferença. Também pedir aos CACs, atiradores que têm armas legais... Somos 900 mil atiradores no Brasil hoje, venham aqui mostrar presença", disse Baldin no vídeo que circulou pelas redes sociais nos dias anteriores à posse do presidente.

O que é um CAC?

CAC é a sigla pela qual é conhecida a pessoa física que obteve o direito de comprar ou portar armas de forma legal. No Brasil, para que uma pessoa seja considerado um CAC, ela precisa preencher um requerimento junto ao governo federal e apresentar uma série de documentos.

Ao longo de seu governo, Bolsonaro assinou decretos que facilitaram a compra de armamentos e munições por civis. O presidente chegou a defender que todo cidadão tivesse um fuzil. Medidas e manifestações como essas consolidaram o apoio de parte dos CACs ao agora ex-presidente.

Um levantamento feito pela organização não-governamental Sou da Paz em junho de 2022 estimou que o número de CACs no Brasil aumentou 473% entre 2018 e 2022, saindo de 117,5 mil para 673,8 mil.

Após assumir o poder, Lula revogou alguns dos decretos que flexibilizaram as normas para aquisição de armas assinados por Bolsonaro.

Invasão

Na tarde do dia 8 de janeiro, milhares de bolsonaristas insatisfeitos com a eleição de Lula e defendendo pautas como o fechamento do Congresso Nacional invadiram as sedes dos três poderes da República.

Eles chegaram a Brasília em dezenas de ônibus e ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na área central da cidade, ao longo do dia. Rapidamente, eles invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Móveis, vidraças e obras de arte foram destruídas ou danificadas.Após a invasão, o presidente Lula anunciou uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor.

Horas mais tarde, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado temporariamente pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. No sábado (14), o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi preso preventivamente, por ordem de Moraes. Ele é investigado por ter sido supostamente omisso em relação ao planejamento da operação de segurança que deveria impedir a invasão do dia 8 de janeiro. Em suas redes sociais, Torres negou qualquer irregularidade e disse que irá se defender na Justiça.

Na semana passada, o ex-presidente Bolsonaro foi incluído em um dos inquéritos abertos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar os responsáveis por incitar as invasões.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64299069

Rodrigues também anunciou reestruturação dos cursos

Publicado em 10/01/2023 - 17:25 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse hoje (10) que não aceitará qualquer tipo de interferência nas investigações a cargo do órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Aproveito para reafirmar o compromisso da Polícia Federal com os interesses do Estado brasileiro. Nossa atuação será sempre pautada pelo estrito cumprimento da lei e pelos princípios do estado democrático de direito. Esse será um norte inafastável na gestão das investigações policiais, que serão coordenadas com base no trinômio qualidade da prova, autonomia investigativa e responsabilidade, e com absoluto rigor em relação a eventuais desvios ou personalismos”, disse Rodrigues durante a cerimônia em que assumiu oficialmente o cargo.

“Não permitiremos que projetos pessoais, interferência ou pressão de agentes públicos, grupos ou holofotes da mídia pautem qualquer ação institucional. Absolutamente nenhum desvio de finalidade será tolerado, porque só assim teremos uma Polícia Federal resistente a pressões do momento, pautada pela Constituição Federal e sempre comprometida com a verdade”, acrescentou o diretor-geral, que terá sob seu comando mais de 14 mil servidores públicos.

Após afirmar que a corporação tem, hoje, uma “oportunidade de olharmos criticamente para o passado, corrigirmos o prumo e passarmos a explorar outros rumos”, Rodrigues disse que pautará suas ações priorizando três aspectos: valorização dos servidores, aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais de governança e transformação organizacional da PF.

“Considero de fundamental importância trazer nossos servidores para o centro das atenções, adotando medidas que abranjam os múltiplos aspectos de sua vida funcional. A começar pelo ingresso no órgão, com a reformulação dos cursos de formação profissional, numa Academia Nacional de Polícia que contemple uma formação humanística abrangente, para além da técnica”, destacou o diretor-geral, que é formado em Direito, possui mestrado na área de segurança pública e ingressou na PF em 2002.

Para Rodrigues, a “transformação organizacional” da PF, com o “aperfeiçoamento da estrutura” do órgão que, em 2024, completará 80 anos de existência, é necessária para fazer frente aos novos desafios. Daí a criação, por exemplo, das novas diretorias de Amazônia e Meio Ambiente e de Combate a Crimes Cibernéticos e Digitais.

“A disseminação criminosa da mentira no mundo digital nos é particularmente desafiadora, não só porque se insere na gama de atribuições legais da PF, mas porque, em acontecimentos recentes, demonstrou sua efetiva nocividade”, comentou Rodrigues, referindo-se ao ataque à sede da PF, em Brasília, no dia 12 de dezembro, data em que um grupo de pessoas que não reconhece a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas eleições tomou as ruas da capital federal, bloqueando o trânsito, incendiando ao menos oito veículos, incluindo ônibus, e causando muitos estragos – em um prenúncio do que aconteceria no último domingo (8), quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vidas de colegas policiais foram colocadas em risco e a segurança física de nossas instalações foi comprometida. A violência virtual mostrou sua face real e materializou-se perigosamente diante de todos nós. As palavras de ódio se concretizaram em ações tangíveis que ameaçaram o edifício do estado democrático de direito. Felizmente, nossas instituições resistiram”, lembrou Rodrigues, garantindo que a PF atuará “nos estritos termos da lei, mas com muita firmeza” contra os que “praticaram crimes ou se omitiram quando deveriam agir”.

Prestigiada, a cerimônia de posse contou com a presença de vários ministros de Estado, entre eles, Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que ao ter seu nome anunciado, foi bastante aplaudido pelos agentes federais e servidores de outros órgãos que lotavam o auditório da sede da PF.