A Carta de Pedra Azul é um compilado com as principais conclusões ligadas às discussões entre secretários estaduais. O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que saiu do Cosud para acompanhar os desdobramentos da tragédia em Vinhedo, foi representado no encerramento do evento pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges.

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Os gestores públicos dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) publicaram neste sábado (10) a Carta de Pedra Azul, um compromisso coletivo dos governadores em áreas ligadas ao meio ambiente, segurança pública e economia. A divulgação do documento aconteceu durante o encerramento do 11º encontro do Cosud, que reuniu cerca de 700 pessoas durante três dias no Parque Estadual da Pedra Azul, na região serrana do Espírito Santo.

A Carta de Pedra Azul é um compilado com as principais conclusões ligadas às discussões entre secretários estaduais e servidores públicos das sete unidades da Federação dentro de 14 grupos de trabalho temáticos. Por uma definição estabelecida previamente pelos governadores, a atual edição teve como focos principais a necessidade de adaptação às mudanças climáticas, a integração das forças de segurança para o combate ao crime organizado e um posicionamento acerca da reforma tributária, que está em processo de regulamentação no Congresso Nacional.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que atualmente preside o Cosud dentro de um sistema rotativo, foi representado no encerramento do evento pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges. Ele chegou a participar de um encontro com os demais governadores do Sul e Sudeste em Pedra Azul, mas se deslocou para São Paulo junto com o governador Tarcísio de Freitas após um acidente aéreo que vitimou 62 pessoas na cidade paulista de Vinhedo na tarde de sexta-feira (9), entre eles oito servidores do Paraná.

Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias no Estado e determinou um trabalho colaborativo da Polícia Científica do Paraná em Cascavel, de onde o avião decolou, com a Polícia Científica de São Paulo para coletar amostras de DNA de familiares das vítimas do voo e auxiliar na identificação dos passageiros.

Com isso, a cerimônia de encerramento contou com a participação dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Rio de Janeiro, Claudio Castro; Minas Gerais, Romeu Zema; Espírito Santo, Renato Casagrande; além de representantes dos governos de São Paulo e de Santa Catarina.

"O Cosud é uma demonstração de como o soma de esforços pode ajudar a enfrentar diversos problemas que são comuns às duas regiões. Estes encontrão representam uma integração efetiva dos estados em prol do desenvolvimento econômico, social e humano, no combate à criminalidade e aos diversos tipos de violência", disse Luciano Borges.

"Começamos este encontro do Cosud muito felizes e com boas expectativas pela troca de ideias e propostas entre as equipes estaduais, mas infelizmente terminamos consternados devido a essa fatalidade que chocou o Brasil. Manifestamos a nossa solidariedade à população do Paraná e de São Paulo, bem como a outros estados que tiveram vítimas confirmadas, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais", complementou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anfitrião do evento.

MEIO AMBIENTE – Os recentes desastres naturais ligados ao às emergências climáticas em nível global, que culminaram com as piores enchentes da história do Rio Grande do Sul no início de 2024, reforçaram o meio ambiente como um dos temas centrais do Cosud. Para avançar neste aspecto, os governadores defenderam uma abordagem integrada visando a implementação de políticas públicas que mitiguem os impactos dessas mudanças sobre as comunidades locais.

“Os estados do Cosud assumem o compromisso de elaborar um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Plano de Descarbonização e Plano de Adaptação, como estratégia fundamental para orientar as ações de governo e a formulação das políticas públicas”, diz um trecho da Carta de Pedra Azul, assinada pelos sete governadores.

Para garantir a eficácia prática das ações, os estados comprometeram em apoiar os municípios na elaboração de planos municipais de adaptação às mudanças climáticas e a redução dos riscos associados a elas. Para isso, os governadores propuseram a integração de dados, equipamentos e sistemas de gestão dos órgãos ambientais e de Defesa Civil entre estados e administrações municipais.

SEGURANÇA PÚBLICA – A Carta de Pedra Azul também traz um posicionamento conjunto sobre a necessidade de que os estados do Sul e do Sudeste sejam ouvidos em uma ampla discussão sobre a “PEC da Segurança Pública”. De autoria do governo federal, os aspectos gerais da proposta foram apresentados no Cosud pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

“Ao ouvir sugestões dos gestores estaduais, será possível construir propostas de consenso que atendam aos interesses de toda a sociedade. A presença do ministro Ricardo Lewandowski no Cosud reflete a importância desse diálogo”, menciona outro trecho da Carta.

Os governadores também cobraram agilidade da União na liberação de recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na modalidade “fundo a fundo” e convênios para  garantir aos Estados maior celeridade na execução de projetos prioritários no setor. “Sugere-se que o orçamento do Fundo seja liberado no primeiro trimestre do exercício do Plano de Execução, sendo necessário que o processo de apresentação do Plano de Ação e aprovação pela Senasp ocorra até dezembro do ano anterior”.

O Cosud também planeja firmar um termo de cooperação com os Ministérios Públicos dos Estados para promover ações integradas contra o crime organizado e a sonegação fiscal, focando na prevenção, recuperação de ativos e lavagem de dinheiro. Outro ponto já discutido e que deve avançar é a maior integração das forças policiais estaduais.

ECONOMIA – O terceiro eixo da carta foi a economia, dividida em dois pilares. Em um deles, os governadores manifestaram preocupação com alguns temas relacionados à regulamentação da reforma tributária, especialmente o custeio do início das atividades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços; o período-base para reajuste das alíquotas de combustíveis; a onerosidade de incentivos fiscais para ressarcimento pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais; o limite máximo do percentual da receita do IBS destinado aos Fundos de Combate à Pobreza; e a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

“Os governos do Cosud estão acompanhando as discussões do Congresso Nacional e apresentarão em breve aos relatores das matérias as propostas alinhadas no encontro do Cosud, esperando que prevaleça o espírito de colaboração federativa, a fim de assegurar que a reforma tributária atinja todos os objetivos que dinamizaram os seus avanços”, cita a Carta de Pedra Azul.

Por fim, como já ocorreu em encontros anteriores do Cosud, todos os governadores reiteraram o apoio ao Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que estão enquadrados no regime de recuperação fiscal, nas discussões sobre a renegociação de dívidas destes estados com o a União. Segundo os mandatários estaduais, um novo acordo que melhore as condições de pagamento das dívidas a partir da desoneração de parte dos juros tem o potencial de contribuir com o desenvolvimento destas unidades da federação e do próprio Brasil.

PRÓXIMO ENCONTRO – A 12ª edição do encontro dos integrantes do Cosud deverá ocorrer no final de novembro.

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Curso é pré-requisito para oficiais superiores das corporações serem promovidos ao último posto da carreira, o de coronel. Eles recebem aprimoramento em área operacional e de gestão. O governador em exercício Darci Piana foi homenageado como patrono da turma 2023.

O governador em exercício Darci Piana participou nesta segunda-feira (24,) no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, da formatura de 35 oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Curso Superior de Polícia. A formação é pré-requisito para os oficiais superiores das corporações serem promovidos ao último posto da carreira, o de coronel, além de capacitá-los para as funções de gestão. Piana foi homenageado como patrono da turma 2023. 

A classe é composta por 27 tenentes-coronéis da Polícia Militar do Paraná, sete tenentes-coronéis do Corpo de Bombeiros do Estado e uma coronel da PM do Acre. Ministrado pela Academia Policial Militar do Guatupê, o curso tem duração de 360 horas-aula e aborda assuntos de caráter estratégico, possibilitando ao militar estadual o conhecimento e preparação necessários para o exercício que as funções superiores exigem nas corporações.

Para o governador em exercício, a formação traz resultados na ponta, ao garantir a qualidade na formação dos gestores das forças de segurança pública do Paraná. “Esse trabalho é resultado do esforço do Governo do Estado para aprimorar o conhecimento dos nossos oficiais. Ter a PM e os bombeiros bem preparados garante a qualidade do comando das corporações. Parte desses formandos deve estar, no futuro, ocupando postos de destaque, sendo responsáveis pela elaboração das políticas de segurança do Estado”, disse.

Criada pelo decreto nº 5.064, de 17 de dezembro de 1998, a formação é reconhecida como um doutoramento em segurança pública. Ela representa um marco importante para a instituição, estabelecendo um padrão de excelência acadêmica e profissional para os oficiais superiores. “É um curso estratégico e importantíssimo para os militares estaduais, tanto da Polícia Militar como do Corpo de Bombeiros”, afirmou o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira.

“É o último curso de especialização no nível de oficial superior e capacita o tenente-coronel a ser promovido ao último posto, de coronel, que faz a gestão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, explicou Teixeira. “Nossas forças de segurança estão sendo reestruturadas, melhor equipadas e contam com formação constante para atender a sociedade, que é a grande beneficiada por esse aprimoramento”. 

FORMAÇÃO – O principal propósito é oferecer uma formação abrangente e aprofundada na área de administração e segurança pública. Os estudos capacitam oficiais a desempenharem atividades relacionadas ao planejamento estratégico, ao comando eficiente, à coordenação precisa, ao controle assertivo e à direção superior da corporação.

Além disso, o Curso Superior de Polícia desempenha um papel crucial na carreira militar, sendo um pré-requisito fundamental para a ascensão ao posto mais alto do oficialato. A conclusão da formação demonstra que os oficiais têm competência e habilidade, estando habilitados a alcançar o posto de coronel e assumir responsabilidades de liderança ainda maiores.

“É um dos cursos mais importantes da corporação e oferece uma nova oportunidade ao oficial da PM, que está preparado para exercer as diversas funções no alto comando”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jefferson Silva. “Agora cada um dos formandos, dentro de sua carreira policial e levando em conta também o tempo de serviço, deve entrar no quadro de acesso, sendo alçado ao posto de coronel”.

Um dos formandos do curso, o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Sérgio Vieira, destacou que os oficiais militares passam por formações constantes durante a carreira, e o Curso Superior de Polícia está entre as mais importantes. “São várias matérias, tanto de cunho operacional quanto de gestão, nos preparando realmente para administrar a Polícia Militar e outros órgãos de segurança do Estado”, disse.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo, explicou que mesmo com a autonomia administrativa, a corporação mantém a parceria com a Polícia Militar para a formação de oficiais. “É uma formação essencial para o nível profissional dos oficiais superiores. Nos emancipamos recentemente, mas mantemos a formação com a Polícia Militar porque é um curso de referência para todo o Brasil”, afirmou. 

A coronel Marta Renata da Silva Freitas é diretora operacional da Polícia Militar do Acre e participou do curso a distância, sendo a única mulher formada na turma de 2023. “A implantação de plataformas de ensino a distância pela PM do Paraná me permitiu fazer esse curso do outro lado do País, sem deixar de lado as atribuições de oficial”, disse. “A patente de coronel PM é a última do oficialato, e ela exige preparação, compromisso, maturidade e a capacidade de aprender e aprimorar sempre o nosso trabalho”.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; o diretor de Ensino e Pesquisa da PMPR, tenente-coronel Roberto Francisco Cardoso; e demais autoridades militares.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vão se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (11) para apresentar o decreto legislativo (PDL 1/2023) que aprovou a intervenção federal na área de segurança pública do governo do Distrito Federal. O decreto foi promulgado nesta terça (10), após aprovação pelas duas Casas, e publicado em edições extraordinárias do Diário do Congresso Nacional e do Diário Oficial da União. Ele confirma os termos do Decreto Presidencial 11.377/2023, que determinou a intervenção.

O encontro entre Pacheco, Lira e Lula será um ato simbólico, pois não é necessária sanção presidencial a decretos legislativos. Originalmente estava prevista uma caminhada de senadores ao Palácio do Planalto após a votação do decreto pelo Senado, nesta terça, mas a programação foi alterada para que as duas Casas do Congresso estejam representadas.

Ainda não há horário definido para a cerimônia.

Fonte: Agência Senado