Portaria proíbe operações de bloqueio de trânsito

@Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.

De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.

Pelas regras, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.

A abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderá ser realizada pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.

A portaria também prevê que a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nesses casos, a corporação deverá informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estivem em situação regular.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia disse que as providências foram adotadas após "experiências contrárias à democracia".

"Essa é uma portaria conjunta que tem o objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer o direito de voto. Experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência", afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que as forças de segurança do governo vão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país.

"Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, por força do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, garantiu.

Nas eleições de 2022, a PRF realizou operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso faz parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas ilegalidades.  Ele fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as eleições de 2022.

 Prazo para o registro presencial se encerra às 19h desta quinta-feira

Os partidos, coligações e federações têm até esta quinta-feira (15) para registrar os candidatos a prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores. 

Até o momento, foram registrados mais de 400 mil candidatos, sendo 13.997 a prefeito, 379.320 a vereador e os demais a vice-prefeito (cerca de 6.680). 

Pelo calendário eleitoral, o prazo para a solicitação de registro pela internet se encerrou às 8h desta quinta-feira. Os partidos, federações ou o próprio candidato, porém, ainda podem apresentar o registro presencialmente, no cartório eleitoral, até as 19h. 

O registro é um procedimento por meio do qual a legenda informa à Justiça Eleitoral todos os dados exigidos sobre uma candidatura, incluindo fotografia, parentescos, patrimônio e antecedentes criminais, entre outros. 

É preciso apresentar ainda a ata da convenção partidária que ratificou a candidatura. No caso de candidatos a prefeito, deve ser anexado ainda um programa com as propostas do candidato. 

Cada registro gera um processo que deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, no qual deve ser analisado se toda a documentação está em ordem, ou seja, se a candidatura atende a todos os critérios legais. É verificado ainda se o candidato ou candidata não incorre em nenhuma hipótese da Lei da Ficha Limpa, por exemplo. 

Segundo as regras eleitorais, os juízes eleitorais têm até 16 de setembro para julgar todos os registros. Não raro, contudo, os candidatos que têm o registro negado conseguem manter o nome na urna por meio de liminares (decisões provisórias), enquanto recorrem da negativa. 

Alguns candidatos podem chegar a tomar posse, caso eleitos, mas terão o mandato cassado se não conseguirem confirmar a validade do registro. 

De acordo com a Constituição, para se candidatar a prefeito é necessário ter ao menos 21 anos de idade. Para vereador, a idade mínima é 18 anos. Em todos casos, é preciso ter nacionalidade brasileira e filiação partidária, além de ter domicílio eleitoral na localidade onde pretende concorrer. 

Não podem se candidatar os analfabetos, estrangeiros e militares em serviço obrigatório. Parentes até segundo grau, por consanguinidade ou não, de prefeitos também não podem se candidatar a nenhum cargo. A jurisprudência também veda que um prefeito que já cumpriu dois mandatos em um município volte a se candidatar para o mesmo cargo em outro município.

Os registros de candidatura podem ser questionados por adversários ou legenda, ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no prazo de 5 dias desde a publicação de edital que informa o pedido do registro. 

Cada sigla, coligação ou federação partidária pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada município. No caso de vereadores, não são permitidas coligações, e cada partido ou federação pode ter como candidatos até o número total de cadeiras a serem ocupadas nas respectivas assembleias, mais um.

 Modelo prevê que o responsável por sentença não é o mesmo do inquérito

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  Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) © Marcello Casal JrAgência Brasil

Agência Brasil 🇧🇷 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral. 

O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e estabelece que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito.

Pelas regras aprovadas, os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 60 dias para implementar o juiz das garantais por meio da criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias.

Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais que estão em andamento na Polícia Federal (PF) ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias. 

A resolução que trata do assunto também autoriza que as audiências de custódia sejam feitas por videoconferência pelo juiz das garantias.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.

Entenda

Atualmente, os processos são conduzidos por um só juiz, que analisa pedidos de prisão, decide sobre buscas e apreensões e também avalia se condena ou absolve os acusados.

O juiz das garantias será o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. O modelo é aplicado em todas as infrações penais, exceto em casos de menor potencial ofensivo.

O magistrado que for designado para a função será responsável por decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas.

Conforme a lei, o trabalho do juiz de garantias será encerrado se for aberta uma ação penal contra o acusado. Com o recebimento da denúncia, será aberto um processo criminal, que será comandado pelo juiz da instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, ao final do processo, o magistrado decidirá se absolve ou condena o acusado.

 Ministra tomará posse no início de junho

Agência Brasil 🇧🇷 

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês.

A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. 

Dessa forma, Cármen Lúcia, que já ocupa a função de vice-presidente, é a próxima a assumir o comando do tribunal.

Em um breve discurso, a ministra disse que vai trabalhar para que a Justiça Eleitoral continue a atuar em benefício da democracia brasileira.

"Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira", afirmou.

Com a mudança, o ministro Alexandre de Moraes deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 3 de junho, quando completará período máximo de dois anos na Corte.

Após a eleição, Moraes elogiou a carreira da ministra e destacou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante a primeira passagem pelo tribunal.

Também compõem o plenário os ministros efetivos Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Escolha final caberá a Lula; tribunal do Paraná julgará Sergio Moro

Brasília, (DF) – 01/08/2023 - O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, participa da abertura da sessão plenária do segundo semestre forense de 2023, Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira (1º), por unanimidade, a lista tríplice de indicados ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Agora, a relação é encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá escolher e nomear o integrante à cadeira vaga, conforme prevê a legislação.

Compõem a lista os juristas Graciane Aparecida do Valle Lemos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior. A vaga foi aberta com a saída de Tiago Paiva dos Santos.

A nomeação de um novo juiz é necessária para que o tribunal regional possa julgar processos de cassação de registro ou perda de diploma. Um deles trata do senador Sergio Moro (União-PR).

O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022 e pedem a cassação do mandato.

O julgamento havia sido marcado para o dia 8 de fevereiro. No entanto, em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, o TRE-PR informou que as datas dos julgamentos serão definidas somente após o quadro de sete juízes membros estar completo.

“De acordo com o artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que possam resultar em cassação de registro ou perda de diploma somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz a nota. “Com o quadro de juízes membros completo, será imediatamente designada data para julgamento dos processos que exijam julgamento por quórum completo”, finaliza o documento.
Entenda o caso

Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro por entender que houve uso "excessivo de recursos financeiros" antes da campanha eleitoral.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

No caso de eventual cassação, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no estado.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Tribunal vai discutir o assunto em audiência pública no fim do mês

Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.

O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. As plataformas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.

Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.

O TSE também quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.

A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Em julgamento virtual, ministros negaram recurso do ex-presidente

Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil 

Sessão está prevista para começar às 19h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19h.

Na última quinta-feira (22), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O tribunal julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pela legenda.

O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira (29). 

Por unanimidade, TSE cassou mandato do ex-procurador

@ Lula Marques/ Agência Brasil

@ Agência Brasil

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse nesta quarta-feira (17) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato por ele ter combatido a corrupção no país, quando era procurador da Operação Lava Jato.

Para Dallagnol, os ministros do tribunal criaram suposições para torná-lo inelegível e fraudaram a Constituição ao “criar uma nova inegibilidade”.

“Inventaram uma inegibilidade imaginária para me cassar. A verdade é uma só: perdi o meu mandato porque combati a corrupção”, afirmou em entrevista à imprensa, na Câmara dos Deputados.

Por unanimidade, o TSE cassou nessa terça-feira (16) o mandato do Dallagnol. Os ministros entenderam que ele fraudou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador do Ministério Público enquanto estavam em tramitação processos disciplinares contra ele, que poderiam resultar em punição. Pela lei, membros do Ministério Público condenados em processos disciplinares ou que tenham pedido exoneração durante processo não podem concorrer nas eleições.

Na entrevista à imprensa, o ex-procurador alega que não existia processo interno. “A Constituição e a Lei da Ficha Limpa são claras. Ficam inelegíveis membros do Ministério Público que saem na pendência de processo administrativo disciplinar. É clara, é objetiva. Existia algum processo administrativo disciplinar? Não, nenhum, zero. Mas eles construíram suposições”, disse.

“Me punir neste caso é como punir alguém por um crime futuro. Ou pior, é punir por uma acusação que não existe, por uma condenação que não existe”, acrescentou.

Para o ex-procurador, a cassação do mandato aponta para uma inversão da presunção de inocência e, para ele, foi aplicada a presunção da culpa. “Há toneladas de textos escritos dizendo que restrições a direitos fundamentais, restrições a direitos políticos jamais podem ser interpretadas de modo extensivo, de modo ampliativo com analogia. Foi exatamente o que eles fizeram, fraudando a lei, a Constituição para me punir.”

Acompanhado de deputados de oposição ao governo, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Carolina De Toni (PL-SC), Dallagnol atacou adversários políticos, como os do PT – legenda que apresentação ação contra eleição do deputado e que resultou na cassação, ministros do TSE e também parlamentares investigados por ele durante a Operação Lava Jato, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fui cassado por vingança. Fui cassado porque ousei o que é mais difícil no Brasil, enfrentar o sistema de corrupção, os corruptos mais poderosos do país, porque ousei me unir a tantos brasileiros que quiseram se erguer contra um sistema de corrupção”, ressaltou.

Antes de ser eleito deputado federal, Deltan Dallagnol atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Nas eleições de 2022, recebeu 344 mil votos, sendo o deputado mais votado do Paraná.

Entenda a cassação

O TSE cassou o mandato de Deltan Dallagnol a partir de uma ação apresentada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL), que contestavam a elegibilidade.

Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa. Além disso, segundo a acusação, Dallagnol também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O TRE-PR julgou o pedido improcedente, e os partidos recorreram ao TSE.

O relator do processo no TSE, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato, e foi seguido pelos outros seis ministros da corte. Segundo ele, o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP à pena de censura e de advertência e ainda havia 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Benedito Gonçalves considerou que o pedido de demissão de Dallagnol foi "uma manobra" para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

"A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs [processos administrativos disciplinares] de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão", afirmou.

De acordo com a legislação, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, o então procurador só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. "O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade.”

Perda do mandato

A decisão do TSE tem validade automática. Desta forma, Deltan Dallagnol terá de deixar o mandato de deputado federal, que ocupava há três meses.

Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela decisão do TSE, os votos dados a Dallagnol serão computados para o Podemos, partido pelo qual o ex-procurador concorreu.

A medida atende pedido da Polícia Federal e tem o objetivo de garantir a segurança na posse, no dia 1º de janeiro.

@TSE

Segundo o ministro, a suspensão é necessária para garantir a segurança não só do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro. Ele apontou que fatos recentes, como a tentativa de invasão da Polícia Federal em Brasília e a prisão de um acusado de planejar um atentado a bomba no aeroporto da capital federal, merecem a aplicação de medidas legalmente restritivas.

Eleições

Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida é essencial para evitar situações de violência armada, em situação análoga à determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando se proibiu o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições deste ano, nas 24 horas que antecederam o pleito e nas 24 horas que o sucederam.

“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei 14.197/2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei 13.260/2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, observou.

A medida não se aplica aos membros das Forças Armadas, do Sistema Único de Segurança Pública, das Polícias Legislativa e Judicial e às empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas nos termos da lei.

Leia a íntegra da decisão.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta segunda-feira (12) os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro, em segundo turno, para o mandato 2023-2026. Os documentos os habilitam a tomar posse nos cargos no dia 1º de janeiro.

A sessão solene destinada à diplomação dos eleitos foi aberta por Moraes no início da tarde. Em seguida, os ministros da Casa Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves conduziram Lula ao Plenário, e, logo após, Alckmin foi conduzido pelos ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo. Depois, houve a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas regida pelo Tenente Cláudio Marcio Araújo da Luz.

Após a execução do Hino, Moraes entregou o diploma a Lula, com os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal. Brasília, 12 de dezembro de 2022, no 201º ano da Independência e 134º ano da República”. O presidente do TSE também entregou o respectivo diploma a Alckmin.

Além de Moraes, participaram da mesa de honra da cerimônia de diplomação a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; os ministros da Corte Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach; o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

— A maioria da população acredita fielmente nas urnas eletrônicas. O comparecimento eleitoral e o aumento dos votos válidos em cerca de 7,5 milhões de votos demonstram essa confiança. O que vimos hoje foi um comparecimento maciço da população e um grande número de votos válidos — afirmou, após a confirmação de que as eleições presidenciais terão um segundo turno ente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, acompanhou o pronunciamento e a entrevista de Moraes ao lado do ministro, na sede do TSE em Brasília.

Durante a entrevista, Moraes também fez duras críticas a um documento do PL, partido de Bolsonaro, divulgado recentemente, que põe em xeque o sistema eleitoral em relação à transparência das urnas eletrônicas.

— Essa contestação do PL é um documento falso e fraudulento, que está sendo investigado não só no inquérito [das fake news] por mim, mas também pelo ministro Benedito Gonçalves. E no que tange às Forças Armadas, não recebemos nenhum documento — acrescentou o ministro, já que havia sido indagado também sobre alguma eventual contestação partindo dos militares.

Na abertura de seu pronunciamento, Moraes lembrou que o processo eleitoral brasileiro vem sendo oficialmente acompanhado por entidades de prestígio internacional, como o Mercosul, a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Instituto Carter, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e diversas outras, cujos representantes se encontravam no TSE.

Representantes da União Europeia e das embaixadas dos EUA e da Alemanha também estavam no TSE, onde acompanharam a finalização do processo eleitoral em 1° turno e o pronunciamento e declarações de Alexandre de Moraes.

Fonte: Agência Senado

A performance de Jair Bolsonaro (PL) surpreendeu neste domingo (2) e levou decisão da eleição presidencial para o segundo turno. A diferença entre o Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual chefe de Estado foi bem menor que do apontavam pesquisas e vitória de conservadores em todo o país mostra força do presidente para o próximo 30 de outubro.

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

Em torno das 21 horas e 30 minutos em Brasília, o resultado do 1° turno estava matematicamente definido, segundo anunciou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com 98,67% das urnas apuradas, no final da noite de domingo, Luiz Inácio Lula da Silva contabilizava 49,17% dos votos e Bolsonaro tinha 43,14%. 

Em terceiro lugar, vinha Simone Tebet (MDB) com 4,26% dos votos, seguida por Ciro Gomes (PDT) com 2,19%, Soraya Thronicke (União) com 0,83%, e Felipe D'Avila (Novo) com 0,26%. Nas últimas colocações, estavam Padre Kelmon (PTB) com 0,07%, Léo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU) com 0,02%, e Constituinte Eymael com 0,01%. Os votos nulos contabilizaram 1,78% e os brancos 0,94%.

Até sábado (1°), as pesquisas de intenção de voto apontavam o líder petista como o grande favorito para voltar ao Palácio do Planalto, incluindo a possibilidade de vencer no primeiro turno. No entanto, Brasil só vai conhecer seu presidente da República em 30 de outubro e a essa altura não é possível mais apontar um favorito. Jair Bolsonaro liderou boa parte da apuração, quando os Estados do sul e sudeste estavam com contagem mais avançada.

Luiz Inácio Lula da Silva virou o placar quando o total apurado já estava em 70% das urnas e os votos no nordeste e norte começaram a avançar. Os dois mantiveram uma margem muito próxima de votos quase todo o tempo. 

Resultados inesperados

“O resultado do primeiro turno da eleição surpreendeu muita gente. A imprensa, os institutos de pesquisa, políticos e analíticos. Não só pelos votos que Bolsonaro alcançou, mas pelas votações estaduais onde representantes do bolsonarismo mais puro sangue ganharam já no primeiro turno”, disse à RFI o historiador Francisco Teixeira. “O centro do Brasil ruiu. O PT e seus aliados conseguiram uma sobrevida, mas uma sobrevida muito difícil”, reiterou.

Mostra de como os bolsonaristas abocanharam mais votos do que diziam os institutos de pesquisa está no Sudeste. Em São Paulo, por exemplo, o ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ficou na frente de Fernando Haddad (PT). Os dois vão disputar o segundo turno. No senado por São Paulo, contrariando as expectativas, venceu o astronauta e ex-ministro Marcos Pontes (PL), derrotando o até então favorito Márcio França (PSB). No Rio de Janeiro, o atual governador Cláudio Castro (PL) foi reeleito no primeiro turno.

Para o historiador, a campanha pelo voto útil fez migrar votos para o PT e, assim, é de se esperar que os que ainda votaram em outros candidatos deem uma vantagem a Bolsonaro na segunda fase. “Teremos uma eleição entre dois polos, sem nenhum centro. O centro não existe mais. E há possibilidade de que grande parte dos votos que ainda foram para Ciro Gomes, Simone Tebet e mesmo para alguns nanicos migrem agora para Jair Bolsonaro. O Brasil nesse momento vive a real chance de ter a continuidade desse governo”, analisa Teixeira.

No Senado, alguns destaques: o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro foi eleito representante do Paraná. A ex-ministra de Bolsonaro, Damares Alves levou a vaga pelo Distrito Federal. O vice-presidente, Hamilton Mourão, venceu a disputa  no Rio Grande do Sul com o petista Olívio Dutra. Em São Paulo, contrariando pesquisas, venceu o ex-ministro de Bolsonaro, o astronauta Marco Pontes.

Na expectativa para conhecer os candidatos eleitos nas Eleições 2022, eleitoras e eleitores podem verificar em tempo real a apuração dos resultados pela tela do celular. Basta baixar o aplicativo Resultados, criado pela Justiça Eleitoral e disponível gratuitamente nas lojas virtuais App Store e Google Play.

Por meio do aplicativo Resultados, qualquer pessoa tem a opção de acompanhar a contagem dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal, após o encerramento da votação, às 17h de Brasília. Uma versão dessa ferramenta também já está disponível no Portal do TSE.

As consultas podem ser feitas a partir de pesquisa pelo nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em seguida, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o segundo turno. Também é possível verificar os índices de comparecimento e abstenção; a quantidade de votos válidos, em branco e nulos; e o número de seções totalizadas.

A eleitora ou o eleitor pode visualizar, ainda, informações sobre as urnas eletrônicas, como os Boletins de Urna e o Registro Digital de Voto.

DV/CM

Nas eleições de domingo cada eleitor terá que digitar nas urnas os números de cinco candidatos. Para evitar erros, a Justiça Eleitoral disponibilizou na internet um modelo de cédula para o eleitor imprimir, preencher e levar no dia da votação. É a cola eleitoral.

Neste ano, o uso da cola pode ser ainda mais útil, já que a legislação proibiu expressamente que o eleitor vá com o celular até a cabine de votação. Já a cola eleitoral pode ser levada para a urna. A cola está disponível nas versões colorida e preto e branco no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como votar

A ordem de votação é importante porque se o eleitor digitar um número inexistente e confirmar, o voto é nulo. No primeiro turno esta é a ordem de votação:

• deputada ou deputado federal (quatro dígitos);
• deputada ou deputado estadual ou distrital (cinco dígitos);
• senadora ou senador (três dígitos);
• governadora ou governador (dois dígitos); e
• presidente da República (dois dígitos).
• Já no segundo turno, se houver, serão no máximo dois cargos: governador e presidente.

O TSE recomenda que o eleitor confira o voto na urna eletrônica antes de apertar a tecla verde “confirma”. Caso tenha digitado o número errado, é possível corrigir a escolha para então confirmar.

Fonte: Agência Senado

As eleições deste domingo (2) serão feitas no fuso horário de Brasília, o que significa que estados do Brasil com fusos diferentes terão horários diferentes de funcionamento das urnas. Os eleitores devem ficar atentos aos horários específicos de abertura e encerramento da votação em suas cidades.

Foto: Cássio Costa/Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu no ano passado que a votação acontecerá entre as 8h e as 17h, pelo horário de Brasília. Dessa forma, nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, e em alguns municípios do Amazonas, será das 7h às 16h no horário local. No Acre, das 6h às 15h. No arquipélago de Fernando de Noronha, as urnas funcionarão das 9h às 18h.

As seções eleitorais que tiverem eleitores na fila na hora do encerramento continuarão abertas para que todos possam votar, mas novos eleitores não serão admitidos.

Com essa medida, o período de votação será coincidente em todo o país. Isso permitirá ao TSE divulgar o resultado das eleições a partir das 17h, pelo horário de Brasília. Nas eleições passadas, quando não havia a padronização pelo fuso da capital, o tribunal precisava esperar o fechamento das urnas da Região Norte antes de dar os números. Isso era feito para que todos os eleitores pudessem votar sem a influência de dados parciais.

Reação

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida é “bem-vinda”.

— Ela dá ainda mais tranquilidade e segurança em relação ao sistema de votação e apuração eletrônico, que já é considerado um dos mais confiáveis e avançados do mundo. Diante da insistência nos ataques ao nosso sistema eleitoral, é bom fechar todas as brechas que possam justificar eventuais teorias conspiratórias — disse.

Com a mesma lógica, Plínio Valério (PSDB-AM) observou que a prática anterior deixava a maior parte do país esperando a divulgação por muito tempo, o que alimentava a suspeição quanto à integridade dos resultados.

— É salutar. Uma parada de duas horas poderia dar os argumentos necessários para quem desconfia das urnas. Eu achei que veio em boa hora.

Para Nelsinho Trad (PSD-MS), a mudança não deve atrapalhar muito a rotina dos eleitores no dia da votação.

— Alguns lugares que poderiam perder uma ou duas horas de votação têm um período suficientemente grande para poder atender toda a sociedade. É acertado porque não vai deixar pairar nenhuma dúvida no que tange à apuração e ao processo eleitoral como um todo.

Críticas

Mas há senadores que discordam. Sérgio Petecão (PSD-AC, atualmente licenciado) reclama que, no seu estado, a votação será encerrada bem no horário em que mais pessoas costumam ir às urnas.

— Isso foi discutido dentro de ar-condicionado em Brasília, sem conhecer a realidade do povo do Acre. 15h é o horário de maior fluxo que temos aqui no dia das eleições.

Chico Rodrigues (União-RR) comentou que a decisão é “compreensível”, mas ponderou que ela deverá levar ao aumento da abstenção.

— O tribunal deve ter feito um risco calculado, mas poderá dar um problema na redução do número de eleitores. Nós entendemos vai dar algum problema em relação ao maior número de eleitores que votam normalmente do meio até o final da tarde.

Fonte: Agência Senado

Mas... o que acontece com seu voto depois disso?

Neste vídeo,  repórter Mariana Sanches (BBC NEWS) percorre o caminho do voto, que passa por várias etapas de proteção implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assista e entenda como tudo funciona.

A lista de convidados para a posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE, nesta quarta-feira (16), conta com cerca de 2.000 nomes. É o que mostra a apuração de veículos de imprensa. De acordo com o Yahoo, Veja e a TV Cultura, presidenciáveis como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) confirmaram presença. Além de Lula, outros ex-presidentes como Michel Temer, Dilma Rousseff, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso foram convidados. A CNN Brasil apurou que Cardoso não deve comparecer para preservar a saúde, mas enviou felicitaçōes. A CNN mostra, ainda, que outras autoridades dos três poderes já confirmaram presença. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto por três membros do Supremo Tribunal Federal (STF), três do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas; entenda como funciona a formação e a distribuição de funções na Corte #ExpressoCNN #CNNnasEleições pic.twitter.com/391du4pPkC

— CNN Brasil (@CNNBrasil) August 16, 2022

O eleitor que não estará no município onde vota na data das eleições pode solicitar o voto em trânsito. Para isso, ele tem de ir a um cartório eleitoral até 18 de agosto, munido de um documento oficial com foto. O voto em trânsito só poderá ser realizado em municípios com mais de 100 mil eleitores. Para mais informações, ouça o áudio e consulte o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Fonte: Agência Senado