Lula destaca ampliação de acordos comerciais e de cooperação com o Japão

A mais nova edição do programa STJ Notícias traz entre os destaques o julgamento em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa, prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19. 

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (25), às 13h30, com reprise na quinta (27), às 19h30; e no domingo (30), às 18h30.

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Proposição da deputada Maria Victoria (PP) homenageou instituições que amparam os 2,7 milhões de descendentes de japoneses vivem no Brasil.

@ ALEP

A sessão solene realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (05), reconheceu a importância das relações diplomáticas entre Brasil e Japão por 129 anos, decorrente do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação formalizado em Paris, no dia 5 de novembro de 1895, representando o marco inaugural das relações diplomáticas entre as duas nações.

A proposição é da segunda-secretária da Assembleia Legislativa, deputada Maria Victoria (PP) que destacou ser “uma relação de amizade que não se limita a tratados ou acordos comerciais.  São laços de respeito mútuo e de colaboração efetiva entre os nossos povos”. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no Brasil residem cerca de 2,7 milhões de japoneses e descendentes de japoneses, constituindo a maior comunidade Nikkei fora do Japão, enquanto o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com mais de 210 mil residentes brasileiros. A importância da dimensão humana para as relações bilaterais, em particular os intercâmbios em todas as esferas dão substância e impulsionam estas as relações diplomáticas, bem como constituem um elemento único de parceria estratégica e global.

Maria Victoria destacou a celebração em homenagem as relações diplomáticas entre Brasil e Japão. “Fazemos hoje esta sessão solene em respeito à cultura japonesa e por toda contribuição que os japoneses têm dado ao Brasil. Entregaremos menções honrosas para lideranças da descendência japonesa, pessoas que vêm contribuindo bastante com o desenvolvimento econômico, gastronômico, social, cultural e em tantas áreas que colaboraram para formar o povo paranaense. É uma homenagem em respeito, em consideração a essa amizade, a essa diplomacia e pela contribuição mútua entre os dois países”.

O deputado Fabio Oliveira (Podemos) relatou que tem “uma proximidade com o que a cultura japonesa representa. Tive a oportunidade de participar da Igreja Evangélica Holiness do Brasil e lá, tudo que eu imaginava, tudo que eu tinha de admiração pela cultura japonesa, eu pude perceber o porquê eu tinha esta admiração, desde a educação dos filhos, desde os princípios e valores, o respeito, a honra, enfim, diversos fatores que são iminentes à cultura japonesa”.

O suplente do deputado Marcel Micheletto (PL), que deve assumir o cargo a partir de 2025, Jairo Tamura disse que é “filho de imigrante japonês e a vida inicial de imigrante não foi fácil. Nesse tempo a gente aprende a conviver com os valores e com a cultura, e uma das coisas mais marcantes é a perseverança. Esses 129 anos de lutas e conquistas foram muito importantes para aos dois países, esse laço de irmandade faz com que tenhamos esperança de um mundo melhor”.

Durante o evento todos os presentes puderam apreciar a apresentação do grupo Wakaba Taikô de tambores japoneses, do Clube Nikkei Curitiba com a música Kodô “ Batidas do Coração” e a interpretação do cantor Yuichi Oshima da música Kampai.

Autoridades Nikkeis

O Cônsul Geral do Japão, Yasuhiro Mitsui ressaltou que atualmente “o Brasil é o melhor amigo que o Japão tem. Como um parente que mora muito longe. Como s nós tivéssemos relação de sangue. No Brasil me sinto em casa. Eu agradeço muito a celebração proposta pela deputada Maria Victoria. Sabemos que a comunidade Nikkei fez grande contribuição ao desenvolvimento do Brasil e do Paraná e temos grande honra e orgulho disso”.

Já o presidente da Associação Cultural Beneficente Nipo-Brasileira de Curitiba, Everson Keiti Takayama comentou sobre a homenagem recebida na Assembleia e sobre as atividades da Associação Cultural Nipo-Brasileira. “Hoje a nossa Associação engloba múltiplas entidades que representam toda a comunidade Nikkei de Curitiba. Para nós é uma grande honra estar aqui na Assembleia recebendo esta Menção Honrosa e é uma grande honra também representarmos a comunidade”.

“A comunidade Nikkei hoje no Brasil é a maior população de descendentes fora de Japão e o Paraná é a segunda maior comunidade aqui no Brasil. Desde a imigração, nós ficamos sempre arraigados a nossa cultura e, através dos Matsuris, desses festivais, fomos difundindo essa cultura e fomos sendo acolhidos. Hoje em dia, muitos não-descendentes se interessam pela cultura japonesa, pela gastronomia, pela dança, as artes marciais. Nossa função é manter a nossa cultura entre nós e transmitir também para todos que desejarem conhecer e participar”, completou o presidente da Associação Nipo-Brasileira, Everson Takayama.

Homenageados

No evento foram homenageadas 36 instituições, abaixo nominadas, que colaboraram decisivamente na consolidação das relações diplomáticas entre os dois países e receberam diploma de menção honrosa com os dizeres: “A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por proposição da deputada maria Victória, concede votos de congratulações, em comemoração aos 129 anos das Relações diplomáticas entre Brasil e Japão”.

• - Associação Cultural e Beneficente Nipo-Brasileira de Curitiba (Nikkei Curitiba) que desenvolve atividades para preservação e difusão da tradição nipônica na capital.

• - Associação Cultural Esportiva e Beneficente Glória Parque Verde que desenvolve manifestações esportivas e culturais japonesas.

• - Associação Curitibana de Beisebol e Softbol (ACBS) para promover torneios de beisebol e atletismo.

• - União dos Gakusseis de Curitiba (UCG), entidade que busca integrar os jovens com atividades que ajudam no crescimento pessoal e profissional.

• - Igreja Evangélica Holiness do Brasil que atua nos Ministérios de Ação Social, Oração, Casais, Jovens, Karis Kids, Evangelismo e Missões.

• - Associação Cultural e Esportiva Pinheiros, se destaca no incentivo à prática do beisebol.

• - Seicho-No-Ie (Regional Paraná V), divulga o Movimento de Iluminação da Humanidade, que propaga a prática de gratidão à família e a Deus e o poder da palavra positiva.

• - Igreja Tenrikyo de Curitiba, divulga o caminho para compartilhar a vida plena de alegria e felicidade com todos os seres humanos.

• - Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (SGI), comunidade budista que se unem para propagar o maior propósito da humanidade que é a paz mundial.

• - Associação Nishi Hongwanji de Curitiba, divulga o budismo onde o caminho para a paz permanente só é possível quando se transcende os conflitos, se superam as exclusões e há um empenho em viver todos juntos com o coração pleno.

• - Círculo Católico Estrela da Manhã (CCEM), convida jovens para participarem de atividades culturais, esportivas e religiosas. Ao longo dos anos esta entidade tem sido sinônimo de família, amizade e fé.

• - Câmara de Comércio e Indústria Brasil Japão do Paraná (CCIBJ), atua para estreitar e consolidar as relações comerciais e econômicas entre os dois países.

• - Casa do Estudante Nipo-Brasileiro (Cenibrac), oferece aos estudantes um grande aprendizado no gerenciamento administrativo e convívio social.

• - Associação Paranaense de Ex-Bolsistas Brasil-Japão (APAEX), presta serviço na divulgação de bolsas, exposições de calendários e parcerias com o Consulado do Japão.

• - Escola Junshin de Curitiba, ensino de língua e cultura japonesa.

• - Curso de Língua Japonesa de Curitiba, desenvolveu um método da língua nipônica moldado especialmente para estrangeiros, adaptando-o à realidade brasileira.

• - Curso Bunkyô de Língua Japonesa, tem atuado como elo entre as culturas nipônica e brasileira, através do ensino da língua japonesa e demais atividades.

• - Fukuoka Kenjinkai do Sul do Paraná, mantém as raízes, os costumes e as tradições através de reuniões, eventos, tanomoshis, bonenkais e intercâmbios.

• - Curitiba Tênis Clube (CTC), incentiva a prática do esporte na comunidade. Promove o Torneio de Amizade Brasil-Japão, que reúne atletas de vários Estados.

• - Instituto Paranaense de Ikebana Ikenobô América do Sul, ensina o estilo ikenobô, considerado o mais antigo dos estilos de ikebana.

• - Higashi Honganji Brasil, professa o budismo de Amida por meio do caminho encontrado pelo mestre Shinran, a Higashi Honganji para esclarecer e transmitir os verdadeiros ensinamentos da Terra Pura.

• - Templo Nyorenji, iniciou suas atividades em Curitiba, em 1988, e se destaca por ter o maior número de fiéis não descendentes.

• - Centro de Ensino da Língua Japonesa, mantém e fomenta o ensino da língua japonesa e as relações culturais e sociais entre as escolas de língua japonesa na Região Sul do Paraná.

• - Instituto Cultural e Cientifico Brasil Japão (ICCBJ), busca contribuir no estreitamento das relações bilaterais, estabelecendo irmandades e instrumentos para a efetivação de interesses mútuos.

• - Associação Park Golf de Curitiba, incentivo à prática do softbol e golfe.

• - Konko-kyo no Paraná, grupo Yosakoi Soran e Wakaba Taikô.

• - Associação Okinawa Kenjin de Curitiba, para manter e difundir a cultura okinawana.

• - Ryukyu Koku Matsuri Daiko, preserva e difunde a cultura e as tradições okinawanas.

• - Lar Santa Mãe Junshin, centro de cuidados diurnos cuja missão é trabalhar a espiritualidade católica de amor e serviços aos idosos que necessitam de acompanhamento em suas atividades diárias.

• - Templo Budista Jodoshu Nippakuji de Curitiba, cultura budista.

• - Câmara do Comércio e Indústria Brasil Japão do Paraná Júnior, aproxima os jovens através de palestras e eventos de empreendedorismo, networking e ações solidárias em comunidades carentes.

• - Associação Paranaense de Bonsai, promove workshops, concursos e exposições de bonsais.
• - Rede Nikkei do Paraná (REN), promove conexões e apoia iniciativas relevantes, como o Simpósio de Empoderamento às Mulheres Empreendedoras Nikkeis, realizado em parceria com a JICA.
• - Consulado Geral do Japão em Curitiba, com jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, fornece informações sobre passaporte, viagem ao Japão, visto, certificado de elegibilidade, cultura japonesa, comunidade nipo-brasileira, bolsas de estudo, entre outras.
• - Igreja Messiânica Mundial do Brasil, atividades de difusão do Johrei e dos ensinamentos de Meishu-Sama.
• - Instituição Religiosa Perfect Liberty, organização religiosa baseada na verdade desvendada por “Oshieoyá”.

A mesa de autoridades foi composta pela segunda-secretária da Assembleia Legislativa, proponente e presidente da sessão solene, deputada Maria Victória (PP); pelos deputados Fábio Oliveira (Podemos), Márcio Pacheco (PP) e Jairo Tamura (PL); a ex-governadora Cida Borghetti; o secretário de Estado da indústria, Comércio e Serviços, deputado federal Ricardo Barros; o Cônsul Geral do Japão, Yasuhiro Mitsui; vereador de Curitiba Nori Seto; o presidente do Conselho Deliberativo do Nikkei Curitiba, Roberto Yosida; o presidente da Associação Cultural Beneficente Nipo-Brasileira de Curitiba, Everson Keiti Takayama; o ex-deputado estadual e ex-vereador, Rui Hara e pelo assessor chefe de Relações Internacionais da Prefeitura de Curitiba, Rodolpho Zanin Feijó.

 Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 280/2019 na primeira das duas sessões realizadas nesta terça-feira (29).

Por ALEP

Na Semana do Lixo Zero, os deputados estaduais aprovaram mais uma iniciativa focada no meio ambiente e na redução da poluição causada pelo destino impróprio do lixo. Avançou na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que estende a obrigatoriedade da instalação de coletores de lixo reciclável para condomínios residenciais, empresariais e industriais, além de restaurantes e hotéis

O projeto de lei 280/2019, votado nesta terça-feira (29), altera o art. 1º da Lei nº 15.632/2007, que passa a obrigar as universidades, faculdades, centros universitários, escolas, colégios, estádios de futebol, condomínios residenciais, comerciais e industriais, supermercados, restaurantes, hotéis, shoppings centers e eventos onde haja concentração pública a instalar coletores de lixo com separação em no mínimo três categorias: recicláveis, orgânico (compostáveis) e rejeitos (não recicláveis).

A proposta é do deputado Goura (PDT), também autor da Lei nº 19.979/2019, que institui a Semana Lixo Zero. A ser realizada na última semana de outubro, a medida promove ações de conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, o poder público, a iniciativa privada, as escolas públicas e privadas, as universidades e a população em geral.

Na justificativa do projeto que amplia a instalação das lixeiras, o parlamentar esclarece que a finalidade é a redução da poluição causada pela destinação inapropriada do lixo, bem como, a implementação do cunho educativo com a utilização correta das lixeiras. “O processo de coleta seletiva dos resíduos visa, também, diminuir a degradação do meio ambiente, pois haverá redução da extração de matéria-prima, uma vez que os resíduos podem ser reutilizados após a reciclagem”, acrescenta.

Além disso, as administrações devem realizar divulgação sobre os coletores com para conscientizar os usuários a respeito da coleta de resíduos de forma seletiva, contendo informações sobre o tempo de decomposição e os benefícios da reciclagem e compostagem.

Segunda discussão

Duas proposições foram aprovadas em segundo turno e tiveram a redação final dispensada. O projeto de lei 433/2024, do deputado Tiago Amaral (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná o “Dia do Calçadão” a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de agosto, em Londrina.

E o projeto de decreto legislativo 10/2024, que homologa o Decreto do Poder Executivo nº 7.450, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Dois projetos do Poder Executivo receberam emendas e retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o 541/2024, que trata da organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), e o 587/2024, instituindo o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

Imigração coreana

A criação do Dia da Imigração Coreana também foi aprovada na sessão. A data escolhida é 12 de fevereiro e marca o dia da chegada dos primeiros imigrantes coreanos ao Brasil, em fevereiro de 1963, após uma viagem de mais de dois meses. “Em 2023 foram comemorados os 60 anos da imigração coreana para o Brasil, sendo o projeto uma forma de homenagear e honrar o povo coreano que escolheu o país e o estado como seu novo lar”, justifica a autora da proposta 204/2024, deputada Maria Victoria (PP).

Utilidade pública

Cinco iniciativas que tratam sobre a concessão do título de utilidade pública a instituições paranaenses foram aprovadas em primeiro turno. Do deputado Hussein Bakri (PL 353/2023), concede o título ao Centro de Reabilitação e Formação de Líderes Jeová Rapha (CREHER), de Quatro Barras; do deputado Goura (PL 917/2023) à Associação Projeto Taquari, de Campina Grande do Sul; do deputado Alisson Wandscheer (SD), à Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentados na Fazenda Itambé, de Jundiaí do Sul; do deputado Arilson Chioratto (PT) (PL 192/2024) à Associação Download, de Apucarana; e do deputado Evandro Araújo (PSD) (89/2024), altera a Lei nº 18.499/2015, de concessão de Título de Utilidade Pública ao Lar São Vicente de Paulo, de Santana do Itararé e foro no município de Wenceslau Braz.

Dois turnos

O projeto de lei 562/2024 tramitou em segunda e terceira votações, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça. O texto do governo altera as Lei n° 20.740/2021, que dispõe sobre as normas pertinentes aos descontos e consignação em folhas de pagamento de servidores civis e militares, ativos e inativos, assim como de pensionistas de geradores de pensão do Estado do Paraná, e a Lei n° 20.777/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar.

De acordo com o Executivo, a proposição quer incentivar a migração de servidores públicos efetivos ao regime de Previdência Complementar. Também pretende realizar ajustes técnicos nas legislações. Para isso, o texto propõe a atualização do valor do benefício especial devido àqueles que tenham ingressado em data anterior ao início da vigência do referido regime e que fizerem sua opção mediante prévia e expressa declaração de vontade. A matéria prevê que todos os aportes ao novo plano possam ser descontados diretamente na folha de pagamento.

Os deputados aprovaram emenda aditiva de plenário para assegurar simetria de oportunidade aos integrantes do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB), nas escolas cívico-militares, para concorrer ao cargo de Diretor e Diretor auxiliar, como já acontece nas demais instituições ensinos do Estado.

Transmissão

Os deputados voltam a se reunir nesta terça-feira (30) e a sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

Projeto de lei trata sobre doença crônica que provoca dores generalizadas e foi votado na primeira, das duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (22).

 24/10/2024  16h54 |por Ana Luzia Mikos/Alep

Um importante avanço para o reconhecimento e apoio aos portadores de fibromialgia foi assegurado pela Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados estaduais aprovaram uma iniciativa parlamentar para assegurar direitos e atendimento a quem possui essa doença crônica, multifatorial e que provoca dores generalizadas. O texto foi votado na primeira, das duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (22). 

O substitutivo geral ao projeto de lei 546/2021 institui a Campanha Permanente de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O texto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (PP) e Márcia Huçulak (PSD) e pelos deputados Bazana (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).

A justificativa cita que, por se tratar de uma doença relativamente nova, a comunidade médica ainda não conseguiu entrar em consenso sobre quais são as suas causas. Entretanto, segundo o texto, já está pacificado que os portadores são, em sua maioria, mulheres na faixa etária de 30 a 55 anos, que possuem maior sensibilidade à dor do que as pessoas não acometidas pela doença. A fibromialgia foi reconhecida no Catálogo Internacional de Doenças em 2004, sob o código CID-10 M79.7.

A intenção do projeto é fomentar o atendimento multidisciplinar; impulsionar a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia; esclarecer a população com informações relativas à doença e suas implicações. Além disso, vida incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com fibromialgia e a seus familiares; estimular a inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho; fomentar a pesquisa científica sobre o tema e estimular a criação de centros de referência para tratamento multidisciplinar dos fibromiálgicos.

Programas

O Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas foi aprovado em terceira discussão. A iniciativa do governo é voltada ao processo de reabilitação, com foco na construção da sobriedade e retomada de projetos de vida. Previsto no projeto de lei 376/2024, tem como propósito executar estratégias de proteção e promoção de direitos dos usuários de álcool e outras drogas e viabilizar atendimento gratuito e de qualidade para pessoas acima de dezoito anos com dificuldades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. A intenção é preservar a autonomia da pessoa, garantindo acolhimento de caráter voluntário; primar pela igualdade na prestação do serviço de acolhimento, sem privilégios, discriminação ou preconceitos de qualquer espécie.

O Programa Fortalece Paraná, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), também passou em terceira votação. De acordo com o governo, a proposta 446/2024 pretende formular uma política pública garantindo direitos e desenvolvimento social por meio do repasse de equipamentos, bens de consumo, eletrodomésticos, utensílios e itens que possam garantir o suporte necessário às organizações da sociedade civil que amparam pessoas em situação de vulnerabilidade.

Iniciativa parlamentar

Foram aprovados outros projetos assinados pelos parlamentares. Como a proposta 661/2021, para modernizar o chamado Botão do Pânico. O projeto altera a Lei nº 18.868/2016, criando diretrizes gerais para implementação e uso do dispositivo de segurança preventiva para mulheres e idosos em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com as autoras, as deputadas Cristina Silvestri (PP) e Cantora Mara Lima (REP), a modernização dos sistemas eletrônicos, do acesso a celulares e equipamentos precisam estar contemplados na lei, para que tenham sua legalidade resguardada.

O texto passou em segunda e terceira votação na forma de um substitutivo geral, alterando o Código Estadual da Mulher Paranaense, aprovado este ano, e possibilitando aplicar o projeto de lei condensando as Seções IV e V, por tratarem de temas similares, a fim de garantir maior clareza do diploma legal.

Já o projeto de lei 289/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao senhor Luiz Bonacin Filho, segue para a sanção após votação em segundo turno e dispensa de redação final.

O deputado define o homenageado como “mais do que um empresário de sucesso, um filantropo generoso - que personifica uma postura ética e respeitosa que permeia todas as suas ações e interações. Nascido e criado com valores sólidos em uma pequena cidade do interior de São Paulo, Luiz aprendeu desde cedo a importância da integridade, da honestidade e do respeito pelos outros”.

Já o projeto 853/2023, também do deputado Luiz Claudio Romanelli, cria a Campanha Depiladora Amiga, destinada à expansão do conhecimento e à capacitação das depiladoras atuantes no Paraná para identificação de indícios de doenças sexualmente transmissíveis (DST) ou de violência doméstica. O texto foi aprovado em terceira discussão.

Para completar, o projeto 54/2024, institui a Semana Estadual da Economia Criativa, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 21 de abril. A iniciativa do deputado Cobra Repórter (PSD) anexa o projeto 264/2024, dos deputados Batatinha (MDB), Denian Couto (PODE), Douglas Fabrício (CID) e Samuel Dantas (SD).

TJ

Do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), foi aprovado em primeiro e segundo turno, o projeto de lei 94/2024 alterando a redação da Lei n° 6.149/70, que dispõe sobre o Regime de Custas dos atos judiciais. O texto pretende disciplinar a isenção do recolhimento das custas judiciais, taxas judiciárias e dos valores pela Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Desconto em folha

Já o projeto de lei 562/2024, alterando as Leis n° 20.740/2021, que dispõe sobre as normas pertinentes aos descontos e consignação em folhas de pagamento de servidores civis e militares, ativos e inativos, assim como de pensionistas de geradores de pensão do Estado do Paraná, e n° 20.777/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar.

De acordo com o Executivo, a proposição quer incentivar a migração de servidores públicos efetivos ao regime de Previdência Complementar. Também pretende realizar ajustes técnicos nas legislações. Para isso, o texto propõe a atualização do valor do beneficio especial devido àqueles que tenham ingressado em data anterior ao inicio da vigência do referido regime e que fizerem sua opção mediante prévia e expressa declaração de vontade. A matéria prevê que todos os aportes ao novo plano possam ser descontados diretamente na folha de pagamento.

Aprovado em primeiro turno, o texto recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Sessão antecipada

Três projetos foram aprovados em primeiro turno na sessão ordinária antecipada de quarta-feira (23). Um deles é o 358/2024, de autoria do deputado Delegado Jacovós (PL), que denomina Doutor Gustavo Dante da Silva a 17ª subdivisão policial de Apucarana.

A justificativa cita que o homenageado valorizou o trabalho em equipe em toda sua carreira e criou oportunidades para que os demais membros das delegacias por onde passou pudessem desempenhar muito bem cada qual sua função. Morto em 2019, “o Dr. Gustavo encarava os mais diversos desafios do seu cargo e era apaixonado pela função de Delegado Chefe da 17ª SDP Apucarana”.

Já o projeto de lei 527/2024, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Aviação (SEA), passou com 39 favoráveis e 5 contrários. Entre as atribuições do órgão, segundo o governo, estão gerenciar, integrar, planejar, coordenar e executar as operações aéreas no Estado do Paraná. Atualmente, estas são realizadas de forma descentralizada pelas Unidades Aéreas Públicas (UAPs).

De acordo com o Poder Executivo, a medida vai proporcionar economia de escala, eficiência e celeridade na realização da aviação executiva, do atendimento à Central de Transplantes de Órgãos e Tecidos, à Central Estadual de Regulação de Leitos, além de questões de segurança pública e defesa civil.

Por fim, também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei 552/2024, alterando a Lei 11.580/1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A medida visa introduzir alterações promovidas pela Lei Complementar Federal n° 190/2022, com o objetivo de regulamentar a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas ao consumidor final. O texto também introduz as alterações propostas pela Lei Complementar Federal n° 204/2023, tratando de estabelecer a não incidência do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Por fim, o projeto de lei aperfeiçoa a redação dada pela Lei n° 20.949/2021 à Lei n° 11.580/1996, relacionada ao diferencial de alíquotas, prevendo a possiblidade de parcelamento do crédito tributário objeto de autorregularização para maior efetividade na cobrança do imposto.

Por  Joyce Nogueira

Brasileiros e estrangeiros vão poder competir na Copa do Mundo de desenvolvimento de jogos durante a 9ª edição da GameJamPlus. A proposta é mostrar que os games são oportunidades para aprender e desenvolver negócios. As inscrições vão até o dia 18 de outubro, pelo link: https://platform.gamejamplus.com/register

Segundo os organizadores, a previsão é que mais de 4.000 pessoas, de mais de 35 países, participem da competição. A primeira etapa acontecerá entre os dias 18 e 20 de outubro. Nesses dias, os participantes reúnem-se em equipes para desenvolverem jogos em uma maratona de 48 horas. O evento ocorre de maneira híbrida (presencial/online), de acordo com a escolha da organização de cada sede local.

Nesta edição, a GameJamPlus irá manter as seguintes categorias devido ao sucesso de adesão: Leveled dev field, destacando a igualdade de gênero (as equipes precisam ter 40% ou mais de pessoas que não se identificam no masculino), Three dimensional Practice (jogos em 3d) e Fun for Thought (jogos educacionais).

A competição ainda terá uma nova categoria que será realizada em uma parceria inédita com o SBT. A emissora abrirá suas portas para os desenvolvedores, liberando propriedades intelectuais de algumas de suas obras mais icônicas. Dessa forma, os participantes terão a oportunidade de criar jogos incríveis utilizando personagens e histórias que já conquistaram o coração do público.

Segundo Juliana Brito, CEO da GameJamPlus, o evento já se tornou a maior maratona competitiva de desenvolvimento de jogos independentes da América Latina, e uma das maiores no cenário Global com foco em negócios.

Além de fomentar o desenvolvimento de novos jogos, Juliana destaca que uma das propostas é trazer novos talentos para a indústria do desenvolvimento de jogos, como programadores, músicos, profissionais das áreas de negócios, marketing, artes, entre outros. “As últimas edições permitiram a criação de vários estúdios e ainda possibilitou a entrada de centenas de profissionais no mercado gamedev”, destaca Juliana.

Categorias e premiação

As categorias especiais de premiação serão divulgadas nas páginas oficiais da GameJamPlus. Após a primeira fase, os projetos aprovados vão passar por uma incubação focada nas partes técnicas do jogo dos dias 11 de novembro a 13 de dezembro. As avaliações acontecem de 14 de janeiro a 28 de fevereiro.

Depois, haverá as disputas finais por regiões no dia 15 de março. E a final regional brasileira, será dia 22 de março. Os projetos aprovados participarão de um programa de aceleração, que ocorrerá de 24 de março a 25 de abril. Durante esse período, os participantes receberão dicas e insights valiosos para aprimorar a parte de negócios de seus jogos. O objetivo é transformar essas criações em produtos viáveis, capacitando-os a realizar pitches de vendas e negociar com publishers e patrocinadores de forma eficaz.

A Grande Final Global acontece de 17 a 20 de junho entre participantes brasileiros e internacionais, onde são revelados os vencedores das categorias técnicas, artísticas e de negócios, além do Jogo do Ano da GameJamPlus, em uma cerimônia digna de um Oscar dos jogos independentes

Serviço:

Inscrições para GameJamPlus

Até 18 de outubro

Site: www.gamejamplus.com

Instagram: @gamejamplus

Link de inscrição: https://platform.gamejamplus.com/register

Sessão solene reuniu amigos, familiares e lideranças do setor gastronômico, lotando o espaço do Plenário da Assembleia Legislativa, e foi marcada por muita emoção.

Momento marcante e cheio de emoção, a solenidade de entrega do título de Cidadania Honorária do Estado à empresária Flora Madalosso Bertolli, realizada na noite desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná, reuniu amigos, familiares, autoridades e representantes do setor da gastronomia paranaense. A cerimônia acabou sendo transformada num grande tributo a homenageada, em reconhecimento ao seu empreendedorismo e liderança, e a um legado recheado por inúmeras histórias inspiradoras.

Bastante emocionada e com um radiante sorriso, Flora Madalosso Bertolli, 84 anos – carinhosamente chamada de Dona Flora, agradeceu a honraria, expressando profunda gratidão pela concessão do título. “Estou muito feliz pelo reconhecimento. Nunca imaginei que chegaria a alcançar tanto”, disse. Gaúcha de nascimento, ela acabou adotando a Capital paranaense como sua cidade de coração, e nunca deixa de reconhecer que durante sua trajetória o apoio da família e equipe – hoje são mais de 400 colaboradores atuando no tradicional Restaurante Madalosso, fundada por ela – foram fundamentais. Também sempre faz questão de destacar para todos a importância de trabalhar em prol da comunidade.

Um dos sete netos da homenageada, Marlus Bertolli, falou em nome da família durante a solenidade. Segundo ele, esse era um dia muito importante para todos. “A ‘nonna’ veio do Rio Grande do Sul com os pais, em busca de um sonho, para conhecer terras novas, chegaram sem nada e construíram tudo o que tem. Ela trabalhava 17 horas por dia e ainda tinha disposição para dar atenção a família, aos netos. Sempre esteve presente na vida da família”, recordou. A mãe de Marlus, Soraia Kuroda Bertolli, esposa de Marlos – um dos quatro filhos de dona Flora, também fez questão de lembrar da história de superação da homenageada: “Nossa convivência é de décadas e a ela sempre foi um exemplo de bondade, humildade, persistência, paciência e garra”, afirmou.

O deputado Anibelli Neto (MDB), autor da homenagem aprovada por unanimidade pela Casa de Leis, enalteceu a trajetória da nova Cidadã Honorária. Conforme ele, “Flora Madalosso é um exemplo de perseverança e de amor ao Paraná. É uma mulher guerreira, de fibra”. “Este título é uma forma de reconhecer formalmente sua dedicação ao nosso estado e sua contribuição para a nossa comunidade”, assinalou. De acordo com Anibelli Neto, prestar essa homenagem a Dona Flora é uma forma de celebrar sua história de vida, marcada pela visão empreendedora e pelos valores de honestidade, trabalho e família.

O parlamentar lembrou que Flora Madalosso Bertolli é a fundadora do icônico Restaurante Madalosso, sendo amplamente reconhecida por sua notável carreira no setor gastronômico, pela qualidade do serviço oferecido, e por suas contribuições ao desenvolvimento econômico e cultural do estado. “Dona Flora Madalosso Bertolli é um exemplo de determinação, trabalho duro e amor à família. Seu impacto no setor gastronômico e na vida social dos paranaenses é imensurável, possui uma trajetória marcada pelo empreendedorismo, a solidariedade e o profundo amor por Curitiba e pelo Paraná, tornando-a uma digna Cidadã Honorária do nosso estado”, declarou.

Com origem em uma família de imigrantes italianos, Flora Madalosso Bertolli, nasceu no dia 11 de outubro, consolidou seu nome como uma das empresárias mais respeitadas do Paraná, à frente de um dos maiores restaurantes das Américas, que também é um ponto turístico, em Curitiba, e que iniciou bem pequeno, servindo poucas refeições. Assim, o título de Cidadã Honorária – instituído pela Lei estadual 22.127/2024 – acaba sendo um reconhecimento pelo impacto profundo que o trabalho dela tem na divulgação do Paraná. Além de ser uma referência na culinária local, o Restaurante Madalosso, localizado no bairro Santa Felicidade há 60 anos, também desempenha um papel ativo em ações sociais, como o Programa Mesa Solidária, que oferece refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Família de origem italiana

A empresária Flora Madalosso Bertolli nasceu em uma família de imigrantes italianos oriundos da região de Vêneto e Tirol. Seus avós chegaram ao Brasil no final do século 19, estabelecendo-se inicialmente numa pequena cidade próxima a Caxias do Sul, região vinícola do Rio Grande do Sul. Ali seus pais, Antonio Domingos Madalosso e Rosa Fadanelli Madalosso, trabalhavam na lavoura. Aos nove anos, Flora mudou-se para Curitiba, onde sua vida tomou rumos decisivos.

Em 1963, aos 19 anos, casou com Admar Bertolli (já falecido) então leiteiro, e posteriormente, vereador de Curitiba pelo MDB nas legislaturas de 1969-72, 1973-76 e 1977-82. Juntos, em 1964, adquiriram um pequeno restaurante, rebatizado de Restaurante Madalosso. Com o crescimento do negócio, em 1970, Flora e seus irmãos inauguraram o Novo Madalosso. O local se tornou um dos maiores e mais renomados estabelecimentos gastronômicos das Américas e um dos maiores do mundo, segundo o Guinness Book, com cinco mil lugares, consolidando-se como um ponto turístico e cultural da Capital do Estado.

A nova cidadã paranaense já recebeu outras importantes homenagens. Em 2010, foi condecorada como Cidadã Honorária de Curitiba e; em 2015, recebeu a maior honraria conferida pelo Poder Executivo do Paraná às personalidades que contribuem para o engrandecimento do Estado: a Ordem Estadual do Pinheiro, na classe Grande Oficial. Também foi eleita a Mãe do Ano – edição 2007 – pelo Conselho da Mulher Executiva da Associação Comercial do Paraná (ACP). Além de Marlos, Dona Flora é mãe de Marcelo, Marcius e Marisol; tem sete netos e cinco bisnetos.

Transmissão ao vivo

Entre as autoridades participantes da sessão solene registramos as presenças do vice-governador Darci Piana; do ex-deputado Antônio Anibelli; do ex-governador Orlando Pessuti, vice-presidente do Movimento pró-Paraná; de Alfredo Arten Junior, governador do Distrito 4730 do Rotary Internacional; e do vereador professor Euler, representando a Câmara Municipal de Curitiba. A cerimônia, que aconteceu no Plenário Waldemar Daros, foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais oficiais, e está disponível no canal do YouTube do Parlamento estadual. O evento contou com a participação especial do Coral Folclórico Italiano Santa Felicidade e da Banda da Polícia Militar do Paraná.