Agência Brasil

A primeira reunião plenária do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas será ainda em janeiro e contará com a presença de entidades da imprensa e de veículos de comunicação, além de representantes do poder público e da sociedade civil.

Segundo o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho, a ideia é, em um primeiro momento, definir como será feito o acompanhamento de casos e, se necessário, cobrar punições.

O observatório será formado por órgãos públicos e outras entidades para que ocorra a união entre jornalistas, veículos de imprensa e “autoridades públicas responsáveis por investigar, processar e julgar todos esses casos”.

O grupo foi criado a pedido de entidades sindicais dos jornalistas, depois dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando jornalistas foram agredidos, após quatro anos de escalada de ataques à imprensa.

“Em 2019, foram 208 ataques. Em 2020, o número dobrou para 428. E, em 2021, o número continuou crescendo. A escalada de violência de ataques contra a imprensa e contra a liberdade de impressa vem crescendo no nosso país”, detalhou o secretário.

Diante desse cenário, a criação do observatório foi vista como uma ferramenta para “monitorar todos os casos de ataque a categorias de jornalistas e veículos em geral, por meio do acionamento das autoridades competentes, acompanhamento das investigações e participação ativa no intuito de auxiliar na identificação dos autores de crimes”, destaca o Ministério da Justiça.

Para esta primeira reunião, serão convidados representantes da Justiça Federal, Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil e de grupos de advogados que historicamente são ligados à defesa da liberdade de imprensa.

Botelho terá o papel de articulador do governo federal com todos os órgãos do Poder Judiciário. “A missão que o ministro [da Justiça] Flávio Dino me deu passa justamente por uma competência da secretaria, que é a de acompanhar o tema junto às autoridades e a sociedade civil”, explicou.

Rodrigues também anunciou reestruturação dos cursos

Publicado em 10/01/2023 - 17:25 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse hoje (10) que não aceitará qualquer tipo de interferência nas investigações a cargo do órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Aproveito para reafirmar o compromisso da Polícia Federal com os interesses do Estado brasileiro. Nossa atuação será sempre pautada pelo estrito cumprimento da lei e pelos princípios do estado democrático de direito. Esse será um norte inafastável na gestão das investigações policiais, que serão coordenadas com base no trinômio qualidade da prova, autonomia investigativa e responsabilidade, e com absoluto rigor em relação a eventuais desvios ou personalismos”, disse Rodrigues durante a cerimônia em que assumiu oficialmente o cargo.

“Não permitiremos que projetos pessoais, interferência ou pressão de agentes públicos, grupos ou holofotes da mídia pautem qualquer ação institucional. Absolutamente nenhum desvio de finalidade será tolerado, porque só assim teremos uma Polícia Federal resistente a pressões do momento, pautada pela Constituição Federal e sempre comprometida com a verdade”, acrescentou o diretor-geral, que terá sob seu comando mais de 14 mil servidores públicos.

Após afirmar que a corporação tem, hoje, uma “oportunidade de olharmos criticamente para o passado, corrigirmos o prumo e passarmos a explorar outros rumos”, Rodrigues disse que pautará suas ações priorizando três aspectos: valorização dos servidores, aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais de governança e transformação organizacional da PF.

“Considero de fundamental importância trazer nossos servidores para o centro das atenções, adotando medidas que abranjam os múltiplos aspectos de sua vida funcional. A começar pelo ingresso no órgão, com a reformulação dos cursos de formação profissional, numa Academia Nacional de Polícia que contemple uma formação humanística abrangente, para além da técnica”, destacou o diretor-geral, que é formado em Direito, possui mestrado na área de segurança pública e ingressou na PF em 2002.

Para Rodrigues, a “transformação organizacional” da PF, com o “aperfeiçoamento da estrutura” do órgão que, em 2024, completará 80 anos de existência, é necessária para fazer frente aos novos desafios. Daí a criação, por exemplo, das novas diretorias de Amazônia e Meio Ambiente e de Combate a Crimes Cibernéticos e Digitais.

“A disseminação criminosa da mentira no mundo digital nos é particularmente desafiadora, não só porque se insere na gama de atribuições legais da PF, mas porque, em acontecimentos recentes, demonstrou sua efetiva nocividade”, comentou Rodrigues, referindo-se ao ataque à sede da PF, em Brasília, no dia 12 de dezembro, data em que um grupo de pessoas que não reconhece a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas eleições tomou as ruas da capital federal, bloqueando o trânsito, incendiando ao menos oito veículos, incluindo ônibus, e causando muitos estragos – em um prenúncio do que aconteceria no último domingo (8), quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vidas de colegas policiais foram colocadas em risco e a segurança física de nossas instalações foi comprometida. A violência virtual mostrou sua face real e materializou-se perigosamente diante de todos nós. As palavras de ódio se concretizaram em ações tangíveis que ameaçaram o edifício do estado democrático de direito. Felizmente, nossas instituições resistiram”, lembrou Rodrigues, garantindo que a PF atuará “nos estritos termos da lei, mas com muita firmeza” contra os que “praticaram crimes ou se omitiram quando deveriam agir”.

Prestigiada, a cerimônia de posse contou com a presença de vários ministros de Estado, entre eles, Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que ao ter seu nome anunciado, foi bastante aplaudido pelos agentes federais e servidores de outros órgãos que lotavam o auditório da sede da PF.